PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
112 CNPJ.: 44.518.389/0001-37
EE) SITE: www.galia.sp.gov br e-mail: secretariaQOgalia.sp.gov.br
Gália, 30 de maio de 2.023.
Ofício nº. 127/2.023 - GP
Assunto: Encaminha Documentos
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa
N. Casa de Leis o Projeto de Lei nº. 034/2.023 que autoriza o Poder
Executivo a realizar a doação de bens móveis à Câmara Municipal de
Gália/SP.
Ao ensejo reitero a V. Excia. os protestos de estima e
consideração.
mara li de Gál
iii
PROTOCOLO GERAL 35
Data: 30/05/2023 - Horário: T4e8
Legislativo - PLE 34/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. Dº. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
é, , ] CEP 17.450-033 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
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PROJETO DE LEI N.º 034/2023.
DE 30 DE MAIO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
ara Municipal de Gália DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À CÂMARA MUNICIPAL DE
di GÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: SOOBTAOSa dan ASS :
Legislativo - PLE 34/2023 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE,
VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art.1º- Fica autorizada a doação dos bens móveis ao Poder
Legislativo Municipal, de acordo com os bens descritos abaixo:
CHAPA DESCRIÇÃO DO BEM VALOR
009304 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009305 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009306 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009307 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009308 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo 107 836,27
009309 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009310 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009311 Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009312 | Cadeira Blumer Tipo Presidente Modelo107 836,27
009315 Ar Condicionado (Condensadora Springer MideaHi Wall 09.000 1.077,02
BTUS 220V QF MOD. 38TFQA09S5)
009316 Ar Condicionado (Condensadora Springer MideaHi Wall 1.077,02
09.000BTUS 220V QF MOD. 38TFQA09S5)
009317 Condensadora Springer MideaHi Wall 12.000 BTUS 220V QF 1.219,95
MOD. 38TFQA12S5
009318 Condensadora Springer MideaHi Wall 12.000 BTUS 220V QF 1.219,95
MOD. 38TFQA12S5
009319 Condicionadora Springer Teto 60.000 BTUS 220V -3FFRIO 4.482,58
MOD 38CCU060535MS
009320 Condicionadora Springer Teto 60.000 BTUS 220V -3F FRIO 4.482,58
MOD38CCU060535MS
009321 Evaporadora Springer MideaHi Wall 09.000 BTUS 220V QF 601,49
MOD 42TFQA09SS
009322 Evaporadora Springer MideaHi Wall 09.000 BTUS 220V QF 601,49
MOD 42TFQA09S5
009323 Evaporadora Springer MideaHi Wall 12.000 BTUS 220V QF 632,95
MOD 42TFQAI2S5 ]
CEP 17.450-033 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
009324 Evaporadora Springer MideaHi Wall 12.000 BTUS 220V QF 632,95
MOD 42TFQAI2S5
009325 Evaporadora Springer Teto 60.000 BTUS 220V QF MOD. 3.277,10
422046085
009326 Evaporadora Springer Teto 60.000 BTUS 220V QF MOD. 3.277,10
427QA60S5
009365 Tribuna Fixa MDF 1,15 ALT. X 1,00 COMPRIMENTO X 0,60 7.000,00
CM DE PROFUNDIDADE
009366 Mesa Presidencial 90 CM ALT. X 4 MTS COMP. X 80 CM 5.500,00
PROFUNDIDADE
009367 Mesa 75 CM ALT. X 4 MTS COMP. X 65 CM 2.500,00
PROFUNDIDADE
009368 Mesa 75 CM ALT. X 4 MTS COMP. X 65 CM 2.500,00
PROFUNDIDADE
009369 Moldura de Quadro 2,50 ALT. X 4 MTS COMP. e 10 ESP. 950,00
48.558,61
Executivo Municipal, deverão ser baixados do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder
Art.2º- Os bens móveis doados, pertencentes o Patrimônio do
Executivo Municipal.
Art.3º- A doação será concretizada através de simples termo de
entrega dos bens móveis que faz parte integrante dessa lei.
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.