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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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Gália/SP, em 13 de setembro de 2024.
Ofício Especial – V.F.Y.J.
Assunto: Encaminha Emenda ao Projeto de Lei n.º 007/2024 – CM
Exmo. Sr. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
Através da presente e nos termos do art. 208, III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, estamos encaminhando para
apreciação de deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, a EMENDA ao Projeto de Lei n.º
007/2024 – CM, de autoria do Vereador FRANCISCO YOSHIDA JUNIOR, na qual “institui
no calendário oficial do município de Gália/SP o Mês “Maio Amarelo”1
, que dispõe sobre
a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate à violência e ao abuso
e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.”.
De se esclarecer que tal EMENDA se mostra necessária,
já que por ocasião da elaboração do texto da citada proposição, constou de forma errônea o
termo “Maio Amarelo”, quando o correto seria “MAIO LARANJA”,
Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange
a apreciação do presente Projeto de Lei de forma célere.
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Att.
Francisco Yoshida Junior
Vereador
Ao
Sr. NILTON CEZAR ANTONIO CELESTRINO
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
1 https://maiolaranja.org.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
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EMENDA N.º 02 - PROJETO DE LEI N.º 007/2024 – CM
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP O MÊS “MAIO LARANJA”,
QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E
COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO E
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
aprova a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei n.º 007/2024 – CM, de autoria do Vereador
FRANCISCO YOSHIDA JUNIOR:
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At. 1.º - Fica incluído no calendário oficial do município de Gália, Estado de São Paulo, o
mês “MAIO LARANJA”, a ser comemorado como mês de prevenção à violência e ao abuso
e exploração sexual de crianças e adolescentes, visando mobilizar todos os segmentos da
sociedade, cujo objetivo é a conscientização, prevenção, orientação e combate à violência e
ao abuso e exploração sexual da criança e adolescente no âmbito do município de Gália,
Estado de São Paulo.
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Câmara Municipal de Gália/SP, em 13 de setembro de 2024.
Francisco Yoshida Junior
Vereador
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