PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
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Gália, 18 de maio de 2.023.
Oficio nº. 114/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis. o Projeto de Lei nº. 031/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protest > estima e consideração.
ij ii
PROTOCOLO GERA
Data: 18/05/2023 - Horário Tags
e to - PLE 31/2023
A Exma. Senhora |
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
h/a .
Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 031/2023.
DE 17 DE MAIO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no engemato
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 190 - 12.364.0004.2023.0000 Apoio alEducação.........ssiainiiscrisearençaen ares 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 123 - 12.361.0005.2031.0000 Educação para Todos.................resscsasesensessanessasassneases 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 - 12.361.0005.2031.0000 Educação;para Todos.........ssesesecaasamesecascesasencms 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata oartigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 107 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos.............eeeneneaenserementensenseres -24.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 184 - 12.362.0004.2022.0000 Apoio a Educação...............ceseereererestesemeneereenreersersos -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL, emesseroamontisrosersteretas feet cotas enea eo vesen saves va sea pes ee canas ont aaa 000 entao en Eh ERREI ER ERERA RE TanEE RESETE Rea genaneRRa -44.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secretariaQ)galia.sp.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO ALIA, 17 DE MAIO DE 2023.
RENAÍO Nacio GONÇALVES
PÓ MUNICIPAL
PROTOCOLO GERAL 3538/2023
Data: 18/05/2023 - Horário: 15:28
Legislativo - PLE 31/2023
“oro
| 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
M$: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 16 maio de 2023.
Of. Nº. 119/2023. — Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária.
EXMO. SENHOR
Ao cumprimenta-lo, serve o presente para solicitar suplementação
orçamentária da dotação abaixo relacionada.
- Ficha 123 Material de Consumo — Programa Nacional de Transporte Escolar
Valor de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais)
A presente solicitação de suplementação deverá ser coberta com recursos provenientes
de:
- Excesso de arrecadação
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Secretário Municipal de Educação
Ão.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - SP
E-MAIL: educacaoQgalia.sp.gov.br - (14) 3274-1840
DA. PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
MB): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 16 maio de 2023
Of. Nº. 120/2023. — Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária.
EXMO. SENHOR
Ao cumprimenta-lo, serve o presente para solicitar suplementação
orçamentária da dotação abaixo relacionada.
- Ficha 123 Material de Consumo — Programa Nacional de Transporte Escolar
Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais e quinhentos reais)
- Ficha 125 Outros Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — Programa Nacional de
Transporte Escolar
Valor de R$ 4.500,00 (quatro mil reais e quinhentos reais)
- Ficha 190 Material de Consumo — Manutenção do Ensino Superior
Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
A presente solicitação de suplementação deverá ser coberta com recursos provenientes
de:
- Ficha 107 Material de Consumo — Manutenção do Ensino Fundamental
Valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)
- Ficha 184 Material de Consumo — Manutenção do Ensino Médio
Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente...
Antulio José de Azeye
Secretário Municipal de Educação
Ao.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - SP
E-MAIL: educacao Egalia.sp.gov.or - (14) 3274-1840