materia nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 037/2025
INDICA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI AO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, 
VISANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CADASTRO E 
MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Com suporte no art. 183, § 1.º, X, e 222, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, INDICO ao Exmo. 
Sr. Prefeito do Município de Gália/SP para que, aferida a viabilidade, seja 
atendida a seguinte demanda:
JUSTIFICATIVA: 
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja estudada a viabilidade 
de ser encaminhado ao Poder Legislativo do Município de Gália/SP, 
PROJETO DE LEI, com objetivo de criar programa de cadastro e 
microchipagem animais domésticos, para que dessa foram se possa agilizar 
a responsabilização e identificação de pessoas que abandonam seus animais, 
controle de população e de zoonoses.
Esclareça-se que muitos municípios vêm instituindo esse programa, tal como 
ocorre, por exemplo, na cidade de Paulínia/SP, cuja reportagem segue anexa.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 08 de abril de 2025.
Dr. José Augusto da Silva
Vereador
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Fonte: https://www.camarapaulinia.sp.gov.br/nova-lei-cadastro-microchip-controlar-animais/
acesso em 08.04.2024.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 08 de abril de 2025.
Dr. José Augusto da Silva
Vereador