materia nº 1/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 - TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.galia.sp.gov.br | e-mail: secretariaQDgalia.sp.gov.br
Gália, 05 de agosto de 2.024.
Oficio nº. 096/2.024 — GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de
Leis, o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2.024, que dispõe sobre dação em
pagamento para receber 02 (dois) imóveis sem benfeitorias de propriedade da
Irmandade Beneficente São José, objetos das matrículas nº 3.150 e 3.151, com a
finalidade de extinguir débitos para com a Fazenda Pública Municipal.
Solicitamos, nos termos dos arts. 177 ao 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei
Complementar, conforme as justificativas abaixo e em anexo.
A dação em pagamento está prevista no art. 356, da Lei Federal nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). e autoriza o credor receber prestação
diversa da que lhe é devida, no caso, ao invés da Irmandade Beneficente São José fazer
a devolução de valores devidos à Prefeitura Municipal em pecúnia (dinheiro). o
ressarcimento ocorrerá pela “entrega” de 02 (dois) lotes, sem benfeitorias.
Citamos que o valor a ser devolvido aos cofres municipais Irmandade
Beneficente São José perfaz o montante de R$ 215.339,02, enquanto as avaliações
efetuadas, variaram de R$ 196.500,00 a R$ 198.400,00, sendo que a avalição efetuada
pela Prefeitura Municipal alçou o valor R$ 197.164,00.
Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange apreciação
do presente Projeto de Lei de forma célere.
Ao ensejo, aproveitamos a o
votos de elevada estima e distinta consideraçã
unidade para externarmos nossos
Atenciosamente,
Ao Exmo. Senhor
Nilton Cesar Antônio Celestrino.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2024
DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Renato Inácio Gonçalves, Prefeito do Município de Gália,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
encaminha a Câmara para análise, votação e aprovação o
seguinte Projeto de Lei Complementar.
“Dispõe sobre dação em pagamento e dá outras
providências.”
Art. 1º, Fica autorizado o Executivo Municipal a receber
02 (dois) imóveis sem benfeitorias de propriedade da Irmandade Beneficente São José,
objetos das matrículas nº 3.150 e 3.151, mediante dação em pagamento, na forma do art.
356. da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). com o fito de
extinção de débitos para com a Fazenda Pública local.
81º. Os imóveis citados no art. 1º desta Lei Complementar,
seguem os roteiros adiante descritos:
I - Matrícula nº 3.150
Um imóvel urbano sem benfeitorias, localizado na Rua Epaminondas Barra, s/n,
Quadra: 10, pertencente à parte do lote 268, Bairro: centro, neste Município e Comarca
de Gália, Estado de São Paulo, medindo 8,00 metros de frente e fundos, por 25,45
metros da frente aos fundos de ambos os lados. perfazendo uma área de 203,60 metros
quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: "Começa em um ponto na Rua
Epaminondas Barra, ponto este distante 42.00 metros do confronto da referida Rua
Epaminondas Barra com a Rua João Ottonicar, daí deflete à esquerda em ângulo de 90º
e segue na extensão de 25,45 metros confrontando com a parte do lote 267/268 (Área
B); daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 8,00 metros
confrontando com a parte do lote 268 (área D); daí deflete à direita em ângulo de 90º e
segue na extensão de 25,45 metros confrontando com a parte do lote 268 (transcrição nº
22.403 CRI de Garça/SP), de propriedade da Sociedade São Vicente de Paulo. daí
deflete à direita em ângulo de 90º é segue na extensão de 8,00 metros confrontando com
a Rua Epaminondas Barra, chegando ao ponto de partida, concluindo a área de 203,60
metros quadrados"
II - Matrícula nº 3.151
Um imóvel urbano sem benfeitorias. localizado na Rua Epaminondas Barra, s/n,
Quadra: 10, pertencente a parte do lote 267 e parte do lote 268. Bairro: Centro, neste
Município e Comarca de Gália, estado de São Paulo, medindo 8,00 metros de frente e
fundos, por 25,45 metros da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo uma área
de 203,60 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: "Começa em
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(0XX14)3274-9020
a:
um ponto na Rua Epaminondas Barra, ponto este distante 34,00 metros do confronto da
referida Rua Epaminondas Barra com a Rua João Ottonicar; daí deflete à esquerda em
ângulo de 90º e segue na extensão de 25,45 metros confrontando com a parte do lote
267 e parte do lote 266 (Área C); daí deflete a direita em ângulo de 90º e segue na
extensão de 8,00 metros confrontando com a parte do lote 267 e parte do lote 268 (área
D); daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 25,45 metros
confrontando com parte do lote 268 (Área A): daí deflete a direita em ângulo de 90º e
segue na extensão de 8,00 metros confrontando com a Rua Epaminondas Barra,
chegando ao ponto de partida, concluindo uma área de 203,60 metros quadrados"
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO D A/05 DE AGOSTO DE 2.024.
