PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
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Gália, 09 de maio de 2.024.
Ofício nº. 059/2.024 - GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis o Projeto de Lei nº 016/2024 que dispõe sobre a alteração de metas e valores e
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, e a abertura de credito adicional
suplementar ao orçamento de 2024.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 ao 179 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme as
justificativas em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
ii
a Exmo, Senhor . . PROTOCOLO GERAL 3915/2024
Nilton Cezar Antonio Celestrino Data: 09/05/2024 - Horário: no! 09
: . Legislativo - PLE 16/2024
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
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PROJETO DE LEI N.º 016/2024.
DE 09 DE MAIO DE 2.024.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
Câmara Municipal de Gália í Ê,
II ii ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dara OUOR SUR a A SRA RENATO INÁCIO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
Legislativo - PLE 16/2024 GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO
DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos Il e II doPPA-Plano Plurianual para os
exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021.e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.763/2023, para
incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que
fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2024, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$1.339.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 027 - 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Governo............... 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 028 - 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Governo.. 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
Ficha: 040 - 08.243.0009.2065.0000 Manutenção do Conselho Tutelar.................. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 | Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 048 - 04.122.0002.2004.0000 Manutenção da Secretaria de Administração......... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 055 - 04.122.0003.2010.0000 Manutenção da Secretaria de Finanças.............. 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 058 - 04.122.0003.2010.0000 Manutenção da Secretaria de Finanças... RR 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 068 - 04.122.0008.2005.0000 Manutenção da Engenharia..................... 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
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Ficha: 071 - 04.122.0008.2005.0000 Manutenção da Engenharia.................... nesses 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 078 - 04.122.0008.2013.0000 Manutenção de Rodovias e Estradas...... omeanesensa 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 083 - 04.122.0008.2014.0000 Manutenção de Bens Imóveis Municipais............. 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 086 - 04.122.0008.2014.0000 Manutenção de Bens Imóveis Municipais............. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020700 | Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 105 - 04.122.0008.2017.0000 Manutenção dos Serviç. as 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 | Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 188 - 12.306.0004.2019.0000 Manutenção da Merenda Escolar........... uessneosso 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 197 - 12.362.0004.2022.0000 Manutenção do Enino Médio................. pstestos 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 201 - 12.364.0004.2023.0000 Manutenção do Enino Superior...................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 12.364.0004.2023.0000 Manutenção do Enino Superior.............. stones 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS:- PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Educação Basica
Ficha: 118 - 12.361.0005.2024.0000 Manutenção do Ensino Fundamental... sesstesasenss 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 147 - 12.365.0005.2025.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Pre Escola........ 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 148 - 12.365.0005.2025.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Pre Escola........ 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 156 - 12.365.0005.2026.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Creche............ 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 157 - 12.365.0005.2026.0000 Manutenção do Ensino Infantil - Creche............ 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 167 - 12.361.0006.2034.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Fundamental. 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 170 - 12.365.0006.2035.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Pre Escola... 20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 173 - 12.365.0006.2036.0000 Fundeb - Profissionais da Educação - Creche....... 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 207 - 10.301.0007.2039.0000 Manutenção da Atenção Básica................. 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
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CEP 17.450-033 GÁLIA - SP.
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EC Di) SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secrotariaQgalia.sp.gov.br
Ficha: 217 - 10.301.0007.2050.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica............ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 218 - 10.301.0007.2050.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica............ 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 230 - 10.304.0007.2055.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde...
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Local: 021001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 269 - 08.244.0009.2052.0000 Orgão Gestor da Secret.Mun.Cid.e Assist.Social.... 19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 277 - 08.244.0009.2054.0000 Centro de Convivência do Idoso CCI... 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 281 - 08.244.0009.2056.0000 Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 285 - 08.244.0009.2056.0000 Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. 38.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 335 - 27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer.................. 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 337 - 27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer.................. 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 338 - 27.812.0012.2042.0000 Atividades Esportivas e de Lazer.................. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 344 - 18.541.0013.2043.0000 Manutenção das Ativ. voltadas ao Meio Ambiente 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 352 - 20.605.0014.2044.0000 Manutenção das Atividades voltadas a Agricultura. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL, rsrsrs ea A erro ra A o er ema 1.339.000,00
Art.3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o
artigos2º, serão utilizados recursos provenientes de:
1- SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso 1 do parágrafo 1º, e.c parágrafo 2º do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$524.000.00.
I- ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 023 - 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Superior... -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS :
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 053 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira............. -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-033 GÁLIA - SP
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
E 4a SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secretariaQgalia.sp.gov.br
Ficha: 054 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira, e ssissmescrencemensaro -55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 076 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Municipio. -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 103 - 04.122.0008.2017.0000 Serviços Gerais do Municipio..................... -90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Educação Basica
Ficha: 116 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos.............. -130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 121 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos...........ssensenaea -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 146 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos....................sese -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para TodoS......ss.esessessceseoaeaseas -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 166 - 12.361.0006.2034.0000 Recursos do FUNDEB...............s -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 169 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB............... -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020803 | Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 184 - 04.122.0004.2124.0000 Apoio a Educação... , -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 186 - 12.306.0004.2019.0000 Apoio a Educação... -140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 279 - 08.244.0009.2056.0000 Atendimento Social... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL anrseresrs co ii NRASICa SA ora nmsaanraas conse ci rca -815.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIP,
GONÇALVES
MUNICIPAL
GÁLIA, 09 DE MAIO DE 2024.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gália, 29 abril de 2024.
Of. Nº. 0118/2024. — Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicita suplementação de dotação orçamentária.
EXMO. SENHOR
Ao cumprimenta-lo, serve o Presente para solicitar suplementação
orçamentária da dotação abaixo relacionada.
- Ficha 201 Material de Consumo — Manitenção do Ensino Superior
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
- Ficha 203 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica — Manutenção do Ensino
Superior
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Valor total de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais)
À presente solicitação de suplementação deverá ser coberta com recursos Provenientes
de:
- Ficha 116 Material de Consumo — Manutenção do Ensino Fundamental
Valor de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais)
Valor total de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais)
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar
Protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente...
desé de Aee
Secretário Municipal de E f úcação
Ao.
Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália/SP.
Rua Joaquim Rodrigues Filho, Nº 689 - Centro - CEP: 17450-000 - Gália - sp
E-MAIL: educacaoEgalia.sp.gov br - (14) 3274-1840
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galiasp.gov.br E-mail: conveniosBgalia.sp.gov.br
Gália, 26 de abril de 2024.
Ofício nº 087/2024 — CV.
Assunto: informa necessidade de suplementação de dotação orçamentária.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para informar a necessidade de
suplementação Dotação Orçamentária para fins de execução de ações do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE — FNDE/MEC. Assim,
considerando a dotação orçamentária da Ficha 1 90, solicitamos a seguinte
suplementação:
o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
o Objeto: Alimentação Escolar.
o FICHA 190 — Aquisição de Gêneros Alimentícios
o Valor: R$ 54.645,00.
o Concedente: Ministério da Educação/FNDE.
Considerando os dados acima, dos valores previstos no convênio e a
cotação efetuada, encaminhamos à esta secretaria para providências.
Atenciosamente,
limo. Sr. RGn26034.6309
ua « à snicipal de Educr 2ão
Erlon Antônio Ferreira Secretário Munioips
DD. Secretário Municipal de Finanças