PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secrotariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 06 de fevereiro de 2.024.
Ofício nº. 012 /2.024 —- GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis o Projeto de Lei nº 01/2024 que dispõe sobre a alteração de metas e valores e
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, e a abertura de credito adicional especial
e suplementar ao orçamento de 2024.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 ao 179 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei conforme as
justificativas em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosanent
Ti
PROTOCOLO GERAL 3829/2024
Data: 06/02/2024 - Horário: 15:20
Legislativo - PLE 1/2024
Ao Exmo. Senhor
Nilton Cezar Antonio Celestrino
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
e 5) CNPJ.: 44.51 8.389/0001 -37 º
E) SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail; secrotariaQDgalia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 01/2024.
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.024.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES
E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
ii do Gália SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ
ii OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROTOCOLO GERAL 3829/2024 .
Data: 06/02/2024 - Horário, 18:2 20 RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO Dó
edad MUNICÍPIO DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A
CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III doPPA-Plano Plurianual
para os exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021,e os anexos IV e V da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO), Lei Municipal Lei nº
2.763/2023, para incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no
anexo I (Fontes de Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos e Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental), que fica fazendo parte integrante desta
lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa de 2024, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$811.000,00 (oitocentos e onze mil reais). para
criação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 358 - 04.122.0008.2017.0000 Manutenção dos Serviç...................... 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 360 - 12.364.0004.2023.0000 Manutenção do Ensino Superior........... 225.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 361 - 10.301.0007.2046.0000 Bloco de Atenção Básica................... 156.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 362 - 10.302.0007.2049.0000 Bloco de Media e Alta Complexidade... 180.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 359 - 27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer......... 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL ssasmposeinsasensasissessisiamssraso ist puros eoenesaseamcasavss evensesvesve ve vensenveniesvesressesesvemenssesansend 811.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa de 2024, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso T do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$58.725,00 (cinquenta e oito mil,
setecentos e vinte e cinco reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 107 - 04.122.0008.2017.0000 Manutenção dos Serviç............ 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 191 - 12.306.0004.2021.0000 Progr.Estadual de Merenda Escolar... 53.725,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTÃE.....ceneereecenceneenos senso nvessaso ash ora SEE PE vaTE ERCEECE RENTE PISRRSNSU RS ri cansosaiasaegusuvagones 58.725,00
Art.4º - Para a cobertura do crédito especial e adicional suplementar de
que trata osartigos2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
I- SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo
2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$230.000,00.
Il- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c
parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$ 150.000,00 Recapeamento Asfáltico - Governo Estadual
R$ 100.000,00 PLAYGROUND E Academia ao Ar Livre — Governo Federal
R$ 53.725,00 Merenda Escolar — Governo Federal
R$ 336.000,00 Complementação do Piso da Enfermagem
R$ 639.725,00 TOTAL
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁ , 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
REN Go GONÇALVES
R MUNICIPAL
Ed
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)32
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518. 389/0001-37
ia.sp.gov.dr e-mail: con
Gália, 04 de janeiro de 2024.
Ofício nº 002/2024 — CV.
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve O presente para informar a necessidade de
abertura de Dotação Orçamentária para fins de execução de convênio firmado
com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) Governo do
Estado de São Paulo, conforme detalhado à seguir.
CONVENIO Nº 102681/2023 - Processo: SGRI-PRC-2028-00820-DM
o Objeto: Recapeamento Asfáltico em vias do município.
o Valor Repasse Convênio: R$ 150.000,00.
oc Contrapartida do Município: R$ 10.042,59.
o Tipo: Obra — SGRI — Infraestrutura Urbana.
o Concedente: Secretaria de Governo e Relações institucionais — SP
o Convênio publicado DOE em 19/12/2028.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Atenciosamente,
é Nogueira
)
gdenils E e Es
ind ade ipal de Governo
limo. Sr.
Erion Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
iaspgovbr | e-mail: convenio
Gália, 04 de janeiro de 2024.
Ofício nº 003/2024 — CV.