RENATO/PSÁLCIO GONÇALVES
Municipal
HOSPITAL SÃO VICENTE
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ
Rua Décio Silvério. 321 — centro — Gália-SP
CNPJ: 02.411.710/0001-30
Gália, 05 de janeiro de 2024
Ofício Extraordinario
Exmo. Sr. Renato Inácio Gonçalves
D.D PREFEITO MUNICIPAL
Irmandade Beneficente São José, mantenedora do hospital São
Vicente de Gália, inscrita no CNPJ 02.411.710/00001-30, situada a Rua Décio Silvério,
nº.321, centro, Gália/SP, representada por sua presidente Keila de Lima Nogueria, vem
mui respeitosamente comunicar V. Exa., que em concordância com a Ata que autorizou
a venda de dois terrenos de propriedade dessa Irmandade, de acordo com avaliações
que segue em anexo, venho mui respeitosamente oferta-los para quitação da dívida
dessa instituição com a municipalidade no valor de R$198.350,53 (cento e noventa e
oito mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) a média simples
das avaliações no valor de R$197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos
reais), devido a reprovação de contas do Termo de Colaboração nº01/2022 e saldo
residual do termo de colaboração 02/2021
Salientamos ainda que o Hospital São Vicente de Gália, atende
os munícipes da microrregião de Gália e Fernão, onde o atendimento é de suma
importância na política prioritária de saúde pública, visando o atendimento em urgência
e emergência de baixa e média complexidade. Ga
Sendo assim, ressaltamos que é de grande valia o acolhimento da referida proposta para
o segmento de melhoria e qualidade em atendimento, seguindo os princípios de gestão
pública em saúde.
dd)
Keila de Lima Nogueira
Ofício Extraordinário
Exmo. Sr. Renato Inácio Gonçalves
D.D PREFEITO MUNICIPAL
N
DJaviHo a Proventozin
Tutbica fara Preeaação
c teumis Prov bayaas
osé Nogueira
RG49.664.626-5
Secretário Municipal de Governo
Monard qm dm Macro =
ho
Lála zé /0/(24
Edenilton José Nogueira
6: 42.664.626-5
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA 52
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.: (14) 3274-9020
lá, CEP 17.450-033 - GÁLIA - SP.
E) CNPJ.: 44.518.389/0001-37
É SITE: www.galia.sp.gov.br e-mail: engenhariaOgalia.sp.gov.br
Ao 4
Chefe do Executivo Municipal
RENATO INÁCIO GONÇALVES
Referente a análise dos 2 PARECERES de áreas a serem dadas como
dação ao município de Gália, sobre o preço de comercialização de imóvel
urbano, conforme portaria nº 4.026 de 29 de fevereiro de 2.024.
Venho informar, que após análise, os valores das referidas áreas,
apresentaram os seguintes valores de mercados;
Área 01 ( Matricula nº 3.150 área de 203,60 m?)
