materia nº 32/2025

Gália, de agosto de 2.025. 
Oficio nº. 125/2.025 – GP. 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: 
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis, o Projeto 
de Lei nº. 32/2.025, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO
para 2025, e a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2.025. 
Solicitamos, nos termos dos arts. 177 ao 179 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que 
compõem esta N. Casa de Leis para par.cipar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do 
presente Projeto de Lei atentando a necessidade de abertura de certame licitatório para a realização 
de diversas ações e gastos com folha de pagamento. 
Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange apreciação do presente 
Projeto de Lei de forma célere. 
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos nossos votos de elevada 
es.ma e dis.nta consideração. 
Atenciosamente, 
José Silvino Zaniboni Júnior 
Prefeito 
Ao Exmo. Senhor 
Guilherme Ferrarezi Altran. 
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. 
PROJETO DE LEI N.º 032/2025. 
DE 07 DE AGOSTO DE 2.025. 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E 
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
 
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA 
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O SEGUINTE PROJETO 
DE LEI. 
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para 
os exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.828/2024, para 
incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de 
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e 
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que 
fica fazendo parte integrante desta lei. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
programa de 2025, crédito especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, 
no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para criação da seguinte dotação orçamentária: 
Local: 021000 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
Local: 021002 Assistência Social 
Ficha: 358 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 200.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
TOTAL........................................................................................................................... 200.000,00 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
programa de 20256, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320/64, no valor de R$1.061.500,00 (um milhão, noventa e seis mil e quinhentos 
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo
Local: 020200 Secretaria Municipal de Governo 
Ficha: 024 - 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Superior.............................. 10.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 038 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. 20.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 043 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. 100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação 
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação 
Ficha: 072 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município...................... 20.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 073 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município...................... 10.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 075 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município...................... 35.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Ficha: 100 - 04.122.0008.2017.0000 Serviços Gerais do Município...................... 20.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020803 Demais Despesas da Secretaria de Educação 
Ficha: 182 - 12.362.0004.2022.0000 Apoio a Educação.................................. 6.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 183 - 12.362.0004.2022.0000 Apoio a Educação.................................. 6.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020801 Secretaria Municipal de Educação 
Local: 020801 Educação Básica 
Ficha: 113 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 114 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 115 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 119 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 80.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 142 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 50.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 144 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 153 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 154 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 15.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020802 FUNDEB 
Ficha: 165 - 12.361.0006.2034.0000 Recursos do FUNDEB................................ 100.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 168 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB................................ 50.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 171 - 12.365.0006.2036.0000 Recursos do FUNDEB................................ 30.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020900 Secretaria Municipal de Saúde 
Local: 020901 Recursos Próprios 
Ficha: 195 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 60.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 196 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 50.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 209 - 10.301.0007.2050.0000 Saúde Pública..................................... 20.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 021000 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
Local: 021002 Assistência Social 
Ficha: 298 - 08.243.0009.2065.0000 Atendimento Social................................ 7.500,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Ficha: 314 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 5.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 319 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 100.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Ficha: 325 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer.......... 10.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 327 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer........... 10.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
Ficha: 341 - 20.605.0014.2044.0000 Fomento a Agricultura............................. 2.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TOTAL................................................................................................................... 1.096.500,00 
Art. 4º - Para a cobertura do crédito adicional especial e suplementar de que trata 
os artigos 2º e 3º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1o
, c.c parágrafo 3o
 do art. 43 da Lei 
Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
R$ 630.000,00 IRRF Outros Rendimentos 
R$ 116.500,00 Rendimentos de Aplicação Financeira
R$ 370.000,00 Cota Parte FPM Cota Extraordinária 
R$ 180.000,00 Fundeb 
R$1.296.500,00 TOTAL 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GALIA, 07 DE AGOSTO DE 2025. 
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL