PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
& A É) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
R$ ; > SITE: www.galia sp.gov.br | e-mail: socrotariadDgalia.sp.gov.br
Gália, 20 de abril de 2.023.
Ofício nº. 090/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 018/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme a justificativa em anexo.
âmara ii de Gáli
iii
PROTOCOLO GERAL 3507/2023
Data: 20/04/2023 - Horário: 10:22
Legislativo - PLE 18/2023
ácio Gonçalves
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D?. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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PROJETO DE LEI N.º 018/2023.
DE 20 DE ABRIL DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
Municipal de Gália DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
| li ||] [| DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
Câmara
IN 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dat: 2UvaiávAS Horário 10:22
Legislativo - PLE 18/2023 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 325 - 18.541.0013.2043.0000 Manutenção das Ativ.voltadas ao Meio Ambiente 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do
parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$50.000,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vi
disposições em contrário.
de sua publicação, revogadas as
PREFEITURA DO DE GÁLIA, 20 DE ABRIL DE 2023.
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Gália, 19 de abril de 2023
Ofício nº008/2023 - SMAMA
Assunto: Solicitação para Suplementação de Dotação Orçamentária à Ficha 325
Exmo Senhor:
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Gália/SP, localizada á
Rua João Ottonicar nº 280 centro.
Vem mui respeitosamente solicitar a Suplementação de Dotação Orçamentária adicionada à
ficha nº 325 para material de consumo, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Salientamos que toda contribuição será bem-vinda e desde já agradecemos seu apoio, que é
fundamental para o sucesso deste trabalho.
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar a Vossa Senhoria os protestos de estima
consideração. ,
Secretário/Muúnicipal de Agricultura e Meio Ambiente
RG: 21.350.966-0
Tony Yoshida Camargo
RG: 21.350.966-0
Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente
Exmo Senhor
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito Municipal de Gália-SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
RUA JOÃO OTTONICAR, Nº 280, CENTRO, TEL: (14) 3274-1278
CEP: 17450-000 - GÁLIA — SP E-MAIL: meioambientegalia.sp.gov.br