materia nº 23/2025

Gália, 05 de junho de 2.025.
Oficio nº. 103/2025 – GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis, 
o Projeto de Lei nº. 023/2025 que dispõe sobre a alteração de metas e valores, e diretrizes ao 
PPA 2022/2025, LDO para 2025, e a abertura de crédito adicional e suplementar ao orçamento 
de 2025.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 a 179 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de 
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência, 
conforme justificativas em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
José Silvino Zaniboni Júnior
Prefeito Municipal
Ao Exmo Senhor
Guilherme Ferrarezi Altran
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. 
PROJETO DE LEI N.º 023/2025.
DE 05 DE JUNHO DE 2.025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E 
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E 
APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para 
os exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.828/2024, para 
incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de 
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e 
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que 
fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
programa de 20256, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320/64, no valor de R$2.319.621,16 (dois milhões, trezentos e dezenove mil, 
seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Superior.............................. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 043 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 054 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira................................. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 075 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município...................... 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 084 - 04.122.0008.2014.0000 Serviços Gerais do Município...................... 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 188 - 12.364.0004.2023.0000 Apoio a Educação.................................. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 113 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 114 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 115 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 142 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 143 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 147 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 151 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 156 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 168 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB................................ 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 196 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 198 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 203 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 215 - 10.302.0007.2053.0000 Saúde Pública..................................... 75.618,58
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 221 - 10.304.0007.2055.0000 Saúde Pública..................................... 75.618,58
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 222 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..................................... 700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 226 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..................................... 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 244 - 08.243.0009.2132.0000 Atendimento Social................................ 13.384,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 316 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 326 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer........... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 327 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer........... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL................................................................................................................... 2.319.621,16 
Art. 3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 
2º , serão utilizados recursos provenientes de:
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1o
, c.c parágrafo 
3
o
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$ 1.100.000,00 Emenda Estadual para o Custeio da Saúde
R$ 1.100.000,00 TOTAL
III - ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 032 - 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Superior.............................. -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 036 - 04.122.0002.2009.0000 Coordenação Superior.............................. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 042 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 046 - 09.272.0003.2006.0000 Gestão Financeira................................. -60.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 048 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira................................. -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 049 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira................................. -5.237,16
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 087 - 04.122.0008.2014.0000 Serviços Gerais do Município...................... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 089 - 15.451.0008.1002.0000 Serviços Gerais do Município...................... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 094 - 26.782.0008.1001.0000 Serviços Gerais do Município...................... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 098 - 04.122.0008.1027.0000 Serviços Gerais do Município...................... -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 108 - 04.122.0008.2017.0000 Serviços Gerais do Município...................... -16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 121 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 122 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 123 - 12.361.0005.2029.0000 Educação para Todos............................... -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 124 - 12.361.0005.2029.0000 Educação para Todos............................... -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 126 - 12.361.0005.2030.0000 Educação para Todos............................... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 127 - 12.361.0005.2030.0000 Educação para Todos............................... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 128 - 12.361.0005.2030.0000 Educação para Todos............................... -5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 150 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 159 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 166 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB................................ -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 224 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..................................... -270.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 225 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..................................... -300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021000 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 246 - 08.243.0009.2132.0000 Atendimento Social................................ -13.384,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.............................................................................................................................. -1.219.621,16
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 05 DE JUNHO DE 2025. 
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL