materia nº 4/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
ADHINisTRAÇÃO centenário Ca iii
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Gália, 13 de janeiro de 2025.
Ofício nº. 011/2025 — GP
Assunto: Solicita alteração da fixação remuneração Secretários Municipais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Venho pelo presente solicitar à Mesa Diretora, na pessoa de seu Exmo.
Presidente, Sr. Guilherme Ferrarezi Altran, que seja elaborado Projeto de Lei, de competência
exclusiva desta Casa de Leis, para alteração da fixação da remuneração dos Agentes Políticos
(Secretários Municipais).
O pedido se justifica em razão de que nos últimos 08 (oito) anos não houve
aumento na fixação da remuneração dos Secretários Municipais, sendo que permanecem com
a mesma remuneração durante todo o período, ocorrendo apenas a revisão inflacionária dos
valores auferidos pelos agentes políticos (secretários).
A remuneração dos agentes políticos desempenha um papel crucial para
garantir a dignidade, a valorização e a atratividade desses cargos, essenciais para a condução
responsável e eficiente da administração pública. No entanto, há vários anos, os valores
fixados para esses agentes permanecem inalterados, sendo realizados apenas os reajustes
decorrentes da reposição inflacionária.
Ademais, em comparação com outros municípios da região, a exemplo de
Fernão-SP, cidade vizinha com aproximadamente 1.800 (mil e oitocentos) habitantes e muito
menor que Gália-SP, a remuneração dos Secretários Municipais é de R$ 6.228,30.
Considerando a importância dos Secretários Municipais na estrutura
administrativa do município de Gália-SP, reconhecemos a necessidade de garantir a
valorização desses profissionais e assegurar que seus salários acompanhem as variações
econômicas, incentivando sua dedicação e eficiência no exercício de suas funções.
A proposta de alterar significativamente os valores da remuneração dos agentes
políticos (secretários) visa corrigir essa defasagem acumulada ao longo dos mais de oito anos,
de modo a estabelecer um equilíbrio justo e proporcional no contexto remuneratório da
administração pública. Esse ajuste deve levar em conta, além dos índices inflacionários, a
comparação com padrões praticados em outras esferas governamentais e a realidade fiscal do
município, garantindo que a medida seja sustentável e atenda aos princípios da transparência
e da responsabilidade fiscal.
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Assim, a atualização da remuneração dos Secretários Municipais representa
não apenas uma questão de justiça, mas também um instrumento para fortalecer a
governança pública, assegurando que esses cargos possam atrair e reter profissionais
altamente qualificados e comprometidos com os interesses da coletividade.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Senhor
GUILHERME FERRAREZI ALTRAN
D.D. Prosidonto da Câmara Municipal do Gália/SP.
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