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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaDispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras peovidências.
native_id200426

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-01T09:34:28.778599-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
q É É] CNPJ.: 44.518.389/0001-37
Red SITE: www-galia sp.gov. br e-mail: secrotariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 12 de julho de 2.023.
Oficio nº. 147/2.023 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 043/2023, que dispõe sobre a alteração de metas e valores,
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional especial
e suplementar ao orçamento de 2023.
Solicitamos, nos termos do art. 13, $ 5º da Lei Orgânica e art. 180 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as
medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de
Leis para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente
Projeto de Lei, conforme as justificativas em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Câmara Municipal de Gália
rj
A Exma. Senhora COLO GE
GISELI RODRIGUES SIMÕES cm Sae Ae
D.Dº. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria(Dgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 043/2023.
DE 12 DE JULHO DE 2.023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E A ABERTURA
Camara Municipal de Gália DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO
ii Rosso netos Ent orresrovnéNcas
PT E arário: 08:68 RENATO INACIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Leglslativo - PLE 43/2048 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.681/2022, para incorporar
as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo 1 (Fontes de Financiamento) e anexo II
(Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas
ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de R$378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), para criação das seguintes dotações
orçamentárias:
Local: 020903 Recursos Estaduais
Ficha: 358 - 10.301.0007.2132.0000 Saúde PúblicCa:...... ancas ereces torpedos eterenepeo pn reaça cova quename ços 126.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 359 - 10.301.0007.2132.0000 Saúde PÚDIICA:,ssseseperseneserememesnorensscoreemeesrerrasereresço 252.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL seres aee ssararerrmeasaceraocaconavavo pregar ai ac pe on aain Crea p acre Avare pEvave Rossa ráNAs ExvENA se puires eos coisa ansiracopéee 378.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2023, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, no valor de R$449.060,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e sessenta reais), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 224 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde PÚBÍICA. cn ueeparecerrererançesosvsarmensasasas nesse cerosadoro 65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 226 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde/Pública,,....asaeatonsenereesas posessecentasantao 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 228 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde PUDlICA:;szs crase srossssmresemesararesespepentesenseesceneas 349.060,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL. sscescenacaeseansas acer omananmancana cecntneriresans erecaepesesras empresa ea sereenesssss srs senen serena canto msutnceasd 449.060,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
g CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
Ss 4; CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de que trata
osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos
termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas
seguintes contas de receita:
Incremento PAP 100.000,00
Estruturação da Rede de Serviços de
Proposta 12218868000123001.... 199.851,00
Proposta 12218868000 123002... 149.209,00
Ações e Serviços de Saúde no âmbito da Atenção Básica à População Privada de 378.000,00
TOTAL x semeseeneressistiasitissiiiasseereseoraerme esco errasds crERITaaSCERRUNSaSEErER tais evrertonsestermsemees lui rasrarad 827.060,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor" na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
GÁLIA, 12 DE JULHO DE 2023.
GONÇALVES
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX — MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 11 de julho de 2023.
Ofício nº174/2023 SMS o.
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Excelentíssimo Senhor,
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a abertura de CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO, a partir da previsão de custeio e Terno de Compromisso para adesão da Deliberação CIB
nº62/2012, segundo Resolução SS-76. de 30/06/2023. que estabelece a transferência de recursos do Fundo
Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Gália, referente ao financiamento de ações e serviços de
Saúde no âmbito da Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
O recebimento se dará a partir de setembro/2023, com efeitos financeiros a
partir de junho/2023, totalizando assim R$378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), equivalente a
R$31.500,00 por Unidade Prisional, sendo R$252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) para
contratação de pessoal e R$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para aquisição de material de consumo,
para o exercício de 2023.
CNES Unidade Prisional | População prisional* Nº de equipes prevista
4090187 Penitenciária T de Gália 691 01
Penitenciária 11 de Gália 1072 01
*dado atualizado em 11/07/2023
Composição da Equipe mínima:
Quantidade por
Unidade Prisional
Carga Horária
Profissional
Médico
Enfermeiro
Cirurgião Dentista |
Técnico de Enfermagem 1 30h
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Israel SérgioPaulo Di Iório .
Secretário/Municipal de Saúde E
RG.: 8.850.423
Excelentíssimo Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália — SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — GaliaiS CNPI 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14)3274-1701/3274-1702 — e-mail: sz
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
DRS IX — MARÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP. 27 de junho de 2023.
Ofício nº159/2023 SMS , .
Assunto: ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO
Excelentíssimo Senhor,
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a abertura de
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, diante da publicação do empenho de EMENDAS
INDIVIDUAIS - Investimento (Federal) - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE. conforme discriminação abaixo, a pagar:
Proposta Discriminação Valor
INVESTIMENTO R$199.851,00
12218868000123001 Bem permanente / Equipamentos
q
INVESTIMENTO
- R$149.209,00
Bem permanente / Equipamentos
12218868000123002
des
Sendo o que tínhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Israel Sérgio Paulo Di Tório
Secretário Municipal de Saúde
-RG.: 8.850.423
ea ; onueira
- Eãer a
RG NEM overno
Excclen?iEshão E º
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal é
Gália — SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 - CEP: | 7450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14)3274-1701/ 3274-1702 — e-mail: saude(ugalia.sp.gov.br
DRS IX — MARÍLIA
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
É q Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 10 de julho de 2023.
Ofício nº173/2023 SMS ) .
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Excelentíssimo Senhor,
Servimo-nos do presente para SOLICITAR a abertura de
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, diante do pagamento de EMENDA PARLAMENTAR
nº40350002/2023 — Custeio (Federal) - INCREMENTO PAP, Portaria nº647 de 26/05/2023,
conforme discriminação abaixo, pago em 07/07/2023 (ENS):
Proposta Discriminação Valor
aa,
CUSTEIO R$65.000,00
Material de consumo
36000501653202300
CUSTEIO R$35.000,00
Serviço PJ
EESSRERSES |
Sendo o que tinhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Israel Sérgio Paulo Di Iório
Secretário Municipal de Saúde
RG.: 8.850.423
Edenilson José Nogueira
RG: 42.664.626-5
Secretário Municipal de Governo
Excelentissimo Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal
Gália — SP
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 — CEP: 17450-000 — Gália/SP — CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14)3274-1701 / 3274-1702 — e-mail: saudeGi galia .sp.gov.br

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