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para informar a necessidade de
aberiura de Dotação Orçamentária para fins de execução de convênio firmado
com Ministério do Esporte - Governo Federal, conforme detalhado à seguir:
Convênio Ministério do Esporte nº 160/2023
Transferegov.br nº 948466/2023 — Processo nº 1000.080658/2023-30
o Objeto: Aquisição e Instalação de Playground e Academia Ao
Ar Livre no Município de Gália/SP.
o Valor Repasse Convênio: R$ 100.000,00.
o Contrapartida do Município: R$ 2.307,61.
o Programa: Apoio a implantação e Modernização de infraestrutura
para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer — Ação 00SL
o Concedente: Ministério do Esporte - GOV FEDERAL
o Convênio assinado em 31/12/2028.
o Observação: Recurso Discricionário (RP2)
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Atenciosamente,
onFosé Nogueira
ii 16365
Secretário oi de Governo
limo. Sr.
Erion Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)8274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ: ás 518. SASODDASr
“
Gália, 29 de janeiro de 2024.
Ofício nº 008/2024 — CV.
Assunto: informa necessidade de suplementação de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve O presente para informar a necessidade de
suplementação Dotação Orçamentária para fins de execução de ações de
convênio/programa do governo estadual — Secretaria de Educação. Assim,
considerando a dotação orçamentária da Ficha 191, solicitamos a seguinte
suplementação:
o Convenio 201900448/08 - Aditamento Demanda nº 066403.
o Objeto: Alimentação Escolar - Aquisição de material de
consumo = gêneros alimentícios, gás de cozinha e
combustível.
o FICHA 191 — Material de Consumo
o Valor: R$ 53.725,00.
o Concedente: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Atenciosamente,
“44 Ê
An: see Azevero
Secretário Municipal de Eduercã
Ilmo. Sr.
Erion Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 25 janeiro de 2024.
Of. Nº. 018/2024. — Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicita abertura de dotação orçamentária.
EXMO. SENHOR
Ao cumprimenta-lo, serve O presente para solicitar a abertura É
dotação orçamentaria para aquisição de ônibus rodoviário usado.
Equipamento e Material Permanente — Ensino Superior
Valor de R$ 225,000 (duzentos e vinte e cinco mil reais)
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para
reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente...
Antulio José
Secretário Municipal de Educação
Ao.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim na us Ei Filho, Nº 689 - entro CEP: 17450-000 - Gália - SP
E-MAIL: educacao Dag jou.or - (14) 3274-1840
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(14) 3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
o
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Este documento é a primeira etapa do planejamento de uma contratação fue
caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e da base ao term:
referência a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
“Art 5º, Inciso XX, da Lei 14.133/2021"
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12024
Prefeitura Municipal de Gália
Secretaria Municipal de Educação
Necessidade da Administração: Aquisição ônibus rodovário usado
T DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
o| O
o
O objeto da presente licitação é a aquisição de ÔNIBUS RODOVIARIO
USADO para transporte dos profissionais da educação e os alunos do ensino funda
médio e superior.
A Prefeitura Municipal de Gália é uma cidade do interiror do estado dg São
Paulo e está localizada afastada de grandes centros onde se realiza várias convenções £ Ei
direcionados a capacitação de profissionais da educação e estudantes. Neste senti
administração municipal pensando em ampliar o conhecimento de alunos e profes
pretende fazer a aquisição desse bem para otimizar o serviço prestado ao cidadão. A pe
também auxiliará alunos do ensino superior da cidade de Marília onde temos o maior nú
ores
de alunos matriculados em diversos cursos, a utilização desse veículo irá proporcionar conforto
e segurança para esses alunos.
A aquisição pretendida visa atender satisfatoriamente as necessidades de
demandas de transporte tanto para atividades extraescolares quanto para o transporte de qlunos
do ensino superior.
O veículo com as especificações mencionadas permitira ao município o
transporte dealunos e profissionais da educação com segurança e conforto em viagens
intermunicipais, com a escolha de um veículo usado conseguiremos alcançar atender a
necessidade com menor impacto financeiro para o municipio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(14) 3274-6020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
2. DA CONTRATAÇÃO E DO PLANEJAMENTO
eo
A aquisição pretendida será suportada por recursos oriundos de rec
alienação de bens, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração.
