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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
native_id200425

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2023-08-01T09:33:42.141279-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
E 4 5) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SS) Ê 4; SITE: www-galia. sp.gov.br | e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 12 de julho de 2.023.
Oficio nº. 146/2.023 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 042/2023, que dispõe sobre a alteração de metas e valores,
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, 8 5º da Lei Orgânica e art. 180 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as
medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de
Leis para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente
Projeto de Lei, conforme justificativa em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
mara ii de Gália
ET
PROTOCOLO GERAL
Data: 13/07/2023 - Horário: Dava
Legislativo - PLE 42/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D.Dº. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 042/2023.
DE 12 DE JULHO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
Câmara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
TO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data. 07023. Horário, 08:38 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 42/2023 ,
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020700 | Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 096 - 04.122.0008.2017.0000 Serviços Gerais do Município................ arrassseronaaerarme 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º,
serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020700 | Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 094 - 04.122.0008.2017.0000 Serviços Gerais do Município....
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL......ceserersorrosterseserrseseirssrirecaasiassiorusssaaata foieiiceememsseeomssvevessorrass espa uns eeer tosa cre -30.000,00
-30.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em
disposições em contrário. Do
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ALMOXARIFADO CENTRAL - REA JORGE REZEKY ANDERY, Nº530 CENTRO
CEP 17450-009 CAIXA POSTAL 08 — GALIA SP
TEL: (14) 32741421 CNPJ: 44.518.389/0001-37
Gália-SP, 22 de junho de 2023.
OFÍCIO Nº 22062023
Assunto: Solicitação de Suplementação Orçamentária
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GÁLIA,
Eu, Mario Braguim Neto, Secretário Serviços Urbanos, do município de Gália-SP,
venho solicitar suplementação Orçamentária da Ficha 96 (Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reduzindo da Ficha 94
(Material de Consumo).
Aproveitando a oportunidade para reiterar nossos protestos de eievada estima e
distinta consideração.
Mario Braguim Neto
Secretario de Serviços Urbarnos
Ao Exmo. Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Prefeito do Município de Gália.

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