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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
native_id200420

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2023-06-27T12:57:27.787963-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
A ( Ai CEP 17.450-033 GÁLIA - SF
A 6] CNPJ.: 44.518.389/0001-57
ado pia,
SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secrotariaGogalia sp qo .br
EA PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Gália, 22 de junho de 2.023.
Ofício nº. 141/2.023 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 040/2.023, que dispõe sobre a altcração de metas e valores,
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023. e a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 3º da Lei Orgânica c art. 180 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as
medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de
Leis para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente
Projeto de pela necessidade de dotação do Podor Legislativo
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
âmara ii de Gál
PROTOCOLO GERAL 3592/2023
Data: 22/06/2023 - Horário: 15:40
Legislativo - PLE 40/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D. D*. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mai!: secrets
PROJETO DE LEI N.º 040/2023
DE 22 DE JUNHO DE 2.023.
“Dgalia.sp.gov.br
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
mara Municipal de Gália L A o qu
di dE DÃO A
Da Horário: 45:40 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 40/2029 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e Il do PPA-Piano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021.e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo 1 (Fontes de Financiamento) e anexo II
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental). que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar. nos termos do inciso [ do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64. no valor de R$61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 010100 Câmara Municipal
“icha: 005 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal... 0.0.0.0 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 008 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal.............t 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
Ficha: 010 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal... score 16.800,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL........cureroarsacesrconvarenesaas asda SEESSTEREERESECTEEEVEITSSTONIAEF RS ACESIUNIASCERA AU ge a emnasa ma pensaras pevuner o crsvaseasa orncnaneso 61.800,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adiciona! suplementar de que trata oartigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal... correr 40.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VATAGENS FIXAS-PESSOAL (€
Ficha: 002 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal... cc... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 003 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal.............................-500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mai!: secreiaria(Dgalia.sp.gov.br
Ficha: 007 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal............................-500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA FISICA
TOTAL ss ssermssasonaneaaoermiragenac ari ironias pengrerta rms penar ses nes sunt urge ops parti emvnsrvat ento -61.800,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUN à GALIA, 22 DE JUNHO DE 2023.
N$ JONÇALVES
PREFEITÓOMUNICIPAL

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