materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 043/2025
INDICA INSTALAÇÃO DE PROCOM NO MUNICÍPIO DE 
GÁLIA/SP.
Com suporte no art. 183, § 1.º, X, e 222, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, INDICO ao Exmo. 
Sr. Prefeito do Município de Gália/SP para que, aferida a viabilidade, seja 
atendida a seguinte demanda:
CONSIDERANDO que o município de Gália/SP não dispõe de PROCOM. 
Órgão destinado a defender os interesses dos consumidores:
JUSTIFICATIVA: 
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja estudada a viabilidade 
de ser firmado convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do 
Consumidor - PROCON-SP nos termos do Decreto Estadual n.º 67.203, de 
25 de outubro de 2023, para ser instalado um PROCOM na nossa cidade de
Gália/SP, quando não sejam tomadas as providência para que o município 
de Gália/SP possa ser atendido pelo micro-ônibus do Procon-SP, cujo 
objetivo é atendem as demandas dos consumidores galienses.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 10 de abril de 2025.
Emersos W. Cazzo
Vereador