ITOS DA CONTRATAÇÃO
DOS REQ
tua
O bem tem natureza de bem comum, tendo em vista que seus padrões de
desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido pelo edital, por meio) €
especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XII, da Lei Federal nº
14.133/2021.
A presente contratação tem por objeto a aquisição de ônibus rodoviario ubado
para transporte de profissionais da educação € alunos do município.
3
a) O veículo deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação do município de Q
no horário a ser agendado com o gestor da pasta.
KZ
[2
o
b) A entrega deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, ea
licitar
recebimento da Nota de Empenho salvo, se por motivo justo, à CONTRATADA sol
prorrogação e este pedido for aceito pela Contratante;
3.1 - Especificações e Quantidade:
| | Descrição UN
- toe Dna:
| Ônibus rodoviário ano/modelo 2007 ou superior, com no)
imáximo 560.000 km rodados, montado sobre chassi
jmotor stand traseiro com potência mínima de 310 ev,
movido a diesel, com tanque de combustível de no,
Imínimo 500 litros, câmbio com no mínimo 07 marchas,
| sendo seis a frente e O! a ré, tração 4x2, direção
hidráulica, freios a ar. suspensão pneumática com
| elevador de carroceria, pneus sem câmara, com
capacidade mínima de 46 lugares, com poltronas |
| treclináveis. revestidas com tecido e com luz de leitura |
|
|
Quantidhde
|
|
|
|
|
|
|
em todas elas. com divisória entre motorista € Unidade o
passageiros, janela com vidros lacrados, com sanitário,
'ar condicionado e cortinas em todas as janelas. em |
iótimo estado de conservação: (mecânica, lataria, pintura, |
festofamentos e pneus) e com todos os itens de segurança
exigidos pelo (CTB)código de trânsito brasileiro. bem
(como não poderá haver nenhuma restrição seja ela
judicial ou administrativa. garantia mínima de 90 dias
para motor, câmbio e diferencial.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 —- TEL.:(14) 3274-3020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidad
suaforma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigosS*.
inciso XLI, 17, 8 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para a prestação dos serviços pretendidos os eventuais interestados
bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62,
nº 14.133/2021.
4. DA ESTIMATIVA DA QUANTIDADE
O quantitativo estimado tem como parâmetro apenas uma unidade, q qual
cumpre com as necessidades do setor, para o transporte de profissionais de educação e alunos
atendidos pelo município.
5, DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO
5.1. Conforme pesquisa de mercado realizado (anexo I do ETP), e disponibilização da datação
prevista, vislumbra-se a seguinte alternativa: Aquisição de ônibus rodoviario usado.
5.2. Justificativa técnica e econômica da escolha da solução:
A escolha do processo licitatório para a aquisição de um ônibus rodopiario
usado para o transporte de alunos é necessária para o atendimento dessa faixa da p
opulaçã
municipio e o valor orçado está adequado a sua disponibilidade, sendo que não gossui
orçamento para compra de um ônibus novo. Hoje o município dispõe de um asia de
caracteristicas para transporte escolar rural que é utilizado pelo setor para realizar| suas
demandas, um veículo com mais segurança e conforto taria melhor atendimenid aos
profissionais de educação e alunos.
Assim, após levantamento de mercado e sua análise, chega-se a condit
que a melhor solução técnica e econômica para o Município será a aquisição de 8
rodoviario usado para a realização do transporte de alunos atendidos pelo munisípio.
Tais referências foram obtidas por meio de pesquisa nos termos dk Lei
Federainº 14.133/2021, junto às empresas:
l - NOVA CANAÃ TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS:
CNPJ:04.793.349/0001-89.
2 - VENDAS BUS — COMÉRCIO DE VENDAS DE ÔNIBUS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(14) 3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08- GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
REPRESENTAÇÕES LTDA: CNPJ: 73.167.447/0001-23.
3 - E TI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA-ME: CNPJ: 71.985.451/0001-73.
6. DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e
vinte cinco mil reais).
mm —
7]
; T Médiado | Média do
Quantidade | |
T
Fem | Descrição Valor Unit. Valor Total
ad
|
fomibus rodoviário ano/modelo 2007 ou superior, com
no máximo 560.000 km rodados, montado sobre,
chassi, motor stand traseiro com potência mínima de,
310 cv, movido a diesel, com tanque de combustível | |
de no mínimo 500 litros, câmbio com no mínimo 07 | |
| imarchas, sendo seis a frente e 01 a ré. tração 4x2, |
| direção hidráulica, freios a ar, suspensão pneumática
| icom elevador de carroceria, pneus sem câmara, com |
capacidade mínima de 46 lugares, com poltron:
reclináveis, revestidas com tecido e com luz de leitur.
1 em todas elas, com divisória entre motorista € o
assageiros, janela com vidros lacrados, com
Eanitário, ar condicionado e cortinas em todas as | |
janelas. em ótimo estado de conservação: (mecânica,
| lataria, pintura, estofamentos e pneus) e com todos os
itens de segurança exigidos pelo (CTB)código del |
| jrânsito brasileiro. bem como não poderá haver | |
nenhuma restrição seja ela judicial ou administrativa. |
| garantia mínima de 90 dias para motor, câmbio e
| diferencial.
|
l
| |
Fe DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Considerando que o Município de Gália não dispõe de um veículo apropriado
e com as especificações acima descritas, a solução proposta é a aquisição do veículo para
atender e proporcionar serviços de bem estar e segurança aos profissionais de educação e alun
TT
[7a]
atendidos pelo município.
8. DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se com o presente processo licitatório assegurar a seieção fia
proposta mais vantajosa para administração.
Almeja-se assegurar tratamento igualitário entre os licitantes, bem como a
justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(14) 3274-020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
inexequível e superfaturamento na execução do contrato.
A contratação decorrente do presente processo licitatório modemizará) o
serviço de transporte de alunos que serão atendidos pela Secretaria de Municipal de Educação.
pois o veículo com as especificações acima mencionadas permitirá o transporte de profissiongis
de educação e alunos com mais segurança e conforto, contribuindo para a racionalização e
otimização do uso dos recursos.
9. DAS PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévia
ta
o
no âmbito da Administração. Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciência do qu
DB
(o)
aborda a instrução normativa SCI nº 03 que disciplina os procedimentos parafiscalizaç
3
o)
dos contratos administrativos e decreto nº 4874 de 31 janeiro de 2023 que regulamenta a gesi
do contrato, vide Art. 92, inciso XVIII.
A Secretaria requisitante indicará servidores para atuarem como gesto e
fiscal do contrato.
Fiscal.
Secretaria Nome
|
SEME [Daniel Puerta Torres
Gestor:
Secretaria Nome
)
SEME iAntulio José de Azevedo
Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso é preciso que
outras etapas sejam concluídas, quais sejam:
e elaboração de minuta do edital;
e realização de certificação de disponibilidade orçamentária:
e designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação
e elaboração de minuta do contrato;
e encaminhamento do processo para análise jurídica;
e análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no pareckr,
mediante nota técnica com os ajustes indicados;
e publicação e divulgação do edital e anexos;
10.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(14) 3274-8020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPA.: 44.518.389/0001-37
resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável;
realização do certame, com suas respectivas etapas;
realização de empenho; e
assinatura e publicação do contrato.
DA CONCLUSÃO
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes nestg
Estudo Técnico Preliminar e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta
contratação, declaramos que a melhor alternativa para solucionar a demanda é aquisição de umh
ônibus rodoviario usado que atenda aos padrões necessários para à realização dos serviços
prestados pelo município de Gália no transporte de profissionais de educação e de alunos, de
acordo com as justificativas acima citadas.
Gália, 18 de janeiro de 2024.
=
ANTULIOJOSE DE AZEVEDO
SECRETÁRIO MONICPAL DE EDUCAÇÃO