materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
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Gália/SP, em 07 de novembro de 2024.
Ofício Especial – V.N.C.A.C.
Assunto: Encaminha Emenda ao Projeto de Lei n.º 041/2024
Exmo. Sr. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
Através da presente e nos termos do art. 208, II, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, estamos encaminhando para 
apreciação de deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, a EMENDA ao Projeto de Lei n.º 
041/2024, de autoria do Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, que dispõe 
sobre o Orçamento do Município de Gália/SP, para o exercício financeiro do ano de 2025.
De se esclarecer que tal EMENDA se mostra necessária
com objetivo de adequar os valores destinados ao DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, 
já que o quantum destinado no presente Projeto de Lei n.º 041/2024 é mais que o dobro do valor 
executado no presente exercício (2024), o que por si só justifica a intervenção do Poder 
Legislativo nesse ponto.
Além do mais parece mais justo e viável que o valor a ser 
executado para o DESENVOLVIMENTO DA CULTURA seja próximo o mesmo desse 
exercício (R$ 490.000,00), sendo que a diferença, i. e, R$ 584.500,00 (quinhentos e oitenta e 
quatro mil e quinhentos reais) será mais bem aproveitado se alocado nas Pastas da Saúde e 
Educação.
Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange 
a apreciação do presente Projeto de Lei de forma célere.
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos 
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Att.
Nilton Cezar Antonio Celestrino Nilton S. Massuda
 Vereador Vereador
Ao
Sr. NILTON CEZAR ANTONIO CELESTRINO
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
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EMENDA N.º 03 - PROJETO DE LEI N.º 041/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE GÁLIA, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
aprova a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei n.º 041/2024, de autoria do Exmo. Sr. 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP:
.......................................................................................................................................................
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma da Legislação vigente e segundo a discriminação constante dos 
Anexos II, VI , VIII e IX da Lei n.º 4.320/64, que se apresentam em conjunto e classificações funcionais 
programáticas estabelecidas nas Portarias Interministeriais n.º 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.º 163/2001 de 
04 de maio de 2.001, nº 211 e portarias n.º 327, 328,339 e 589/2001, portarias 447 e 448/2002, portarias 470, 
471 e 564/2004, 113/2005, 340/2006 e 688/2005. No Quadro de Detalhamento da Despesa pelas Unidades 
Orçamentárias, que se encontram com os seguintes desdobramentos, por elemento de despesa e categoria 
econômica, expressos em Reais:
1 – POR PROGRAMA DE GOVERNO
.0001 Processo Legislativo 1.361.140,00
.0002 Coordenação Superior 2.991.600,00
.0003 Gestão Financeira 3.184.959,00
.0004 Apoio a Educação 1.936.774,00
.0005 Educação para Todos 5.534.017,00
.0006 Recursos do FUNDEB 4.788.900,00
.0007 Saúde Pública 14.604.050,00
.0008 Serviços Gerais do Município 6.288.700,00
.0009 Atendimento Social 2.285.220,00
.0010 Desenvolvimento de Cultura 490.000,00
.0011 Desenvolvimento do Turismo 75.000,00
.0012 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 508.000,00
.0013 Atenção ao Meio Ambiente 888.500,00
.0014 Fomento da Agricultura 591.500,00
Total 45.528.360,00
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2 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 Legislativa 1.361.140,00
04 Administração 10.496.924,00
08 Assistência Social 2.285.220,00
09 Previdência 315.000,00
10 Saúde 14.604.050,00
12 Educação 12.025.367,00
13 Cultura 490.000,00
15 Urbanismo 391.800,00
18 Gestão Ambiental 888.500,00
20 Agricultura 591.500,00
23 Comércio e Serviço 75.000,00
25 Energia 250.300,00
26 Transporte 113.600,00
27 Desporto e Lazer 508.000,00
99 Reserva de Contingência 1.131.959,00
TOTAL 45.528.360,00
2 – POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO
[...] [...] [...]
301 Atenção Básica 10.917.050,00
[...] [...] [...]
365 Educação Infantil 3.958.150,00
[...] [...] [...]
392 Difusão Cultural 490.000,00
[...] [...] [...]
TOTAL 45.528.360,00
[...]
6.2 – PODER EXECUTIVO
[...] [...] [...]
08 Secretaria Municipal de Educação 12.259.691,00
09 Secretaria Municipal de Saúde 14.604.050,00
[...] [...] [...]
11 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 565.000,00
[...] [...] [...]
TOTAL 45.528.360,00
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Câmara Municipal de Gália/SP, em 06 de novembro de 2024.
Nilton Cezar Antonio Celestrino Nilton S. Massuda
 Vereador Vereador