PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria do Gabinete do Prefeito
Gália, 03 de fevereiro de 2.025.
Oficio nº. 41 /2.025 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis,
o Projeto de Lei nº. 11/2025 dispõe sobre a alteração de metas e valores, e diretrizes ao PPA
2022/2025, LDO para 2025, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao
orçamento de 2025.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 a 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência,
conforme as justificativas em anexo..
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ a do RO .
Prefeito
Ao Exmo Senhor
GUILHERME FERRAREZI ALTRAN
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
[2] Gprefeituragalia Rá secretariaQgalia.sp.gov.br
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O Praça Custódio Araújo Ribeiro, 755 - 17.450-033 CNPJ 44.518.389/0001-37
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somsração cowrnánio
Eid a ia
PROJETO DE LEIN.º 11/2025.
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO
DE LEI
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para
os exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.828/2024, para
incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que
fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 2025, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64,
no valor de R$594.796,52 (quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais
e cinquenta e dois centavos), para criação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 0208 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 347 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos... 24.918,28
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 347 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos.............mees 74.721,72
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 348 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos 313.875,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 350 - 12.361.0005.2033.0000 Educação para Todos.............. 110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 349 - 12.361.0006.2034.0000 Recursos do FUNDEB...................es 31.281,52
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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ADMINISTRAÇÃO CENTENÁRIO
2025 - 2028
Local: 0209 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 351 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública... 40.000,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL... emeteessisjodisecssisiiasesestsiiasttancossseerrenevesereeesneospocrssasanacarrasomveriêaecreneanvsietstasãa 594.796,52
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 20256, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$717.590,32 (setecentos e dezessete mil, quinhentos e
noventa reais e trinta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 0202 Secretaria Municipal de Governo
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Superior... 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 0206 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 079 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município... 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 0208 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 158 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos... 124.000,00
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 0209 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 226 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública.................
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
0 22559032
URÍDICA
Local: 0210 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 255 - 08.244.0009.2052.0000 Atendimento Social... 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 296 - 08.244.0009.2139.0000 Atendimento Social
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38.000,00
Local: 0213 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 346 - 20.605.0014.2044.0000 Fomento a Agricultura..............s
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
717.590,32
Art, 4º - Para a cobertura do crédito adicional especial e suplementar de que trata
os artigos 2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de:
I- SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$675.790,12.
dd
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I- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1º, c.c parágrafo
3º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$ 313.875,00 Ampliação da Creche Municipal
R$ 74.721,72 Aquis.Equip. de Tec. Da Informação e Comunicação
R$ 388.596,72 TOTAL
II - ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 0208 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020801 Educação Basica
Ficha: 138 - 12.361.0005.2033.0000 Educação para Todos.....
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-35.000,00
Ficha: 139 - 12.361.0005.2033.0000 Educação para Todos.............emeee -75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 0209 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 222 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGEN
-40.000,00
Local: 0210 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Local: 021001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 253 - 08.244,0009.2052.0000 Atendimento Social.............eees -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 284 - 08.244.0009.2136.0000 Atendimento Social...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR
-20.000,00
Ficha: 294 - 08.244.0009.2139.0000 Atendimento Social..............tees -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 295 - 08.244.0009.2139.0000 Atendimento Social.....seeeseereeeesssessess -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL... -248.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
e au te
JOSÉ SILVINO ZANIBO TOR
PREFEITO MUNICIPAL
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E) www.galia.sp.gov.br E 14 3274 9028
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
des z a” : SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4 GALI Setor de Convênios
m ADMMASTRAÇÃO CENTENÁRIO
Gália, 07 de janeiro de 2025.
Ofício 010/2025 - CV
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária Para execução de obra de convênio.
Ref: Ofício nº 118/2024 de 19/09/2024 — Crédito Especial.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o presente para solicitar abertura de Dotação Orçamentária
de para fins de execução de convênio firmado com a Secretaria Estado da Educação — SEDUC,
do Govemo do Estado de São Paulo, conforme detalhado à seguir:
CONVENIO Nº 001488/2024 — INFRAESTRUTURA FÍSICA:
CÃO o as eieUeS — INFRAESTRUTURA FÍSICA,
o Objeto: AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROF? RUTH COELHO —
CONSTRUÇÃO DE 02 SALAS + SANITÁRIOS.
o Valor Repasse Convênio: R$ 313.875,00
o Contrapartida do Município: R$ 174.000,00
o Tipo: OBRA — Execução de obra de ampliação de estrutura física.
o Concedente: Secretaria de Estado da Educação — SEDUC,
Programa PAINSP — Processo SEDUC-PRC-2021-01712-DM
o Convênio publicado em 03/09/2024.
Ao ensejo, votos de mui estima e distinta consideração.
