PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia sp.gov. br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 18 de maio de 2.023.
Oficio nº. 111/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 028/2.023. que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme a justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
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ii
PROTOCOLO GERAL 3535/2023
Data: 18/05/2023 - Horário: 15:15
Legislativo - PLE 28/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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PROJETO DE LEI N.º 028/2023.
DE 17 DE MAIO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E DIRETRIZES
Câmara Municipal de Gália AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA DE CREDITO
Mv ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL pessoas
ata LE H8/20237 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O
SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os exercícios
2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar as alterações, promovidas nesta
Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa de
2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de
R$499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 133 - 12.361.0005.2033.0000 Educação para Todos...........iiii 499.000,00
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BODAL secisssoss.errrerrerrsosrensa etitrinico cata seDpRata Fis serra assss rosas oo a saRa ERRA FTRERASANESN ES soreasermiane Uia 499.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata oartigo 2º, serão
utilizados recursos provenientes de:
-ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 132 - 12.361.0005.2033.0000 Educação para Todos... -259.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
-259.000,00
- SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso | do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei
Federal. 4.320/64, no valor de R$240.000,00. "
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na dafa de súa publicação, revogadas as disposições em
contrário.
L
PREFEITURA DO PIO DE GÁLIA, 17 DE MAIO DE 2023.
VIA
RENATO INÁCSS GONÇALVES
PRÉFEILÓ MUNICIPAL
TA PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
” 8 : SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DONA CLEUZA DINIZ
Gália, 18 de maio de 2023,
Of. Nº. 122/2023
Assunto: dotação de recursos para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados
ao Centro de Capacitação dos servidores da educação
Senhor Prefeito:
Tendo em vista a necessidade de conclusão das obras do Centro de
Capacitação dos Servidores da Educação deste Município (CECASEG), solicito de V.
Ex*. que autorize a dotação de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais),
referente aos recursos provenientes do QSE (Quota do Salário Educação), destinados
à compra de mobiliário e equipamentos a serem alocados no referido centro de
capacitação.
Respeitosamente,
Exmº. Sr.
Renato Inácio Gonçalves
DD Prefeito Municipal de Gália
Gália - SP
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - sp
E-MAIL: educacao galia.sp.gov.br - (14) 3274-1840