materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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MOÇÃO N.º 02/2025
CONCEDE MOÇÃO DE APOIO AOS FUNCIONÁRIOS DE
CARREIRA DE APOIO AGROPECUÁRIO DE
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (CD),
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Submetemos à apreciação do Douto Plenário desta
Casa de Leis a presente Moção de Apoio aos funcionários da carreira de apoio
agropecuário da COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (CDA), da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
A CDA vem enfrentando um intenso desmonte, com
redução significativa do quadro de servidores, arrocho salarial e desestruturação de
suas estruturas organizacionais, outro fator a observar é a necessidade de reposição de
servidores para os cargos vagos que ocorrem devido a aposentadorias, exonerações e
outros fatores como, por exemplo, a não a realização de concursos públicos. Com isso a
Defesa Agropecuária passa por lastimável desvalorização do seu pessoal, podendo
sofrer profunda crise funcional.
É de suma e relevância que o Governo do Estado
perceba o real significado da missão dessa abandonada categoria que é a defesa da
sustentabilidade sanitária do agronegócio paulista, através de ações de vigilância
Zoossanitárias e Fitossanitárias que promovam a proteção do solo agrícola, a inocuidade
dos alimentos e a saúde única de pessoas, animais e do meio ambiente.
Desde junho de 2010 até junho de 2023, os servidores
da carreira de apoio da CDA perderam 94% do poder de compra, conforme a taxa
IPCA-A. Isso tem afetado drasticamente suas condições de vida e motivação de trabalho,
levando a situações estressantes e até ao adoecimento.
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A situação atual da agropecuária paulista exige um
estado de alerta e prontidão, dada à situação crítica do quadro de funcionários e a
desvalorização desses profissionais, o que prejudica a efetiva vigilância e gestão em
defesa agropecuária no Estado de São Paulo.
Por isso, a presente MOÇÃO visa mobilizar esforços
para assegurar melhorias salariais para estes servidores, que não tiveram correção da
inflação desde 2010. 
Assim, requeremos após sua aprovação, sejam
encaminhadas cópias desta ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, Deputado André do Prado; à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São, através de seu Secretário Guilherme Piai Filizzola, bem como ao Exmo.
Senhor Governador, Tarcísio de Freitas, a fim de que atendam aos anseios dessa
importante pasta da agropecuária de nosso Estado de São Paulo.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 08.05.2025.
Guilherme Ferrarezi Altran Ana Priscila Nunes Cervelin Emerson Wander Cazzo
 Vereador Vereadora Vereador
Rinaldo P. de Carvalho José Eduardo Sanavio Francisco M. Saraiva
 Vereador Vereador Vereador
 José Augusto da Silva Antônio C. Pepinelle Ricardo G. Gutierrez
 Vereador Vereador Vereador