GUSTAVO DE OLIVEIRA ( creci 116.910)
( Valores de R$99.764,00 )
CAMILA LILIANE PEDROSO DE LIMA (creci 184.202)
( Valores de R$99.000,00 )
vd RICARDO MELLO CORREA ( crea 5061798915)
( Valores de R$98.100,00)
MÉDIA AFERIDA = (99.764,00 +99.000,00 + 98.100,00) / 3 = R$98.954,67(
PREÇO MEDIO )
Área 02 (Matricula nº 3.151, área de 203,60 m?)
GUSTAVO DE OLIVEIRA ( creci 116.910)
( Valores de R$97.728,00 )
CAMILA LILIANE PEDROSO DE LIMA (creci 184.202)
( Valores de R$99.400,00 )
RICARDO MELLO CORREA ( crea 5061798915)
( Valores de R$97.500,00)
MÉDIA AFERIDA = ( 97.728,00 + 99.400,00 + 97.500,00)/ 3 = R$98.209,33 (
PREÇO MEDIO )
Com isto, venho a informar que os valores médios conforme aferição, ficou
assim, conforme demostrado abaixo.
Área 01 ( Matricula nº 3.150, área de 203,60 m?-- R$98.954,67 (noventa e oito mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)
Área 02 (Matricula nº 3.151, área de 203,60 m?) -- R$98.209,33 (noventa e oito mil,
duzentos e nove reais e trinta e três centavos).
Gália, 05 de
CREA 5061798915
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAUJO RIBEIRO, CENTRO, TEL: (14) 3274-9037
CEP: 17450-033 — GÁLIA — SP E-MAIL: engenharia(dgalia.sp.gov.br
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: vomwgalia sp govbr — e-mail: secrotariaddgalia.sp.gov.br
A) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(014)3274-9020
aa.
EXMO. SR. PREFEITO.
Parecer.
Vem a esta Procuradoria processo administrativo
referente a analisar a legalidade da dação em pagamento onde a
Irmandade Beneficente São José oferece, para pagamento de uma
dívida com o município, 2 terrenos de sua propriedade.
O processo inicia-se com o pedido da Irmandade e três
avaliações dos terrenos que se pretende a dação.
Juntou também uma ata às fls. 10/12 onde os gestores
responsáveis pela administração da Irmandade, aprovam a dação dos
terrenos em questão.
Foi juntada as matrículas números 3.150 e 3.151, e,
aparentemente, não constam impedimentos para que a dação em
pagamento ocorra.
A Lei Municipal 1.852/2007, acostada às fls. 16, permite
que o Município receba bens em dação em pagamento até o valor
devido pelo contribuinte.
A dívida em questão foi esclarecida com a informação de
fis. 22/24 e decorre de devolução de repasses que totalizam R$
215.339,02.
Pela decisão de fls. 26 o feito foi encaminhado ao setor de
engenharia para avaliação dos terrenos
O Engenheiro do município apresentou a documentação
de fls. 27/35, onde, no resumo de fls. 35, o terreno objeto da Matrícula
3.150 foi avaliado em R$ 98.954,67 e o terreno da Matrícula de nº
3.151 foi avaliado em R$ 98.209,33, cuja soma resulta em R
197.164,00, valor este que é inferior ao valor da dívida que é de R$
215.339,02.
Assim, com amparo na lei 1.852/2007, artigo 1º, caput,
apresento parecer favorável ao recebimento,. pelo Município, dos
terrenos oferecidos como dação em pagamento, pelo valor de R$
197.164,00 (ambos).
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP.
CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www. galiaspgovbr — e-mail: gecretariaQDgalia.sp.gov.br
5Z PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 — TEL.:(014)3274-9020
Oriento Vossa Senhoria a, havendo concordância
expressa da Irmandade Beneficente São José, já que os valores
ofertados e os avaliados tiveram pequena variação, de ainda
concordam com a dação em pagamento, fazendo-o formalmente, e,
havendo concordância, deve este procedimento ser encaminhado ao
Cartório competente para elaboração da escritura de dação em
pagamento, para que haja a escrituração da transferência da
propriedade dos bens ao Município de Gália, escritura esta que deverá
ser levada a registro no CRI local, devendo-se juntar aos autos,
primeiramente, a concordância expressa da Irmandade, e,
posteriormente a escritura, e, por fim, a matrícula com a averbação da
dação em pagamento, comunicando-se ao setor de contabilidade para
abatimento do valor e saldo remanescente.
Ressalvada a consulta ao digníssimo Procurador Geral do
Município, o que desde já se orienta, meu parecer é pela possibilidade
de legalidade da dação em pagamento, observado os termos deste
parecer.
Gália, 14 de mai
Gustavo Gaya Chekerdemian
OAB/SP 172.5
Vistos etc.
Primeiramente, colha-se manifestação da Irmandade quanto ao valor da
avaliação efetuada pela administração e, havendo concordância, que
deve ser expressa, junte-a nos autos.
Após, volte-me paga reapreciação.
Gália, 14 de maio de 2024.
renato (sd onçalves
Prefeito ,
HOSPITAL SÃO VICENTE
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOS
Rua Décio Silvério, 321 — centro — Gália-SP
CNPJ: 02.411.710/0001-30
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVÉIS E ANEXOS DA COMARCA DE GÁLIA/SP
A Irmandade Beneficente São José. mantenedora do Hospital São Vicente de
Gália CNPJ nº 02.411.710./0001-30, com sede na Rua Décio Silvério, 321. centro
de Galia/SP, CEP 17450-019, neste ato representado por sua presidente Keila de
Lima Nogueira, vêm mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer O
REGISTRO ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - realizada no
dia vinte e cinco (25) de maio (5) de dois mil e vinte e quatro (2024) às 19:30
mo”
horas. Em anexo acompanha a referida ata. Edital de convocação e da Lista de
Presença devidamente assinados.
Termos em que,
A. deferimento.
Gália, 13 de junho de 2024.
Keila de Lima Nogueira
Presidente
HOSPITAL SÃO VICENTE
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ
Rua Décio Silvério, 321 — centro — Gália-SP
CNPJ: 02.411.710/0001-30
à
EDITAL DE CONVOCAÇÃO — ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — PARA
DELIBERAR SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE TERRENOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ERA
ED) IMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ
REF. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
O Presidente da Diretoria da Irmandade Beneficente São Jose de Gália. no uso de
+
suas atribuições estatutárias. vem convocar a todos os irmãos para comparecerem à
Assembleia Geral extraordinária que será realizada no dia 25 de maio de 2024. na
sua sede. localizada na Rua Décio Silvério. 321, centro na cidade de Galia. a instalar-
-
se-á às 19 horas-. com a presença da maioria dos associados. em caso de insuficiência
de quórum fica desde já agendada a segunda convocação para 19 horas e 30 mim.
para deliberara sobre a autorização de doação de 02 (dois) terrenos da Irmandade
Beneficente São José de Gália.
Géália, 15 de maio de 2024
KEILA DE LIMA NOGUEIRA
re”
HOSPITAL SÃO VICENTE
IRMANDADE BENEFICENTE sÃO JOSÉ
Rua Décio Silvério, 321 — centro — Gália-SP
. . / CNPJ: 02.411.710/0001-30
aà e a mm
ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS DA IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE GÁLIA SP
.
