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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.º (1 12023
EXMO. SR. PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa
Diretora, e depois de consultado o r.-Plenário dessa Casa de Leis, seja o presente
encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal da-cidade de Gália/SP para que no prazo legal
se digne responder as seguintes indagações:
CONSIDERANDO que, os banheiros do Almoxarifado disponíveis para uso dos
Servidores Públicos Municipais sé encontram em péssimas condições de uso e
conservação;
CONSIDERANDO que, a Norma Regulamentadora NR-24, através da portaria nº
1.066 de 23 de setembro de 2019, estabelece condições mínimas de higiene e de conforto
a serem observadas pelas organizações:
Responder:
1 — Há a possibilidade de se realizar uma réforma nos banheiros/do Almoxarifado
disponíveis para os funcionários, ou até mesmo realizar a construção.dê novos
banheiros que atendam às normas exigidas, trazendo mais higiene e bem-estar no dia à
dia dos servidores?
2 — Se positiva a resposta do primeiro questionamento, qual o prazo para o início da
execução?
Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, em 01 de junho de 2023.
Nilton Cezar Antonio Celestrino =
um
1/17 Câmara Mi al de Gália
[Emis ii
Vereador
ROTOCOLO GERAL 3554/2023
bia 0h/06/2028 - Horário: 15:48
Legislativo - R 61/2023
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