materia nº 4/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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Gália, 27 de março de 2024.
Ofício nº. 034-24 - GP
Assunto: Resposta ao Requerimento Parlamentar nº 013/24
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
A Prefeitura Municipal informa que em razão da queda na
arrecadação municipal e a consequente falta de recursos financeiros, não foi
possível, por recursos próprios, a instalação de câmeras de monitoramento no
município. Informamos também que recentemente assinamos o Contrato de
Convênio GSSP/ATP-340/23, com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo (Convênio DETECTA), para a instalação de câmeras no
município, tudo custeado pelo Estado e gerando economia aos cofres
municipais, que está em fase de implementação, consistente na instalação de
câmeras nas 05 (cinco) saídas da cidade e 01 (uma) câmera 360º na Praça
Central. A proposta já foi cadastrada no sistema SemPapel e encontra-se
aguardando liberação por parte do Estado de São Paulo. Por fim, considerando
que a Lei mencionada foi aprovada em 2023, 0 Poder Executivo tem até o final
do exercício financeiro de 2024 para extra 6 sã i
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PROTOCOLO GERAL Ps
Ao Exmo. Senhor a Doo RP da Pe
NILTON CEZAR ANTONIO CELESTRINO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália /SP