PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
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Gália, 18 de maio de 2.023.
Oficio nº. 113/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 030/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos, tima e consideração.
Atenciosa
ra Municipal
ET
PROTOCOLO GERAL 3537/202
Data: 18/05/2023 - Horário: 15:33
Legislativo - PLE 30/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D?. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEI N.º 030/2023.
DE 17 DE MAIO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para criação da seguinte dotação orçamentária:
Local: 021001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 356 - 08.241.0009.2060.0000 Atendimento Social..............essscederoncasenos asno 50.000,00
4.4.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 345 - 25.751.0008.1030.0000 Serviços Gerais do Município............. seremos 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 346 - 25.751.0008.1030.0000 Serviços Gerais do:Município;...J.ssexvescoreesarensaronseaçes 28.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 123 - 12.361.0005.2031.0000 Educação para'Todos.......ssissisass sessonssanasiatemmsasmans 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 303 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura............................ 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL... sarampo or n aa a ugr nunc eoniarccrenns parmrasesenerennenmercegeema 188.000,00
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sit
ê A 5 CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
Red, CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQ)galia.sp.gov.br
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
1 -SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$78.000,00.
II- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS — Emendas 2023 ...
Iluminação de LED.
TOTAL
50.000,00
10.000,00
100.000,00
160.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO
REN
âmara Municipal
UN)
PROTOCOLO GERAL 3537/2
Data: 18/05/2023 - Horário: 's 3
Legislativo - PLE 30/2023
LIA, 17 DE MAIO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA SE
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Eae ii de
Prof" Iria Caldas Ottonicar Cidadania e Assistência Social
e-mail: assistenciasocialôgalia.sp.gov.br GélicisP
Gália, 16 de maio de 2023.
Ofício - SMCAS nº 140/2023 - esb
Assunto: Abertura de Crédito Especial
Ref.: Recurso Federal proveniente Emenda Parlamentar
Instituição Beneficiaria “Sociedade São Vicente de Paulo - Vila Vicentina- Abrigo
para Idosos de Gália”.
Exmo. Senhor,
Na oportunidade em que cumprimentamos, vimos através deste,
SOLICITAR a Vossa Excelência Senhor Prefeito ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
referente ao recurso de cofinanciado federal via Fundo Nacional de Assistência Social
ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Emenda nº 202330520004 do
Exmo. Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, GND 04 - Investimento, valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), sob número da programação 351660620230002
(anexo). ru do ES
Informamos ainda que a utilização desses recursos através da Instituição
de Longa Permanência para Idosos - ILPI por meio de termo de colaboração entre a
Prefeitura Municipal de Gália e Sociedade São Vicente de Paulo - Vila Vicentina-
Abrigo para Idosos de Gália.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para externar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
led fg
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
Ao ) SA4 . .
Exmo. Senhor 1a) FNE, 3 rs REVO
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito do Município de Gália/SP
Rua Prefeito Romeu Scaramucci, nº 500 - Bairro: Santa Terezinha - CEP: 17450-052 (14) 3274-1409
Site: www.galia.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, 755 - TEL.: (14) 3274-9039
CEP 17.450-000 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
Gália, 09 de maio de 2023.
OFÍCIO: 028/2023 SMCT
ASSUNTO: Pedido de Dotação.
Na oportunidade em que cumprimento, venho pelo presente
ofício solicitar a transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$
40.000,00 (Quarenta Mil e Reais) de quaisquer das Fichas disponíveis
para a Ficha 303 da Secretaria de Cultura e Turismo.
Sem mais para o momento, aproveito para externar protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
/
/
“Cem MEC Menu 4
/ LEONARDO THONARQUI
Segretário Municipal de Cultura e Turismo
AO SETOR DE FINANÇAS
site: www.galia.sp.gov.br e-mail: culturaQgalia.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
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CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: conveniosQOgalia.sp.gov.br
Gália, 15 de maio de 2023.
Ofício nº 134/2023 — CV.
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para informar a necessidade de
abertura de Dotação Orçamentária para fins de execução de convênio, conforme
detalhado à seguir:
CONVENIO:
Processo: SGRI-PRC-2023-00155-DM
o Objeto: Infraestrutura Urbana - Iluminação de no , bo lu 3 cs
o Valor Repasse Convênio: R$ 100.000,00. - Cj
. o Ar, 24
o Contrapartida do Município: R$ 62.476,71. —D Syria > 6
o Autorização Governamental de 12/05/2028.
o Tipo: Infraestrutura Urbana
o Órgão: Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SGRI.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Gestor pps de Convênios
Ilmo. Sr.
Erlon Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças