materia nº 30/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 – TEL.: (14) 3274-9020
CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: secretaria@galia.sp.gov.br
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-9037
CEP: 17450-033 – GÁLIA – SP E-MAIL: engenharia@galia.sp.gov.br
Ao
Prefeito Municipal.
Renato Inácio Gonçalves
Em resposta ao REQUERIMENTO PARLAMENTAR N° 035/2024, segue abaixo:
1. Sim, existem dois convênios para a revitalização da via em questão:
a. Projeto FID da Secretaria de Justiça: Prevê a construção de uma pista de 
caminhada com iluminação e paisagismo.
b. Projeto no DER: Recuperação funcional da via.
2. Segue abaixo:
a. Projeto FID: Aguardando convocação para assinatura do convênio. A 
previsão da execução será após a assinatura do termo de parceria, de 
acordo com cronograma do mesmo. Segue anexo o e-mail da Secretaria da 
Justiça informando a situação;
b. Projeto DER: Se encontra em processo de licitação e contratação pelo 
Estado. A previsão de execução dependerá da conclusão do processo de 
contratação do órgão competente. Segue anexo o Ofício n° 426 / 2023 / 
DERSP-SUP-DEMANDAS, informando que os certames resultaram 
“DESERTOS” inúmeras vezes.
Gália, 21 de junho de 2024
_________________________________________________________
Setor de Obras e Viação da Prefeitura Municipal de Gália
Engenheiro Civil Bruno Taima Costa
CREA: 5070035208
Assunto: RE: Solicita Informações do andamento de Projeto FID apresentado pelo Município de
GÁLIA-SP
De: JUSTICA Defesa de Interesses Difusos - FID <fid@jus�ca.sp.gov.br>
Data: 11/06/2024, 07:31
Para: SETOR DE CONVÊNIOS - Prefeitura de Gália-SP <convenios@galia.sp.gov.br>
Bom dia!
Recebemos a documentação apresentada, o processo instruído, todavia aguarda deliberações quanto ao
parecer jurídico, sem data prevista de assinatura.
A�.
De: SETOR DE CONVÊNIOS - Prefeitura de Gália-SP <convenios@galia.sp.gov.br>
Enviado: sexta-feira, 7 de junho de 2024 11:16
Para: JUSTICA Defesa de Interesses Difusos - FID <fid@jus�ca.sp.gov.br>
Assunto: Solicita Informações do andamento de Projeto FID apresentado pelo Município de GÁLIA-SP
FUNDO DE INTERESSES DIFUSOS - FID
Fale Conosco - Coordenação
Ilmo. Sr. Elnatan F. de Oliveira
DD. Coordenador
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste solicitar informações do andamento do Projeto FID apresentado pela Prefeitura
Municipal de Gália, Estado de São Paulo, em referência ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 SJC/
FID/2021.
Nosso projeto foi enviado para CDHU com todos os ajustes solicitados e APROVADO pela área técnica. Em
10/05/2024 enviamos a Declaração de Reserva de Contrapar�da atualizada, bem como, o Termo de Guarda
de Documentos, com confrmação de recebimneto por V.Sª em 13/05/2024.
Nestes termos, solicitamos saber qual a previsão de assinatura do referido CONVÊNIO.
Convictos de vossa colaboração, aproveitamos o ensejo para externar votos de mui es�ma e dis�nta
consideração,
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
DANIEL PUERTA TORRES - GMC
Setor de Convênios
(14) 3274-9022 / 99627-9009
Email: convenios@galia.sp.gov.br
--
RE: Solicita Informações do andamento de Projeto FID apresentado pelo Municı́pio de GA�LIA-SP
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RE: Solicita Informações do andamento de Projeto FID apresentado pelo Municı́pio de GA�LIA-SP
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Governo do Estado de São Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
Ofício n° 426 / 2023 / DERSP-SUP-DEMANDAS
São Paulo, na data da assinatura digital.
À Sua Excelência o Senhor
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Prefeito
Prefeitura Municipal de Gália
convenios@galia.sp.gov.br
Assunto: Solicita informações sobre a execução do
convênio que trata das obras e serviços de recuperação funcional da
rodovia vicinal GAL-070.
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI
139.00033935/2023-75.
Senhor Prefeito,
1. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos aos
termos do Ofício nº 242/2023 que solicita informações sobre a
execução do convênio que trata das obras e serviços de
recuperação funcional da rodovia vicinal GAL-070, no município.
2. Sobre o assunto informamos que a referida vicinal foi
contemplada nas Fases 6, 8 e 9 do Programa Novas Vicinais
conforme Editais de Licitação Pública nº 366/2021, 45/2022 e
DER: Ofício 426 (10409789) SEI 139.00033935/2023-75 / pg. 1
193/2022, cujos certames resultaram “DESERTOS”, conforme
publicações na Imprensa Oficial dos dias 5 de março, 11 de maio e 9
de dezembro de 2022, respectivamente.
3. Complementarmente esclarecemos que a demanda
permanece cadastrada nesta Autarquia para consideração em fases
ou programas futuros.
Atenciosamente,
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
Superintendente
Avenida do Estado, 777 - Bairro Ponte Pequena
CEP 01107-901 - São Paulo - SP
www.der.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sergio Henrique
Codelo Nascimento, Superintendente, em 23/10/2023, às
16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando
o código verificador 10409789 e o código CRC D4BA0EB9.
DER: Ofício 426 (10409789) SEI 139.00033935/2023-75 / pg. 2