materia nº 91/2023

4 : CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
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REQUERIMENTO 091/2023
EXMO. SR. VICE PRESIDENTE
SAMA Dis. VICE RESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa Diretora, e depois de consultado
or. Plenário desta Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal da
cidade de Gália/SP para que no prazo legal se digne responder as seguintes indagações:
CONSIDERANDOo DECRETO Nº 65.298, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e
Mestres — APMs — para os fins que especifica,
RESPONDER:
Está organizada, no município de Gália, a Associação de Pais e
Mestres — APM -— na forma da legislação vigente?
Se negativa a resposta, por qual motivo?
Se positiva a resposta, qual é o número do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Associação de Pais e Mestres de Gália e quem atualmente faz
parte da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Associação de Pais e
Mestres de Gália?
A Associação de Pais e Mestres — APM -— de Gália recebeu
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola ou de qualquer outro Programa federal ou
estadual destinado a fazer repasses financeiros às Associações de Pais e Mestres?
- Se houve algum repasse financeiro à Associação de Pais e
Mestres do município de Gália, foi realizada e divulgada a prestação de contas?
Câmara Municipal de Gália/SP, em 24 de agosto de 2.023.
Ao.
à j ES SIMÕES Câmara Municipal de Gália
Presidente da Câmara Municipal mi)
BRoTocoLo GERAL 3647/2023
4/08/2023 - Horário: 16:23
Legislativo - R 91/2023
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