E inbiaciaditsia a Cusdadd Atenciosamente,
bd +,
pa e F.
, ) PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
-
Dedtiet pe ) PROTOCOLO GERAL
erta Torres PROTOCOLO Nº: Q mo
.
Ilmo. Sr. de Convênios oa DXO DS nois
Eron Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças
[&) Ea
(O)
NOME DO RESPONSÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Setor de Convênios
ig
Gália, 07 de janeiro de 2025.
Ofício 009/2025 - CV
Assunto: informa necessidade de dotação orçamentária para execução de convênio.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, serve o Presente para informar a necessidade de abertura de
— Dotação Orçamentária para fins de execução de convênio firmado com a Secretaria Estado da
Educação — SEDUC, do Govemo do Estado de São Paulo, conforme detalhado à seguir:
CONVENIO: Termo de Compromisso SEDUC-PRC-2022-02196-DM
Processo: SEDUC-PRC-2022-02479-DM
o Objeto: Programa PAINSP — Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC.
o Valor Repasse Convênio: R$ 99.640,00.
o Contrapartida do Município: não há.
º Tipo: EQUIPAMENTO - Material Permanente.
o Concedente: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
o Convênio publicado DOE em 15/07/2024.
Ao ensejo, votos de mui estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
E PASTORA WO Rs a o
al
fios
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
E 4 7 PROTOCOLO GERAL
PROTócoLO NAM
meme
a a no OS
NOME DO RESPONSAVEL
Ilmo. Sr.
Erlon Antônio Ferreira
DD. Secretário Municipal de Finanças
(8) 7]
(9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
ó: DRS IX — MARÍLIA
RE Secretaria Municipal de Saúde
Gália-SP, 16 de janeiro de 2025
Ofício nº 11/2025 SMS-mtbr
Assunto: Dotação Orçamentária - Equipamentos
Excelentíssimo Senhor.
A Secretaria Municipal de Saúde, através de sua Secretária de
Saúde em exercício, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DE RECURSO referente ao saldo remanescente das Propostas: nº
12218868000123001. Pregão: 021/24 e Proposta nº 12218868000123002, Pregão: 022/24 de
EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 225.590,32 (Duzentos e vinte e cinto mil quinhentos e
noventa reais e trinta e dois centavos).
Sendo o gue tinhamos para o momento renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
)
E = <"V AO Nan
Enncomnaho e E Juliana d Aos Baraldi
Co-debsilidodo Secretária Municipal de Saúde
E PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA/Sp
Ltonardo HARI SEG Prorocoro cera
a ' RE 4 z
procurador-Geral do Muniefplo PROTOCOLO Nº: +
—mn
Excelentíssimo Senhor DATÁRIO | À LS mona RES,
José Silvino Zaniboni Junior
im id Municipal R NOME DO RESPONSAVEL
ália — |
Rua Dona Ayda Baganha Ferreira, nº 610 - CEP: 17450-000 - Gália/SP - CNPJ 12.218.868/0001-41
Fone/Fax: (14) 3274-170] / 3274-1702 — e-mail: saudeúigalia.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
a
ADMINISTRAÇÃO CENTENÁRIO
2025 - 2028 Ce
Gália, 30 de janeiro de 2025.
Ofício - SMCAS nº 040/2025 - mem
Assunto: Correção do Ofício nº. 039/2025-mem.
Prezado,
Na oportunidade em que cumprimentamos, vimos através deste, SOLICITAR de Vossa
Senhoria, Correção do Ofício nº. 039/2025-mcm Transferência de Crédito Suplementar:
Y” Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Cidadania é Assistência Social:
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Ficha nº 253 onde se Iê no valor de R$ 60.000,00 leia-
se R$ 50.000,00 para a Ficha nº 255 Equipamento e Material Permanente.
” Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD BF:
Material de Consumo - Ficha nº 294 no valor de R$ 14.000,00 para a Ficha nº 296 - Equipamento
Permanente e Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica — Ficha 295 no valor de R$ 14.000,00 para a
Ficha nº 296 - Equipamento Permanente.
” Serviço de Acolhimento Institucional — Criança e Adolescente Proteção Social Especial:
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Ficha nº 284 onde se Iê no valor de R$ 10.000,00 leia
-se R$ 20.000,00 para a Ficha nº 296 - Equipamento Permanente e Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD BF.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para externar protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
| El [+
Sé CAD “ag
Claudia Vanessa Silverio Freitas
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
Ã
Ilmo. Sr. Erlon Antônio F erreira
Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Gália
a Qprefeituragalia Ra assistenciasocialgalia.sp.gov.br
és) www.galia.sp.gov.br [o 14 3274 1409
[9] Rua Prefeito Romeu Searamucei, 500 - 17,450-052 CNPJ 44.518.389/0001-37