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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
native_id200424

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2023-08-01T09:32:46.262953-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL..:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br — e-mail: secrotariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 12 de julho de 2.023.
Oficio nº. 145/2.023 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 041/2023, que dispõe sobre a alteração de metas e valores,
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e art. 180 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as
medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de
Leis para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente
Projeto de Lei, conforme justificativa em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Câmara Municipal de Gália
a
PROTOCOLO GERAL 3596/2023
A Exma. Senhora ata dativo = PE AMiaÕas
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D.D”. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
E: CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 041/2023.
DE 12 DE JULHO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
Ta Gália DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
Cama TT DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
AN DES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3596/2023
Data: 13/07/2023 - Horário: 08:32 =
Legislativo - PLE 41/2023 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e II do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais), para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 179 - 12.306.0004.2020.0000 Apoio a Educação............eseertereeresmeemeeenteeers 61.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
61.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso
II do parágrafo 1º, e.c parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de
receita:
o 61.000,00
.... 61.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em ví tarde sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. -
PREFEITURA DO Í GÁLIA, 12 DE JULHO DE 2023.
BZ. PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA |
é :á * SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO É
Gália, 26 de junho de 2023
Of. Nº 146/2023. — Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária.
EXMO. SENHOR
Ao cumprimenta-lo. serve o presente para solicitar suplementação
orçamentária da dotação abaixo relacionada.
- Ficha 179 Material de Consumo — Programa Nacional de Alimentação Escolar
Valor de R$ 61.000.00 (sessenta e um mil reais).
A presente solicitação de suplementação deverá ser coberta com recursos provenientes
de:
Excesso de arrecadação conforme planilha em anexo.
Sem mais para o momento. aproveitamos a oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente...
f
Antúlio José de Azevedó
Secretário Municipal de Educação
ho.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - SP
E-MAIL: educacao galia.sp.gov.br - (14) 3274-1840
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