materia nº 25/2025

Gália, 17 de junho de 2.025.
Oficio nº. 107/2025 – GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis, 
o Projeto de Lei nº. 025/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.888/2.025, de 12 de 
junho de 2.025.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 a 179 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de 
CONVOCAR os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência. 
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
José Silvino Zaniboni Júnior
Prefeito Municipal
Ao Exmo Senhor
Guilherme Ferrarezi Altran
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. 
PROJETO DE LEI N.º 025/2025.
DE 17 DE JUNHO DE 2025.
 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.888 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE 
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ENCAMINHA A CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO 
E APROVAÇÃO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º- O artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.888 de 12 de junho de 2025, 
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
programa de 2025, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320/64, no valor de R$2.319.621,16 (dois milhões, trezentos e dezenove mil, 
seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Superior.............................. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 043 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 054 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira................................. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 075 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município...................... 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 084 - 04.122.0008.2014.0000 Serviços Gerais do Município...................... 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação
Ficha: 188 - 12.364.0004.2023.0000 Apoio a Educação.................................. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 113 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 114 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 115 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 142 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 143 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 147 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 151 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 152 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 156 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 168 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB................................ 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 196 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 198 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 203 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 215 - 10.302.0007.2053.0000 Saúde Pública..................................... 75.618,58
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 221 - 10.304.0007.2055.0000 Saúde Pública..................................... 75.618,58
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020903 Recursos Estaduais
Ficha: 235 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual........... 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual........... 200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Ficha: 237 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual........... 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 356 - 10.301.0007.2051.0000 Bloco de Atenção Básica - Estadual........... 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 244 - 08.243.0009.2132.0000 Atendimento Social................................ 13.384,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 316 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 326 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer........... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 327 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer........... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL................................................................................................................... 2.319.621,16 
Art. 2º- Os demais artigos permanecem inalterados.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Gália, em 17 de junho de 2025.
___________________________________
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal