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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaDispõe sobre a atribuição das funções aos empregos públicos criados pelo regime Jurídico Único da Prefeitura do Município de Gália previsto na Lei nº 1.212/91 e posteriores alterações, e dá outras providências.
native_id200429

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2023-09-26T10:36:14.863857-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
E 4a SITE: www galia.sp.gov.br e-mail: secrotariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 09 de agosto de 2.023.
Ofício nº. 157/2.023 —- GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 045/2.023 que atribui às funções aos empregos públicos de
assistente social, auxiliar de departamento pessoal, auxiliar de serviços, operador de
motoniveladora, pedreiro, braçal, escriturário, tratorista e vigia, criados pela lei
municipal nº. 1.212/91 (Regime Jurídico Único) e posteriores alterações, constantes do
Anexo |, que fica fazendo parte integrante da lei.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 ao 179 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
necessidade de abertura de concurso público para suprir a carência de empregados em
várias secretarias municipais, para o atendimento de toda a demanda nos serviços.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
unicipal
ii
PROTOCOLO GERAL 3612/2023
Ao Exma Senhora Data: 09/08/2023 - Horário: 14:25
GISELI RODRIGUES SIMÕES Legislativo - PLE 45/2023
D.D2. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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SITE: www.galia.sp.gov. br e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 045/2.023.
DE 09 DE AGOSTO DE 2.023.
Renato Inácio Gonçalves, Prefeito do Município de Gália,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
encaminha a Câmara para análise, votação e aprovação o
seguinte Projeto de Lei.
Dispõe sobre a atribuição das funções aos empregos
públicos criados pelo Regime Jurídico Único da Prefeitura
do Município de Gália previsto na Lei nº 1.212/91 e
posteriores alterações, e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam atribuídas as funções, na forma de Anexo |,
que fica fazendo parte integrante desta lei, aos Empregos Públicos de
ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DO DEPARTAMENTO PESSOAL,
AUXILIAR DE SERVIÇOS, OPERADOR DE MOTONIVELADORA,
PEDREIRO, BRAÇAL, ESCRITURÁRIO, TRATORISTA E VIGIA, criados
pela Lei nº. 1.212/1991, Regime Jurídico Único da prefeitura do município de
Gália e suas posteriores alterações.
Art. 2º - Esta Lei entra e
revogadas as disposições em contrário
igor na data de sua publicação,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO ÁGOSTO DE 2.023.
a Municipal de
iii
PROTOCOLO GERAL 3612/2023
Data: 09/08/2023 - Horário: 14:25
Legislativo - PLE 45/2023
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ANEXO |
ATRIBUIÇÕES - ASSISTENTE SOCIAL
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), recursos
sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos,
programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional
(seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar
tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Planejar,
coordenar e promover a execução de todas as atividades da sua unidade,
organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento
normal das atividades. Planejar e coordenar a execução das atividades,
prestando aos subordinados informações sobre as normas e os
procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada
um; Organizar, coordenar e controlar os processos e outros documentos,
instruindo sobre a sua tramitação, para agilidade das informações; Articular,
acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execução das ações, de
forma a manter o diálogo e garantir a participação, bem como das famílias
inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de
serviços no território; Definir, com participação da equipe de profissionais, os
critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos
serviços ofertados no CRAS; Contribuir para avaliação, a ser feita pelo
gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos
na qualidade de vida dos usuários; Averiguar a necessidade de capacitação
da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do
município, Estado ou do DF), assim como participar das reuniões de
planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do
Município, Estado ou do DF).Dentre outras atividades inerentes ao emprego
público de Assistente Social.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Superior Completo em “Serviço Social” e registro no Conselho
da Classe.
Carga-Horária: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES - AUXILIAR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, departamento
pessoal, administração pública e finanças; atendem empregados públicos e
até o público em geral (população), fornecendo e recebendo informações
sobre serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos mesmos. Atuam na elaboração,
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administração, controle e processamento da folha de pagamento,
transmissão bancária da folha de pagamento, encargos sociais, cálculo de
férias, convênio médico, seguro de vida, vale alimentação, admissão de
empregado público, exoneração de empregado público, concessão de
microcrédito a microempresários, concurso público, processo seletivo, Sefip,
Caged, Rais, Dirf, CAT, e-Social; Agendamento de Benefício, Segurança do
Trabalho, arquivo de documentos, elaboração de certidões, declarações e
relatórios, observam e fazem cumprir as Leis trabalhistas, renovações
contratuais, desligamentos e processos de aposentadoria; participam de
audiências trabalhistas em representação ao Município que envolvam
empregados públicos, controlam registro diário dos empregados públicos,
bem como as horas-extras, participam de reuniões com
sindicatos da categoria controlando toda a documentação necessária pela
formalização de possíveis acordos entre as classes, participam e
acompanham a avaliação de desempenho de empregados públicos em
estágio probatório. Dentre outras atividades inerentes ao emprego público.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Carga-Horária: 40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES - OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as
operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e
executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e
cravam estacas. Dirigiem e operam máquina retroescavadeira, pá
carregadeira, motoniveladora, rolo compressor ou outra similar, assim como
demais veículos se necessário (caminhões, ônibus e carro) de acordo com as
regras de trânsito e instruções recebidas para execução de serviços nas vias
públicas, terrenos, galerias de águas pluviais e outras tarefas afins. Escavar,
cortar, aterrar e nivelar terrenos. Abrir e aterrar valetas. Carregar e
descarregar caminhões. Inspecionar as máquinas, verificando os níveis de
combustível, óleo, água e estado de conservação dos pneus. Solicitar
requisição para abastecimento, quando necessário, junto ao setor
competente. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
segurança do trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de
Proteção Individual — EPIs durante o turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. Zelar
pelo veículo, comunicando ao setor competente, falhas nele encontrados e
solicitar reparos para assegurar o perfeito estado do equipamento, garantindo
a segurança aos transeuntes, usuários e veículos. Examinar as ordens de
serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários e outras instruções
para programar a sua tarefa. Recolher o veículo após a jornada de trabalho,
conduzindo-o à garagem, para permitir sua guarda. Respeitar os Códigos de
Segurança no Trabalho. Executar outras tarefas de mesma natureza e
complexidade. Dentre outras atividades inerentes ao emprego público.
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QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo+ habilitação CNH Categoria “D”
Carga-Horária: 40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES - PEDREIRO
Assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros,
paredes e outras obras, assim como utilizar tijolos de material refratário, para
construir e fazer reparos; construir passeios nas ruas e meios fios; revestir as
paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso
ou material similar; verificar as características da obra examinando a planta,
estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; misturar as
quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa que
será empregada no assento de alvenarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins;
construir alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos
ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e a forma indicadas e unindo-os
com argamassa; rebocar as estruturas construídas, atentando para o prumo
e o nivelamento das mesmas; Zelar pelo cumprimento das normas
estabelecidas pela segurança do trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o turno de trabalho,
contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes e doenças
ocupacionais. Executar outras atividades determinadas pelo superior
imediato. Dentre outras atividades inerentes ao emprego público.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Carga-Horária: 40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES - BRAÇAL
Atuam na capinagem em canteiros, terrenos, praças e estradas rurais,
plantam mudas e verduras; Aplicam venenos; recolhem galhos, entulhos e
participam da limpeza municipal em geral; Podam árvores das praças, jardins
e passeio público; executam atividade com a máquina roçadeira costal em
praças e jardins; Realizam atividade de coleta do lixo com caminhão nas
dependências do município, manuseando sua compactação quando
necessário, acompanhando-o até seu descarte junto ao aterro sanitário, com
o descarregamento do caminhão. Realizam a limpeza dos veículos da frota
municipal. Limpam e arrumam as instalações do local de trabalho; Limpam
terrenos, calhas e outros serviços em geral. Executam tarefas de capinação,
varrição, remoção de lixo, limpeza dos prédios, terrenos e demais
patrimônios da municipalidade; Zelam pelo uso adequado e conservação dos
materiais e ferramentas de trabalho, limpando-os e guardando-os em lugar
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DO sarna Cintra gor
apropriado, para mantê-los em condições de uso. Zelar pelo cumprimento
das normas estabelecidas pela segurança do trabalho e pela adequada
utilização dos Equipamentos de Proteção Individual — EPIs durante o turno
de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes
e doenças ocupacionais.Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do
cargo que lhe forem solicitadas. Dentre outras atividades inerentes ao
emprego público.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Carga-Horária: 40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES — CARGO DE VIGIA
Zelar e atuar na fiscalização da guarda do patrimônio e exercer a segurança de
edifícios, estacionamentos, praças e demais estabelecimentos públicos
pertencentes a esta municipalidade, percorrendo-os sistematicamente e
inspecionando suas dependências, internas e externas, para evitar incêndios,
roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar o
fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares
desejados, alertando diretamente as autoridades responsáveis em casos
suspeitos; fazer manutenções simples nos locais de trabalho; checar câmeras
de segurança; fiscalizar, controlar e conferir a entrada e saída de veículos nos
estabelecimentos públicos; prestar serviços em qualquer unidade municipal;
podem trabalhar durante o dia ou à noite; verificar portas, janelas, portões e
outras vias de acesso para prevenir roubos, furtos e outros danos; zelar pelo
cumprimento de normas, atentando para o uso correto das dependências a
fim de manter a ordem, conservação e segurança dos ocupantes; informar a
chefia ou órgão competente, as ocorrências de seu setor, para as tomadas de
providências adequadas a cada caso; fazer inspeções de rotina zelando pela
integridade dos estabelecimentos públicos e pelos bens a eles pertencentes;
verificar as autorizações para ingresso, em recintos públicos de pessoas não
autorizadas; prestar informações verbais, responder às chamadas telefônicas
e anotar recados; Executar outras tarefas compatíveis com a exigência para
o exercício da função. Executar tarefas afins.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Carga-horária: 40h semanais.
ATRIBUIÇÕES - TRATORISTA
Operar tratores e reboques montados em rodas, para carregamento e
descarregamento de materiais, roçadas de terrenos, preparo da terra e
desobstrução de vias públicas, retirar entulhos das ruas, drenar solos, construir
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aterros, realizar consertos de estradas e pontes, realizar acabamentos em
pavimentos, cravar estacas; ajustar e preparar máquinas e implementos
agrícolas, controlando-os durante as diversas fases de operação; utilizar
equipamentos específicos para garantir os resultados esperados, fazendo a
regulagem e a manutenção preventiva das máquinas e implementos agrícolas;
observar diariamente as condições do trator no que se refere à manutenção,
verificando pneus, combustível, água, lubrificantes, etc.; operar tratores
providos de acessórios como: grades, aradoras, plantadeiras, colhedeiras,
similares, etc., acionando dispositivos para posicioná-los segundo a
necessidade do trabalho; zelar pela conservação e limpeza das máquinas,
acessórios e ferramentas que utiliza na execução de suas tarefas; controlar
painel de comandos e instrumentos, conferir ruídos de máquinas e
implementos, controlar barras de pulverização, misturar agrotóxicos e
fertilizantes, carregar e descarregar adubos e colheitas, fixar balizas em solo;
ajustar máquinas e implementos, regular altura de máquinas e
implementos, ajustar profundidade e largura de implementos, regular
velocidade de máquinas, regular quantidade de sementes e adubos, inverter
polias, ajustar baliza de plantadeira; empregar medidas de segurança, utilizar
equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras,
botas e luvas; armazenar produtos químicos, sinalizar áreas de riscos de
acidentes, confirmar desligamento de máquinas e implementos, encapar
correias, correntes e giratórias de motor, engrenar máquinas agrícolas
estacionadas, zelando pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
segurança do trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de
Proteção Individual — EPIs durante o turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais; apontar
defeitos e irregularidades solicitando consertos e reparos devidos. Executar
outras tarefas compatíveis com a exigência para o exercício da função.
