PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www-galia.sp.gov br e-mail: secrotariaQgalia.sp.gov.br
Gália, 22 de junho de 2.023.
Oficio nº. 138/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 038/2.023. que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, & 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo reiteramos os'protestos de estima e consideração.
mara Municipal de Gál
R t cá | de Gália
epatoJdágio, )
PROTOCOLO GERAL 3588/2023
Data: 22/06/2023 - Horário: 10:35
Legislátivo - PLE 38/2023
Mid
A Exma. Senhora .
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 038/2023.
DE 22 DE JUNHO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
ii de Gália DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
câm
A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3588/2023 ,
Data: 22/06/2023 . Horário: 10:35 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 38/2023 a fa E,
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CAMARA PARA ANALISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e II do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021.e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO). Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo [ (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso T do art. 41 da Lei Federal nº
4320/64. no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 224 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública................sesesersererersererensarererencerensaso 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 225 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
RA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020903 Recursos Estaduais
Ficha: 238 - 10.301.0007.2051.0000 Saúde Pública....ssseameemnanisamas ques auecesenerecs veses ameasess 50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
Ficha: 239 - 10.301.0007.2051.0000 Saúde Pública
8 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PRA aan 175.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECA DAÇÃO, nos termos do inciso
II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de
receita:
Custeio Piso de Atenção Primária .. 100.000,00
Emenda Custeio da Saúde .......... = 75.000,00
TOTAL ......cceeeeerereerneeererrerererreraraenesasaesasa “..... 175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 -- TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www-.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
Art. 4º - Esta Lei entrará em ai na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ,
/
PREFEITURA DO) UN GÁLIA, 22 DE JUNHO DE 2023.
O GONÇALVES
MUNICIPAL
co, RECESTDO EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA ess
DRS IX - MARÍLIA Dtls2 4)
Secretaria Municipal de Saúde 184 pra 1245
Gália-SP, 13 de junho de 2023.
Ofício nº143/2023 SMS . rd
Assunto: Dotação Orçamentária — CUSTEIO DA SAUDE —- ESTADUAL /
À M
Excelentíssimo Senhor,
A Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário de
Saúde em exercício, abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a abertura de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSO ESTADUAL
referente a créditos de CUSTEIO DA SAÚDE (Atenção Básica), Proposta nº2023.073.47468,
Resolução SS nº65, de 30/05/2023, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a
seguinte discriminação, à saber, seguido da respectiva aplicação:
Valor Objeto L Justificativa
Serviços PJ . RR
R$25.000,00 (Ficha 239) Custeio da Atenção Básica
Distribuição Gratuita . 2 nr
R$50.000,00 (Ficha 238) Custeio da Atenção Básica
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Israel Sérgio Paulo Di Tório
À CAÇAS NG À GEGRETAR A Secretário Municipal de Saúde
e aii Taca Pros O UGAS RG:8850423
De FANDNCAS PARRA RoidoNa
PA,
q 8
2.664.626-5
Spicipa de Governo
Excelentíssimo Senhor
RENATO INÁCIO GONG
DD. Prefeito Municipal
Gália — SP
ip
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 - CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saude(dgalia.sp.gov.br
vECe Sim ET
—— se PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA (5/0///2. Ps
x DRS IX - MARÍLIA O ME Tld
Secretaria Municipal de Saúde 1
/
Gália-SP, 13 de junho de 2022.
Ofício nº142/2022 SMS
Assunto: Dotação Orçamentária - INCREMENTO PAB - FEDERAL
Excelentíssimo Senhor,
A Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário de
Saúde em exercício, abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,
solicitar a abertura de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSO FEDERAL referente
a créditos de INCREMENTO PAB (Atenção Básica), Proposta nº36000501660202300,
Portaria nº628, de 22/05/2023, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte
discriminação, à saber, seguido da respectiva aplicação:
[Valor Objeto Justificativa
| R$75.000,00 a una Custeio da Atenção Básica |
| R$25.000.00 na 295) e ip | Custeio da Atenção Básica
Sendo o que tinhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
kN
Studio A Semeagas
= K
ve y JISANIÇAS, Tara Povo
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália — SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-1701 / 3274-1702 -- e-mail: saude(Qgalia.sp.gov.br