é
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de ma io (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). em segunda chamada
as 19h30. com a presença de 2/3 (dois terço) dos associados. atendendo a Edital de Convocação, devidamente
, “ixado desde quinze (15) de maio (05) de dois mil e vinte e quatro (2024) na sede. entrada da Irmandade
“Beneficente Sao José - Hospital São Vicente - inscrita sob CNPJ sob o nº 02.41 1.710/0001/30 situada na Rua
Décio Silvério..nº 321. centro de Galia/SP. CEP 17450-019, reuniram-se Os irmãos conforme Lista de Presença
devidamente assinados. com o objetivo de deliberar sobre a doação de dois terrenos para à Prefeitura Municipal de
Gália SP. sendo de matriculas nº 3.150 e nº 3.151 ambas do Registro de Imovéis de Gália. doações essas para quitar
divida com 4 municipalidade no valor de R$198.350,53 (cento e noventa € oito mil. trezentos e cinquenta reais €
cinquenta e tres centavos). A presidente Sra. Keila de Lima Nogueira convidou o atual administrador Sr. Angelo
Parussolo. portador do RG nº 19.622.451] e CPF nº 103.213.178-07. residente e domiciliado na Rua'Oswaldo Cruz,
229. Vila Santa Terezinha. Galia/SP para assumir a presidência da Assembléia e para secretariar a reunião, a Sra.
Maria Rosa Baltazar Cruz Cayres. portador do RG 26.176.737-9 . CPF 170.442.878-59 residente e domiciliado na
Av. Manuel Iaustino nº 1237, Santa terezinha Galia/SP, ficando assim constituida a mesa, o Sr. Angelo
Parussolo declarou regularmente instalada a Assembléia Geral Extraordinária dando atendimento a ordem dc
ja esclareceu sobre a referida doação dos terrenos. em seguida, os presentes tendo o tempo necessario para as
devidas consultas e discussões e outros esclarecimento sobre o tema, a Assembléia entrou em deliberação pelc
tempo necessário para debate é estudo cuidadoso sobre o aludido tema Teve início o pleito. seguindo a contagem
dos votos. presenciada por todos. O resultado foi apresentado pelo Sr. Angelo Parussolo, por decisão unânime ficoi
autorizada a doação dos referidos terrenos respeitando os valores avaliados pela municipalidade cópia em anexo
perfazendo o valor da area 01 (um). (matricula nº 3150 area de 203.60 m?) em R$98.954.67 dad e oito mil
novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos e area 02 (dois), (matricula nº 315 Varea de 203.6
m:) em R$98.209,33 (noventa e oito mil, duzentos e nove reais e trinta é tres centavos. totalizando um valor d
R$197.164.00 (cento e noventa e sete reais, cento e sessenta é quatro reais). Finalmente, Sra. Keila de Lim
Nogueira anunciou que a palavra estava livre para quem assim quisesse se manifestar. aguardando por algur
Noguel
minutos, «em nenhum manifesto e nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, Sr Angelo Parussol
esclareceu ainda que é de conhecimento e anuência de todos que a referida doação não honerará quaisqui
serviço prestados pelo Hospital, neste mesmo ato, independentemente de ulteriores termos. Ap
foi aberta à todos a palavra. e, na ausência de outros manifestos. não havendo nada mais a tratar, agradeceu
presenca de todos. dando por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária. determinando a mim, Maria Ro
HOSPITAL SÃO VICENTE
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ
Rua Décio Silvério, 321 — centro — Gália-SP
CNPJ: 02.411.710/0001-30
Baltazar Cayres . que escrevi como Secretario da Assembléia, que lavrasse a Ata, que será encaminhada a
Diretoria para que a mesma tome as devidas providencias.
