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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
native_id200419

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-01T09:31:54.404550-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br — e-mail: secrotariaQDgalia.sp.gov.br
Gália. 22 de junho de 2.023.
Oficio nº. 140/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N.
Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 039/2.023, que dispõe sobre a alteração de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2023. e a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e
art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que
sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis
que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei,
conforme a justificativa em anexo.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
ara ii
R jó Gonçalves O)
PROTOCOLO GERAL 3591/2023
Data: 22/06/2023 - Horário: 15:38
Legislativo - PLE 39/2023
A Exma. Senhora º
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D2, Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
Câm:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 039/2023
DE 22 DE JUNHO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E DIRETRIZES
o . AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA DE CREDITO
Ti de Gália ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS
o PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3591/2023
Data: 2
2/06/2023 » Horário: 15:38 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA,
Legislativo - PLE 39/2028 ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e [[] do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo ! (Fontes de Financiamento) e anexo Il
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64. no valor de R$127.000,00 (cento e vinte e sete milreais). para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 129 - 12.361.0005.2033.0000 Salário Educação - QESE...........essemeseseeeereeemene 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
31 - 12.361.0005.2033.0000 Salário Educação - QESE...............cssesesssesveee 77.000,00
39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -- PESSOA JURÍDICA
TOTAL.......cerrcrrererererecesereeciseocara nt cet se asas era asas rasas cava en catar cosa sonata asas masa ra aca en DR Ra ss Reset teen sacada sp adan da 127.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata oartigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 133 - 12.361.0005.2033.0000 Salário Educação - QESE.. -127.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL... teeeeeererererererenererenererarenesenenererenearare rara re cana eracararare sl ar crnadirencareeserenenearerererenanas -127.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigof na d sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO 7 E GÁLIA, 22 DE JUNHO DE 2023.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
*“ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DONA CLEUZA DINIZ
Gália, 22 de junho de 2023.
Of. Nº. 144/2023
Assunto: remanejamento de recursos financeiros entre fichas
Senhor Prefeito
Para fazer frente à demanda de despesas. servimo-nos do presente para
solicitar de V. Exº?. que autorize ao setor de tesouraria o remanejamento de recursos
financeiros entre as seguintes fichas:
Remanejar R$ 77.000,00 da Ficha 133 para a Ficha 131;
Remanejar R$ 50.000.00 da Ficha 133 para a Ficha 129.
Respeitosamente
à Te
der KA
G7B.034.630-9
Secretário Municipal de Educação
/
h 7 Renato Inácio Gonçalves
! Pá RG: 20.093.136-2
o Prefeito Municipal
A)
Exmº. Sr.
Renato Inácio Gonçalves
DD Prefeito Municipal de Gália
Gália — SP
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - SP
E-MAIL: educacao galia.sp.gov.br - (14) 3274-1840

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