PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria do Gabinete do Prefeito
Ta
ADMINISTRAÇÃO CENTENÁRIO
2025 - 2028
Gália, 10 de abril de 2025.
Oficio nº. 081/2025 — GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis,
o Projeto de Lei nº. 018/2025 que dispõe sobre a alteração de metas e valores, e diretrizes ao
PPA 2022/2025, LDO para 2025, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao
orçamento de 2025.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 a 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Jose (ré
SILVINO | porsost
ZANIBONI zntot
JUNIORS idas
49817638 Dados:
00 aosos1o
181009 0300
José Silvino Zaniboni Júnior
Prefeito Municipal
Ao Exmo Senhor
Guilherme Ferrarezi Altran
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
(2) Oprefeituragalia Rá secretariaQgalia.sp.gov.br
E) www.galiasp.gov.br e) 14 32749028
O Praça Custódio Araújo Ribeiro, 755 - 17.450-033 CNPJ 44,518.389/0001-37
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria do Gabinete do Prefeito
ADMINISTRAÇÃO CENTENÁRIO
2025 - 2028
PROJETO DE LEI N.º 018/2025.
DE 10 DE ABRIL DE 2.025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO OSEGUINTE PROJETO
DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para
os exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.828/2024, para
incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo T (Fontes de
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que
fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa
de 20256, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64,
no valor de R$800.200,00 (oitocentos mil e duzentos reais), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 105 - 04.122.0008.2017.0000 Serviços Gerais do Município... annaas 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 185 - 12.362.0004.2022.0000 Apoio a Educação...........ceseseasemees ] 15.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 192 - 12.364.0004.2023.0000 Apoio a Educação..............emenemen ] 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Educação Basica
Ficha: 119 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............susessusessesss 255.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 147 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos..........uessenmeseeee 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 156 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............sesenenena 200.000,00
[&) Qprefeituragalia Ná secretariaQgalia.sp.gov.br
(8) www.galia.sp.gov.br e) 14 3274 9028
9] Praça Custódio Araújo Ribeiro, 755 - 17.450-033 CNPJ 44.518,389/0001-37
PREFEITURA MUNICIPAL DE
si!
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria do Gabinete do Prefeito
eee
3.3.90.39.00 * OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 253 - 08.244.0009.2052.0000 Atendimento Social......eeeneeeseemeeeees , 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 Assistência Social
Ficha: 301 - 08.243.0009.2065.0000 Atendimento Social... . 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 327 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer......... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL... eieererteereeereeeereeetresarereere eee neo rremtrerneremennrermeamerunsonsenersarseamernsss 800.200,00
Art. 3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo
2º, serão utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do
inciso I do parágrafo 1º, c.c parágrafo 2º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de
R$800.200,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GÁLIA, 10 DE ABRIL DE 2025.
Assinado de forma digital
JOSE SILVINO por JOSE SILVINO ZANIBONI
ZANIBONI JUNIOR:34981163800
JUNIOR:34981163800 Dados: 2025.04.10 15:04:39
-03'00'
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal
(2) Qprefeituragalia iq secretariaGigalia.sp.gov.br
6) www.galiasp.gov.br o) 1432749028
O Praça Custódio Araújo Ribeiro, 755 - 7.450-033 CNPJ 44,518.389/0001-37