materia nº 121/2023

4 : CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
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REQUERIMENTO Nº 121/2023
EXMO. SR. VICE PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP
requeremos a Mesa Diretora, e depois de consultado o r. Plenário desta Casa
de Leis, seja o presente encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal da cidade
de Gália/SP para que no prazo legal se digne responder as seguintes
indagações:
CONSIDERANDO que se encontra em vigor a Lei
Municipai nº. 2.706/22, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de
prédio a Câmara Municipal de Gália, localizado naRua José Garib, nº. 410,
Centro, nesta cidade;
CONSIDERANDO que o referido prédio público
encontra-se concluído, necessitando apenas da transferência de alguns
móveis, instalação de som, câmeras, internet e telefone; e
CONSIDERANDO que a mudança possibilitará a
participação do vereador José Adão Sanavio presencialmente às sessões,
bem como de outros munícipes portadores de deficiência.
RESPONDER:
Existe a possibilidade por parte do Executivo
Municipal da assinatura do Contrato Administrativo de Permissão de Uso do
imóvel localizado na Rua José Garib, nº. 410, Centro, nesta cidade?
Câmara Municipal de Gália/SP, em 09 de novembro de 2.023.
Câmara Municipal de Gália |) ZA.
im CAOSETLÉRS srmões
TOCOLO GERAL 3771/2023
PRO
Data: 09/11/2023 - Horário: 15:43 a
e regislativo « R 121/2029 Presidente da Câmara Municipal
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, n.º 755 — Centro - CEP 17450-000 — Gália-SP
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