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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, n.º 755 – Centro – CEP 17450-000 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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Gália/SP, em 22de novembro de 2024.
Ofício Especial – V.N.C.A.C.
Assunto: Encaminha Emenda Parlamentar Substitutiva à Emenda n.º 03/2024 ao Projeto
de Lei n.º 041/2024
Exmo. Sr. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
Através da presente e nos termos do art. 208, II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, estamos encaminhando para
apreciação de deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, a presente EMENDA
PARLAMANETAR SUBSTITUTIVA n.º 01/2024 à Emenda Modificativa n.º 03/2024 ao
Projeto de Lei n.º 041/2024, de autoria do Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA/SP, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Gália/SP, para o exercício
financeiro do ano de 2025, a fim de adequar o texto para sua viabilizar sua execução, se
aprovada por este r. Casa de Leis.
Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange
a apreciação do presente Projeto de Lei de forma célere.
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Att.
Nilton Cezar Antonio Celestrino Nilton S. Massuda Ana Priscila Nunes Cervelin
Vereador Vereador Vereadora
Douraci M. Martins Francisco Yoshida Junior José Adão Sanavio
Vereador Vereador Vereador
Ramiro de A. Afonso Ricardo G. Gutierrez Sara Barbosa Faria
Vereador Vereador Vereadora
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EMENDA PARLAMENTAR SUBSTITUTIVA N.º 01/2024 À EMENDA
PARLAMENTAR N.º 03/2024 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2024.
Emenda Parlamentar Substitutiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/2024,
de autoria dos Vereadores NILTON CEZAR ANTONIO CELESTRINO e NILTON S.
MASSUDA.
Art. 1.º - A presente emenda destina dotação para a área da saúde, o valor de R$292.250,00
(duzentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
02 09 01 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0007.2039 – Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
FR. 01 – Tesouro – R$ 100.000,00
02 09 01 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0007.2039 – Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J.
FR. 01 – Tesouro – R$ 192.250,00
Art. 2.º- A presente emenda destina dotação para a área da educação, o valor de R$292.250,00
(duzentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
02 08 01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.0005.2025 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J.
FR. 01 – Tesouro – R$ 146.125,00
02 08 01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.0005.2026 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J.
FR. 01 – Tesouro – R$ 146.125,00
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Art. 3.º – A dotação a ser anulada para suportar as alterações na proposta orçamentária para o
exercício de 2025 no montante de R$ 584.500,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e
quinhentos reais), é a seguinte:
02 11 00 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0010.2040 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J.
FR. 01 – Tesouro – R$ 584.500,00
Art. 4° - Esta emenda parlamentar fará parte integrante da LOA, do exercício de 2025.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 22.11.2024.
Nilton Cezar Antonio Celestrino Nilton S. Massuda Ana Priscila Nunes Cervelin
Vereador Vereador Vereadora
Douraci M. Martins Francisco Yoshida Junior José Adão Sanavio
Vereador Vereador Vereador
Ramiro de A. Afonso Ricardo G. Gutierrez Sara Barbosa Faria
Vereador Vereador Vereadora
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