Secretaria da assembleia
-pfesidente da assembleia
(&
Keila de Es Nogueira
Presidente
HOSPITAL SÃO VICENTE
$ E é
Ê IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSE
ss" » Rua Décio Silvério, 321 — centro — Gália-SP
9 Pta
CNPJ: 02.411.710/0001-30
PRESENTES: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS DA IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE
GÁLIA SP
Nome Assinatura
| AuGeio (or Ssulo Ss
3 Ubuina Blu cá donas
6. Eeilsa tis! voseda CS NAN
D Nidéd NAO jo
10. Liliamas BelÃeny VA YA Fou
re”
ILMA SENHORA OFICIALA DO REGISTRO CIVEL DAS PESSOAS JURÍDICAS
(x
v
CNPJ: 11.642.930/0001-65
AVENIDA MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES, 851 Fone: ( 14)3274-18
DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS - OFICIAL
CERTIDÃO DE ATOS PRATICADOS - PROTOCOLO Nº:
CERTIFICA que o presente título, protocolado sob número 213 em 25/06/2024, deu origem
ao(s) sequinte(s) ato(s) nesta Serventia:
Registrado sob nº:26
Registro primitivo nº:5
ATO
Valor Base Oficial Estado Sec. Faz. JR. Civil Tribunal M.P.* I.M.+* TOTAL
REG: 5, AV:26
o R$ 36,83 R$ 10,47 R$7,16 R$ 1,94 R$2,53 R$ 1,77 R$ Q0o RS 60,70
SELO DIGITAL: 15096148JGE010010867II24R
PÁGINAS ACRESCER - REG: 5, AV:26
1 R$ 6,84 R$ 1,94 R$ 1,33 R$ 0,36 R$ 0,47 R$ 0,33 R$ 0,00 RS 11,27
SELO DIGITAL: 1509614PJGE0100108671124R
Os valores devidos ao Estado e a Carteira de Previdência foram pagos por verba conforme guia
arquivada em cartório.
Tabela e valores vigentes na data da prenotação. COTA: UFESP (2,04) * Ministério Públic
= ** Imposto Municipal
Obs.: ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 25/05/2024 PARA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. ANEXO:
CÓPIA DO PARECER DA SECRETARIA DA OBRAS E VIAÇÃO DE GALIA.
Apresentante
ANGELO PARUSSOLO
Natureza
ATA DE ASSEMBLÉIA
«GÁLIA, 16 de julho de 2024 '
OFICIALA SUBSTITUTA
RESUMO FINANCEIRO
DEPÓSITO CUSTAS DILIGÊNCIA DESPESAS RECEBER
R$ 0,00 R$ 71,97 R$ 0,00 R$ 71,97
Emolumentos Estado | Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justiça
R$ 43,67 R$ 12,41 | R$ 8,49 R$ 2,30 * R$3,00
Total
R$71,97
Ministério Público ISS Condução Outras Despesas
Para conferir a procedência
deste documento efetue a
leitura do QR Code impresso ou
4 acesse o endereço eletrônico
https://selodigital.tisp.jus.br
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--18/07/2024 11:16:57... Ocian Sistemas - www.ocian.com.br..............eesseneseeneencessoesetoceeeecnesonesaeecceneeasecaconcecarecaceanacaneconeaanecnaccacanesacacao
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE GÁLIA - SP
a
CNPJ: 11.642.930/0001-65 *
AVENIDA MARTINIANO INÁCIO GONÇALVES, 851 - Fone: ( 14)6274-1354
ad DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS - OFICIAL é
o
RECIBO DE PAGAMENTO - PROTOCOLO N.º 213
NATUREZA ATA DE ASSEMBLÉIA DATA RECEPÇÃO 25/06/2024
REGISTRO 16/07/2024 DEPÓSITO CUSTAS $0,00
DESPESAS $0,00 DILIGÊNCIAS R$ 0,00
RECEBIDO -R$ 71,97 TOTAL GERAL $71,97
DOCUMENTO:
ENDEREÇO RUA DÉCIO SILVERIO, 321
Despesas
Oficial Estado Sec. Faz.
R$ 43,67 R$ 12,41 RS 8,49
GÁLIA, 22 de julhó de 2024 09:26:38 Hs
N
Reg. Civil
ESCREVENTE AUTORIZADA
N
RS 3,00 R$ 2,10 R$ 0,00 R$ 71,97
** Imposto Municipal* Ministério Públic
-
4
Nome
Documento
Assinatura
ro