materia nº 13/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
Es 4 5) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SE SITE: www-galia.sp.gov.br | e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 02 de maio de 2.024.
Oficio nº. 053/2.024 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº. 013/2024 que dispõe sobre o prolongamento da Avenida João
Ferreira a 40 metros após o cruzamento com a Rua Vereador Mauro Rodrigues da Silva.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 ao 179 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Gália/SP que sejam tomadas as medidas
necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para
participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para análise e aprovação do presente
Projeto de Lei, por se tratar de um trecho beneficiado em convênio federal com material
já licitado para a execução de obras de guias e sarjetas.
Ão ensejo reiteramos os prótestos de estima e consideração.
Atejciosâmente,
Câmara ii de Gália
INI
Ao Exmo. Senhor
NILTON CEZAR ANTONIO CELESTRINO Data: 02/08/2024 « Horários fa dA
Presidenta da Câmara Municipal de Gália/SP. a
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PROJETO DE LEI Nº. 013/2024.
DE 02 DE MAIO DE 2.024.
“DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Gália
o NATO. RUETO dONEULVES PREFEITO DO
Data: 02/08/2024 « Horário: 14:01 MUNICÍPIO DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO
ci PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA — PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica prolongada a Avenida João Ferreira, que tem seu
início na Rua Angélica — Bairro São Benedito e seu término a 40 m
(quarenta) metros após o cruzamento com a Rua Vereador Mauro
Rodrigues da Silva, no Bairro Santa Terezinha, conforme Memorial
Descritivo e Croqui da Área em anexo, que ficam fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IA, 02 DE MAIO DE 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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MEMORIAL DESCRITIVO DO PROLONGAMENTO DA
AVENIDA JOÃO FERREIRA
1. INTRODUÇÃO
O presente Memorial Descritivo tem como objetivo detalhar as características técnicas
do prolongamento da Avenida João Ferreira, em conformidade com a Lei nº 1.883 de 28 de
novembro de 2007, que define o trajeto da via pública.
2. LOCALIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO
A Avenida João Ferreira, anteriormente denominada Avenida Paulista, possui início na
Rua Angélica, no Bairro São Benedito, e término na Rua Vereador Mauro Rodrigues da Silva,
antiga Rua Conselheiro Antônio Prado, no Bairro Santa Terezinha. O prolongamento da via se
estenderá por mais 40 metros após o cruzamento com a Rua Vereador Mauro Rodrigues da
Silva.
3. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PRETENDIDA DA AVENIDA:
“A Avenida João Ferreira possui início na Rua Angélica, no Bairro São Benedito, e término
2.40 metros após o cruzamento com a Rua Vereador Mauro Rodriques da Silva, no Bairro Santa
Terezinha.”
Gália, 30 de abril de 2024
Setor de Obras e Viação da Prefeitura Municipal de Gália
Engenheiro Civil Bruno Taima Costa
CREA: 5070035208
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
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CEP: 17450-033 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenhariaQgalia.sp.gov.br
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
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CROQUI - PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO FERREIRA
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RUA — JULIANA CHARANTOLA FREIRIA
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SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
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CEP: 17450-033 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenhariaQgalia.sp.gov.br