Executar tarefas afins.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo + habilitação CNH Categoria “C”.
Carga-horária: 40h semanais.
ATRIBUIÇÕES- ESCRITURÁRIO
Executar atividades e serviços nas mais diversas áreas da administração
pública do município de Gália atuando em toda e qualquer secretaria municipal,
a critério e necessidade da administração pública, organizar processos e
prontuários; receber, protocolar, conferir registro, distribuir documentos;
Executar serviços de digitação e atualização de dados em diversos sistemas
específicos nas secretarias; atendimento ao público inteno e externo
conferindo suas necessidades e documentos e direcionando para a melhor
solução de suas questões; redigir e expedir documentos variados, tais como
formulários, guias, fichas, inscrições, requisições, solicitações, ofícios, quadros
estatísticos, relatórios, conferir seus detalhes, formatar aos padrões e cumprir
todo o procedimento necessário referente aos mesmos no atendimento as
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Red, SITE: www.galia sp.gov br — e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
rotinas administrativas; Atuar na gestão de documentos, controle de estoques,
organizando as entradas e saídas, registro de transações bancárias, controle
patrimonial, registro de funcionários, folha de pagamento, controle de compras
e despesas, licitações e contratos, registro de informações sociais; Trabalhar
em equipe, em contato com outros profissionais da administração pública;
receber, enviar, organizar e distribuir correspondências internas e externas;
atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e
dados de rotina; receber e enviar e-mails; organizar e manter atualizado o
arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou
ordem alfanumérica, para facilitar sua localização quando necessário; Executar
tarefas operando computadores, máquinas fotocopiadoras, calculadoras,
reproduções gráfica, e outras, manipulando-as para preencher formulários,
efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos. Executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Executar tarefas afins.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga-horária: 40h semanais.
ATRIBUIÇÕES - AUXILIAR DE SERVIÇOS
Executam serviços de apoio nas áreas adiministrativas, organizando
documentos, elaborando relatórios, planilhas, fichas de inscrições e
documentos variados, controlando o estoque, materiais e afins, realizando
rotinas bancárias, atendimento ao público geral em diversos segmentos
orientando e direcionando; Atuam nas escolas municipais, acompanhando
alunos durante a entrada e saída das aulas, nos intervalos e atividades
extracurriculares (viagens, passeios, etc.); limpam e organizam as salas de
aulas, servem a merenda para os alunos e cuidam da limpeza de todo o
ambiente; Atuam também na áreas da saúde, em atendimento às pessoas
(pacientes, população em geral), fazendo preenchimento de prontuários
quando necessário, agendamentos diversos (consultas médicas,
odontológicas, exames e transporte), nos diferentes meios (telefone, e-mail,
sites...); controlam a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e
registrando as marcações feitas, para mantê-la organizada;auxiliam o
cirurgião-dentista, colocando os instrumentos à sua disposição, para efetuar
extração, obturação e tratamentos em geral; procedem diariamente à limpeza
e à assepsia do campo de atividade odontológica, limpando e esterilizando
Os instrumentos, para assegurar a higiene e a assepsia cirúrgica; Executam
serviços de limpeza geral, efetuando a limpeza e higienização das
repartições públicasem cozinhas, banheiros e outras dependências das
unidades, lavando pisos, calçadas, janelas ou vidros, peças, azulejos e
outros, salas de atendimento, espanando, varrendo, lavando ou encerando
dependências, móveis utensílios, louças, lousas e instalações, para manter
em condições de higiene e limpeza para assegurar o asseio, e o bem-estar
de seus ocupantes; zelam pelo cumprimento das normas estabelecidas pela
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RA > SITE: www.galiasp.gov.br | e-mail: socrotariaQDgalia.sp.gov.br
segurança do trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de
Proteção Individual — EPIs durante o turno de trabalho, contribuindo para a
redução de riscos e ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. Dentre
outras atividades inerentes ao emprego público.
QUALIFICAÇÕES EXIGÍVEIS:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Carga-Horária: 40 horas semanais.

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