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; : CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
EN
4d
REQUERIMENTO PARLAMENTAR N.º 017/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE
Nos termos do artigo 218, inciso VIII, do Regimento
Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP requeremos a Mesa Diretora, e depois
de consultado o r. Plenário dessa Casa de Leis, seja o presente encaminhado ao Exmo. Prefeito
Municipal da cidade de Gália/SP para que no prazo legal se digne responder as seguintes
indagações e/ou fornecer os seguintes documentos:
CONSIDERANDO que com a edição do Decreto Estadual n.º 68.368, de 05.03.2024, o
Governo do Estado e São Paulo DECRETOU emergência em saúde público devido à
epidemia de DENGUE;
CONSIDSERANDO que o município de Gália/SP dispõe de ferramentas legais com
finalidade de inibir o aumento de criadouros do mosquito da dengue, no caso a Lei
Municipal n.º 2.581, de 07.04.2021 com alteração conferida pela Lei Municipal n.º 2.723,
de 01.12.2022:
Responder:
1 — Quantas notificações de dengue foram confirmadas no município de Gália/SP?2
2 — Quantas notificações e/ou autuações foram lavradas pelo Poder Público do Município
de Gália/SP, com suporte na Lei Municipal n.º 2.581, de 07.04.2021 com alteração
conferida pela Lei Municipal n.º 2.723, de 01.12.2022?
3 — Diante do aumento dos casos de dengue, é possível realizar a pulverização para
combater o vetor da doença?
VI: Municipal da cidade de Gália/SP, em 07 de março d
. |
(re
ancisco YgShida Junior Ana P unes Cervelin
(Kiko) Vereadora
Vereador
Ao
Sr. NILTON CEZAR ANTONIO CELESTRINO
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁL mara ii da G;
ii
PROTOCOLO GERAL 3855/2024
Data: 07/03/2024 - Horário: 15:11
Legislativo « R 17/2024
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