materia nº 17/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia sp.gov.br — e-mail: secrotariaQgalia.sp.gov.br
Gália, 13 de setembro de 2.023.
Ofício nº. 184/2.023 — GP
Assunto: Resposta ao Requerimento Parlamentar 086/2023.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Em resposta ao Requerimento Parlamentar nº. 086/2023 temos
a informar que:
I- Em conversa informal com o Dr. Adriano Marreiro,
Delegado de Polícia de Gália-SP, este se comprometeu a emitir o parecer
solicitado após devidamente oficiado por este Executivo Municipal. Após a
conclusão do parecer, a Prefeitura estará disponibilizando o documento à
Câmara Municipal.
2- Em conversa informal com o D.D. 2º Sgt Pm — Comandante
Fernando Nunes Ferreira, este informou que não poderá emitir o parecer
solicitado, pois a Polícia Militar não dispõe de informações suficientes para
apurar se a assinatura do convênio com a FUNAP pode impactar nos
trabalhos da PM.
3- No que se refere à possibilidade de o Magistrado de Gália
emitir parecer a respeito do assunto, em conversa informal com a
representante do Fórum, esta informou que o Juiz não emite esse tipo de
parecer fora de qualquer processo judicial.
4- a) De acordo com a Secretaria de Finanças, após o
levantamento das informações necessárias, o impacto orçamentário será
elaborado.
b) A pretensão seria de pelo menos 10 (dez) reclusos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
À PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
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c) Os serviços a serem prestados pelos reclusos serão o de
limpeza urbana e outros em geral.
d) Tendo em vista a retração na arrecadação, no momento
não será possível a contratação de empresa responsável por realizar pesquisa
para coletar a opinião dos munícipes a respeito do Convênio com a FUNAP.
Em momento oportuno, será realizado o processo de levantamento de
opinião.
Ao ensejo reiteramos os Prates de estima e consideração.
Atenciosamente,
Câmara ii de Gália
O
PROTOCOLO GERAL
Data: 13/09/2023 - Horário farda
Legislativo - RR 17/2023
A Exma. Senhora
GISELI RODRIGUES SIMÕES
D.Dº. Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP.