PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
E 4a SITE: www.galia sp.gov.br | e-mail: secrotariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 18 de maio de 2.023.
Ofício nº. 110/2.023 —- GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 027/2.023 que altera a lei municipal nº. 1.212/91 (Regime
Jurídico Único) e autoriza o Poder Executivo a criar 02 (duas) vagas de Operador de
Máquinas, com suas atribuições descritas em seu Anexo |, que fica fazendo parte
integrante da lei.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art. 180 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas
necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para
participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
tendo em vista a necessidade de abertura de concurso público para suprir a carência
desse profissional, para o atendimento de toda a demanda nos serviços.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
ZON
Atenciosamente,
IL
A
/ Renato cio Goncalves Câmara Municipal de Gália
| DP Presato ni
Ao Exma Senhora Ed Dat 10 bg rá (808
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D.D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
E 4 SITE: www galia sp gov.br | e-mail: secrotariaQgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 027/2.023.
DE 18 DE MAIO DE 2.023.
Renato Inácio Gonçalves, Prefeito do Município de Gália, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara para análise,
votação e aprovação o seguinte Projeto de Lei.
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos no Regime Jurídico
Único da Prefeitura do Município de Gália previsto na Lei nº 1.212/91, e dá
outras providências.
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes vagas para preenchimento
de emprego público na forma da lei, previstos na Lei nº. 1.212/91, Regime Jurídico
Único do Município de Gália, com suas atribuições descritas no Anexo I que fica
fazendo parte integrante desta lei:
CARGO Nº. DE VAGAS | CARGA HORÁRIA | REFERÊNCIA VENCIMENTOS
SEMANAL
Operador de 02 40 Horas Ref. 8 do Anexo R$ 1.786,37
Máquinas H
Artigo 2º - As despesas com a edição desta lei, correrão por
conta de dotação constante do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 18 DE MAIO DE 2023.
GONÇALVES
EITO
Câmara il de Gál
ii
PROTOCOLO GERAL 3534/202
Data: 18/05/2023 « Horário: T5:05
Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www-galia sp.gov.br — e-mail: socrotariaQDgalia.sp.gov.br
ANEXO I
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Operar Máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, e equipamentos móveis.
Descrição Analítica: - Operar veículos motorizados. especiais, tais como: guinchos, guindastes,
máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, motoniveladoras. pás-carregadeira,
perfuradeira, empilhadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outras
máquinas pesadas em geral; - Executar terraplanagens; nivelamento de ruas € estradas; - Abrir
valetas e cortar taludes; - Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e
trabalhos assemelhados; -Remover solo e material orgânico; - Drenar solos; - Auxiliar no
conserto das máquinas; -Lavrar e discar terra, obedecendo as curvas de níveis: - efetuar a
manutenção das máquinas, abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo-as sempre limpas e
efetuando pequenos reparos; - Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se
incluam na sua esfera de competência; -Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando
pelo seu bom funcionamento; - Efetuar cargas e descargas de resíduos, entulhos, galhos urbanos
provenientes de limpeza residencial da população em geral; - Realizar outras ações e atividades
a serem definidas de acordo com as prioridades locais. - Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da função; - Executar tarefas afins.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
CNH Categoria D ou E.
Carga-horária: 40h semanais.