materia nº 5/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 – TEL.:(0XX14)3274-9020
CEP 17.450-000 GÁLIA - SP.
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Gália, 04 de outubro de 2.024.
Oficio nº. 125/2.024 – GP
Assunto: Resposta ao Ofício nº 125/2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Em atenção ao Ofício de nº 040/2024 desta Casa de 
Leis, informamos que não existe a possibilidade e a necessidade
de enviar Projeto de Lei com a finalidade de alterar o texto do art. 
1º da Lei Municipal nº 2.706/22, para aumentar o prazo de 
contrato de cessão de uso do imóvel público em que está instalada 
atualmente a Câmara Municipal, tendo em vista que o contrato de 
nº 007/2024 ainda não está vencido.
Após o vencimento em 25 de janeiro de 2025, será 
encaminhado novo Projeto de Lei para tal fim, após análise sobre a 
conveniência e oportunidade da elaboração do projeto.
Atenciosamente,
Renato Inácio Gonçalves
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Senhor
Nilton Cesar Antônio Celestrino.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.