materia nº 41/2025

Gália, 06 de outubro de 2025.
Ofício nº. 151/2025 – GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis, o Projeto de Lei 
nº. 041/2025 que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Gália e dá outras 
providências.”
Solicitamos, nos termos dos arts. 177 ao 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR os r. Edis que compõem esta 
N. Casa de Leis para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de 
Lei, conforme a justificativa abaixo.
As políticas públicas e as leis brasileiras asseguram uma série de direitos para as crianças. No 
entanto, muitos desses direitos não são efetivados. Como mostram diversos indicadores 
sociodemográficos em relação ao cenário brasileiro, a violação destes direitos atinge particularmente 
as crianças pobres, negras e pardas. Por outro lado, quando os programas voltados para o 
desenvolvimento infantil não são implementados desde cedo, incluindo a fase pré-natal, as crianças 
pobres provavelmente enfrentarão situações de vulnerabilidade por toda a sua vida. Pode-se afirmar, 
inclusive, que a efetivação dos direitos em fases posteriores do ciclo e vida, depende da garantia de 
seus direitos ainda na primeira infância.
Este Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que é apresentado a esta respeitada Casa de 
Leis para apreciação e encaminhamentos necessários visando à sua aprovação, buscou reunir 
prioridades de ações dirigidas à criança de 0 a 6 anos do município de Gália. Ele resultou de um 
processo construído por várias mãos e reuniu experiências diversas por parte dos atores da 
administração pública, membros dos órgãos de controle social do município e representantes de 
entidades do nosso território. 
Incialmente, foi instituído o Decreto Municipal nº 2.200 de 30 de abril de 2025, 
institucionalizando o processo de elaboração do Plano, acompanhado da Portaria Municipal nº 4.383, 
de 14 de maio de 2025, que dispôs sobre a nomeação dos membros que integraram a Comissão 
Municipal encarregada por promover e coordenar a elaboração do Plano. O colegiado se lançou, 
inicialmente, ao compromisso de realizar o diagnóstico da realidade da primeira infância de Gália, no 
tocante ao atendimento e garantia de direitos previstos às crianças de 0 a 6 anos de idade. A partir 
desta etapa, a Secretaria Municipal de Educação, como responsável pela coordenação geral, conduziu 
o processo de construção do documento onde consta Histórico e Caracterização do Município, 
Princípios e Diretrizes, a Escuta das crianças, o conjunto de Eixos, Metas e Estratégias sob a perspectiva 
intersetorial e a forma como deverá ocorrer o monitoramento e avaliação ao longo da vigência do 
plano, reafirmando assim o engajamento da administração pública, conselhos municipais e sociedade 
civil em favor de uma política que considera a criança como um sujeito inteiro, de direitos e como 
prioridade absoluta nas decisões políticas e financeiras. 
O texto foi discutido e revisto em seguidas reuniões com os segmentos representados, nas 
modalidades online e presencial. A versão preliminar foi devidamente submetida ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que, em reunião com os demais 
Conselhos Municipais (CME, CAE, CACS FUNDEB, CMAS e CMS) e a Comissão Municipal, o aprovaram
sem ressalvas.
Diante do exposto, e considerando a relevância deste Plano para o fortalecimento de políticas 
intersetoriais comprometidas com a promoção e a garantia dos direitos das crianças, desde a sua 
concepção até o sexto ano de vida, a comunidade escolar aguarda otimista pela aprovação pelos 
nobres vereadores. Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange apreciação do presente 
Projeto de Lei de forma célere.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e distinta consideração.
______________________________
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Senhor
GUILHERME FERRAREZI ALTRAN
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. 
PROJETO DE LEI Nº. 041/2025.
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA A CÂMARA 
PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O SEGUINTE 
PROJETO DE LEI.
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de 
Gália e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Gália-SP, para 
o período de 10 (dez) anos, compreendido entre 2025 e 2035. 
Art. 2°. Os programas, projetos, serviços e benefícios voltados ao atendimento dos 
direitos da criança, considerando as peculiaridades de cada fase de desenvolvimento 
infantil e mantendo relação com as etapas posteriores da vida, obedecerão aos seguintes 
princípios previstos no PMPI:
I - A criança como sujeito único e de direitos;
II - Diversidade e inclusão;
III - Integralidade e prioridade absoluta da criança;
IV - Integração e sinergia das ações;
V - Participação e controle social;
VI - A criança e as vulnerabilidades;
VII - Deveres da família, do Estado e da sociedade.
Art. 3°. São diretrizes para a implementação e avaliação do Plano:
I – Diretrizes Políticas:
a - Prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária 
Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA);
b - Articulação e complementação com o Plano Nacional;
c - Perspectiva de ações ao longo dos anos;
d - Elaboração com a participação da sociedade e das crianças;
e - Participação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
II - Diretrizes Técnicas:
a - Integralidade do PMPI;
b - Multissetorialidade das ações de modo integrado;
c - Valorização dos processos que geram atitudes de defesa, proteção e de promoção da 
criança;
d - Valorização e qualificação dos profissionais;
e - Valor atribuído à forma como se olha, escuta e atende a criança;
f - Elaboração de políticas públicas com a participação da sociedade e das crianças;
g - Foco nos resultados;
h - Transparência, disponibilidade e divulgação dos dados coletados no monitoramento e 
na avaliação do PMPI.
Art. 4°. O conjunto de metas do PMPI de Gália está organizado nos seguintes eixos:
Eixo I: A criança e a saúde
Eixo II: Educação Infantil
Eixo III: A criança e o direito de brincar
Eixo IV: A família e a comunidade da criança
Eixo V: A criança e o espaço
Eixo VI: Enfrentamento da violência contra as crianças
Eixo VII: A criança e o consumismo
Eixo VIII: A criança, o esporte e a cultura
Eixo IX: A criança, a diversidade e inclusão
Parágrafo Único – Cada Eixo apresentado no caput deste artigo apresenta um conjunto 
de metas com estratégias, previsão e responsáveis, preservando a perspectiva 
intersetorial das ações, programas, projetos e serviços.
Art. 5º. As políticas públicas e seus desdobramentos práticos em planos, projetos, metas, 
ações, estratégias e suas avaliações visam assegurar a plena vivência da infância 
enquanto valor em si mesma e, simultaneamente, como etapa de um processo contínuo 
de crescimento, aprendizagem e desenvolvimento, enquanto prioridade absoluta. 
Parágrafo Único - As políticas e ações referidas no caput deste artigo devem atender às 
peculiaridades dessa faixa etária e manterão intrínseca relação com aquelas direcionadas 
às etapas posteriores da vida da criança e do adolescente.
Art. 6º. Será criada uma instância permanente de avaliação, negociação, 
acompanhamento e monitoramento das metas, ações e estratégias previstas no PMPI.
§1º A instância que prevê o caput deste artigo deverá ter:
I - Coordenação multissetorial conforme dispuser regulamento;
II - Participação da sociedade civil, do CMDCA e do Conselho Tutelar;
III - Gestão democrática.
§ 2º A instância a que se refere o caput deste artigo deverá ser criada no prazo de 03 (três) 
meses da publicação desta Lei.
Art. 7º. Caberá aos gestores municipais a adoção das medidas governamentais 
necessárias para o atingimento das metas, ações e estratégias bem como a garantia da 
cooperação e colaboração entre as secretarias e órgãos públicos competentes.
Art. 8º. O Monitoramento das Metas e Estratégias previstas neste PMPI será realizado 
anualmente e o Relatório de Avaliação do conjunto de Metas e Estratégias será realizado 
nos anos 2028, 2031 e no último ano de vigência do Plano.
Parágrafo único - Nos anos 2028, 2031 e 2035 deverão ser realizadas conferências 
públicas para avaliação e revisão das metas, ações e estratégias estabelecidas.
Art. 9º. Serão asseguradas condições jurídicas, administrativas e financeiras para 
garantia de atingimento das propostas referidas nesta lei, em busca da eficiência e 
eficácia da gestão do PMPI de Gália.
Art. 10. Fica instituído como parte integrante e anexo desta Lei, o Plano Municipal pela 
Primeira Infância Gália-SP.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Gália, em 06 de agosto de 2025.
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal
PPRRIIMMEEIIRRAA
IINNFFÂNCIA
ÂNCIA
PPLLAANNOO MMUUNNIICCIIPPAALL PPEELLAA PPRRIIMMEEIIRRAA IINNFFÂÂNNCCIIAA
GGÁÁLLIIAA//SSPP
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Plano Municipal
Pela Primeira Infância
Gália SP
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Plano Municipal pela Primeira Infância de Gália/ Coordenação Geral:
Patrícia Fernanda Boaro – Coordenação técnica e revisão: Olivelton da Silva 
Lima. Elaboração: Comissão Intersetorial Municipal, nomeada pela Portaria 
Municipal nº 4383, de 14 de maio de 2025. Formatação e Diagramação: 
Washington Luiz Miano. Apoio: Governo Municipal, Poder Legislativo, 
Secretarias Municipais, Órgãos de Controle Social e Sociedade Civil. 
177 páginas.
Inclui bibliografia 
1. Plano Municipal. 2. Primeira Infância. 3. Direitos das crianças. 4. 
Formação e desenvolvimento Integral. 5. Intersetorialidade.
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AUTORIDADES MUNICIPAIS
José Silvino Zaniboni Junior
Prefeito Municipal
Fernanda Pinheiro Zaniboni
Primeira-dama
Mateus Antônio de Souza
Vice-prefeito
Guilherme Ferrarezi Altran
Presidente da Câmara
Ana Priscila Nunes Cervelin
Antônio Carlos Pepinelle
Emerson Wander Cazzo
Francisco Martins Saraiva
Guilherme Ferrarezi Altran
José Augusto da Silva
José Eduardo Sanavio
Ricardo Gonçalves Gutierrez
Rinaldo Pinheiro de Carvalho
Vereadores
Patrícia Fernanda Boaro
Secretária Municipal de Educação
Juliana de Almeida Canola Baraldi
Secretária Municipal de Saúde
João Igor de Souza
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Fabrício Nunes Ferreira
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Cláudia Vanessa Silvério de Freitas
Secretária Municipal de Cidadania e Assistente Social
Lucas Azevedo
Secretário Municipal de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Mário Braguim Neto
Secretário Municipal de Obras e Viação
Alex Sandro Pereira Fonseca
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Lucimara Cristina Lopes Greatti
Presidente do CMDCA
Mariane Gonçalves Sousa Domingos
Presidente do CMAS
Débora Aparecida Machado Castro
Presidente do CMS
Marlene Inácio Gonçalves Cazane
Presidente do CME
Aida Maria Mourão Esteves da Silva 
Presidente do CAE
Jussara Maria Caso Rinaldi
Presidente do CACS FUNDEB
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FICHA TÉCNICA
PORTARIA Nº 4.383/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da comissão intersetorial municipal responsável 
em coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Gália.
 
Humberto Zaninoto Maldonado
Representante do Poder Executivo Municipal
Guilherme Ferrarezi Altran
Representante do Poder Legislativo Municipal
Patrícia Fernanda Boaro
Representante da Secretaria Municipal da Educação
Érika dos Reis Pires
Representante da Secretaria Municipal da Saúde
Mariane Gonçalves Sousa Domingos
Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Tatiane Cristina Pessuti
Representante da Educação Infantil
Leonardo Thonarqui
Representante da Procuradoria Geral do Município
Lucas Azevedo
Representante da Secretaria Municipal da Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Fabiana Cristina Scarpari
Representante da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Fabrício Nunes Ferreira
Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lucimara Cristina Lopes Greatti
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Vera Lúcia Parussolo Suga
Representantes do Conselho Tutelar
Roberval Almeida de Freitas
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME)
Talita Boaventura Conti
Representante do Conselho Municipal da Saúde (CMS)
Mirtes Cristian Mantuani
Representante do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS)
Pamela Cristina de Souza
Representante da Sociedade Civil
Vânia Paula Ferrari Martins
Representante da Educação Especial do Município
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ACS – Agente Comunitário de Saúde
AE - Atendimento de Enfermagem 
AEE – Atendimento Educacional Especializado
API – Avaliação Pedagógica Inicial 
APS – Atenção Primária à Saúde
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
AVDs – Atividades de Vida Autônoma e Social Diária
BNCC – Base Nacional Comum Curricular
BPC – Benefício de Prestação Continuada 
CAA – Atividades de Comunicação Aumentativa e Alternativa 
CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral 
CF – Constituição Federal
CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social 
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME – Conselho Municipal de Educação 
CMS – Conselho Municipal da Saúde 
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CNE – Conselho Nacional de Educação
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 
CP – Currículo Paulista 
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil
DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social 
EAD – Educação a Distância
EAP –Equipe de Atenção Primária
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental
EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil
ESB – Equipe de Saúde Bucal
ESF – Estratégia Saúde da Família
FMCSV- Fundação Maria Cecília Souto Vidigal 
FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICS – Instancia de Controle Social 
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IMC – Índice de Massa Corporal
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA- Lei Orçamentária Anual
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MEC – Ministério da Educação
MP – Ministério Publico 
MS – Ministério da Saúde
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
OMS – Organização Mundial da Saúde 
ONU – Organização das Nações Unidas 
PAEE – Plano de Atendimento Educacional Especializado 
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos 
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias
PAR – Plano de Ações Articuladas 
PME – Plano Municipal de Educação
PMPI- Plano Municipal pela Primeira Infância
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar 
PNAISC – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
PNE – Plano Nacional de Educação
PNI- Programa Nacional de Imunizações 
PNPI- Plano Nacional pela Primeira Infância
PPA - Plano Plurianual
PSE – Programa Saúde na Escola
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Seade- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SED – Secretaria Escolar Digital 
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 
SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação 
SMAMA – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
SME – Secretaria Municipal de Educação
SMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SMSL- Síndrome da Morte Súbita do Lactante 
SUAS – Sistema Único de Assistencial Social 
SUS – Sistema Único de Saúde
SVSA- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
TEA – Transtorno do Espectro Autista
TFD – Tratamento Fora do Domicílio
TGD – Transtornos Globais de Desenvolvimento 
UBS – Unidade Básica de Saúde
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
USF – Unidade Saúde da Família 
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GRÁFICOS
GRÁFICO 1: População por idade e sexo (2022)
GRÁFICO 2: População por grupo de idade (2010 - 2022)
GRÁFICO 3: Valor de Transformação Industrial por setor de atividade-2023
GRÁFICO 4: Produção agropecuária-2023 e rebanho-2023
GRÁFICO 5: Matrículas por Rede de Ensino (2023)
GRÁFICO 6: Cobertura vacinal infantil (2023)
GRÁFICO 7: Cobertura da Atenção Primária à Saúde (2021 – 2024)
GRÁFICO 8: Percentual de gestantes com 7 ou mais consulta de pré-natal
GRÁFICO 9: Percentual de mães adolescentes (2010 - 2023)
GRÁFICO 10: Parto de mães adolescentes por raça/cor (2023)
GRÁFICO 11: Taxa Mortalidade Infantil para até 1 ano de Idade (2010 – 2023)
GRÁFICO 12: Percentual de mortalidade infantil (até 1 ano) por Causas Evitáveis (2011–
2023)
GRÁFICO 13: Percentual de Peso Baixo ou Muito Abaixo para Idade– 0 a 5 anos (2023) 
GRÁFICO 14: Percentual de Peso Elevado para Idade – 0 a 5 anos (2023)
GRÁFICO 15: Aleitamento materno (menores de 6 meses de idade) (2023)
GRÁFICO 16: Total das crianças entre 0 e 6 anos na localidade, inscritas no Cadastros 
Único e beneficiárias do Bolsa Família (2024)
GRÁFICO 17: Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos (2010 –
2023)
GRÁFICO 18: Percentual de atendimento em creches - 0 a 3 anos (2022)
GRÁFICO 19: Percentual de atendimento em creches - 0 a 3 anos (2023)
GRÁFICO 20: Percentual de atendimento em pré-escola - 4 a 5 anos (2022)
GRÁFICO 21: Percentual de atendimento em pré-escola - 4 a 5 anos (2023)
TABELAS
TABELA 1: População por cor ou raça
TABELA 2: Distribuição do valor adicionado por setor (2021)
TABELA 3: Taxas de rendimento (2023)
TABELA 4: Número de estabelecimentos de saúde (2023)
TABELA 5: Médicos por especialidade (2023)
TABELA 6: Total de crianças em 2025
TABELA 7: Matrículas na Educação Infantil 2013– 2023
TABELA 8: Matrícula na Creche por dependência administrativa 2013 - 2023
TABELA 9: Número de matrículas na creche (2024-2025)
TABELA 10: Matrícula na pré-escola (2013 - 2023)
TABELA 11: Número de matrículas na pré-escola (2024-2025)
TABELA 12: Número Total de alunos por tipo de deficiência, transtorno global do 
desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, matriculados em 
classes comuns (inclusos) e classes exclusivas 2013-2023
TABELA 13: Número de alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou 
altas habilidades/superdotação (2023)
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QUADROS
QUADRO 1: Salário Médio dos trabalhadores formais (2022)
QUADRO 2: Pessoal Ocupado (2022)
QUADRO 3: Distribuição dos salários por grau de escolaridade (2022)
QUADRO 4: Evolução do IDEB (Estado - Município) Anos Iniciais do Ensino Fundamental -
2019 a 2023
QUADRO 5: Evolução do IDEB (Estado - Município) Anos Finais do Ensino Fundamental -
2019 a 2023
QUADRO 6: Evolução do IDEB (Estado - Município) Ensino Médio - 2019 a 2023
QUADRO 7: Número de crianças de 0 a 6 anos de idade (2022)
QUADRO 8: Registros de nascimento somente em nome de mãe (2022)
QUADRO 9: Boletins de atendimento do Conselho Tutelar (2024)
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MENSAGEM DO PREFEITO
É com grande satisfação que 
apresentamos à nossa comunidade 
o Plano Municipal da Primeira 
Infância, um documento construído 
com diálogo, escuta ativa e o 
compromisso de garantir às nossas 
crianças um futuro mais justo, 
saudável e promissor.
A primeira infância: os 
primeiros seis anos de vida, é a fase 
mais decisiva para o 
desenvolvimento humano. É nesse 
período que se formam as bases da 
aprendizagem, da saúde emocional 
e da convivência social. Investir na 
primeira infância é, portanto, 
investir no futuro da nossa cidade.
O Plano Municipal da Primeira Infância é mais do que um documento 
técnico. Ele é o reflexo do nosso compromisso com políticas públicas integradas, 
que envolvem saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, proteção e 
participação. Com ele, fortalecemos o cuidado, a proteção e o desenvolvimento 
integral das nossas crianças.
Agradeço a todas as equipes envolvidas na construção deste plano: 
servidores públicos, conselhos municipais, instituições parceiras, famílias e, 
especialmente, os profissionais que atuam diretamente com a infância. Seu 
trabalho e dedicação são fundamentais para transformar boas intenções em ações 
concretas.
Vamos juntos garantir que cada criança do nosso município tenha acesso a 
direitos, oportunidades e um começo de vida digno e cheio de possibilidades. 
Porque cuidar da infância é cuidar do nosso futuro.
José Silvino Zaniboni Júnior
Prefeito Municipal de Gália
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MENSAGEM DA SECRETÁRIA
É com grande alegria e senso de 
responsabilidade que apresentamos o Plano 
Municipal pela Primeira Infância, um 
documento construído com diálogo, escuta 
ativa e o firme compromisso de garantir os 
direitos das crianças em seus primeiros anos 
de vida.
Sabemos que os primeiros anos são 
fundamentais para o desenvolvimento pleno 
dos indivíduos. É nessa fase que se 
constroem as bases cognitivas, emocionais e 
sociais que acompanharão cada criança ao 
longo da vida. Por isso, investir na primeira 
infância é mais do que uma política pública eficaz, é uma escolha ética, estratégica 
e transformadora.
A Secretaria Municipal de Educação tem orgulho de fazer parte deste 
processo, que une esforços intersetoriais para assegurar que cada criança do 
nosso município tenha acesso à educação de qualidade, à saúde, ao cuidado, à 
proteção e às oportunidades de brincar, aprender e se desenvolver plenamente.
Este plano é fruto de um trabalho coletivo, que envolveu profissionais da 
educação, saúde, assistência social, cultura, organizações da sociedade civil, 
famílias e, acima de tudo, um olhar atento para as vozes das próprias crianças. Ele 
representa o compromisso do nosso município com um futuro mais justo, humano 
e inclusivo, começando desde os primeiros passos.
Seguiremos firmes na missão de transformar a realidade das nossas 
crianças, com políticas públicas integradas, planejamento responsável e uma 
gestão sensível às necessidades da infância.
Com gratidão a todos os envolvidos e esperança no que podemos construir 
juntos.
 Patrícia Fernanda Boaro 
Secretária Municipal de Educação de Gália
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MENSAGEM DA COMISSÃO MUNICIPAL
A construção do 
Plano Municipal da Primeira 
Infância do Município de 
Gália é fruto de um trabalho 
coletivo, fundamentado na 
escuta, no diálogo e no 
compromisso com a garantia 
dos direitos das crianças em 
seus primeiros anos de vida.
Ao longo deste 
processo, reunimos 
representantes de diversas 
secretarias, conselhos, 
instituições da sociedade civil e, principalmente, ouvimos profissionais que 
atuam na ponta e as próprias famílias. Nosso objetivo foi construir um plano 
realista, integrado e comprometido com o desenvolvimento integral infantil, 
respeitando as especificidades do nosso território.
A primeira infância é um tempo que não volta. Por isso, é essencial 
que o município se organize, planeje e atue de forma intersetorial, priorizando 
ações que promovam o bem-estar, a proteção, o aprendizado e o cuidado 
desde o início da vida. Este plano representa esse compromisso coletivo e é 
um marco para a formulação e a execução de políticas públicas mais justas, 
eficientes e humanas.
Agradecemos a todos que contribuíram com ideias, experiências e 
dedicação durante a elaboração deste plano. Que ele seja um instrumento 
vivo, capaz de orientar ações concretas, fortalecer redes de proteção e 
transformar, de fato, a vida das nossas crianças.
Seguimos juntos, por uma infância respeitada, protegida e valorizada.
Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal da Primeira 
Infância do Município de Gália (2025 a 2035)
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A INFÂNCIA COMO CENTRO DAS PRIORIDADES 
Depois de tantos anos dedicados à sala 
de aula, tenho a certeza de que tudo começa na 
infância. Foi com os pequenos que aprendi que 
os primeiros anos de vida não são apenas uma 
fase, são o alicerce de tudo o que vem depois.
Por isso, ver o nascimento do Plano 
Municipal da Primeira Infância do Município 
de Gália, me enche de esperança. Este plano 
representa um olhar sensível, responsável e 
comprometido com nossas crianças. Ele 
mostra que o nosso município está disposto a 
colocar a infância onde ela sempre deveria 
estar: no centro das prioridades.
A primeira infância é o tempo em que 
a criança precisa ser acolhida, estimulada, 
protegida e amada. É quando o cérebro se desenvolve com mais intensidade, quando os 
vínculos são formados e quando cada experiência deixa marcas profundas e duradouras. 
Investir nesse período é garantir cidadãos mais conscientes, saudáveis e preparados para 
o futuro.
Investir na primeira infância é investir no futuro de nossas crianças. Somente 
assim podemos garantir um futuro melhor e mais justo para as gerações futuras. As 
experiências da criança nessa fase têm um impacto duradouro em sua vida, pois é durante 
a primeira infância, que os fundamentos são construídos para a saúde, aprendizado, 
comportamento e bem-estar ao longo de sua vida, sendo a fase mais decisiva para o 
desenvolvimento integral do ser humano.
Fico feliz em saber que, mesmo fora da sala de aula, ainda posso testemunhar esse 
passo tão importante. A construção desse plano não é apenas uma conquista das políticas 
públicas, e sim um gesto de cuidado com a vida, com a educação e com o futuro da nossa
cidade.
Que esse plano inspire ações concretas, colabore com a formação de redes de 
apoio e, acima de tudo, ajude cada criança a ter uma infância digna, segura e feliz. Com 
carinho e esperança, eu, Maria José Marques Ramos Ruza, Professora aposentada da rede 
municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Gália deixo esta mensagem em nome de 
todos que contribuem e que contribuíram com a primeira infância
 Maria José Marques Ramos Ruza
 Professora aposentada
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Gália é, antes de tudo, um gesto 
coletivo de escuta, cuidado e compromisso com as crianças que vivem e crescem 
neste território. Mais do que um documento administrativo, ele é uma carta viva de 
intenções e ações que coloca a criança no centro das decisões políticas, sociais e 
humanas, reconhecendo-a como sujeito pleno de direitos. Cada parte deste plano 
foi tecida com o olhar atento de diferentes setores da gestão pública, dos 
conselhos municipais, da sociedade civil e, sobretudo, com a participação ativa 
das crianças, verdadeiras protagonistas de suas histórias e vozes legítimas na 
construção do futuro que desejamos.
As páginas deste documento iniciam-se com o delineamento dos 
fundamentos que justificam e embasam a criação deste plano. A Introdução 
reforça a afirmação, de forma clara, que cuidar da primeira infância é plantar as 
sementes de uma cidade mais justa, acolhedora e equitativa.
Em seguida, o plano convida o leitor a conhecer um pouco mais sobre a 
trajetória do município, em que são recuperadas as origens, os processos de 
transformação e as singularidades que moldaram a cidade ao longo do tempo. 
Complementarmente, o documento apresenta um retrato atual da cidade, sua 
população, seus equipamentos públicos, sua rede de serviços e os desafios que 
marcam o cotidiano de quem vive em Gália. Esse panorama e caracterização do 
território são essenciais para compreender o território em que o plano se inscreve 
e atua.
A seguir, são apresentados os Princípios e Diretrizes que sustentam toda a 
concepção do Plano. Os princípios funcionam como faróis éticos e políticos. Entre 
eles, estão a compreensão da criança como sujeito único e de direitos, o respeito à 
diversidade e inclusão, o compromisso com a integralidade e prioridade absoluta 
da criança, a valorização da integração entre políticas públicas, o incentivo à 
participação e controle social, a atenção especial às situações de vulnerabilidade 
e o reconhecimento dos deveres compartilhados entre a família, o Estado e a 
sociedade. Já as diretrizes, subdivididas em políticas e técnicas, orientam a 
implementação de ações intersetoriais, coerentes, viáveis e ajustadas à realidade 
do município.
O diagnóstico do documento, intitulado Cenário da Primeira Infância em 
Gália constitui o coração do plano, pois é por meio dos dados, análises e escutas, 
que foi possível revelar as condições de vida das crianças na cidade em áreas 
fundamentais: saúde, nutrição adequada, segurança e proteção, educação infantil, 
meio ambiente e agricultura, esporte, cultura e desenvolvimento econômico. Cada 
indicador apresentado aponta não só os desafios, mas também as potências e as 
oportunidades de transformação.
Uma das seções mais delicadas e simbólicas é o Processo de Escuta das 
Crianças. Foi a partir das falas, dos desenhos, dos olhares e das brincadeiras das 
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crianças que se fortaleceu a convicção de que elas não apenas inspiram, mas 
também orientam as políticas públicas que lhes dizem respeito. Ouvi-las é e 
sempre será um ato de reconhecimento e de respeito por sua cidadania desde o 
início da vida.
Com base nesse diagnóstico, são definidos os Eixos, Metas e Estratégias que 
orientarão o município pelos próximos dez anos. Os nove eixos estruturam o plano 
em torno dos direitos fundamentais da infância:
• Eixo I: A criança e a saúde – pelo acesso universal e integral a cuidados 
físicos e emocionais;
• Eixo II: Educação Infantil – como direito e espaço formador desde os 
primeiros anos;
• Eixo III: A criança e o direito de brincar – reconhecendo o brincar como 
linguagem e aprendizagem;
• Eixo IV: A família e a comunidade da criança – pelo fortalecimento de 
vínculos e redes de apoio;
• Eixo V: A criança e o espaço – garantindo ambientes seguros, estimulantes e 
acessíveis;
• Eixo VI: Enfrentamento da violência contra a criança – como urgência ética e 
social;
• Eixo VII: A criança e o consumismo – promovendo uma infância protegida da 
lógica mercantil;
• Eixo VIII: A criança, o esporte e a cultura – como experiências de expressão, 
pertencimento e identidade;
• Eixo IX: A criança, a diversidade e a inclusão – assegurando que nenhuma 
criança fique para trás.
Por fim, o plano versa sobre o processo de Monitoramento e Avaliação, etapa 
essencial para garantir que as ações não se percam no papel. Nesta parte são 
traçados os caminhos para acompanhar, reavaliar e ajustar as metas ao longo do 
tempo, assegurando que o plano seja dinâmico, coerente e alinhado às 
transformações da realidade local.
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Gália é, assim, uma construção 
coletiva, um pacto entre gerações, um convite à ação comprometida com as 
infâncias reais e diversas que habitam nossa cidade. Que ele não seja apenas um 
guia institucional, mas uma inspiração para todos aqueles que acreditam que 
cuidar da criança é cuidar de todo o país.
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1. Introdução..........................................................................................................18
2. Breve histórico de Gália.....................................................................................19
2.1. Caracterização do município............................................................................20
3. Princípios e diretrizes ……………………………........................………………..28
3.1.1. A Criança como sujeito único e de direitos....................................................29
3.1.2. Diversidade e inclusão...................................................................................30 
3.1.3. Integralidade e prioridade absoluta da criança..............................................31
3.1.4. Integração e sinergia das ações....................................................................32 
3.1.5. Participação e controle social........................................................................33
 3.1.6. A criança e as vulnerabilidades.....................................................................34
3.1.7. Deveres da família, do Estado e da Sociedade............................................35
3.2. Diretrizes...........................................................................................................36
3.2.1. Diretrizes Políticas.........................................................................................36
3.2.2. Diretrizes Técnicas........................................................................................37
4. Cenário da primeira infância em Gália......................................………………...39
4.1. A Criança e a Saúde.........................................................................................42
4.2. Nutrição Adequada...........................................................................................57 
4.3. Segurança e Proteção......................................................................................64
4.4. Educação Infantil..............................................................................................78
4.5. Meio Ambiente e Agricultura...........................................................................105
4.6. A Criança e o Esporte.....................................................................................114
4.7. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico....120
5. Processo de Escuta das Crianças...................................................................125
6. Eixos, metas e estratégias...............................................................................130
6.1. Eixo I: A criança e a saúde.............................................................................131
6.2. Eixo II: Educação Infantil................................................................................140
6.3. Eixo III: A criança e o direito de brincar...........................................................145
6.4. Eixo IV: A família e a comunidade da criança.................................................148
6.5. Eixo V: A criança e o espaço..........................................................................155
6.6. Eixo VI: Enfrentamento da violência contra a crianças......................….........160
6.7. Eixo VII: A criança e o consumismo…………………………............................162
6.8. Eixo VIII: A criança, o esporte, a cultura……...…………….................…........165
6.9. Eixo IX: A criança, a diversidade e inclusão...…………..................................168
7. Monitoramento e avaliação...............................................................................171
8. Referências......................................................................................................172
9. Anexos.............................................................................................................175
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INTRODUÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Gália nasce do compromisso 
coletivo de cuidar, proteger e promover os direitos das crianças pequenas, 
reconhecendo que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação de 
cada ser humano. Mais do que um documento técnico, este plano é uma carta de 
intenções e ações construída com escuta, diálogo e sensibilidade. Ele carrega em 
suas páginas o olhar atento de quem compreende que investir na primeira infância 
é garantir um presente e um futuro mais justo, mais humano e mais solidário para 
todos.
Fruto de um processo participativo e intersetorial, o plano foi gestado por 
diferentes mãos: gestoras e gestores públicos, profissionais das áreas da saúde, 
educação, assistência social, cultura, esporte e urbanismo, conselhos municipais, 
representantes da sociedade civil e, sobretudo, pelas próprias crianças, sujeitos 
protagonistas desta história, que, por meio de desenhos, falas e gestos, 
expressaram o que vivem, sentem e sonham. Afinal, este plano é delas e para elas.
A construção do diagnóstico foi um dos pontos centrais e iniciais deste 
processo. A comissão responsável pela elaboração deste PMPI dedicou-se à 
escuta e ao olhar sobre as potencialidades e fragilidades, sonhos e possibilidades. 
Ela refletiu sobre os serviços às crianças e suas famílias, recolheu dados, histórias 
e realidades que compõem o mosaico da infância em Gália. Esses elementos 
permitiram uma leitura sensível e aprofundada das condições em que vivem as 
crianças, e deram sustentação concreta às decisões que orientam este plano.
A partir desse retrato coletivo, foram estabelecidas metas e ações a serem 
perseguidas ao longo dos próximos dez anos, com a clareza de que as 
transformações sociais exigem continuidade, compromisso e o envolvimento 
permanente de todos. Cada meta traçada, cada estratégia delineada, tem como 
horizonte a promoção de uma infância plena, segura, amorosa e cheia de 
possibilidades.
Este plano, portanto, representa mais do que uma política pública: é uma 
declaração de afeto e responsabilidade com o bem viver das crianças. Um convite 
à ação coordenada, à gestão integrada e à escuta constante da infância em suas 
múltiplas vozes. Que ele seja, nos próximos anos, um instrumento vivo, guiando 
decisões, inspirando práticas e promovendo o fortalecimento de uma rede de 
cuidado que começa desde o nascimento e se estende por toda a vida.
Gália firma, com este documento, um pacto de esperança. Esperança que 
brinca, que corre, que aprende, que sonha e que, desde cedo, tem o direito de ser 
feliz.
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BREVE HISTÓRICO DE GÁLIA
Fundada em 14 de abril de 1928, 
o povoamento da região onde hoje o 
município se localiza teve início em 1906, 
quando o primeiro engenho de cana-de￾açúcar foi instalado por Bernardo José dos 
Santos e sua família, precisamente nas 
terras localizadas entre as nascentes 
do rio Feio e do Peixe.
Logo em seguida, os 
coronéis Galdino Manoel Ribeiro, Pedro 
Alves Pacheco e Eduardo de Souza Porto, 
além de Manoel Laureano Ribeiro, entre outros, iniciaram um povoado às margens 
do Ribeirão das Antas, dividindo os primeiros lotes e fazendo o traçado das ruas. Em 25 de 
março de 1925 foi fundado o povoado de São José das Antas, pelo Cel. Galdino Manoel 
Ribeiro.
Com a chegada da estrada de ferro pertencente à Companhia Paulista de Estradas 
de Ferro, foi instalada uma estação denominada Gália, em homenagem ao antigo nome do 
território francês. Em setembro de 1926, passou a ser distrito do município de Duartina 
com a denominação de Anta.
Em 20 de Dezembro de 1927, foi desmembrada de Duartina, passando a se chamar 
Gália, e em 14 de abril de 1928 foi oficialmente constituído Distrito Sede. Não se sabe ao 
certo quando a denominação de "Gália" mudou para "Gália"; muito provavelmente, no 
acordo ortográfico.
Além do distrito homônimo, o município de Gália era composto também pelo 
distrito de Fernão (anteriormente 
chamado de Fernão Dias) até 1995, 
quando este e desmembrou, passando a 
constituir Distrito Sede do recém 
emancipado município de Fernão.
Localiza-se a 
uma latitude 22º17'29" sul e a 
uma longitude 49º33'10" oeste, estando a 
uma altitude de 561 metros.
Faz divisa ao norte com Presidente 
Alves e Avaí, ao sul 
com Alvinlândia e Ubirajara, a leste 
com Duartina, Lucianópolis e Fernão, e a 
oeste com Garça.
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CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
Em 2022, a população era de 6.380 habitantes e a densidade demográfica 
era de 17,93 habitantes por quilômetro quadrado.
GRÁFICO 1: População por idade e sexo (2022)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://censo2022.seade.gov.br/populacao-por￾idade-e-sexo/ Acesso: 7/4/2025
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Quando consultada por grupos de idade, comparando o contingente 
populacional nos anos de 2010 e 2022, o cenário assim apresenta:
GRÁFICO 2: População por grupo de idade (2010 - 2022)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://censo2022.seade.gov.br/populacao-por-idade-e￾sexo/ Acesso: 7/4/2025
TABELA 1: População por cor ou raça
Município Preta Parda Branca Amarela Indígena Total
Gália 396 2.327 3.589 65 3 6.380
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://censo2022.seade.gov.br/populacao-por-cor-ou￾raca/ Acesso: 7/4/2025
Observa-se que a população galiense é predominantemente branca (3.589 
habitantes), seguida da população parda (2.327 habitantes) e, no outro extremo, 
apresentava, em 2022, 3 indígenas. Vale destacar que se definiu como indígena a 
pessoa residente em localidades indígenas que se declarou indígena pelo quesito 
de cor ou raça ou pelo que se considera indígena.
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TRABALHO E RENDIMENTO
QUADRO 1: Salário Médio dos trabalhadores formais (2022)
Fonte: IBGE Cidades.
Em 2022, o salário médio mensal dos trabalhadores formais em Gália foi 
equivalente a 1,8 salários-mínimos. Este valor situa o município:
• Na posição 3.412ª entre os 5.571 municípios do Brasil;
• Na 577ª posição entre os 645 municípios paulistas;
• E na 17ª colocação entre 18 municípios da sua região geográfica imediata.
Esses dados indicam que Gália possui um rendimento médio abaixo da média 
nacional e estadual, bem como da sua própria região imediata. Isso pode refletir 
uma economia voltada a setores com menor valor agregado ou menor qualificação 
exigida, como agropecuária e pequenas indústrias, que, embora relevantes, não 
oferecem salários tão altos quanto os setores mais especializados.
QUADRO 2: Pessoal Ocupado (2022)
Fonte: IBGE Cidades.
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Apesar da baixa média salarial, o município apresentou um número 
considerável de trabalhadores formais: 1.879 pessoas ocupadas formalmente em 
2022. Neste quesito, Gália aparece:
• Na posição 2.547ª no Brasil;
• Na 454ª posição no Estado de São Paulo;
• E na 6ª colocação entre os 18 municípios da sua região.
Esse desempenho mostra que, mesmo com salários mais baixos, o nível de 
formalização do emprego em Gália é relativamente significativo na sua região 
imediata, apontando para uma estrutura econômica funcional, com geração de 
empregos formais e presença de atividades econômicas regulares.
GRÁFICO 3: Valor de Transformação Industrial por setor de atividade (2021)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/economia/ Acesso: 
2/4/2025
GRÁFICO 4: Produção agropecuária-2023 e rebanho-2023
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/economia/ Acesso: 
2/4/2025
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Com base no gráfico, é possível traçar um panorama representativo da 
economia do município, destacando a relevância dos setores industrial, 
agropecuário e pecuário no desenvolvimento local.
No que se refere à transformação industrial, os dados de 2021 evidenciam a 
predominância de dois setores: borracha e material plástico, responsável por 
56,6% do valor gerado, e produtos alimentícios, com 43,4%. Essa configuração 
indica uma economia local que, embora diversificada, está fortemente ancorada 
em atividades industriais com destaque para a transformação de insumos agrícolas 
e a manufatura de materiais derivados de polímeros.
Em 2023, a produção agropecuária foi fortemente liderada pela extração de 
madeira em tora de eucalipto, que representou 55,2% da produção rural, seguida 
pela produção de papel e celulose (18,4%) e do café arábica em grão (14,2%). Estes 
dados apontam para uma vocação agroindustrial voltada tanto ao setor florestal 
quanto à cafeicultura, áreas que historicamente têm se mostrado relevantes no 
interior paulista.
O rebanho de Gália em 2023 revela o predomínio da bovinocultura, que 
representa 95,4% do total, sinalizando uma forte dependência da pecuária de corte 
ou leiteira para a economia local. Os demais rebanhos - equino (2,4%), bubalino 
(1,0%), ovino (0,8%), caprino (0,2%) e suíno (0,2%) - possuem participação 
marginal.
TABELA 2: Distribuição do valor adicionado por setor (2021)
SETOR VALOR PERCENTUAL
Agropecuária $50.283.365 30,8%
Indústria $11.685.908 7,2%
Serviços gerais $67.199.592 41,2%
Serviços de administração pública $33.852.374 20,8%
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/economia/ Acesso: 
7/4/2025
No âmbito de emprego, enquanto no Estado de São Paulo, em 2023, havia 
um total de 15.318.750 empregos formais, computando um salário médio de R$ 
4.512,00, o município de Gália contabilizava 1.545 empregos formais, sob um 
salário médio de R$ 2.636.
Quando analisamos a distribuição dos salários de acordo com a grau de 
escolaridade, deparamos com o seguinte cenário
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QUADRO 3: Distribuição dos salários por grau de escolaridade (2022)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/emprego/ Acesso: 
7/4/2025
EDUCAÇÃO
Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 97%. Em 
relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB atingido pelos anos iniciais do ensino 
fundamental foi 6, enquanto a média paulista foi 6,2. 
QUADRO 4: Evolução do IDEB (Estado - Município) Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental - 2019 a 2023
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/educacao/ Acesso: 
2/4/2025
QUADRO 5: Evolução do IDEB (Estado - Município) Anos Finais do Ensino 
Fundamental - 2019 a 2023
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/educacao/ Acesso: 
2/4/2025
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QUADRO 6: Evolução do IDEB (Estado - Município) Ensino Médio - 2019 a 2023
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/educacao/ Acesso: 
2/4/2025
GRÁFICO 5: Matrículas por Rede de Ensino (2023)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/educacao/ Acesso: 
7/4/2025
TABELA 3: Taxas de rendimento (2023)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/educacao/ Acesso: 
2/4/2025
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SAÚDE
Em 2022, a população era de 6.380 habitantes e a densidade demográfica 
era de 17,93 habitantes por quilômetro quadrado. Ainda no âmbito da SAÚDE, os 
números e indicadores ora apresentados se referem ao número de 
estabelecimentos, quantidade de médicos por especialidade, percentuais do 
quadro vacinal infantil, frequência de gestantes de consulta de pré-natal e quadro 
de gravidez precoce 
TABELA 4: Número de estabelecimentos de saúde (2023)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/saude/ Acesso: 7/4/2025
TABELA 5: Médicos por especialidade (2023)
Fonte: Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/saude/ Acesso: 
7/4/2025
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PRINCÍPIOS
A criança como sujeito único e de direitos
A criança é reconhecida, no âmbito 
jurídico e social, como sujeito de direitos, 
dotada de especificidades relacionadas à sua 
condição peculiar de desenvolvimento e 
vulnerabilidade. Esse reconhecimento está 
fundamentado em diversos instrumentos 
normativos, tanto no plano internacional 
quanto nacional, que visam assegurar a 
proteção integral da infância e garantir o pleno 
exercício de seus direitos fundamentais.
A Convenção sobre os Direitos da 
Criança, adotada pela Organização das 
Nações Unidas (ONU) em 1989, representa o 
principal marco internacional no tocante à 
defesa dos direitos infantojuvenis. Esse documento consagra a criança como um 
ser humano pleno de direitos, independente de raça, religião, origem étnica, gênero 
ou qualquer outra condição. A convenção assegura direitos civis, políticos, 
econômicos, sociais e culturais, além de reconhecer a necessidade de proteção 
especial, considerando as vulnerabilidades inerentes à infância.
Entre os direitos consagrados por esse tratado internacional, destacam-se 
aqueles que garantem à criança o direito à vida, à sobrevivência e ao 
desenvolvimento integral; o direito à não discriminação; o direito à participação e à 
livre expressão de opiniões; o direito à saúde, à educação e ao lazer, bem como a 
proteção contra toda forma de violência, exploração, negligência e abuso.
No contexto brasileiro, a proteção da criança é assegurada por meio do 
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Essa 
legislação traduz, para o ordenamento jurídico nacional, os princípios da 
Convenção Internacional, regulamentando mecanismos de garantia e 
responsabilização em casos de violação de direitos, além de estabelecer diretrizes 
para a formulação de políticas públicas voltadas à infância.
Assim, compreende-se que a criança não deve ser vista apenas como objeto 
de cuidado e tutela, mas como sujeito de direitos plenos, cuja dignidade e 
protagonismo devem ser respeitados. Tal perspectiva reforça a importância de se 
assegurar condições adequadas para o seu desenvolvimento integral, garantindo￾lhe voz nas decisões que impactam sua vida e protegendo-a de qualquer forma de 
negligência, violência ou discriminação.
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Diversidade e inclusão
A diversidade e a inclusão são 
conceitos fundamentais quando se 
trata da infância. Reconhecer e 
valorizar a diversidade nas 
experiências, identidades e 
características das crianças é 
essencial para promover um ambiente 
inclusivo e respeitoso.
A diversidade na infância 
abrange diversos aspectos, como a 
origem étnica, a cultura, a religião, a 
linguagem, a orientação sexual, a 
condição socioeconômica, a deficiência, entre outros. Cada criança é única e traz 
consigo uma combinação desses elementos, que influenciam sua identidade e 
perspectiva de mundo.
Promover a inclusão na infância significa criar espaços e oportunidades para 
que todas as crianças se sintam acolhidas, respeitadas e valorizadas em suas 
diferenças. Isso envolve eliminar barreiras e preconceitos, garantindo que todas as 
crianças tenham acesso igualitário à educação, saúde, lazer, participação social e 
proteção.
A educação desempenha um papel fundamental na promoção da 
diversidade e da inclusão na infância. As escolas e os educadores têm a 
responsabilidade de criar ambientes inclusivos, nos quais as crianças aprendam 
sobre as diferenças de forma positiva e respeitosa, desenvolvendo empatia, 
tolerância e valorização da diversidade. Além disso, é importante que os adultos, 
como pais, cuidadores e profissionais da área da saúde, estejam conscientes da 
importância da diversidade e da inclusão, promovendo um ambiente familiar e 
social que respeite e valorize as diferenças.
A diversidade e a inclusão na infância não apenas contribuem para o 
desenvolvimento saudável e pleno de cada criança, mas também para a 
construção de uma sociedade mais justa, equitativa e respeitosa, na qual todas as 
pessoas possam viver e conviver de forma harmoniosa, independentemente de 
suas diferenças
P á g i n a | 31
Integralidade e prioridade absoluta da 
criança
A diversidade e a inclusão constituem 
pilares essenciais para a construção de uma 
infância saudável, equitativa e respeitosa. 
Reconhecer e valorizar as múltiplas 
identidades, experiências e características 
que compõem o universo infantil é condição 
indispensável para a promoção de um 
ambiente verdadeiramente inclusivo, onde 
todas as crianças tenham assegurado o 
direito de existir com dignidade, liberdade e respeito às suas particularidades.
A diversidade manifesta-se, na infância, por meio de múltiplos aspectos, 
como a origem étnica e cultural, a religião, a língua materna, a condição 
socioeconômica, as deficiências, as identidades de gênero e outras dimensões que 
conformam a identidade de cada criança. Considerar essas diferenças como 
riquezas e não como obstáculos é o primeiro passo para fomentar uma sociedade 
que respeita a pluralidade humana desde os seus primeiros anos.
A promoção da inclusão, por sua vez, exige a criação de contextos sociais, 
educacionais e familiares que garantam às crianças o acolhimento, o respeito e o 
reconhecimento de suas singularidades. Isso pressupõe a superação de barreiras 
físicas, atitudinais e institucionais que limitam o acesso igualitário a direitos 
fundamentais, como educação, saúde, lazer, participação social e proteção contra 
qualquer forma de discriminação.
A escola, enquanto espaço privilegiado de convivência e aprendizagem, 
desempenha um papel central nesse processo. Cabe aos educadores o 
compromisso de construir práticas pedagógicas que celebrem as diferenças, 
fomentem o diálogo e cultivem valores como empatia, solidariedade e tolerância. 
A educação inclusiva, portanto, deve ir além da adaptação de estruturas e 
conteúdos, buscando promover uma cultura de pertencimento e respeito mútuo. 
Da mesma forma, famílias, profissionais da saúde e demais agentes sociais têm a 
responsabilidade de contribuir para ambientes em que a diversidade seja 
reconhecida e promovida como valor essencial à convivência humana.
Promover a diversidade e a inclusão na infância não é apenas garantir 
direitos básicos, mas contribuir efetivamente para o desenvolvimento integral da 
criança e para a formação de uma sociedade mais justa, democrática e acolhedora. 
Ao respeitar e valorizar as diferenças desde a infância, prepara-se o caminho para 
uma convivência social baseada no reconhecimento mútuo, na equidade e no 
compromisso coletivo com a dignidade de todos.
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Integração e sinergia das ações
A integração e a 
sinergia das ações no 
âmbito das políticas 
públicas constituem 
elementos essenciais para 
a promoção de resultados 
mais eficazes, sustentáveis 
e abrangentes. Estes 
princípios implicam a 
articulação coordenada 
entre diferentes programas, 
setores e instâncias 
governamentais, com o 
objetivo de potencializar 
recursos, evitar a duplicação de esforços e gerar impactos positivos de forma mais 
ampla e consistente na vida da população.
A integração, nesse contexto, refere-se ao trabalho conjunto entre as 
diversas áreas de atuação do Estado no planejamento e execução de políticas 
públicas. Tal articulação possibilita a construção de respostas mais completas aos 
desafios sociais, ao passo que rompe com a lógica fragmentada e setorial que 
frequentemente limita a eficácia das ações públicas. Por meio da integração, 
informações, responsabilidades e recursos são compartilhados, promovendo a 
complementaridade e a coerência na oferta de serviços, especialmente nos 
territórios mais vulneráveis.
A sinergia, por sua vez, representa o fortalecimento mútuo entre diferentes 
iniciativas, fundamentando-se na colaboração entre atores e instituições que, ao 
unirem suas competências, experiências e estratégias, conseguem alcançar 
resultados superiores àqueles que seriam possíveis de forma isolada. Essa 
complementaridade não apenas amplia o alcance das ações, como também 
assegura maior profundidade e qualidade nas intervenções, favorecendo a 
construção de soluções mais inovadoras e duradouras.
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Participação e controle social
A participação e o controle 
social constituem pilares 
fundamentais para o 
fortalecimento da democracia e 
para a construção de políticas 
públicas mais sensíveis, eficazes e 
representativas das reais 
necessidades da população, 
inclusive das crianças. Esses 
princípios pressupõem o 
engajamento ativo dos cidadãos em todas as etapas do ciclo das políticas públicas, 
compreendidas desde sua formulação até a implementação, monitoramento e 
avaliação, assegurando, assim, uma gestão pública mais transparente, responsiva 
e legitimada pelo diálogo com a sociedade.
A participação cidadã, nesse contexto, deve ser compreendida como um 
direito inalienável e uma oportunidade concreta de influenciar decisões que afetam 
diretamente a vida coletiva. No âmbito das políticas públicas, tal participação 
implica a inclusão das vozes das crianças, de suas famílias e dos diversos atores 
sociais envolvidos, reconhecendo-lhes a capacidade de contribuir de maneira 
qualificada para o debate público. Essa participação pode se manifestar por meio 
de diversos instrumentos democráticos, como consultas públicas, fóruns 
temáticos, audiências, conselhos deliberativos e comitês de gestão 
compartilhada, entre outros mecanismos que garantam a escuta ativa e a 
intervenção significativa da sociedade civil.
O controle social, por sua vez, refere-se ao exercício da cidadania em sua 
dimensão fiscalizadora e propositiva, traduzindo-se na vigilância atenta e 
permanente sobre a condução das políticas públicas. Trata-se de um instrumento 
por meio do qual a sociedade civil acompanha a implementação das ações 
governamentais, analisa sua eficácia, identifica falhas e lacunas, e exige 
transparência, ética e prestação de contas por parte dos gestores públicos.
No que se refere às políticas públicas voltadas à infância, a promoção da 
participação e do controle social reveste-se de especial relevância. As crianças, 
embora historicamente invisibilizadas nos processos decisórios, são diretamente 
impactadas pelas medidas adotadas pelo poder público. Por isso, é fundamental 
assegurar que elas sejam ouvidas de maneira apropriada, respeitando suas 
especificidades e promovendo espaços em que suas experiências, opiniões e 
necessidades sejam consideradas de forma legítima. Ao mesmo tempo, a 
sociedade deve exercer seu papel de guardiã dos direitos da infância, 
acompanhando atentamente a aplicação das políticas e denunciando eventuais 
violações.
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A criança e as vulnerabilidades
As crianças estão especialmente 
sujeitas a vulnerabilidades sociais devido à 
sua dependência e imaturidade. Existem 
diversos fatores que podem contribuir para a 
vulnerabilidade das crianças, tais como:
Pobreza: A pobreza é uma das 
principais causas de vulnerabilidade social 
infantil. A falta de recursos financeiros 
adequados pode afetar negativamente o 
acesso a necessidades básicas, como 
alimentação, moradia, saúde e educação.
Violência e abuso: As crianças estão 
vulneráveis a várias formas de violência, incluindo violência doméstica, abuso 
sexual, bullying e negligência. Essas experiências podem ter efeitos duradouros no 
desenvolvimento físico, emocional e psicológico das crianças.
Abandono e negligência: Crianças que são abandonadas ou 
negligenciadas pelos cuidadores podem enfrentar dificuldades significativas. A 
falta de atenção, cuidado e apoio emocional pode levar a problemas de saúde, 
atrasos no desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem.
Falta de acesso à educação: A falta de acesso à educação de qualidade 
pode aumentar a vulnerabilidade das crianças. A educação desempenha um papel 
fundamental no desenvolvimento cognitivo, social e emocional, além de fornecer 
oportunidades futuras.
Discriminação e marginalização: Crianças pertencentes a grupos 
minoritários étnicos, religiosos ou culturais podem enfrentar discriminação e 
marginalização, o que pode limitar suas oportunidades e afetar sua autoestima e 
identidade.
É essencial que as políticas públicas e a sociedade em geral estejam atentas 
a essas vulnerabilidades e trabalhem para proteger e apoiar as crianças em 
situação de risco. Isso pode envolver a implementação de programas de combate 
à pobreza, o fortalecimento dos sistemas de proteção à infância, a promoção de 
ambientes seguros e saudáveis, o acesso equitativo a serviços básicos, a 
sensibilização e a educação sobre direitos infantis, entre outras medidas.
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Deveres da família, do Estado e da Sociedade
A Constituição Federal do 
Brasil estabelece que a proteção e 
o desenvolvimento das crianças 
são responsabilidades 
compartilhadas entre a família, a 
sociedade e o Estado. Ela define 
princípios fundamentais que 
orientam as ações voltadas à 
infância, reforçando o 
compromisso coletivo com a 
garantia de seus direitos.
O artigo 227 destaca a 
família como o núcleo central de 
cuidado, atribuindo a ela, à 
sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, direitos 
como vida, saúde, educação, lazer, convivência familiar e proteção contra qualquer 
forma de violência ou negligência.
A sociedade é chamada a colaborar ativamente, apoiando políticas 
públicas, fortalecendo redes de proteção e promovendo o respeito à infância. Seu 
papel é vigiar, cobrar e participar da garantia desses direitos.
Já o Estado deve implementar e manter políticas eficazes nas áreas da 
educação, saúde, assistência social e proteção, assegurando recursos e serviços 
que favoreçam o pleno desenvolvimento infantil.
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DIRETRIZES
DIRETRIZES POLÍTICAS
• Prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, na Lei Orçamentária 
Anual – LOA e no Plano Plurianual – PPA
A determinação constitucional e a opção política de situar a criança 
(como também o adolescente) no topo das prioridades do Estado 
acarretam a obrigação de incluir e manter, na LDO e no PPA, as 
determinações para que os orçamentos anuais assegurem os meios
financeiros para que essa prioridade seja efetivada na prática. As 
crianças estão nos nossos corações, nas leis, nos discursos e até 
nas políticas sociais, mas se não estiverem nos orçamentos, suas 
vozes ecoarão no vazio e os esforços dos gestores, dos profissionais 
e de quem mais se engaja no atendimento das crianças serão 
minguados. (Brasil, PNPI, p. 30, 2020)
• Articulação e complementação com o Plano Nacional
Cada esfera elabora seu Plano adequado à sua realidade local, 
tendo o nacional como fonte e referência. Dessa maneira, todos 
estarão articulados e se complementando no mapa do País. (Brasil, 
PNPI, p. 30, 2020)
• Perspectiva de ações ao longo dos anos
É preciso persistir por vários anos nos objetivos e nas metas para 
garantir condições dignas de vida e promotoras do desenvolvimento 
pleno a todas as crianças brasileiras. São muitas as crianças, são 
muitos os problemas e só a continuidade por vários anos, em busca 
dos objetivos, poderá mudar o quadro de agruras em que grande 
parte das crianças está mergulhada. A soma deste PNPI, iniciado em 
2010, com os planos estaduais, o plano distrital e os planos 
municipais, com vigor até 2030, certamente porá a primeira infância 
brasileira num patamar de vida e de desenvolvimento condizente 
com a condição que lhe é devida, de promoção integral de seus 
direitos. (Brasil, PNPI, p. 30, 2020)
• Elaboração com a participação da sociedade e das crianças
Esse princípio é a aplicação do que determina o art. 227, § 7º, 
combinado com o art. 204, inciso II, da Constituição Federal e os 
artigos 4º, 7º e 12 da Lei nº 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira 
Infância). Daí advém sua qualidade técnica e sua legitimidade 
social. (Brasil, PNPI, p. 31, 2020)
• Participação do Sistema de garantia dos Direitos da Criança e do adolescente
Os órgãos que compõem esse sistema vêm exercendo um papel 
relevante, mais que isso, imprescindível na defesa e na garantia dos 
direitos de cada criança e da infância como faixa etária específica. 
Na medida em que cresce a articulação entre os setores do Poder 
Executivo com o Judiciário e com os Conselhos de Direito da Criança 
e do Adolescente, aumentam a eficiência e a eficácia das ações. 
(Brasil, PNPI, p. 31, 2020)
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DIRETRIZES TÉCNICAS
• Integralidade do PMPI
Esta diretriz reafirma o compromisso de gestar um Plano que 
abranja todos os direitos da criança no contexto familiar, 
comunitário e institucional. As crianças não são fragmentadas e, 
portanto, é fundamental garantir a inteireza do Plano que sinaliza a 
disposição de diferentes representatividades da comunidade em 
garantir o seu atendimento integralmente e de forma bem 
articulada.
• Multisetorialidade das ações de modo integrado
Corresponde ao cuidado para que os projetos, programas e ações 
definidos no conjunto de Metas e aquelas que, no decorrer dos 
próximos dez anos, venham a ser inseridas no rol de necessidades 
e demandas, sejam realizadas de forma integrada entre os 
diferentes setores, órgãos colegiados, sociedade civil organizada, 
administração pública e parceiros da primeira infância.
• Valorização dos processos que geram atitudes de defesa, proteção e de 
promoção da criança
O município estabelece essa diretriz com o claro desejo de romper 
com a cultura da institucionalização de crianças e ao 
fortalecimento do paradigma da proteção integral e a garantia dos 
vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da 
Criança e do Adolescente. Para tanto, no processo de 
implementação das políticas orientadas por este Plano não se 
deve perder de vista a importância das ações transversais e 
intersetoriais dentro do poder público e da articulação com a 
sociedade.
• Valorização e qualificação dos profissionais
O lema posto é zelar por aqueles que cuidam, educam e buscam 
continuamente a promoção dos direitos das crianças. Portanto, a 
valorização profissional, o reconhecimento social e a formação 
continuada de todos aqueles que atuam diretamente no cotidiano 
das crianças, é de suma relevância para a consecução das Metas 
estabelecidas neste Plano. Gália acredita que não há como 
garantir a máxima qualidade de vida das crianças sem a garantia 
de condições adequadas para aqueles profissionais que estão 
engajados com os pequenos.
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• Valor atribuído à forma como se olha, escuta e atende a criança
A forma como profissionais, familiares, adultos escutam a criança 
expressa o valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela, a 
solidariedade e o compromisso com o seu desenvolvimento 
saudável e integral. Por meio dessa escuta sempre ativa é possível 
encorajá-la a compreender melhor o mundo que a cerca, atribuir 
sentidos e significado ao que faz e é, estimular o desenvolvimento 
das suas múltiplas linguagens, as interações sociais e o acesso ao 
patrimônio cultural da humanidade. Importante destacar que as 
crianças captam todas as mensagens transmitidas pelos 
sentimentos e valores expressos pelos adultos durante as relações 
interpessoais.
• Elaboração de políticas públicas com a participação da sociedade e das crianças
As cidades que desejam ver suas crianças protagonistas nos 
processos de decisões por meio de uma escuta responsiva pelos 
adultos do seu convívio, dão voz e vez às suas ideias e opiniões. 
Esta diretriz eleva a criança à condição de partícipe de uma cidade 
em construção. Da mesma forma, as governanças que 
consideram a atuação dos órgãos colegiados e representativos 
dos direitos das crianças ganham em qualidade e assertividade no 
planejamento de suas políticas públicas.
• Foco nos resultados
Manter foco nos resultados almejados em cada uma das metas 
apresentadas exige planejamento, articulação, investimento e 
engajamento. Desta forma, a insistência e persistência dos 
diferentes atores envolvidos serão fundamentais na execução e 
êxito do Plano.
• Transparência, disponibilidade e divulgação dos dados coletados no 
monitoramento e na avaliação do PMPI
Este documento prevê o processo de monitoramento e avaliação 
do conjunto de metas e estratégias, dentro de períodos 
específicos. Os dados, informações, notas técnicas, dificuldades 
e novas necessidades que surgirem no passar dos anos servirão de 
indicadores para o controle social da execução do Plano. Divulgar 
os avanços que vão sendo obtidos contribuirá para o Plano ser 
visto como instrumento de transformação das condições de vida e 
de desenvolvimento das crianças do município e para que a 
sociedade mantenha o interesse por ele, acompanhando a sua 
execução e contribuindo para aprimorar a sua implementação.
P á g i n a | 39
P á g i n a | 40
A elaboração deste Plano, que 
estabelece um conjunto de metas a serem 
alcançadas ao longo de um período de 10 
anos, exigiu um esforço coletivo voltado à 
compreensão profunda da realidade atual do 
município. Apenas a partir de um retrato fiel 
da situação que revele não apenas as 
fragilidades, mas também as 
potencialidades e possibilidades de 
atendimento às crianças de 0 a 6 anos é que 
se torna viável planejar, implantar e 
implementar programas e projetos de forma 
sistemática, coerente e fundamentada.
Com base nessa premissa, o Plano 
apresenta uma sequência de gráficos e 
tabelas que trazem à tona dados e indicadores relevantes, obtidos de fontes oficiais 
especializadas na Primeira Infância e produzidos pelas Secretarias Municipais. 
Esses dados foram cruciais para orientar o processo de planejamento, pois 
oferecem uma visão ampla e integrada dos desafios enfrentados em diferentes 
áreas da administração pública. Essa leitura panorâmica permite traçar metas e 
estratégias de curto, médio e longo prazos, favorecendo uma articulação mais 
eficaz das ações a serem desenvolvidas em cada setor.
Neste contexto, esta seção do documento tem como objetivo apresentar as 
ações desenvolvidas no território local, com destaque para as áreas de Saúde, 
Nutrição, Segurança e Proteção, Educação, Esportes, Meio Ambiente, além de 
obras, infraestrutura e serviços públicos. Junto à descrição dos programas e 
projetos – conforme foi possível levantar-se junto aos departamentos da 
administração pública e aos órgãos colegiados – são apresentados também dados 
e informações que enriquecem o diagnóstico e conferem maior precisão à análise 
da realidade.
É importante ressaltar que, embora os temas estejam organizados 
separadamente para facilitar a compreensão de suas especificidades e 
atribuições, a leitura e aplicação deste Plano devem considerar uma perspectiva 
intersetorial. Isso porque existe um entendimento consolidado de que as políticas 
públicas voltadas à garantia dos direitos da criança, em suas múltiplas dimensões 
de desenvolvimento, exigem esforços conjuntos não apenas entre os setores da 
administração pública, mas também com o setor privado, com os entes federados 
em regime de colaboração, com a sociedade civil e com os órgãos de controle 
social.
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QUADRO 7: Número de crianças de 0 a 6 anos de idade (2022)
Fonte: IBGE – Censo demográfico (2022) / Organizado por Datapedia.info
Este quadro permite a visualização da quantidade e a proporção de crianças 
na faixa etária de 0 a 6 anos para o ano de 2022.
Em 2022, do contingente populacional de Gália (6.380 habitantes), 6,94% 
representavam o percentual de crianças com idades entre 0 e 6 anos existentes no 
território local. Em número absolutos, representava 443 crianças.
No Estado Estadual, a população de 0 a 6 anos de idade representava 8, 
01%, ou seja, 3.559.505 crianças de um total de 44.411.238 habitantes no estado. 
Quanto ao cenário nacional, o percentual era de 8,92%, o que representava 
18.117.158 crianças de um total de 203.080.756 habitantes.
O desafio de melhorar a realidade da primeira infância, evidenciada pelas 
estatísticas, pode ser mais bem enfrentado por meio de uma articulação 
intersetorial eficaz. A atuação do poder público municipal ainda se estrutura, em 
grande parte, sob uma lógica setorial, que embora importante, demanda integração 
entre diferentes áreas para garantir um atendimento verdadeiramente integral às 
crianças.
TABELA 6: Total de crianças em 2025
Idade 2025
0 a 11 meses e 29 dias 49
1 ano a 1 ano 11 meses e 29 dias 57
2 anos a 2 anos 11 meses e 29 dias 60
3 anos a 3 anos 11 meses e 29 dias 61
4 anos a 4 anos 11 meses e 29 dias 72
5 anos a 5 anos 11 meses e 29 dias 89
TOTAL 388
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Gália (maio/2025)
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A secretaria Municipal de Saúde possui 
autonomia para conduzir o atendimento das 
necessidades e o processo de trabalho das 
unidades de saúde, atuando em conjunto com 
a equipe gestora, composta pelos responsáveis 
mencionados a seguir. Também é de sua 
responsabilidade o planejamento das ações 
em saúde, de forma alinhada às diretrizes do 
Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando os 
instrumentos oficiais de gestão e promovendo 
o trabalho articulado com os demais setores da 
administração municipal.
Cabe ainda ao Departamento de Saúde 
auxiliar na formulação de políticas públicas, programas, planos, projetos, diretrizes e 
metas voltados para a área da saúde, conforme definido pela administração municipal. 
Além disso, a pasta deve executar outras atividades relacionadas à saúde que lhe forem 
atribuídas pelo Chefe do Executivo.
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SMS
SETOR PROFISSIONAIS
SECRETARIA DE SAÚDE
• 2 agentes de endemias;
• 1 responsável pelo setor de agendamentos;
• 1 responsável pelo setor de vigilância sanitária;
• 1 responsável pela vigilância epidemiológica;
• 1 responsável por produção.
FARMÁCIA • 2 farmacêuticos;
• 2 auxiliares
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SALA DE VACINA • 1 técnica de enfermagem
TRANSPORTE • 2 atendentes;
• motoristas.
ALMOXARIFADO • 2 atendentes
ESF1
• 1 médico;
• 1 enfermeiro;
• 2 técnicos de enfermagem;
• 1 atendente;
• 1 dentista;
• 1 auxiliar de saúde bucal;
• 6 agentes comunitários de saúde;
• 1 auxiliar de limpeza
ESF2
• 1 médico;
• 1 enfermeiro;
• 2 técnicos de enfermagem;
• 1 atendente;
• 1 dentista;
• 1 auxiliar de saúde bucal;
• 6 agentes comunitários de saúde;
• 1 auxiliar de limpeza
ESF3
• 1 médico;
• 1 enfermeiro;
• 2 técnicos de enfermagem;
• 1 atendente;
• 1 dentista;
• 1 auxiliar de saúde bucal;
• 6 agentes comunitários de saúde;
• 1 auxiliar de limpeza
SERVIÇO SOCIAL • 1 assistente social
FISIOTERAPIA
• 3 fisioterapeutas;
• 1 atendente
CENTRO DE ESPECIALIDADE
• 1 fonoaudióloga;
• 3 psicólogas;
• 1 nutricionista
ZOONOSE • 1 veterinária
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MISSÃO ESTRATÉGICA
A principal missão da Estratégia Saúde da é a prevenção e promoção de 
saúde, considerando as especificidades territoriais, culturais e sociais, 
desenvolvendo ações a partir do conhecimento da realidade local e das 
necessidades de sua população. Respeitando sempre os princípios do SUS: 
integralidade, universalidade e equidade.
GRÁFICO 6: Cobertura vacinal infantil (2023)
Fonte: Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) (2023). Disponível 
em https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 7/4/2025.
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O gráfico demonstra o desempenho da rede de atenção básica à saúde no 
cumprimento do calendário vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde. A 
vacinação é uma das estratégias mais eficazes para a prevenção de doenças na 
infância, protegendo tanto as crianças quanto a coletividade.
Os dados indicam 
que o município alcançou 
excelentes índices de 
cobertura vacinal em várias 
vacinas, destacando-se a 
tríplice viral (1ª dose), que 
protege contra sarampo, 
caxumba e rubéola, com 
uma cobertura de 93,88%, 
muito próxima da meta ideal 
de 95% preconizada pelo 
Programa Nacional de 
Imunizações (PNI). Esse 
resultado demonstra o 
empenho da gestão local 
em promover campanhas 
eficazes de imunização.
 As vacinas hepatite B e pentavalente (DTP/HepB/Hib) também apresentaram 
boa cobertura, ambas com 83,67%, indicando que a maioria das crianças está 
sendo imunizada contra doenças graves como difteria, tétano, coqueluche, 
hepatite B e infecções por Haemophilus influenza e tipo b.
A segunda dose do tríplice viral alcançou 81,63%, valor que, embora 
positivo, aponta para a necessidade de reforçar as ações de busca ativa e 
sensibilização das famílias quanto à importância da conclusão do esquema 
vacinal. Por outro lado, a vacina BCG, que protege contra formas graves de 
tuberculose, apresentou a menor cobertura vacinal: 63,27%. Esse índice merece 
atenção, pois pode estar relacionado a questões logísticas, como disponibilidade 
da vacina, ou à falta de informação sobre sua importância. É fundamental que a 
atenção primária à saúde reforce o acesso e a conscientização sobre a aplicação 
da BCG nas primeiras semanas de vida.
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GRÁFICO 7: Cobertura da Atenção Primária à Saúde (2021 – 2024)
Fonte: Ministério da Saúde -e-Gestor: Informação e Gestão de Atenção Básica / Organizado por 
Datapedia.info. Disponível https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/
Acesso: 8/4/2025
O gráfico mostra a evolução da população cadastrada pelas equipes de 
atenção primária e de saúde da família. Este indicador é crucial, porque as equipes 
podem colaborar em várias políticas públicas ao mesmo tempo: alerta para risco 
de violência contra crianças, incentivo à matrícula na creche e aleitamento 
materno, cuidados contra obesidade etc. Nos 4 anos apresentados no gráfico, o 
município de Gália apresenta-se com serviços que atendem 100% do território, 
sendo que no mesmo período de análise o Estado de São Paulo apresenta os 
índices mais baixos de Cobertura de Atenção Primária à Saúde quando comparado 
com os percentuais do país.
O percentual corresponde ao 
quantitativo de população cadastrada pelas 
Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes 
de Atenção Primária (EAP) financiadas pelo 
Ministério da Saúde (MS) em relação à 
população estimada pelo Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística (IBGE). Dados dos 
meses de maio entre 2021 e 2024. Coleta 
realizada em agosto de 2024.
Ela forma parte integral do sistema 
de serviços de saúde do qual representa sua função central e o principal foco de 
desenvolvimento econômico e social da comunidade. Constitui o primeiro 
contacto de indivíduos, famílias e comunidades com o sistema nacional de saúde, 
trazendo os serviços de saúde o mais próximo possível aos lugares de vida e 
trabalho das pessoas e constitui o primeiro elemento de um processo contínuo de 
atenção.
O Ministério da Saúde estabelece a Atenção Primária à Saúde (APS) como a 
primeira etapa de assistência no SUS (Sistema Único de Saúde), sendo o ponto de 
partida para o paciente.
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Por meio de uma estratégia que combina cuidados abrangentes e 
constantes, a APS destaca-se por 
promover o bem-estar integral das 
pessoas, ao invés de somente tratar 
enfermidades pontuais. Dessa maneira, o 
profissional de saúde da APS acompanha 
de perto a evolução da saúde dos 
indivíduos, fornecendo suporte e 
direcionamento em todas as etapas do 
sistema de saúde.
 O principal propósito desta abordagem 
é detectar as necessidades de saúde das 
pessoas em seus territórios e assegurar 
que cada indivíduo possa usufruir de 
serviços de excelência, fomentando um estilo de vida mais saudável e pleno de 
bem-estar, sem distinção de renda, local de moradia ou quaisquer outras 
circunstâncias sociais.
Ações da equipe de Saúde em parceria com a Educação - Programa Saúde na 
Escola
 Em última análise, a saúde é um direito que pertence a todas as pessoas, e a 
Atenção Primária à Saúde é vista como uma ferramenta para garantir esse direito. 
Os princípios básicos da Atenção Primária à Saúde estão intimamente ligados aos 
princípios que regem o SUS, tal como descritos na Lei orgânica do SUS (lei 
8080/1990) e acresce outros pontos relevantes em seu funcionamento:
• Universalidade;
• Equidade;
• Integralidade;
• Acessibilidade;
• Abordagem centrada no paciente;
• Coordenação do cuidado;
• Longitudinalidade;
• Enfoque na comunidade.
Adicionalmente, algumas das atividades mais importantes são:
• Promoção à saúde: compreende ações educativas e preventivas voltadas 
para estimular práticas saudáveis, como alimentação equilibrada, prática 
regular de atividades físicas e abstenção do uso de tabaco e álcool.
• Prevenção de doenças: engloba medidas de imunização, detecção precoce 
de doenças, identificação de condições de risco e estratégias para conter a 
disseminação de doenças infecciosas.
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• Gestão de doenças crônicas: acompanhamento, aconselhamento, 
assistência e tratamento de pacientes com enfermidades crônicas, como 
diabetes, hipertensão e asma, com o objetivo de prevenir complicações e 
promover o bem-estar.
• Coordenação do cuidado: encaminhamento de pacientes para 
especialistas, realização de exames ou tratamentos especializados 
conforme a necessidade de cada caso.
Outras ações realizadas:
• Tracoma;
• Vermifugação;
• Acuidade visual;
• Hanseníase;
• Dengue (palestra, vídeos, teatro e projeto);
• Escovação (saúde bucal);
• Programa Saúde na Escola
• Ministração de palestras: escorpião;
• Campanha contra a dengue;
• Campanhas de imunização das crianças;
• Ações e projetos de combate ao bullying;
• Orientação dos jovens em relação aos riscos
 da gravidez precoce;
• Trabalho voltado à aceitação do outro em 
 sua singularidade.
GRÁFICO 8: Percentual de gestantes com 7 ou mais consulta de pré-natal
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS (2010 - 2023). Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 7/4/2025
De forma geral, o município apresentou desempenho satisfatório e 
crescente ao longo dos anos, demonstrando avanços importantes na assistência 
pré-natal. Após uma queda significativa em 2013, com um índice de 73,61%, 
P á g i n a | 50
observou-se uma trajetória de recuperação e melhoria contínua, culminando em 
um excelente resultado em 2023, com 93,88% das gestantes realizando sete ou 
mais consultas de pré-natal, o que corresponde a um marco importante que supera 
as médias estaduais e nacionais em muitos períodos.
O pré-natal é uma estratégia fundamental para a prevenção de 
complicações gestacionais, além de permitir o diagnóstico precoce de doenças e 
o monitoramento do desenvolvimento fetal. Realizar pelo menos sete consultas 
durante a gestação é uma recomendação do Ministério da Saúde para garantir um 
acompanhamento adequado e seguro para a mãe e o bebê.
A oscilação nos percentuais ao longo dos anos pode estar relacionada a 
diversos fatores, como:
• Acesso das gestantes aos serviços de saúde, principalmente em áreas 
rurais;
• Qualificação das equipes da atenção básica;
• Ações de busca ativa por parte da Estratégia Saúde da Família (ESF);
• Campanhas educativas sobre a importância do acompanhamento pré￾natal.
O expressivo aumento em 2023 aponta para ações efetivas adotadas pelo 
município, como melhoria na cobertura da atenção básica, sensibilização das 
gestantes, e fortalecimento dos serviços de saúde. Esse resultado deve ser 
valorizado e mantido, garantindo que nenhuma gestante fique sem o devido 
acompanhamento.
É fundamental que o município continue investindo em:
• Formação contínua de profissionais da saúde;
• Acessibilidade aos serviços (inclusive transporte em áreas distantes);
• Integração das ações de saúde com políticas públicas voltadas à mulher 
e à primeira infância.
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AÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO
-Consultas de pré-natal;
-Consultas de puerpério;
-Exames laboratoriais e 
ultrassonografia;
- Visitas à maternidade de 
referência;
- Grupos de gestantes;
-Orientação sobre planejamento 
familiar;
- Orientações sobre vacinas;
- Orientações sobre alimentação;
-Orientações sobre parto e 
maternidade;
-Orientações sobre aleitamento e 
cuidados com o bebê;
- Orientações sobre teste do 
pezinho, olhinho e orelhinha;
- Visita domiciliar (ACS).
GRÁFICO 9: Percentual de mães adolescentes (2010 - 2023)
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS (2010 - 2023). Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 7/4/2025
P á g i n a | 52
Em 2011, o município 
registrou o maior índice do 
período: 33,33% dos partos 
foram de mães adolescentes, 
refletindo uma realidade 
preocupante, com altos riscos 
para a saúde materna e infantil. 
Entretanto, ao longo da série 
histórica, observou-se uma 
tendência clara e consistente de queda, alcançando em 2023 o menor percentual 
registrado: apenas 6,12%.
A gravidez precoce pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional 
e educacional da adolescente, além de aumentar os riscos de complicações 
durante a gestação e o parto. Também impacta negativamente as perspectivas de 
estudo e inserção no mercado de trabalho, perpetuando ciclos de pobreza e 
desigualdade.
A redução constante desse indicador aponta para ações efetivas de 
prevenção e conscientização, desde a mais tenra idade, além de uma atuação 
integrada entre os setores de saúde, educação e assistência social.
GRÁFICO 10: Parto de mães adolescentes por raça/cor (2023)
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS (2010 - 2023). Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 7/4/2025
O gráfico demonstra que, em 2023, houve o nascimento de 2 crianças pretas 
(66,67%) e 1 nascimento (33,33%) de criança considerada branca. Não houve 
registros de nascimento de crianças amarelas, pardas ou indígenas, da mesma 
forma que não se computou número de crianças cuja raça/cor fosse ignorada.
 Quanto maior a concentração de mães adolescentes (até 19 anos) entre as 
cores/raças identificadas como as mais vulneráveis no estado ou município, maior 
P á g i n a | 53
a necessidade de ações públicas voltadas para essas populações específicas com 
vistas a romper com a perpetuação das desigualdades.
GRÁFICO 11: Taxa Mortalidade Infantil para até 1 ano de Idade (2010 – 2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/Acesso: 23/01/2024
O gráfico apresenta a série histórica de casos de óbito infantil, 
compreendendo o período de 2010 a 2023. A taxa apresenta grandes oscilações ao 
longo dos anos, o que indica instabilidade nos indicadores de saúde infantil no 
município.
A taxa de mortalidade infantil é calculada com base em dados de nascidos 
vivos e de mortalidade do Ministério da Saúde. Ela representa a taxa de crianças 
nascidas vivas que morreram com menos de um ano de idade para cada mil 
crianças nascidas vivas.
Vale ressaltar que as causas de mortalidade infantil podem variar 
dependendo do país e das condições específicas de cada região. No entanto, 
existem algumas causas comuns de mortalidade infantil em todo o mundo.
Aqui estão algumas das principais causas de morte em crianças menores de um 
ano de idade:
Complicações 
relacionadas ao 
parto
Isso inclui asfixia durante o parto, trauma físico durante o 
nascimento ou problemas de prematuridade.
Malformações 
congênitas
Algumas crianças nascem com problemas de saúde que 
podem ser fatais, como defeitos cardíacos, 
anormalidades do sistema nervoso central ou problemas 
genéticos.
Pneumonia, sepse (infecção generalizada) e infecções do 
trato respiratório, podem ser fatais em crianças 
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Infecções: 
Doenças 
infecciosas
pequenas, especialmente em áreas onde o acesso a 
cuidados médicos adequados é limitado.
Complicações 
respiratórias
A síndrome da morte súbita do lactente (SMSL) é uma 
causa de mortalidade infantil que ainda não é totalmente 
compreendida, mas está associada a problemas 
respiratórios durante o sono.
Desnutrição
A desnutrição severa pode levar à morte em crianças 
pequenas, especialmente em áreas onde a pobreza e a 
falta de acesso a alimentos adequados são comuns.
Diarreia
A diarreia é uma causa significativa de mortalidade 
infantil, geralmente devido à desidratação grave e à perda 
de eletrólitos essenciais.
É fundamental destacar que grande parte das causas de mortalidade infantil 
pode ser prevenida ou tratada por meio de cuidados adequados à saúde materno￾infantil, vacinação, acesso à água potável, saneamento básico e melhorias nas 
condições socioeconômicas.
O município realiza ações efetivas na direção de impedir ocorrências dessa 
natureza, como:
• Consulta de pré-natal;
• Busca Ativa de vacinas;
• Teste do pezinho;
• Puericultura/Atendimento de enfermagem (A.E) em menores de 2 anos;
• Acompanhamento de menores de 2 anos (Visita do ACS).
GRÁFICO 12: Percentual de mortalidade infantil (até 1 ano) por Causas Evitáveis 
(2011– 2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
Com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o indicador de 
mortalidade infantil por causas evitáveis revela a proporção de óbitos que poderiam 
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ter sido prevenidos por meio de ações mais eficazes nos âmbitos municipal, 
estadual e federal. Isso inclui uma assistência mais qualificada às gestantes e aos 
recém-nascidos, melhores condições para o parto, diagnósticos e tratamentos 
mais precisos, além de estratégias de promoção da saúde.
É importante destacar que o município tem desenvolvido ações abrangentes 
voltadas ao acolhimento e acompanhamento das gestantes, oferecendo 
orientações e cuidados desde a confirmação da gravidez até o período pós-parto. 
Essas iniciativas não se restringem ao setor da saúde, mas envolvem também 
outros segmentos da administração pública, numa perspectiva intersetorial, com 
foco na promoção do bem-estar e na garantia de condições de vida dignas para as 
crianças e suas famílias.
Busca Ativa Vacina 
Teste do pezinho 
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CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
A lei 8.142 de 1990 estabelece o conselho municipal de saúde como órgão 
colegiado que desempenha um papel de controle social com as funções de 
fiscalizar, consultar, deliberar e normatizar. Seguindo a lei municipal 1985 de 2009, 
a composição do conselho é de 50% de representantes dos usuários, 25% de 
representantes dos trabalhadores da saúde e 25% repartidos entre representantes 
do Poder Público e prestadores de serviços. Buscando gerar a participação de 
diferentes grupos a fim de garantir o direito de todos com transparência e eficácia. 
O mandato do CMS tem duração de dois anos, após esse período, é possível uma 
recondução por mais um mandato.
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 É amplamente reconhecido que uma 
alimentação saudável, balanceada em 
termos nutricionais e preparada de maneira 
adequada é essencial em todas as fases da 
vida. No entanto, é preciso destacar que uma 
dieta inadequada durante a primeira infância 
pode provocar consequências negativas, 
muitas vezes permanentes e difíceis de 
reverter.
Assegurar uma boa nutrição vai além 
do simples acesso a alimentos de qualidade, 
frescos ou minimamente processados. 
Alimentar-se bem também exige 
conhecimento e orientação para fazer 
escolhas conscientes, evitando o consumo de bebidas com alto teor de açúcar e 
alimentos ultraprocessados, que geralmente são ricos em sódio e gorduras, mas 
pobres em nutrientes, especialmente nos primeiros anos de vida, quando o 
desenvolvimento é mais sensível.
É fundamental compreender que os produtos ultraprocessados não são 
considerados “comida de verdade”. De acordo com o Guia Alimentar para a 
População Brasileira, do Ministério da Saúde, esses produtos são elaborados 
industrialmente, utilizando, em sua maioria, substâncias extraídas de alimentos ou 
produzidas artificialmente. Tais produtos reproduzem artificialmente o sabor, o 
aroma e a textura dos alimentos naturais, podendo causar dependência ao paladar. 
Além disso, possuem elevadas quantidades de sal, açúcar e aditivos químicos que, 
quando consumidos frequentemente ou em excesso, estão associados ao 
surgimento de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e até mesmo certos 
tipos de câncer.
Uma alimentação saudável e adequada se baseia no consumo de alimentos 
naturais e começa com o aleitamento materno, que deve ser exclusivo até os seis 
meses de idade e complementado até, pelo menos, os dois anos de vida. Essa 
prática é fundamental para garantir um crescimento saudável e a prevenção de 
doenças desde os primeiros momentos da infância.
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Crescimento saudável
Os nutrientes fornecidos pela alimentação adequada são necessários 
para o crescimento e desenvolvimento físico das crianças. Vitaminas, 
minerais e proteínas são essenciais para o desenvolvimento normal 
dos ossos, músculos e órgãos.
Desenvolvimento 
cognitivo
Uma nutrição adequada também desempenha um papel crucial no 
desenvolvimento cognitivo das crianças. Nutrientes como ácidos 
graxos ômega-3, ferro e zinco são importantes para o desenvolvimento 
do cérebro e da função cognitiva.
Sistema imunológico
Uma alimentação equilibrada e rica em nutrientes fortalece o sistema 
imunológico das crianças, tornando-as mais capazes de combater 
infecções e doenças.
Prevenção de doenças
Uma nutrição adequada na infância pode ajudar a prevenir uma série 
de doenças crônicas, como obesidade, diabetes tipo 2, doenças 
cardíacas e certos tipos de câncer. Estabelecer hábitos alimentares 
saudáveis desde cedo pode ter um impacto positivo na saúde a longo 
prazo.
Formação de hábitos 
alimentares saudáveis
A infância é uma fase crucial para a formação de hábitos alimentares 
saudáveis. Expor as crianças a uma variedade de alimentos saudáveis 
desde cedo pode ajudá-las a desenvolver preferências alimentares 
saudáveis e evitar a seletividade alimentar.
Energia e desempenho 
físico
Crianças bem-nutridas têm mais energia e melhor desempenho físico. 
Uma alimentação equilibrada, com carboidratos, proteínas e gorduras 
saudáveis, fornece a energia necessária para o crescimento, 
atividades físicas e brincadeiras.
Os gráficos abaixo apresentam os percentuais de crianças com idades entre 
0 e 5 anos com baixo peso, nos anos de 2022 e 2023.
GRÁFICO 13: Percentual de Peso Baixo ou Muito Abaixo para Idade– 0 a 5 anos 
(2023) 
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
O gráfico compara o percentual de crianças com baixo peso ao longo dos 
primeiros 5 anos de vida no município, no Estado e no país.
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AÇÕES REALIZADAS EM GÁLIA
• Visita domiciliar (ACS);
• Pesagem escolar (nutricionista);
• Nutricionista;
• Bolsa família;
• Atendimento de enfermagem 
(antropometria-menores de 2 anos);
• Suplemento.
GRÁFICO 14: Percentual de Peso Elevado para Idade – 0 a 5 anos (2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
Quais ações realizamos para combater o peso elevado de crianças de 
0 a 5 anos de idade? 
• Visita domiciliar (ACS);
• Pesagem escolar (nutricionista);
• Nutricionista;
• Bolsa família;
• Atendimento de enfermagem (menores de 2 anos);
• Hidroginástica;
• Campanha do governo (Dia do desafio).
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GRÁFICO 15: Aleitamento materno (menores de 6 meses de idade) (2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
Os profissionais do município compreendem que o aleitamento materno vai 
muito além de uma prática de cuidado individual. É, sobretudo, uma afirmação 
concreta do direito da criança à vida, à saúde, à nutrição adequada, ao afeto e ao 
desenvolvimento integral. 
 Desde os primeiros 
momentos após o nascimento, o leite 
materno representa o alimento mais 
completo e seguro para o bebê, capaz 
de suprir todas as necessidades 
nutricionais nos primeiros seis meses 
de vida e de complementar a 
alimentação até, pelo menos, os dois 
anos ou mais. No entanto, mais do 
que um ato biológico, amamentar é 
também um gesto de proteção social 
e de promoção da equidade. É
reconhecer que toda criança tem 
direito a um começo de vida saudável, 
e que o Estado, a sociedade e a família 
devem garantir condições para que esse direito seja efetivado. 
O leite materno protege contra infecções, reduz os índices de mortalidade 
infantil, fortalece o vínculo entre mãe e filho e contribui significativamente para o 
desenvolvimento cognitivo e emocional da criança. Além disso, promove a saúde 
da mulher, prevenindo doenças como câncer de mama e de ovário, e favorece o 
espaçamento natural entre gestações.
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A Organização Mundial da 
Saúde (OMS) e o Fundo das Nações 
Unidas para a Infância (UNICEF) 
reconhecem esse tipo de cuidado 
como um dos pilares fundamentais 
para a sobrevivência e o bem-estar 
infantil. Sua prática deve ser 
incentivada e apoiada por políticas 
públicas eficazes, como a licença￾maternidade adequada, o direito a 
pausas para amamentação durante 
a jornada de trabalho, o 
acolhimento em serviços de saúde 
humanizados e o combate às práticas comerciais abusivas que promovem o 
desmame precoce.
Garanti-lo é, portanto, um compromisso ético e político com os direitos 
humanos das crianças. Significa compreender que toda mulher precisa de apoio, 
informação e respeito para amamentar com liberdade e segurança. E que toda 
criança, independentemente de sua origem, condição econômica ou lugar de 
nascimento, tem o direito inalienável de ser acolhida no peito de sua mãe, lugar 
onde pulsa o primeiro gesto de amor, proteção e justiça.
CANTINHO PARA AMAMENTAÇÃO
O canto de amamentação da Creche 
Ruth Coelho é um espaço especialmente 
projetado para proporcionar conforto e 
tranquilidade às mães e seus bebês durante 
o período de lactação. Este ambiente 
acolhedor não apenas facilita a 
amamentação, mas também promove um 
vínculo afetivo entre mãe e filho, essencial 
para o desenvolvimento emocional da 
criança.
A presença de um espaço dedicado à 
amamentação na creche também reflete um 
compromisso com a saúde e o 
desenvolvimento das crianças, apoiando as 
mães em sua jornada de lactação e 
promovendo uma cultura de apoio à amamentação na comunidade. 
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TRABALHO NUTRICIONAL NAS ESCOLAS
A alimentação escolar é um importante parte na vida escolar das crianças e 
adolescentes, servindo de combustível e energia para que seja possível aprender 
novos assuntos e desenvolver novas habilidades diariamente. 
Em Gália, o processo se inicia com o planejamento do cardápio realizado 
pela nutricionista responsável técnica com base na Resolução do PNAE nº 06 de 08 
de maio de 2020. A partir do cardápio previamente idealizado, a nutricionista 
consegue calcular o per capta de cada alimento que será adquirido na alimentação 
escolar e planejar a licitação que será utilizada no período de doze meses pelo 
setor. A licitação é realizada por meio de pregão eletrônico, no qual os fornecedores 
competem pelo preço dos produtos de forma online. 
Após o processo de licitação se encerrar, inicia-se o processo de aquisição 
dos itens licitados. O pedido de compra é realizado com quinze dias de 
antecedência para os gêneros de estoque e carnes e com sete dias de 
antecedência para os itens de hortifruti e enviados ao fornecedor para que seja 
combinada a data de entrega na Cozinha Piloto Municipal. Todos os itens entregues 
no setor são conferidos e verificado se estão de acordo com o edital de licitação e 
dentro do prazo de validade. 
O preparo da alimentação escolar é centralizado, ou seja, realizado na 
Cozinha Piloto e distribuído para as escolas municipais e estadual diariamente, 
sendo a creche a única exceção. O quadro de funcionários é constituído por 7
merendeiras e 4 colaboradoras que auxiliam no processo, além do motorista e seus 
2 ajudantes, 1 chefe de cozinha e 1 nutricionista. 
A alimentação na creche Prof Ruth Coelho é diferenciada pois, de acordo 
com a resolução vigente, a necessidade dos escolares é diferente dos demais, 
sendo assim, proibidos alimentos como açúcar e ultraprocessados. É necessário 
que a refeição destes bebês seja o mais natural possível, portanto, é servido fruta 
todos os dias, além do almoço e janta, preservando sempre a textura de cada 
alimento para que seja realizada uma introdução alimentar de qualidade. 
Na EMEF Cel Galdino Ribeiro, é servido almoço nos períodos da manhã e 
tarde, por ser uma escola de período parcial. Já na EMEI Mathilde Ferreira e E. E. 
Graciema Baganha Ribeiro é servido almoço no período da manhã, fruta todos os 
dias e lanches diversificados no período vespertino. 
O setor preza por um processo de preparo baseado nas boas práticas de 
higiene e por uma alimentação de qualidade e saudável, sempre realizando o 
preparo das refeições com amor e comprometimento, focando no melhor para as 
crianças e adolescentes do município. 
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 Conforme estabelece o 
Modelo de Atenção e Cuidado 
Integral, é imprescindível que as 
crianças tenham assegurados 
cinco componentes 
fundamentais, interdependentes 
e inseparáveis: saúde de 
qualidade, nutrição adequada, 
segurança e proteção, cuidados 
responsivos e oportunidades de 
aprendizagem. O conceito de 
cuidado integral refere-se ao conjunto de condições proporcionadas por políticas 
públicas, programas e serviços que capacitam famílias e comunidades a promover 
o bem-estar físico e nutricional das crianças, ao mesmo tempo em que as 
protegem contra todo tipo de violência e ameaça.
Nesse contexto, o ato de cuidar vai além da satisfação das necessidades 
básicas, implicando também em oferecer às crianças ambientes que favoreçam a 
aprendizagem por meio de interações sensíveis, estímulos adequados e suporte 
emocional. Trata-se, portanto, de uma abordagem integrada que reconhece a 
criança em sua totalidade, contemplando seus direitos ao desenvolvimento físico, 
cognitivo, emocional e social de forma plena e harmoniosa.
Os cinco componentes do modelo do cuidado integral podem ser definidos 
e exemplificados da seguinte forma:
Domínios da atenção integral necessária para que as crianças alcancem o seu potencial de 
desenvolvimento
É amplamente reconhecido que o cotidiano vivenciado pelas crianças 
pequenas exerce papel fundamental em seu crescimento e desenvolvimento, 
contribuindo para que se tornem fisicamente saudáveis, emocionalmente seguras 
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e reconhecidas como sujeitos sociais de direitos. No processo de desenvolvimento 
infantil, são indispensáveis as interações positivas e os cuidados adequados, 
prestados por indivíduos comprometidos com sua saúde física, emocional e bem￾estar integral.
As experiências vividas nos primeiros anos de vida são decisivas para a 
formação do ser humano, sendo profundamente influenciadas pela qualidade das 
relações socioafetivas, especialmente aquelas estabelecidas com os cuidadores. 
Os principais responsáveis por esse cuidado, em geral, são os familiares e, em 
determinados contextos, também vizinhos ou amigos próximos da família. Esses 
indivíduos podem exercer papel significativo na trajetória da criança, 
especialmente quando há envolvimento contínuo em sua educação e cuidado 
diário.
Neste texto, o termo “vínculos familiares” refere-se às relações afetivas 
construídas entre a criança e seus cuidadores no seio do ambiente familiar, as 
quais constituem a base segura e necessária para seu desenvolvimento integral. Já 
a expressão “parentalidade” é empregada para designar o conjunto de práticas 
desempenhadas pelos pais e responsáveis com o objetivo de proporcionar um 
ambiente afetivo, acolhedor e estimulante, favorecendo, assim, a construção 
progressiva da autonomia infantil.
A questão relacionada à parentalidade aqui abordada, trata-se do número 
de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
QUADRO 8: Registros de nascimento somente em nome de mãe (2022)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
Com base nos dados apresentados para o município, referentes ao ano de 
2023, observa-se um percentual preocupante de pais ausentes no registro de 
nascimento: 13,33% dos registros foram efetuados apenas com o nome da mãe, 
sem a identificação paterna na certidão. Este índice é significativamente superior à 
média estadual, que foi de 5,49%, e à média nacional, de 6,54%.
Em termos absolutos, o município registrou 6 casos de nascimento em que 
o nome do pai não consta no documento oficial da criança. Para fins comparativos, 
o estado de São Paulo totalizou 28.264 registros dessa natureza, enquanto o Brasil 
alcançou um número expressivamente mais alto: 170.572 registros.
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Esses dados revelam não apenas a ausência formal da figura paterna no 
registro civil, mas também indicam potenciais fragilidades nas relações familiares, 
sociais e institucionais. A ausência paterna no registro de nascimento pode 
impactar diretamente o reconhecimento legal da paternidade, bem como o acesso 
a direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, vínculo afetivo e 
segurança emocional.
Anualmente, o Fórum Municipal encaminha, via email, para as escolas da 
Rede de Ensino a solicitação de crianças que não possuem nome dos pais em seus 
registros de nascimento. Esta ação, denominada Paternidade Responsável,
consiste em um princípio previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 226, § 
7º, e, é um princípio que se reveste de caráter privado, mas também político e 
social. O princípio da paternidade responsável, não se resume apenas à assistência 
material, mas também ao necessário fornecimento de amor e cuidado, além do 
direito à identidade da criança.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
A Secretaria Municipal de 
Cidadania e Assistência Social tem como 
principal objetivo garantir a proteção 
social aos indivíduos, famílias e grupos em 
situação de vulnerabilidade ou risco 
social, promovendo o fortalecimento de 
vínculos familiares e comunitários, a 
inclusão social e a melhoria da qualidade 
de vida da população.
Por meio da articulação de programas, projetos e serviços socioassistenciais, a 
Secretaria busca:
• Assegurar o acesso a direitos básicos, como alimentação, moradia, renda e 
convivência social;
• Oferecer apoio e acompanhamento às famílias em situação de 
vulnerabilidade, por meio do Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS);
• Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento às situações de violência, 
negligência e violações de direitos, especialmente com crianças, 
adolescentes, mulheres e idosos;
• Promover a autonomia e a inclusão produtiva, por meio de cursos, oficinas e 
parcerias com instituições como o SENAR e o Fundo Social de 
Solidariedade;
• Fortalecer a proteção especial a indivíduos que tiveram seus direitos 
violados, por meio do Serviço de Acolhimento Institucional;
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• Contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e 
solidária, respeitando a diversidade e promovendo a cidadania ativa.
Esses objetivos são realizados em articulação com outras secretarias, 
conselhos municipais, instituições e a sociedade civil, visando um atendimento 
humanizado e integrado às demandas da população.
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, por meio da sua 
rede de serviços, programas e projetos, realiza ações que contribuem diretamente 
para a proteção, o desenvolvimento integral e o bem-estar de crianças de 0 a 6 
anos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS).
PROGRAMA VIVALEITE
Voltado à segurança 
alimentar e nutricional, o Programa 
VivaLeite atende diretamente 
crianças de 6 meses a 5 anos e 11 
meses de idade, em situação de 
vulnerabilidade social, com a 
entrega regular de leite enriquecido 
com ferro e vitaminas.
Atualmente, 72 crianças de 6 
meses a 5 anos e 11 meses são 
atendidas diretamente em através do Programa VivaLeite. O município possui 
capacidade para atendimento de até 110 crianças, permitindo a expansão e 
inclusão de novas famílias.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS (SCFV)
O Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um 
serviço da Proteção Social Básica do SUAS, 
ofertado de forma complementar ao trabalho 
social com famílias realizado por meio do 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral às 
Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado às Famílias e 
Indivíduos (PAEFI).
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O SCFV realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, 
de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma 
forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e 
orienta usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências 
individuais, coletivas e familiares.
Embora o SCFV do município atenda crianças a partir dos 6 anos de idade, 
com 60 crianças entre 6 e 11 anos atualmente inseridas, o serviço atua 
preventivamente no rompimento de ciclos de vulnerabilidade familiar, afetando 
indiretamente os irmãos mais novos e promovendo o fortalecimento das famílias 
como um todo.
GRÁFICO 16: Total das crianças entre 0 e 6 anos inscritas no Cadastros Único e 
beneficiárias do Bolsa Família (2024)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
Os dados demonstrados no gráfico evidenciam informações relevantes 
sobre a inserção de crianças de 0 a 6 anos no Cadastro Único e no Programa Bolsa 
Família no ano de referência.
Do total de 443 crianças nessa faixa etária, 238 estão cadastradas no 
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que 
corresponde a aproximadamente 53,7% do total. Dentre essas, 146 crianças 
encontram-se também como beneficiárias do Programa Bolsa Família, 
representando cerca de 33% do total de crianças até 6 anos residentes no 
município.
Esses dados indicam que uma parcela significativa da primeira infância está 
inserida em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, sendo contemplada 
por políticas públicas de transferência de renda.
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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família, 
instituído pela Lei nº 14.601, de 19 
de junho de 2023, tem como 
objetivo primordial garantir a 
segurança alimentar e nutricional 
das famílias em situação de 
pobreza e extrema pobreza, 
promovendo o acesso a direitos 
sociais básicos como saúde, 
educação e assistência social.
Para famílias com crianças de até 6 anos, o programa prevê o repasse de um 
benefício adicional por criança, reconhecendo a importância da atenção especial 
à primeira infância, período crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo e 
emocional. Essa ação reforça o compromisso do Estado com a proteção social, a 
promoção da equidade e a superação de ciclos intergeracionais de pobreza. Sua 
principal finalidade é assegurar o acesso a direitos sociais fundamentais, como a 
alimentação adequada, os cuidados em saúde e a educação, por meio da 
concessão de benefícios financeiros mensais às famílias devidamente 
cadastradas.
A identificação e o registro das famílias elegíveis são realizados por meio do 
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento oficial 
que reúne informações socioeconômicas das unidades familiares de baixa renda. 
No que tange às crianças com idade entre 0 e 6 anos, estas são incluídas no 
Cadastro Único junto de seus respectivos núcleos familiares, recebendo atenção 
prioritária, em razão da relevância dessa fase da vida para o desenvolvimento 
integral.
Em Gália, a Coordenação do Cadastro Único e dos Programas Sociais 
vinculados é realizada pela Assistente Social, que responde pela gestão municipal 
do programa. Suas atribuições incluem o planejamento, monitoramento e 
acompanhamento das ações, bem como a articulação com os demais serviços da 
rede socioassistencial. A operacionalização dos cadastros e atualizações é 
realizada por duas entrevistadoras sociais, que atuam diretamente no atendimento 
às famílias, garantindo a coleta adequada de informações e o acesso da população 
em situação de vulnerabilidade aos benefícios e programas ofertados pelo Governo 
Federal, como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e 
Benefício de Prestação Continuada (BPC). No mês de maio de 2025, o município 
teve 255 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 736 pessoas 
beneficiadas.
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CENÁRIO MUNICIPAL 2025
781 famílias inseridas no Cadastro Único;
669 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
462 famílias com renda até ½ salário-mínimo e
416 famílias com renda até ½ salário-mínimo com o cadastro atualizado
Idade 2023 2024 2025
0 a 11 meses e 29 dias
1 ano a 1 ano 11 meses e 29 dias
2 anos a 2 anos 11 meses e 29 dias Total: 100
3 anos a 3 anos 11 meses e 29 dias
4 anos a 4 anos 11 meses e 29 dias
5 anos a 5 anos 11 meses e 29 dias Total: 58
6 anos a 6 anos 11 meses e 29 dias
Observação: De acordo com a consulta do CECAD, os dados são filtrados de 0 a 4 anos e 5 a 6 anos
CONDICIONALIDADES
ÁREA DA SAÚDE
• Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso das gestantes;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Garantir o acompanhamento do estado nutricional das crianças 
beneficiárias com até 7 anos incompletos.
•
O município conseguiu acompanhar 371 beneficiários(as), o que 
corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 80,5% na saúde. O 
resultado nacional de acompanhamento foi de 80,8%.
ÁREA DA EDUCAÇÃO
As crianças e adolescentes beneficiários devem manter frequência escolar mínima, 
conforme a faixa etária:
• 60% de frequência para crianças de 4 a 6 anos incompletos;
• 75% de frequência para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda 
não concluíram a educação básica.
Nesta condicionalidade, o município acompanhou 263 beneficiários(as) 
entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de 
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acompanhamento de 86,0% na educação. O resultado nacional de 
acompanhamento foi de 81,7%.
Essas condicionalidades são acompanhadas de forma integrada entre os 
setores da Assistência Social, Educação e Saúde, com o objetivo de garantir o 
acesso a direitos fundamentais e promover a superação das situações de 
vulnerabilidade social.
GRÁFICO 17: Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos 
(2010 – 2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 8/4/2025
O gráfico apresentado retrata as notificações de casos de violência contra 
crianças de 0 a 4 anos no município de Gália, Estado de São Paulo, no período 
compreendido entre 2010 e 2023, conforme dados do Sistema de Informação de 
Agravos de Notificação (SINAN). A análise dos dados revela uma incidência 
extremamente baixa de registros formais ao longo dos anos, destacando-se 
notificações apenas nos anos de 2012 e 2017, com um único caso contabilizado 
em cada um desses períodos. Em todos os demais anos, não foram registradas 
ocorrências.
Tal cenário pode ser interpretado de duas formas distintas. Por um lado, a 
baixa notificação pode indicar, de fato, uma ocorrência reduzida de episódios de 
violência contra crianças nessa faixa etária no município, o que seria um indicativo 
positivo quanto à proteção e ao cuidado oferecidos à primeira infância na 
localidade. Por outro lado, é necessário considerar a possibilidade de 
subnotificação, decorrente de fatores como o desconhecimento da população 
sobre os canais de denúncia, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e 
assistência social, ou ainda a ausência de capacitação adequada dos profissionais 
para identificar, acolher e notificar formalmente casos de violência.
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A proteção integral da criança, especialmente nos primeiros anos de vida, é 
um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser 
prioridade absoluta da sociedade e do Estado.
A legislação nacional, em especial a Lei Federal nº 13431/2017 (Lei da 
Escuta Protegida), define os seguintes tipos de violência:
VIOLÊNCIA FÍSICA
Ação que impacte negativamente a integridade ou saúde corporal ou 
cause sofrimento físico.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Ação que force criança ou adolescente a praticar ou presenciar ato sexual, 
de modo presencial ou virtual. A violência sexual inclui o abuso sexual, a 
exploração sexual comercial e o tráfico de pessoas.
 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Discriminação, ameaças, constrangimento, humilhações, isolamento, 
xingamentos, ridicularização, indiferença, entre outros, que prejudiquem 
seu desenvolvimento mental e emocional. Também é violência 
psicológica expor a criança ou adolescente de forma direta ou indireta a 
crime violento contra alguém da sua família.
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
Ação praticada por funcionário público que prejudique o atendimento à 
criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
Retenção ou destruição de documentos pessoais, bens e recursos, 
incluindo os necessários para necessidades básicas.
NEGLIGÊNCIA
Deixar de cumprir o dever de cuidado para com a criança ou adolescente
TRABALHO INFANTIL
Todo trabalho realizado por criança e adolescente abaixo de 16 anos. No 
Brasil, adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar apenas na 
condição de aprendiz.
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CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é, por 
vezes, visto como um lugar de 
advertências e limites. Mas, na 
verdade, é casa de proteção. É o 
espaço onde os direitos das 
crianças ganham guarda, presença 
e ação. Quando tudo parece ruir ou 
quando o cuidado, a escuta e os 
laços falham, os conselheiros 
tutelares oferecem meios para que 
ocorra o amparo das crianças e, às 
famílias, novas formas de 
reconstrução.
Mais do que aplicar regras ou cumprir notificações, o Conselho Tutelar age 
como sentinela dos direitos, vigiando as brechas onde tantas vezes as crianças e 
os adolescentes escorregam. Acompanhando de perto as famílias, ele atua não 
para punir, mas para sustentar. Porque proteger uma criança é, antes de tudo, 
proteger a rede onde ela está inserida: sua casa, sua escola, seu bairro, suas 
referências. É reconhecer que nenhuma infância se sustenta sozinha, uma vez que 
precisa de adultos presentes, de políticas públicas vivas e de uma sociedade 
comprometida com a dignidade de seus pequenos.
Amparado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e pelas diretrizes do CONANDA, o Conselho Tutelar é órgão 
permanente e autônomo, criado para zelar. Zelar pelo que, por lei, não pode ser 
violado: o direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar e 
comunitária, à escuta, ao respeito, à proteção integral. São muitos direitos, é 
verdade. Mas nenhum deles é exagero. Cada um responde ao princípio maior que a 
Constituição nos confia: prioridade absoluta.
E, nesse compromisso, o Conselho não caminha sozinho. Trabalha junto à 
rede de proteção, com escolas, unidades de saúde, serviços sociais, centros de 
atendimento e, sobretudo, com as famílias. Famílias que, por vezes, precisam de 
orientação, de apoio, de tempo para aprender a cuidar. O Conselho chega até elas 
não para julgar, mas para lembrar que toda criança tem o direito de ser protegida, e 
todo adulto, o dever de garantir essa proteção. É nesse entrelaçar de laços, nesse 
reconhecimento do cuidado como responsabilidade coletiva, que o trabalho do 
Conselho se fortalece.
O Conselho Tutelar de Gália se faz presença. Presença que chega quando há 
denúncia, mas também quando há dúvida, silêncio, desamparo. Presença que 
observa, intervém, orienta, acompanha. Presença que insiste, que retorna, que 
caminha junto. Porque proteger uma criança não é um gesto isolado, mas sim uma 
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tarefa cotidiana, feita de olhos atentos e mãos estendidas. E nesse gesto contínuo 
de garantir que nenhum direito se perca pelo caminho, o Conselho Tutelar é farol. E 
também abrigo.
O Conselho Tutelar da cidade de Gália-SP ficou criado pela Lei Municipal 
nº1. 941, de 28 de abril de 1998. É um órgão permanente e autônomo, não 
jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo direito da criança e do 
adolescente, conforme a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 “Estatuto da 
Criança e do Adolescente”. O trabalho do Conselho Tutelar é ininterrupto, 24 h por 
dia, sete dias por semana. O fluxo de atendimento é realizado de acordo com as 
denúncias recebidas pelo órgão e deliberada pelo colegiado, de acordo com as 
atribuições do Conselho Tutelar através da Lei 8069 ECA. no artigo 136.
NOSSAS AÇÕES
Recebida a comunicação de violação de direito o Conselho Tutelar efetuará 
o registro do atendimento, do qual deverão constar as informações coletadas 
através do denunciante, por exemplo, um familiar, acompanhante da criança ou do 
adolescente etc. E aquelas apuradas e verificadas violação de direito, são 
aplicadas as medidas de proteção da criança ou do adolescente de acordo com a 
Lei 8069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
FLUXOGRAMA
O fluxograma do Conselho Tutelar do município de Gália apresenta, de 
forma clara e organizada, os caminhos percorridos a partir da identificação de uma 
situação de possível violação de direitos de crianças ou adolescentes. O processo 
tem início com a chegada de um fato - seja ele uma denúncia formal, uma 
comunicação oriunda da Rede de Proteção ou uma demanda espontânea recebida 
diretamente pelo Conselho Tutelar.
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A partir desse primeiro contato, o Conselho avalia a necessidade de notificar 
os pais ou responsáveis e/ou realizar uma visita in loco. Em paralelo, é feita a escuta 
especializada, etapa essencial para compreender a complexidade da situação e 
garantir que a criança ou adolescente seja ouvida de maneira ética, sensível e 
protegida.
Conforme a gravidade do caso, o Conselho pode orientar os responsáveis 
e/ou aplicar medidas de proteção, conforme previsto no artigo 101 do Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA). Caso necessário, essas medidas podem incluir o 
encaminhamento da criança ou adolescente aos serviços de saúde, saúde mental, 
assistência social, ou ainda ao pronto-socorro ou ao PSF (Programa de Saúde da 
Família). Também está previsto o encaminhamento à Polícia Civil para a 
formalização de boletim de ocorrência, quando se configura uma infração ou crime.
Durante todo esse percurso, o Conselho Tutelar deve garantir a referência e 
a contrarreferência dos serviços envolvidos, assegurando a continuidade do 
atendimento e evitando que a criança ou adolescente fique desassistido. O objetivo 
central é garantir que as medidas adotadas produzam proteção real e efetiva.
Após a aplicação das medidas, o Conselho acompanha se houve adesão e 
cumprimento por parte da família e demais envolvidos. Caso a adesão não 
aconteça, é necessário comunicar o Ministério Público e a Polícia Civil, 
assegurando a responsabilização e a continuidade do cuidado. Novas medidas 
podem ser aplicadas, sempre com base na legislação vigente e no melhor interesse 
da criança.
Se, após as ações realizadas, a situação de risco for sanada, o processo é 
encerrado com a criança protegida. Caso contrário, o fluxo se reinicia com a 
aplicação de novas medidas, de forma contínua, até que os direitos estejam 
plenamente assegurados.
Esse fluxograma evidencia o caráter articulado, ético e intersetorial da 
atuação do Conselho Tutelar do município, reafirmando seu papel fundamental na 
defesa dos direitos da infância e adolescência. Trata-se de uma rede viva de 
proteção, onde cada passo é guiado pela escuta, pelo cuidado e pela 
responsabilidade pública compartilhada.
QUADRO 9: Boletins de atendimento do Conselho Tutelar (2024)
Ações 2024
Boletins de Atendimentos 432
Atendimentos diversos 432
Vale destacar que os atendimentos relacionados ao Conselho Tutelar são totalmente 
sigilosos, após a acolhermos a denúncia averiguar e comprovar a violação de direito aplicamos as 
medidas de proteção aplicáveis mediante a Lei 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (CMDCA)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
foi instituído pela Lei Municipal nº 2.302, de 24 de março de 2015, como órgão 
deliberativo e controlador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e 
garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O CMDCA é composto por 08 (oito) membros titulares, sendo 04 (quatro) 
representantes do Poder Público e 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil 
organizada, com mandato de 04 (quatro) anos, conforme previsto em seu regimento 
interno.
As reuniões ordinárias são realizadas de forma trimestral, podendo haver 
convocações extraordinárias sempre que necessário, a fim de deliberar sobre 
temas urgentes ou relevantes à pauta da infância e adolescência.
Entre suas principais atribuições, destacam-se: formular, acompanhar e 
fiscalizar as políticas públicas para o público infantojuvenil; gerir o Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); e promover a articulação entre 
os diversos órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
As Portarias nº 4.273/2025, de 22 de janeiro de 2025 e nº 4.266/2025, de 15
de janeiro de 2025, regulamentam a composição e as atribuições do Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho de Instância de Controle 
Social do Programa Bolsa Família (ICS). Composição: Presidência, Vice￾Presidência e Secretaria do CMAS/ICS, Representantes do poder público (2 de 
cada): Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria da 
Educação, Secretaria da Saúde, Representantes da sociedade civil (2 de cada): 
Sociedade São Vicente de Paulo – Abrigo de Idosos, Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais, Usuários dos programas sociais, mandato de 2 anos, com possibilidade de 
uma recondução, as reuniões são mensais. Atribuições principais: Acompanhar, 
fiscalizar e propor melhorias na política de assistência social; garantir os direitos 
dos usuários; atuar na elaboração de planos, orçamentos e no controle social; 
assegurar o uso adequado dos recursos e a efetividade das ações voltadas à 
comunidade.
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A relevância da educação é 
incontestável, sendo amplamente 
reconhecida no Plano Nacional pela 
Primeira Infância, que a ressalta 
como o mais poderoso instrumento 
de formação humana e um fator 
determinante para o progresso social 
e econômico. É por meio dela que se 
viabiliza o avanço das ciências, a 
promoção da inovação tecnológica e 
a construção de um futuro mais 
promissor. Contudo, a educação transcende os limites do desenvolvimento 
material, constituindo-se como condição essencial para a plena realização do ser 
humano em sua totalidade.
Quando valorizada e efetivada com qualidade, a educação proporciona os 
alicerces para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Contribui, 
ainda, para o fortalecimento do desenvolvimento nacional e se apresenta como 
ferramenta estratégica no combate à discriminação, à erradicação da pobreza e à 
redução das desigualdades sociais.
Nos primeiros anos de vida, a educação cumpre o papel fundamental de 
favorecer a inserção da criança no meio social, promovendo a aprendizagem e o 
desenvolvimento integral de suas potencialidades. Esta etapa abrange o período 
que se estende do nascimento até os cinco anos completos de idade (5 anos, 11 
meses e 30 dias), sendo reconhecida como uma das fases mais determinantes na 
formação do indivíduo.
A Educação Infantil, nesse contexto, assume posição central no processo de 
desenvolvimento humano, bem como nas esferas de representação social, nos 
discursos políticos, na legislação educacional e no planejamento estratégico das 
políticas públicas. Sua finalidade é legalmente assegurada pela Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu Artigo 29 estabelece que a 
Educação Infantil deve promover “o desenvolvimento integral da criança em seus 
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da 
família”.
Cabe à Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os demais 
setores da municipalidade, a responsabilidade de formular políticas, programas, 
planos, projetos, diretrizes e metas voltadas às crianças.
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ORGANOGRAMA
Creche Municipal
“Professora Ruth Coelho”
A Creche Municipal “Professora Ruth Coelho”, inaugurada em 26 de outubro 
de 2018, está localizada na Rua Afonso Cartolari, nº 340 e atende crianças de 0 a 3 
anos de idade. A instituição de ensino conta com 118 matrículas de crianças 
frequentes, até meados do mês de maio, e com 35 funcionários que atuam na 
direção, salas de referências, limpeza, alimentação e apoio escolar.
Fachada da Creche Municipal “Professora Ruth Coelho”
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EMEI Creche 
Mathilde Ferreira
A EMEI-Creche Mathilde Ferreira atende atualmente 133 crianças, com 
idades entre 4 anos e 5 anos e 11 meses, oferecendo atendimento em período 
parcial e integral. Nosso trabalho é voltado às crianças do município, priorizando 
sempre um ambiente acolhedor, seguro e rico em experiências significativas.
EMEI Creche Mathilde 
Ferreira
Tipo de Ensino: Educação 
Infantil (4 anos a 5 anos e 11 
meses)
Rua Esther Portnow Piza, 230 
– Centro
Gália/SP
CEP: 17450-005
e-mail: emei@galia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3274-1294
WhatsApp: (14) 99653-8290 
 
 Imagem: Interna da EMEI Creche Mathilde Ferreira
A organização do cotidiano das instituições infantis de Gália tem como eixo 
central as brincadeiras e interações, reconhecendo a criança como sujeito ativo em 
seu processo de aprendizagem. Por meio de vivências concretas, promovemos o 
desenvolvimento cognitivo, social e emocional, valorizando a interação, o diálogo, 
a aprendizagem colaborativa e o apoio individualizado.
Neste ano, adotamos o sistema apostilado “Aprende Brasil”, do Grupo 
Positivo, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como recurso 
complementar ao planejamento pedagógico da escola.
Nosso trabalho considera os seguintes pilares:
A legislação vigente
A proposta pedagógica institucional
A organização dos espaços e tempos escolares
A formação dos agrupamentos de crianças
A integração com as famílias.
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Fonte: Dimensões do desenvolvimento humano integral. Disponível em 
https://educacaointegral.org.br/curriculo-na-educacao-integral/wp￾content/uploads/2019/01/caderno-1-curriculo-e-ei-na-pratica.pdf Acesso em 27/5/2025.
O Organizador Curricular praticado na Rede Municipal de Ensino prevê, em 
consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo Paulista 
(CP), os 5 Campos de Experiências que traduzem as ações pedagógicas que devem 
mobilizar às crianças às explorações, investigações, descobertas, à apropriação 
das múltiplas linguagens, ao desenvolvimento de competências sociais, 
autoconhecimento e autoestima, ao acesso à cultura mais elaborada enquanto 
patrimônio da humanidade, dentre outras aprendizagens que impulsionam ao 
desenvolvimento.
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O EU, O OUTRO E O NÓS
É na interação com outras 
crianças e adultos que as crianças vão 
se constituindo como alguém com um 
modo próprio de agir, sentir e pensar. 
Conforme vivem suas primeiras 
experiências de cuidado pessoal e 
outras práticas sociais recíprocas, na 
família, na instituição educacional ou na 
coletividade, constroem percepções e 
perguntas sobre si, diferenciando-se e, 
simultaneamente, identificando-se com os demais. Nesse processo, as crianças 
aprendem a distinguir e a expressar sensações, percepções, emoções e 
pensamentos, o que lhes possibilita, posteriormente, considerem o ponto de vista 
do outro, se oporem ou concordarem com seus pares, entendendo os sentimentos, 
os motivos, as ideias e o cotidiano dos parceiros. Ao mesmo tempo em que 
participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua 
autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o 
meio. Por sua vez, o contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos 
de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, 
costumes, celebrações e narrativas, amplia o modo de a criança perceber a si e ao 
outro, levando-a a não assumir preconceitos, garantindo o diálogo, a valorização de 
sua identidade e o reconhecimento e o respeito às diferenças que nos constituem 
como seres humanos.
CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS
O corpo carrega não só aspectos 
físicos e biológicos, mas também 
marcas sociais que refletem nossa 
identidade e experiências relacionadas a 
gênero, etnia, classe, religião e 
sexualidade. Desde bebês, as crianças 
exploram o mundo com o corpo, por 
meio dos sentidos, gestos e 
movimentos, expressando-se, 
relacionando-se e construindo 
conhecimento. Na infância, o corpo é meio de comunicação e expressão por 
diversas linguagens, como a música, a dança, o teatro e as brincadeiras simbólicas. 
É também através dele que as crianças percebem suas capacidades e limites, 
desenvolvendo consciência corporal, segurança e autonomia. Na Educação 
P á g i n a | 84
Infantil, o corpo tem papel central nas práticas pedagógicas, que valorizam o 
cuidado, a liberdade e a expressão. Crianças vivenciam uma ampla gama de 
movimentos e interações, como engatinhar, correr, escalar e equilibrar-se, sempre 
guiadas pelo brincar e pelas relações com o outro e com o espaço.
ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO
Desde o nascimento, as crianças 
participam de interações comunicativas que 
favorecem a apropriação da linguagem 
materna. O choro, os gestos, os olhares e os 
sons são formas iniciais de comunicação, que 
ganham sentido com a resposta do outro. Aos 
poucos, a linguagem oral (ou em Libras) torna￾se seu principal meio de expressão e 
pensamento. As múltiplas linguagens - oral, 
gestual, corporal, gráfica, musical, plástica e 
escrita - ampliam as formas de comunicação 
e participação cultural das crianças, 
estimulando a criatividade, a expressão e a 
construção do conhecimento. Na Educação Infantil, a vivência com a cultura oral e 
escrita é essencial. Por meio de histórias, conversas, narrações e brincadeiras, a 
criança se desenvolve como sujeito singular e social. A imersão na linguagem 
escrita deve partir de suas experiências, curiosidades e hipóteses, favorecendo o 
contato com letras, palavras, imagens e números de forma significativa e prazerosa.
TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS
As crianças constituem sua 
identidade pessoal e social nas interações 
que estabelecem com diversos atores 
sociais, durante as quais elas aprendem a se 
expressar, por meio de múltiplas linguagens, 
como as artes visuais, dança, música e 
teatro.
É importante que, desde bebês, as 
crianças tenham oportunidades de conviver 
com as diferentes manifestações artísticas, 
culturais e científicas, locais e universais, no 
cotidiano da escola, pois, a partir dessas 
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experiências diversificadas, elas podem fruir e recriar um universo de experiências, 
práticas e conceitos singulares. Ao explorarem distintos materiais, recursos 
tecnológicos, audiovisuais e multimídia, as crianças realizam suas produções 
culturais, exercitando a autoria - coletiva e individual - com gestos, sons, traços, 
danças, mímicas, encenações, canções, desenhos, modelagens, constituindo 
senso estético e crítico. Desenvolver a sensibilidade, a criatividade, a expressão 
pessoal, apropriando-se e reconfigurando, permanentemente, a cultura e 
potencializando as suas singularidades, ao ampliar repertórios e interpretar a 
experiência e a vivência artísticas.
ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO
Desde o nascimento, as 
crianças se comunicam com as 
pessoas ao seu redor, 
apropriando-se gradualmente da 
língua materna. O choro, junto a 
olhares, gestos e movimentos, é 
uma das primeiras formas de 
linguagem, ganhando significado 
na interação com o outro. Com o 
tempo, ampliam seu repertório 
vocal e se apropriam da 
linguagem oral (ou Libras), que se 
torna central para o pensamento 
e a comunicação. As diferentes 
formas de expressão, como gestos, brincadeiras, música, desenho, escrita e 
dramatização, fortalecem o pensamento, a criatividade e a participação cultural da 
criança. Na Educação Infantil, vivências com a cultura oral e escrita são 
fundamentais para que ela se constitua como sujeito singular e social. A imersão 
na linguagem escrita deve respeitar o conhecimento prévio e a curiosidade da 
criança, estimulando a formulação de hipóteses, o diálogo e a participação em 
práticas significativas de leitura e escrita, ampliando sua compreensão do mundo 
simbólico.
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ESPAÇOS, TEMPOS, RELAÇÕES, QUANTIDADES E 
TRANSFORMAÇÕES
As crianças são naturalmente curiosas e atentas, buscando compreender o 
mundo ao seu redor. Desde cedo, exploram elementos da natureza e da cultura, 
elaborando explicações sobre como e por que as coisas acontecem. 
Ainda bebês, percebem o próprio corpo, o espaço, o tempo e desenvolvem 
a consciência corporal por meio de sensações e experiências. Interessam-se por 
fenômenos da natureza, como 
luz, som, chuva, vento e 
crescimento dos seres vivos, e, 
incentivadas por adultos, 
investigam, experimentam e 
constroem noções intuitivas 
sobre esses temas. Inseridas 
em uma cultura permeada por 
conhecimentos matemáticos, 
demonstram interesse em 
contar, medir, comparar e 
resolver problemas do 
cotidiano. Ao interagir com 
saberes científicos, tradicionais e ambientais, desenvolvem uma relação de 
pertencimento, respeito ao planeta e à construção da própria identidade.
Crianças durante atividade cultural “Carnaval”
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Matrículas na Educação Infantil
A tabela a seguir análise das matrículas na Educação Infantil no município 
de Gália, entre os anos de 2013 e 2023, revela um cenário de estabilidade e 
compromisso contínuo do poder público municipal com a garantia do direito à 
educação na primeira infância. Os dados apresentados na tabela demonstram que, 
ao longo de toda a série histórica, a totalidade das matrículas esteve sob a 
responsabilidade da rede municipal de ensino, evidenciando a ausência de oferta 
por parte das redes estadual, federal ou particular neste segmento educacional.
Tabela 7: Matrículas na Educação Infantil 2013– 2023
Fonte: MEC/Inep – Sinopse Estatística de Educação Básica e Secretaria da Educação de Estado de 
São Paulo/Seduc-SP – Cadmec. Disponível em 
https://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/CadernoDeDados.aspx?codigoMenu=322Acesso: 
10/4/2025
No período analisado, observa-se uma oscilação no número de crianças 
matriculadas, com destaque para os anos de 2017 e 2023, que registraram os 
maiores índices, com 279 e 271 matrículas, respectivamente. Esses picos podem 
estar associados a políticas de expansão da oferta, ações de busca ativa, aumento 
da taxa de natalidade em anos anteriores ou mesmo à ampliação da estrutura física 
e de recursos humanos da rede municipal.
Em contrapartida, o ano de 2021 apresentou o menor número de matrículas 
da década, com 217 crianças atendidas. Esse decréscimo pode estar relacionado 
aos impactos da pandemia de COVID-19, que afetou significativamente as redes 
educacionais em todo o país, especialmente no que diz respeito ao retorno das 
crianças à escola e à regularização da frequência.
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Creche: espaço que cuida e educa
Conforme 
estabelece a Lei de 
Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (Brasil, 
1996) e reiteram diversos 
documentos oficiais 
dedicados à Educação da 
Primeiríssima Infância, 
compreende-se que o 
cuidado, a alimentação e o 
afeto devem integrar, de 
forma indissociável, o 
cotidiano da creche. No entanto, enquanto instituição eminentemente educativa, 
alicerçada em saberes sistematizados e organizados intencionalmente para 
favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem, a creche transcende as 
experiências vivenciadas no ambiente familiar.
Deixa, assim, de ser concebida como um espaço de caráter meramente 
assistencialista ou como substituto do papel materno, para afirmar-se como um 
ambiente pedagógico privilegiado que promove o desenvolvimento integral da 
criança. Seu papel é contemplar dimensões que extrapolam os aspectos 
biológicos, reconhecendo que o pleno desenvolvimento infantil abrange também 
os domínios psíquico, social, emocional e cultural, os quais são fomentados por 
práticas educativas qualificadas e intencionais.
Esse desenvolvimento integral impulsionado por processos de educação, 
pode ser mais bem evidenciado nas considerações a seguir:
DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL
O ambiente da creche configura-se como um espaço privilegiado 
para a ampliação das experiências sociais das crianças, ao 
possibilitar interações significativas com outros pares e adultos 
fora do núcleo familiar. Tais interações favorecem o 
desenvolvimento de competências socioemocionais 
fundamentais, como a capacidade de compartilhar, cooperar, 
comunicar-se de forma assertiva e lidar com conflitos de maneira 
construtiva.Além disso, ao vivenciarem diferentes contextos e 
conviverem com a diversidade presente no coletivo, as crianças 
desenvolvem habilidades de adaptação e empatia, pilares 
essenciais para a construção de relações saudáveis e para a 
formação de uma cidadania ética e respeitosa. Nesse sentido, a 
creche se consolida como um espaço educativo que contribui de 
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maneira decisiva para o desenvolvimento integral da criança, especialmente no que tange à 
dimensão socioemocional.
ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO
Nas creches, são desenvolvidas propostas pedagógicas 
cuidadosamente planejadas e adequadas às 
especificidades das diferentes faixas etárias, com o objetivo 
de promover o desenvolvimento cognitivo das crianças. 
Nesse contexto, os profissionais da educação atuam de 
forma intencional, mediando experiências significativas por 
meio de brincadeiras, jogos, contação de histórias e 
atividades integradas às áreas de linguagem, matemática, 
ciências e artes. Essas vivências ampliam o repertório 
cultural e cognitivo das crianças, favorecendo a construção 
do conhecimento de maneira lúdica e prazerosa. Ao 
estimular a curiosidade, a imaginação e o pensamento crítico desde os primeiros anos de vida, a 
creche fortalece o processo de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento integral, 
respeitando o ritmo e as potencialidades de cada criança.
ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO
As creches desempenham um papel fundamental no 
estímulo ao desenvolvimento motor das crianças, 
oferecendo múltiplas oportunidades para que explorem e 
aprimorem suas habilidades corporais. Por meio de 
brincadeiras ao ar livre, jogos coletivos e atividades físicas 
estruturadas, as crianças exercitam seus corpos de maneira 
prazerosa e desafiadora.
Essas vivências possibilitam o fortalecimento muscular, o 
desenvolvimento da coordenação motora ampla e fina, além 
da ampliação do controle corporal e da consciência 
espacial. Ao integrar intencionalmente o movimento às propostas pedagógicas, a creche 
contribui para o crescimento físico saudável, promovendo, desde a primeira infância, hábitos de 
vida ativa e uma relação positiva com o próprio corpo.
ESTÍMULO À APROPRIAÇÃO DA LINGUAGEM
Nas creches, as crianças são inseridas em contextos ricos de 
linguagem, que favorecem tanto o desenvolvimento da 
oralidade quanto o contato inicial com a cultura escrita. 
Nesse ambiente, os profissionais da educação infantil atuam 
intencionalmente para promover a comunicação verbal, 
estimular a ampliação do vocabulário e proporcionar 
experiências significativas com a leitura e a escuta de 
histórias, canções, poemas e outros gêneros orais. As 
propostas pedagógicas incluem, de forma lúdica e 
contextualizada, atividades que introduzem noções iniciais de leitura e escrita, respeitando o 
estágio de desenvolvimento de cada criança. Esse contato precoce com a linguagem, mediado 
por interações afetivas e qualificadas, é essencial para o aprimoramento das habilidades
comunicativas e para a formação de sujeitos que reconhecem a linguagem como instrumento de 
expressão, interação e construção de conhecimentos, os quais figuram aspectos fundamentais 
para a futura inserção na educação formal.
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SUPORTE ÀS FAMÍLIAS
Para além dos benefícios voltados diretamente ao 
desenvolvimento das crianças, o atendimento em 
creche desempenha um papel fundamental no apoio 
às famílias. Em muitos casos, pais e responsáveis 
necessitam conciliar suas atividades profissionais, 
acadêmicas ou outras responsabilidades com os 
cuidados cotidianos exigidos na primeira infância. 
Nesse contexto, a creche se configura como um 
espaço seguro, acolhedor e confiável, onde as 
crianças são acompanhadas por profissionais 
qualificados e têm acesso a experiências educativas 
que promovem seu desenvolvimento integral. Essa oferta de atendimento regular possibilita 
maior estabilidade na dinâmica familiar, ao permitir que os cuidadores exerçam suas funções 
sociais e econômicas com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente propício 
ao cuidado e à aprendizagem.
Cenário de atendimento à demanda existente no território 
nos últimos anos
Os gráficos apresentados a seguir foram extraídos da plataforma Primeira 
Infância Primeiro, iniciativa organizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 
cujo objetivo é disponibilizar dados e indicadores relevantes sobre a situação da 
primeira infância nos municípios brasileiros. As informações foram consultadas 
durante o mês de maio de 2025, por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/
GRÁFICO 18: Percentual de atendimento em creches - 0 a 3 anos (2022)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 10/4/2025
Em 2022, o município apresentava uma taxa de atendimento de 49,57%, 
percentual que já estava acima da média nacional de 37,6% e próximo da meta 
estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o atendimento de 
P á g i n a | 91
50% dessa faixa etária. Essa posição já colocava o município em destaque em 
relação ao cenário nacional e estadual.
GRÁFICO 19: Percentual de atendimento em creches - 0 a 3 anos (2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 10/4/2025
No ano de 2023, o município superou a meta do PNE, alcançando um índice 
de 58,19% de atendimento em creches, um crescimento expressivo de quase 9 
pontos percentuais em relação ao ano anterior. Esse cenário situa Gália acima das 
médias de atendimento tanto do Brasil quanto do estado de São Paulo, 
consolidando o compromisso do município com a ampliação do acesso à 
educação infantil na primeira infância.
Matriz Curricular
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O trabalho realizado com as crianças da Creche Municipal Professora Ruth 
Coelho é pautado por princípios que valorizam os direitos de aprendizagem e o 
desenvolvimento integral dos pequenos. Esses direitos incluem o direito de brincar, 
o direito à educação de qualidade e o respeito à individualidade de cada criança, 
assegurando que todos tenham acesso a experiências significativas.
Os campos de experiência, conforme as diretrizes curriculares, são 
fundamentais para orientar as práticas pedagógicas. Na creche, são abordados 
aspectos como o desenvolvimento pessoal e social, a comunicação e expressão, o 
conhecimento do mundo e a expressão artística. Essas áreas promovem a 
exploração e a descoberta, permitindo que as crianças interajam ativamente com 
o ambiente ao seu redor.
Quanto aos agrupamentos etários, a creche atende crianças de 0 a 3 anos, 
cada agrupamento é definido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e 
cuidadosamente planejado para atender às necessidades e características 
específicas das crianças em cada fase do desenvolvimento, garantindo um 
aprendizado significativo e prazeroso.
TABELA 8: Matrícula na Creche por dependência administrativa 2013 - 2023
Fonte: MEC/Inep – Sinopse Estatística de Educação Básica e Secretaria da Educação de Estado de 
São Paulo/Seduc-SP – Cadmec. Disponível em 
https://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/CadernoDeDados.aspx?codigoMenu=322 Acesso: 
10/4/2025
A tabela apresenta a evolução das matrículas em creches no município, 
entre os anos de 2013 e 2023, considerando a dependência administrativa das 
instituições. Os dados revelam que, ao longo de todo o período, todas as matrículas 
ocorreram exclusivamente na rede municipal, sem registros de atendimento por 
creches estaduais, federais ou particulares.
 Em 2013, o número de matrículas era de 114 crianças. Nos anos seguintes, 
esse número se manteve relativamente estável, com pequenas oscilações: 119 em 
2014, 123 em 2015, 118 em 2016 e 122 em 2017. No ano de 2018, houve uma leve 
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redução, com 110 crianças matriculadas, mas em 2019 e 2020 os números 
voltaram a crescer, atingindo 123 e 134, respectivamente.
Contudo, em 2021 observou-se uma queda significativa, com apenas 92 
crianças matriculadas, o que pode estar relacionado aos efeitos da pandemia da 
COVID-19 sobre o funcionamento das creches. A partir de 2022, os dados indicam 
uma recuperação: houve um aumento para 121 matrículas, e em 2023 o município 
alcançou o maior número da série histórica, com 145 crianças atendidas na rede 
municipal.
A seguir, são apresentadas as matrículas dos agrupamentos etários que 
compõem o público-alvo da creche: os berçários (I e II) e os maternais (I e II).
TABELA 9: Número de matrículas na creche (2024-2025)
Agrupamento etários 2024 2025
Berçário I 16 6
berçário II 32 21
Maternal I 48 39
Maternal II 60 52
Total 156 118
Fonte: Secretaria Escolar Digital (SED) - maio/2025
Rotina semanal das crianças
ATIVIDADE HORÁRIOS
Horário de entrada 7h às 8h
Servido café da manhã; Lanche 9h às 9:20h
Almoço 9:30h às 10h (berçário 1e 2)
10:40h às 11:20 h (maternal1 e 2)
Horário do descanso 10:30h às 12:30h(berçário)
12h às 14h (maternal 1 e 2)
Janta 14h (berçário)
Lanche 14:30h às 14:50h (Maternal 1 e 2)
Despedida 17h.
Fonte: Creche Municipal “Professora Ruth Coelho”
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As imagens abaixo, ilustram a cotidianidade de bebês e crianças bem 
pequenas na creche municipal.
 
 
 
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Agrupamentos etários e proposta pedagógica
AGRUPAMENTO ETÁRIO PROPOSTA DE TRABALHO
Berçário 1 (0 a 11 meses)
Este grupo é destinado aos bebês, que recebem 
cuidados especiais e atividades que estimulam 
seu desenvolvimento motor e cognitivo. A 
equipe se concentra em criar um ambiente 
seguro e acolhedor, onde os pequenos podem 
explorar e interagir.
Berçário 2 (12 meses a 1 ano 
e 11 meses)
Neste estágio, as crianças estão começando a 
andar e a se comunicar de maneira mais efetiva. 
As atividades são projetadas para incentivar a 
autonomia e as interações sociais, ajudando as 
crianças a desenvolverem suas habilidades 
motoras e sociais.
Maternal 1 (1 ano e 11 meses 
a 2 anos e 11 meses)
As crianças nessa faixa etária começam a 
expandir seu vocabulário e a participar de 
brincadeiras mais complexas. O foco é 
promover a criatividade e a socialização, além 
de preparar as crianças para a transição para o 
próximo nível.
Maternal 2 (2 anos e 11 
meses a 3 anos e 11 meses)
Este agrupamento é voltado para crianças que 
estão se preparando para a educação infantil. 
As atividades incluem jogos, histórias e 
exercícios que incentivam a linguagem, a lógica, 
e o trabalho em grupo, criando uma base sólida 
para o aprendizado futuro.Dessa forma, o 
trabalho na Creche Municipal Professora Ruth 
Coelho reflete um compromisso com uma 
educação inclusiva e de qualidade, priorizando 
o desenvolvimento das crianças em um 
ambiente acolhedor e estimulante.
Fonte: Creche Municipal “Professora Ruth Coelho”
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PRÉ-ESCOLA
A pré-escola no município é oferecida na EMEI CRECHE Mathilde Ferreira, 
cujo objetivo principal está voltado ao desenvolvimento integral da criança de 4 a 5 
anos de idade. A equipe de gestores, professores e demais funcionários 
empreendem esforços diários na promoção de experiências que favoreçam o 
crescimento físico, emocional, social e cognitivo, por meio das múltiplas 
linguagens e respeitando as particularidades de cada criança e seu ritmo de 
aprendizagem. Nesse ambiente, o brincar é a principal ferramenta pedagógica, pois 
possibilita a construção de conhecimentos, a interação com o outro e a exploração 
do mundo ao redor.
Além disso, este segmento da primeira etapa da Educação Básica contribui 
para o desenvolvimento da linguagem, da autonomia, da criatividade e da formação 
de valores, favorecendo, inclusive, processos de transição escolar da criança para 
o Ensino Fundamental. Também tem papel essencial na socialização, ajudando os 
pequenos a aprenderem a conviver em grupo, compartilhar e respeitar regras. 
Assim, configura-se não apenas um espaço de cuidado, mas de formação e 
construção das bases para a aprendizagem ao longo da vida.
GRÁFICO 20: Percentual de atendimento em pré-escola - 4 a 5 anos (2022)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 10/4/2025
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GRÁFICO 21: Percentual de atendimento em pré-escola - 4 a 5 anos (2023)
Fonte: Ministério da Saúde – DataSUS / Organizado por Datapedia.info. Disponível em 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso: 10/4/2025
TABELA 10: Matrícula na pré-escola (2013 - 2023)
Fonte: MEC/Inep – Sinopse Estatística de Educação Básica e Secretaria da Educação de Estado de São 
Paulo/Seduc-SP – Cadmec. Disponível em 
https://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/CadernoDeDados.aspx?codigoMenu=322 Acesso: 10/4/2025
A tabela apresenta dados sobre a matrícula na pré-escola no estado de São 
Paulo, de 2013 a 2023. Em relação aos números absolutos, percebe-se uma certa 
estabilidade ao longo dos anos, com pequenas variações. Em 2013, foram 
registradas 123 matrículas. A partir de então, houve um crescimento gradual, 
atingindo o pico de 157 em 2017. Após esse ano, os números começaram a oscilar: 
houve queda em 2018, pequena recuperação em 2019 (151 matrículas) e leve 
declínio nos anos seguintes. Em 2023, o total de matrículas foi de 126, um número 
próximo ao registrado dez anos antes, em 2013.
Essa trajetória sugere que, apesar de avanços pontuais, não houve uma 
expansão contínua e sustentada no número de matrículas na pré-escola ao longo 
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da década. A oscilação pode estar relacionada especialmente ao fato de haver um 
alto controle sobre a taxa de natalidade não apenas na Gália, mas em todo país e 
até globalmente.
A seguir, são apresentadas as matrículas dos dois agrupamentos etários que 
compõem a pré-escola: a 1ª e a 2ª etapa, referentes aos anos letivos de 2024 e 
2025.
TABELA 11: Número de matrículas na pré-escola (2024-2025)
Agrupamento etários 2024 2025
1ª Etapa Pré-Escola 71 66
2ª Etapa Pré-Escola 64 67
Total 135 133
Fonte: Secretaria Escolar Digital (SED) - maio/2025
Educação Especial na Educação Infantil
O município de Gália possui 
Atendimento Educacional Especializado 
na modalidade de Sala de Recursos 
Multifuncionais recebendo alunos que 
possuem impedimentos de longo prazo 
de natureza física, intelectual, mental ou 
sensorial. Isso inclui, mas não se limita a 
pessoas com deficiência física, 
deficiência intelectual, deficiência visual 
(cegueira, baixa visão), deficiência 
auditiva (surdez, deficiência auditiva), 
deficiência múltipla (associação de duas 
ou mais deficiências), alunos com 
Transtornos Globais de Desenvolvimento 
(TGD) que são os estudantes que apresentam alterações qualitativas nas 
interações sociais recíprocas e nos padrões de comunicação, além de um 
repertório restrito de interesses e atividades. O principal exemplo é o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e alunos com altas habilidades / superdotação que são 
aqueles que demonstram um potencial elevado e grande envolvimento com as 
áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, como intelectual, 
acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
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 A Sala de Recursos 
Multifuncionais oferece o 
Atendimento Educacional 
Especializado (AEE) que é um 
serviço complementar ou 
suplementar à escolarização 
regular. Ou seja, esses alunos 
devem estar matriculados e 
frequentando a classe comum da 
escola regular e a S.R.M. 
proporciona recursos, estratégias 
e atividades que visam eliminar 
barreiras e promover a participação 
e aprendizagem.
Entre as atividades desenvolvidas no AEE do nosso município, segundo 
nossa demanda de alunos, podemos destacar: Atividades de Vida Autônoma e 
Social Diária (AVDS), Atividades de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), 
atividades de enriquecimento curricular, atividades para o desenvolvimento das 
funções mentais superiores.
Sendo assim, a 
Sala de Recursos 
Multifuncionais é um 
espaço essencial para 
garantir o direito à 
educação inclusiva 
para todos os 
estudantes, 
oferecendo o suporte 
necessário para que 
eles possam se 
desenvolver 
plenamente e participar de forma efetiva no ambiente escolar e na sociedade como 
um todo.
 Atualmente estão sendo atendidos 9 alunos no seguimento da educação 
infantil, sendo 8 com laudo, 48 alunos no ensino fundamental I (1º ao 5º Ano), 11 
com laudo, o restante está sendo avaliados pela equipe multiprofissional da 
secretaria da educação que o município possui que são: psicóloga da educação, 
terapeuta ocupacional da educação, professora de educação especial (sala de 
recursos multifuncional). Contamos também com as psicólogas da secretaria 
municipal de saúde e fonoaudióloga da secretaria municipal da saúde.
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Iniciamos o trabalho do Centro de Atendimento Especializado, onde a psicóloga e 
a terapeuta da educação atendem os alunos da nossa rede municipal.
Protocolos de atendimento: Inicialmente fazemos a identificação e o 
encaminhamento dos alunos definindo quem são e se se enquadram para o AEE. A 
identificação é feita pelos professores da sala regular em conjunto com a equipe 
pedagógica da escola que passa o aluno para a coordenadora articuladora que 
realiza a anamnese e a Avaliação Pedagógica Inicial (API) desse aluno com o 
consentimento e a participação dos responsáveis. Em vários casos é necessário 
um laudo médico, relatório pedagógico que evidencie as necessidades do aluno. 
Cada aluno, ao ser avaliado pela equipe, terá um Plano de Atendimento 
Educacional Especializado (PAEE), elaborado pelo professor especializado que tem 
por objetivo identificar as dificuldades e potencialidades dos alunos com 
necessidades educacionais especiais, definindo como plano de trabalho para 
apoiar o desenvolvimento do discente.
As professoras das salas regulares são orientadas a adaptar atividades e 
realizar atividades estruturadas direcionadas sempre que houver necessidade.
A orientação para a família é realizada e, em casos pontuais orientada essa 
família para que procure a saúde municipal com o relatório da professora da sala 
regular em mãos para que a saúde oriente o agendamento com o médico do posto 
de saúde para esse, direcionar o atendimento para a especialidade médica 
adequada.
É realizada orientação com as coordenadoras nas escolas e com os 
professores também de forma geral com relação ao público-alvo atendido e através 
de estudo de casos de maneiras específicas a cada criança.
A coordenadora articuladora de educação especial em conjunto com a 
psicóloga e a terapeuta ocupacional vão até as unidades escolares e orientam os 
professores e funcionários de forma que todos trabalhem em conjunto para que a 
inclusão aconteça.
 Iniciamos no nosso município o ano de 2025 com o apoio imprescindível e 
fundamental da administração atual com a criação do Centro de Atendimento 
Especializado e a ampliação dos atendimentos na Sala de Recursos 
Multifuncionais. Começamos o ano com a capacitação de professores da rede 
municipal e periodicamente em horas de trabalho pedagógico coletivo, orientações 
com profissionais do Centro e coordenadora articuladora de educação especial.
 A Educação Especial deve ser um eixo transversal do Plano Municipal da 
Primeira Infância, permeando todas as suas dimensões e garantindo que todas as 
crianças do município tenham direito ao desenvolvimento integral e inclusivo.
P á g i n a | 101
Estudantes atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais na Educação Infantil
QUANTIDADE COM LAUDO EM AVALIAÇÃO
9 8 1
Estudantes atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais na EMEF “Coronel 
Galdino Ribeiro”
1º Ano
QUANTIDADE COM LAUDO EM AVALIAÇÃO
7 2 5
2º Ano
QUANTIDADE COM LAUDO EM AVALIAÇÃO
9 1 8
3º Ano
QUANTIDADE COM LAUDO EM AVALIAÇÃO
10 2 8
4º Ano
QUANTIDADE COM LAUDO EM AVALIAÇÃO
11 1 10
5ºAno
QUANTIDADE COM LAUDO EM AVALIAÇÃO
11 7 4
Total de estudantes atendidos na E.M.E.F. “Coronel Galdino Ribeiro” pela 
Sala de Recursos Multifuncionais: 48
Alunos do município atendidos pelo Centro de Atendimento Especializado:
Psicóloga Escolar
QUANTIDADE COM LAUDO SEM LAUDO EM AVALIAÇÃO
36 5 31
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Terapeuta Ocupacional Escolar
QUANTIDADE COM LAUDO SEM LAUDO PARA AVALIAÇÃO
27 5 22
Total de alunos atendidos pelas profissionais do Centro de Atendimento 
Especializado: 31
TABELA 12: Número Total de alunos por tipo de deficiência, transtorno global do 
desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, matriculados em classes 
comuns (inclusos) e classes exclusivas 2013-2023
Fonte: MEC/Inep – Sinopse Estatística de Educação Básica e Secretaria da Educação de Estado de 
São Paulo/Seduc-SP – Cadmec. Disponível em 
https://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/CadernoDeDados.aspx?codigoMenu=322 Acesso: 
10/4/2025
Os dados na tabela indicam uma ampliação dos esforços do município na 
identificação, inclusão e atendimento de alunos com necessidades educacionais 
especiais, refletindo um compromisso crescente com a promoção da equidade no 
acesso à educação e o fortalecimento das práticas inclusivas nas escolas.
Entre os anos de 2013 e 2023, o município apresentou variações 
significativas no número de alunos matriculados em classes comuns (inclusos) e 
classes exclusivas, considerando estudantes com algum tipo de deficiência, 
transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Em 
2013, o total de alunos com essas condições era de 27, número que se manteve 
estável em 2014, mas que apresentou aumento em 2015, chegando a 35 
estudantes. Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento de 
alunos com deficiência intelectual, que passou de 22 em 2014 para 32 em 2015.
P á g i n a | 103
A partir de 2016, observou-se uma queda no total de matrículas, atingindo 
24 alunos, e em 2018 esse número reduziu-se ainda mais, chegando a 22. No 
entanto, o cenário volta a crescer gradualmente nos anos seguintes, com destaque 
para os anos de 2022 e 2023, que registraram, respectivamente, 36 e 27 alunos 
matriculados. O ano de 2022, em especial, apresenta o maior número da série 
histórica analisada.
Ao longo dos anos, a deficiência intelectual se manteve como a condição 
mais frequente entre os estudantes, variando entre 17 e 32 alunos. Também se 
destaca o aumento no número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
especialmente a partir de 2020, com crescimento contínuo até atingir 11 alunos em 
2022 e 9 em 2023. A deficiência física também apresentou crescimento, com três 
registros em 2020, 2021 e 2023, e um pico de cinco alunos em 2022.
Outras condições, como baixa visão, também aparecem de forma 
recorrente em diversos anos, com dois alunos registrados nos anos de 2022 e 2023. 
Já outras deficiências, como surdez, deficiência auditiva, surdo-cegueira, síndrome 
de Asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo da infância, tiveram 
ocorrências isoladas em apenas alguns anos do período analisado.
TABELA 13: Número de alunos com deficiência, transtorno global do 
desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação (2023)
Fonte: MEC/Inep – Sinopse Estatística de Educação Básica e Secretaria da Educação de Estado de São 
Paulo/Seduc-SP – Cadmec. Disponível em 
https://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/CadernoDeDados.aspx?codigoMenu=322Acesso: 10/4/2025
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AÇÕES INCLUSIVAS EM GÁLIA
Todos os setores da administração pública, organismos sociais e 
comunidade em geral prezam pela inclusão enquanto uma causa que considera a 
humanização, o acolhimento das diferenças e a valorização da diversidade. As 
ações, portanto, não se restringem a apenas uma área de atuação, mas o diálogo 
intersetorial, o fluxo de atendimento e os esforços coletivos vão na direção de 
garantir uma sociedade mais justa, equitativa e que valorize as particularidades e 
especificidades de cada cidadão, indistintamente.
Na área da Saúde, a equipe de profissionais se mobiliza em projetos e ações 
como ministração de palestras para sensibilização e melhor compreensão pela 
comunidade acerca das diferentes deficiências e transtornos de crianças, jovens, 
adultos e idosos. Além disso, são realizadas visitas domiciliares (ACS) e há 
acompanhamento multidisciplinar e intersetorial.
P á g i n a | 105
P á g i n a | 106
O crescimento saudável 
das crianças na primeira 
infância está profundamente 
conectado à sua relação com o 
ambiente ao redor. Desde os 
primeiros anos de vida, a 
convivência com a natureza 
favorece o despertar da 
consciência ambiental, 
incentivando atitudes de 
responsabilidade e 
compromisso com a 
preservação do planeta. Essa interação inicial com o meio ambiente é essencial 
para a formação de indivíduos mais sensíveis e engajados com as questões 
ecológicas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada pela Lei Nº1.962 de 01 
de julho de 2009, e sua nomenclatura Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
(SMMA) criada pela Lei Complementar Nº 21 de 17 de janeiro de 2017. Em 19 de 
dezembro de 2019 foi criada a Lei Complementar Nº 43, onde foi acrescida a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Secretaria Municipal de Agricultura. 
Passando a ser denominada Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
(SMAMA).
Dentre as atribuições da pasta estão previstas em lei:
• Planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural 
de forma sustentável;
• Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento 
agropecuário no âmbito do município;
• Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais com 
vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das 
condições de vida das populações do meio rural com especial 
direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a 
integração agroindustrial apropriada;
• Estimular e incentivar o desenvolvimento da pequena propriedade rural do 
Município;
• Viabilizar projetos de ampliação, melhoria e implementação dos sistemas 
de eletrificação e telefonia rural, mediante ações conjuntas ou convênios;
• Orientar a realização de açudes drenagem e demais serviços de 
infraestrutura em propriedades rurais, em conformidade com a legislação;
• Organizar e desenvolver programas de assistência técnica e de extensão 
rural, em parceria com outras entidades.
P á g i n a | 107
MISSÃO
Promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário e a preservação 
do meio ambiente, integrando políticas públicas que fortaleçam a agricultura 
familiar, assegurem o uso racional dos recursos naturais e melhorem a qualidade 
de vida da população.
VISÃO
Ser referência na promoção de um modelo de desenvolvimento rural e ambiental 
sustentável, inovador e participativo, que valorize os produtores locais, proteja os 
ecossistemas e garanta um futuro equilibrado para as próximas gerações.
VALORES
Sustentabilidade: Compromisso com práticas que garantam o equilíbrio entre 
produção e conservação ambiental.
Transparência: Atuação ética e clara na gestão pública e na comunicação com a 
sociedade.
Inovação: Incentivo a tecnologias e práticas agrícolas modernas e sustentáveis.
Participação Social: Valorização do diálogo com a comunidade, produtores 
rurais e organizações ambientais.
Respeito à Natureza: Compromisso com a preservação dos recursos naturais e 
da biodiversidade.
Valorização da Agricultura Familiar: Apoio contínuo aos pequenos produtores 
como base da segurança alimentar e do desenvolvimento local.
Educação Ambiental: Promoção da conscientização e responsabilidade 
ambiental em todos os setores da sociedade.
POR UM FUTURO SUSTENTÁVEL:
AGINDO AGORA PARA COLHER BENEFÍCIOS DURADOUROS
A implementação de programas educacionais inovadores que abordem 
temas como biodiversidade, ciclos naturais e preservação dos recursos é a 
prioridade inicial deste projeto. Paralelamente, será desenvolvida uma proposta de 
materiais didáticos lúdicos e apropriados à faixa etária, com o intuito de favorecer 
uma aprendizagem significativa e duradoura.
A meta para os próximos anos é expandir esses programas para todas as 
escolas de educação infantil do município, assegurando seu alcance e eficácia. 
Esse processo será acompanhado por uma avaliação contínua, que permitirá 
ajustes e aperfeiçoamentos nos conteúdos, com vistas à consolidação definitiva 
desses materiais e práticas ao longo de uma década.
P á g i n a | 108
A criação de espaços ao ar livre, como 
hortas escolares, jardins sensoriais e trilhas 
educativas, representa o segundo passo 
fundamental na jornada rumo a uma educação 
ambiental mais prática e experiencial. Nos 
primeiros anos, escolas-piloto serão 
responsáveis por testar e aperfeiçoar essas 
iniciativas, enquanto atividades como visitas a 
parques e reservas naturais serão incentivadas 
para ampliar o contato direto das crianças com 
a natureza. A partir do quarto ano e ao 
longo dos sete anos seguintes, a meta 
será expandir esses espaços para todas 
as escolas do município, estabelecendo 
e fortalecendo parcerias com órgãos 
ambientais que possibilitem o 
aprimoramento contínuo e a 
manutenção sustentável dessas áreas 
educativas.
 Criação de Espaços Naturais de Aprendizado
Integração da Comunidade na Educação Ambiental Infantil
A efetiva integração entre pais, 
educadores e comunidade configura-se 
como a terceira meta estratégica deste 
plano. Nos primeiros anos, serão 
promovidas ações de sensibilização e 
eventos que valorizem a relação entre a 
criança, sua família e o meio ambiente, 
com o objetivo de fortalecer os vínculos 
socioambientais desde a base familiar. 
A partir do terceiro ano, e ao longo dos 
seis anos seguintes, essas iniciativas 
serão ampliadas para todas as escolas, promovendo o engajamento comunitário 
de forma sistemática. Como parte desse processo, serão instituídos comitês de 
educação ambiental com a participação ativa de representantes locais, garantindo 
o diálogo contínuo entre os diversos atores sociais e consolidando essa integração 
como um eixo permanente das políticas educacionais voltadas à sustentabilidade.
 
P á g i n a | 109
Práticas Sustentáveis nas
Instituições de Educação Infantil
A adoção de práticas sustentáveis nas 
unidades educacionais, com foco na gestão de 
resíduos, economia de água e uso consciente 
de energia, constitui a quarta meta deste plano 
de ação. Nos primeiros um a três anos, serão 
iniciadas ações práticas nas escolas, 
acompanhadas de palestras temáticas e 
formações cíclicas voltadas à sensibilização da 
comunidade escolar sobre o uso responsável 
dos recursos naturais. Entre o quarto e o oitavo 
ano, essas iniciativas passarão por processos 
contínuos de avaliação e aprimoramento, 
possibilitando sua ampliação progressiva para 
outras instituições educacionais do município. Até o final da década, a meta é 
consolidar essas práticas como parte integrante da rotina escolar, estabelecendo￾as como referência normativa para uma cultura institucional de sustentabilidade.
Promoção de Atividades de Sensibilização e Engajamento
Esta meta tem como propósito 
central fomentar, desde os primeiros anos, a 
consciência ambiental nas crianças. 
Inicialmente, durante o período de um a dois 
anos, serão promovidas campanhas 
educativas e atividades interativas voltadas 
à sensibilização e ao engajamento infantil 
em práticas de preservação do meio 
ambiente. A partir do terceiro ano e ao longo 
dos anos seguintes, essas ações serão 
progressivamente ampliadas para todas as 
escolas da Rede Municipal, com o registro e 
a disseminação de boas práticas 
pedagógicas e comunitárias. Ao final do décimo ano, espera-se que todas as 
crianças estejam ativamente envolvidas e conscientes de seu papel na construção 
de um futuro sustentável, demonstrando atitudes responsáveis diante das 
questões ambientais.
P á g i n a | 110
As crianças de Gália e os Objetivos de Desenvolvimento 
 Sustentável (ODS)
Fonte: Primeira Infância em Pauta. Disponível em https://www.primeirainfanciaempauta.org.br/a￾crianca-e-os-objetivos-da-onu-o-que-sao-os-ods-e-o-que-eles-tem-a-ver-com-as-criancas.html
Acesso: 10/4/2025
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Em 2015, os 193 países 
integrantes da Organização das 
Nações Unidas (ONU), 
incluindo o Brasil, assumiram o 
compromisso de implementar 
um plano de ação global 
voltado à construção de um 
mundo mais justo, igualitário e 
sustentável. Esse 
compromisso se materializou 
na adoção da Agenda 2030, 
composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais 
abrangem metas específicas como a erradicação da pobreza extrema e da fome, a 
promoção da paz, o acesso à educação de qualidade para todas as crianças, bem 
como a preservação do meio ambiente.
Dentre os ODS, destaca-se o de número 4, voltado à garantia da Educação 
de Qualidade, que contempla, de forma específica, a primeira infância. Essa meta 
reafirma a importância de assegurar que todas as meninas e meninos tenham 
acesso a um desenvolvimento pleno e integral desde os primeiros anos de vida, por 
meio de cuidados apropriados e educação pré-escolar, preparando-os 
adequadamente para a entrada no ensino fundamental.
Ainda que nem todos os objetivos mencionem diretamente as crianças 
menores de seis anos, o UNICEF 
reforça que a totalidade dos ODS é 
essencial para assegurar os 
direitos, o bem-estar e o futuro das 
crianças, sobretudo aquelas em 
situação de maior vulnerabilidade. 
A agência das Nações Unidas 
destaca que esses objetivos 
representam uma oportunidade 
histórica para promover melhorias 
significativas na vida de cada 
criança e reitera que não haverá 
desenvolvimento sustentável sem 
equidade de oportunidades desde 
a infância.
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AÇÕES QUE IMPACTAM A VIDA DAS CRIANÇAS
Reunião em conjunto com Secretaria de Saúde para 
escolha de agendamento do Projeto Cidade Limpa TV TEM
Vistoria para adequação e diminuição de água em galerias pluviais do município em parceria com 
Secretaria de Obras e Saúde.
 
Coleta Seletiva pneus das borracharias da cidade 
para encaminhamento a empresa recicladora no 
município de Assis
 Gália contra a Dengue 6/2/2025 Melhorias nas estradas rurais
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Programa de aquisição de alimentos em parceria com a CATI
Participação Dia de Campo Programa Mais Milho do Estado de São Paulo – Organizado pela Cati
(Município Oscar Bressani)
Patrulha Agrícola prestando serviços a produtor, na produção de silagem (alimentação animal)
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Nos primeiros seis anos de vida, as 
crianças atravessam uma fase decisiva de 
desenvolvimento, marcada por intensas 
transformações físicas, cognitivas, emocionais e 
sociais. Nesse contexto, o esporte e as práticas 
corporais desempenham um papel fundamental, 
não apenas como forma de exercício físico, mas 
como um meio potente de aprendizagem, 
expressão e formação integral.
A vivência esportiva na infância favorece o 
desenvolvimento motor, contribuindo para a 
aquisição de habilidades como correr, saltar, 
arremessar, equilibrar-se e coordenar movimentos. Esses estímulos, quando 
oferecidos de forma adequada e lúdica, fortalecem o sistema neuromuscular, 
melhoram a postura e a resistência física, além de promoverem hábitos de vida 
saudáveis desde cedo.
Além dos benefícios físicos, o esporte atua diretamente na dimensão 
emocional. Durante as atividades, as crianças lidam com sentimentos como 
frustração, alegria, ansiedade e empolgação, aprendendo a reconhecer e a 
controlar suas emoções. Isso fortalece sua autoestima, resiliência e autonomia. 
Em jogos coletivos, aprendem também a lidar com vitórias e derrotas, a respeitar 
regras e a exercitar a paciência e o autocontrole.
A dimensão social também ganha destaque nas práticas esportivas. Ao 
brincar e interagir com outras crianças, os pequenos desenvolvem habilidades de 
convivência, como cooperação, empatia, solidariedade e respeito às diferenças. O 
ambiente esportivo oferece oportunidades valiosas para o exercício da 
comunicação, do diálogo e da construção de vínculos, fortalecendo o sentimento 
de pertencimento a um grupo. Do ponto de vista intelectual, o esporte estimula o 
raciocínio lógico, a atenção, a concentração e a capacidade de tomar decisões 
rápidas e estratégicas. As crianças precisam pensar e agir em tempo real, resolver 
problemas, antecipar movimentos e adaptar-se a diferentes situações.
Em um mundo marcado pelo crescente uso de tecnologias e pela exposição 
excessiva às telas, a prática esportiva se apresenta como uma alternativa saudável 
e necessária. O tempo dedicado ao movimento, ao brincar ao ar livre e às atividades 
físicas deve, sempre que possível, substituir o tempo passivo diante de celulares, 
tablets e televisores. O uso prolongado de telas, especialmente na infância, tem 
sido associado ao aumento da obesidade infantil, ao sedentarismo, a distúrbios do 
sono, dificuldades de atenção e isolamento social. Combater a ociosidade por 
meio do esporte é, portanto, uma medida preventiva e educativa.
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Projeto - Lutando pelo Futuro (Krav Maga)
Objetivos
Garantir, em caso de necessidade, a defesa pessoal;
Melhorar o condicionamento físico;
Promover a sociabilização entre crianças e adolescentes.
Público-alvo Crianças e adolescentes de ambos os sexos é uma turma adulta 
feminina
Periodicidade Aulas segunda e quarta das 19h às 21h
Número de 
participantes
Média de 50 participantes
 
Projeto - Jiu Jitsu
Objetivos
- Aprender técnicas de luta do Jiu-Jitsu;
- Melhorar o condicionamento físico, bem como a força e 
flexibilidade;
- Promover a sociabilização entre os participantes. 
Público-alvo Crianças e adolescentes de ambos os sexos
Adultos de ambos os sexos
Periodicidade terça e quinta das 18:00 às 19:00
Número de participantes Média de 50 participantes
 
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Projeto - Kickboxing
Objetivos
Aprender e desenvolver fundamentos da luta
Melhorar o condicionamento físico e a socialização
Público-alvo Crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos
Periodicidade Terça das 20h30 às 22h
Sexta das 19h às 21h
Número de participantes Média de 30 participantes 
Projeto - Xadrez
Objetivos
-Aprender e desenvolver técnicas do Xadrez;
- Desenvolver raciocínio lógico;
- Melhorar a concentração;
- Colaborar para o desenvolvimento cognitivo;
- Favorecer a socialização.
Público-alvo Crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos
Periodicidade Sábados das 9:00 às 11:00
Número de participantes Média de 10 participantes
 
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Projeto - Vôlei
Objetivos
Aprender e desenvolver técnicas da modalidade esportiva;
Conhecer fundamentos específicos do vôlei;
Melhorar o condicionamento físico, incluindo agilidade e bem￾estar;
Promover a sociabilidade entre os participantes.
Público-alvo Infanto-juvenil masculino Adulto feminino
Periodicidade Segunda e quarta das 17:30 às 19:00
Segunda e quarta das 19:00 às 20:30
Número de participantes Cerca de 45 pessoas
Projeto - Escolinha de Futebol
Objetivos
Aprender e desenvolver fundamentos do Futebol;
Desenvolver trabalho em equipe;
Melhorar condicionamento físico;
Aprender táticas da modalidade esportiva;
Promover a sociabilidade saudável entre os participantes.
Público-alvo Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de ambos os sexos
Periodicidade Todos os dias no período da manhã e da tarde.
Número de participantes Cerca de 100 participantes
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Projeto - Capoeira (CRAS)
Objetivos
Aprender e desenvolver habilidades dessa luta;
Melhorar coordenação motora e condicionamento físico;
Aprender sobre as origens dessa modalidade cultural brasileira;
Promover, entre os participantes, práticas que combinem a luta, 
dança, jogo e arte desta modalidade;
Fortalecer laços de amizade e companheirismo.
Público-alvo Crianças e adolescentes de ambos os sexos do Projeto Colméia
Periodicidade Quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h das 14h às 16h
Número de participantes Cerca de 30 crianças
Projeto - Movimento da melhor idade
Objetivos
Garantir momentos de interação entre os idosos para mantê-los 
em condição de vida ativa;
Combater o sedentarismo;
Prevenir doenças decorrentes da ociosidade e
Promover a sociabilidade entre os participantes.
Público-alvo Idosos a partir de 50 anos de ambos os sexos
Periodicidade Quartas e sextas-feiras, das 7h30 às 9h
Número de participantes Cerca de 50 idosos
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A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico é 
responsável pela promoção e valorização das manifestações culturais, pelo 
desenvolvimento do turismo local e pelo estímulo ao empreendedorismo e à 
geração de renda, de forma sustentável e inclusiva.
Principais objetivos:
• Fomentar o acesso à cultura, ao turismo e ao lazer para toda a população, 
especialmente as crianças;
• Incentivar o desenvolvimento econômico do município por meio do turismo 
e de eventos culturais;
• Preservar e promover o patrimônio histórico-cultural;
• Estimular atividades que integrem cultura, turismo e lazer como 
instrumentos de desenvolvimento social.
AÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO
A Secretaria desenvolve diversas ações 
e eventos culturais e turísticos que promovem 
o acesso ao lazer, à cultura e à convivência 
social, beneficiando diretamente as crianças 
de 0 a 6 anos. Destacam-se atividades 
inclusivas, gratuitas e realizadas em espaços 
públicos, promovendo a socialização, a 
ludicidade e o fortalecimento dos vínculos 
familiares e comunitários.
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
Evento tradicional com ampla 
programação cultural, incluindo:
• Desfile cívico;
• Shows musicais;
• Show infantil com foco no 
entretenimento das crianças;
• Desfile cívico com participação 
da comunidade;
• Brinquedos infláveis de uso gratuito, proporcionando lazer e diversão;
• Passeio na Carreta Furacão, atividade recreativa muito apreciada pelo 
público infantil;
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• Sessões de Cinema na Praça, com exibição de filmes infantis em espaço 
aberto, promovendo acesso gratuito à cultura cinematográfica.
 
Sessão Cinema no Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação
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 VISITAS A MUSEUS
Neste ano, a Secretaria da Educação e a 
Secretaria da Cultura promoveram a visita de 
quatro turmas do 5º ano ao Museu Catavento, 
em São Paulo. Essa atividade proporcionou às 
crianças um contato direto com a ciência, 
cultura e história, estimulando o interesse pela 
aprendizagem de forma lúdica e interativa. A 
iniciativa reforça o compromisso da Secretaria 
em ampliar o acesso cultural para as crianças 
desde a Primeira Infância, incentivando a fruição 
e a valorização do patrimônio cultural.
FESTA JUNINA
Evento tradicional com 
participação das escolas municipais, 
onde as crianças realizam apresentações 
culturais e folclóricas, promovendo o 
resgate das tradições populares e o 
fortalecimento do vínculo comunitário.
 
 DIA DAS CRIANÇAS
Evento anual com atividades específicas para o público 
infantil, incluindo:
• Montagem de brinquedos infláveis de livre 
acesso;
• Distribuição de brinquedos e bolas;
• Oferta de lanche gratuito, com cachorro-quente, 
pipoca, algodão doce e churros. 
Comemoração Dia das Crianças
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APRESENTAÇÃO CIRCENSE
Em 2025, foi realizada uma 
apresentação circense exclusiva 
para as crianças das escolas 
municipais, com distribuição 
gratuita de pipoca e refrigerante, 
promovendo uma experiência 
cultural e recreativa.
CHEGADA DO PAPAI NOEL
Evento festivo que marca as celebrações natalinas no município, com 
atividades voltadas à Primeira Infância, como:
• Brinquedos infláveis;
• Passeio na Carreta Furacão;
• Distribuição gratuita de balas e 
guloseimas, promovendo um 
momento lúdico e afetivo para as 
crianças.
Essas ações proporcionam 
momentos de lazer, cultura, 
socialização e fortalecimento de 
vínculos afetivos, fundamentais para o 
desenvolvimento integral das crianças 
na Primeira Infância.
FEIRA DO FOLCLORE
Evento promovido em parceria com o setor da 
Educação, no período entre 23 a 26 de agosto, 
teve por objetivo a valorização da cultura popular 
brasileira. Estudantes da Rede Municipal de 
Ensino participaram de várias atividades e 
projetos relacionados ao folclore e apresentaram 
os resultados das aprendizagens no salão da
Secretaria Municipal de Educação. 
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As crianças nos fornecem informações de diversas formas. Por meio de suas 
múltiplas linguagens, comunicam-se, expressam sentimentos e revelam maneiras 
singulares e específicas de compreender e atribuir sentido ao mundo ao seu redor. 
Partindo dessa premissa e com o compromisso de garantir escuta e voz ativa às 
infâncias, a Secretaria Municipal de Educação promoveu uma ação nas Escolas 
Municipais de Educação Infantil com o propósito de estimular as crianças a 
refletirem sobre as seguintes questões:
• O que você mais gosta na nossa cidade?
• O que você menos gosta na nossa cidade?
• O que você gostaria que existisse na nossa cidade?
O que sonho para minha cidade?
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MINHA ESCOLA
A proposta foi uma homenagem à 
EMEI Creche Mathilde Ferreira. 
Realizamos uma roda de conversa 
sobre o tema “Município de Gália”, 
dentro da abordagem “Escuta das 
Crianças”. Conversamos sobre o que 
mais gostamos em nossa cidade, o 
que menos gostamos e o que 
sonhamos para ela. As crianças foram 
incentivadas a participar, compartilhar 
seus relatos e, posteriormente, fazer 
desenhos relacionados ao tema.
No maternal, a atividade teve 
como tema “Minha Cidade”. A partir do resgate histórico e cultural oferecido pelo 
professor sobre o município, as crianças – respeitando sua faixa etária – se 
expressaram livremente, manifestando 
seus desejos e percepções.
Após os registros, as professoras do 
Pré II trabalharam com palavras-chave 
relacionadas à escola. Em seguida, 
atuando como escribas, foram construindo 
o poema com a turma. As crianças já 
estavam familiarizadas com esse gênero 
textual, em função de compor a unidade 
específica do trabalho pedagógico.
 
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EIXO I
A CRIANÇA E A SAÚDE
O princípio que orienta as ações na área da Saúde no município de Gália é o 
compromisso com a garantia do acesso universal, igualitário e de qualidade aos 
serviços de saúde, reconhecendo-o como um direito de todos os cidadãos e um 
dever do Estado. Essa diretriz está fundamentada no Artigo 196 da Constituição 
Federal, que estabelece:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado; garantido 
mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção, 
redução e eliminação de doenças e outros agravos, e ao acesso 
universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, 
recuperação e proteção.”
É imprescindível que o Departamento Municipal de Saúde, ao planejar suas 
ações para os próximos dez anos, tenha como base a legislação que instituiu o 
Sistema Único de Saúde - a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida 
como “Lei do SUS”. No que se refere à atenção voltada à infância e à adolescência, 
deve-se considerar, igualmente, os dispositivos do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral como princípio norteador. 
Além disso, é essencial que o município mantenha em foco as diretrizes 
estabelecidas pelo Marco Legal da Primeira Infância, o qual reconhece a saúde 
como prioridade absoluta entre as políticas públicas voltadas a essa fase da vida. 
Conforme dispõe o artigo 5º do referido marco legal, a saúde deve ser 
compreendida como dimensão fundamental para o pleno desenvolvimento da 
criança, exigindo ações integradas e intersetoriais que assegurem desde o pré￾natal até os primeiros anos de vida, cuidados qualificados e contínuos.
“Art. 5º Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a 
Primeira Infância: a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação 
infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à 
família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio 
ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de 
pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas 
que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.”
Dessa forma, a Atenção Primária à Saúde deve garantir a implementação de 
políticas específicas voltadas à atenção integral à saúde do recém-nascido, da 
criança e do adolescente. Essas políticas devem priorizar ações de promoção da 
saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação, articuladas de maneira 
intersetorial, com o envolvimento de equipes multiprofissionais, inter e 
transdisciplinares. É essencial que essas equipes estejam efetivamente inseridas 
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nos diversos serviços e níveis de atenção à saúde, assegurando um cuidado 
contínuo, integrado e humanizado.
Para que as ações direcionadas à promoção da Saúde Integral da Criança na 
Primeira Infância se concretizem com prioridade e qualidade, é imprescindível que, 
em cada processo de planejamento, sejam respeitadas e observadas as 
competências que orientam o trabalho da equipe de saúde do município de Gália, 
reforçando o compromisso com a proteção, o cuidado e o desenvolvimento pleno 
das crianças desde os primeiros anos de vida.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Atingir 95% de cobertura para a maioria das vacinas
ESTRATÉGIAS
1.1. Realizar Busca ativa de não vacinados;
1.2. Organizar ações em creches e escolas;
1.3. Estruturar campanhas de vacinação e mobilização social;
1.4. Articular com ACS para visita domiciliares com verificação de 
caderneta;
1.5. Estabelecer horário alternativo para Sala de Vacina.
1.6. Ações de busca ativa com apoio dos ACS;
1.7. Campanhas itinerantes e vacinação em horários alternativos
PREVISÃO 12 meses
RESPONSÁVEIS
Vigilância epidemiológica;
Equipe enfermagem;
Agentes Comunitários da Saúde (ACS);
Sala de Vacina;
Secretaria de Saúde;
Escolas e creches;
Governos municipal e estadual.
META 2 Garantir 100% de investigação de óbitos infantil e fetais
ESTRATÉGIAS
2.1. Estabelecer fluxo interno com hospitais, ESF e vigilância para 
notificação de óbitos em até 48 horas;
2.2. Capacitar profissionais da rede sobre condutas;
2.3. Contratar médico Pediatra para avaliação das crianças,
contribuindo para o fortalecimento da Puericultura.
PREVISÃO 24 meses
RESPONSÁVEIS
Secretaria de Saúde;
Equipe médica;
Equipe de enfermagem;
Governo municipal e estadual.
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META 3 Diminuir o índice de gravidez precoce
ESTRATÉGIAS
3.1. Ampliar ações educativas em saúde sexual e reprodutiva nas 
escolas;
3.2. Implantar e fortalecer grupos de adolescentes nas ESF;
3.3. Ampliar ações do Programa Saúde na Escola que envolva o tema;
3.4. Desenvolver parcerias com CRAS e Conselho Tutelar;
3.5. Garantir atendimento acolhedor e sigiloso para adolescentes na 
ESF;
3.6. Aumentar o acesso de adolescentes a métodos contraceptivos.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Serviço Social;
Equipe de enfermagem e Equipe médica;
Secretaria de Saúde.
META 4
Aumentar o percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de 
pré-natal para >=90%, possibilitando a oferta de maior número de 
exames complementares
ESTRATÉGIAS
4.1. Fortalecer a atenção no pré-natal e puericultura;
4.2. Capacitar equipes sobre atenção neonatal e sinais de risco;
4.3. Promover a atenção à gestante de alto risco, com acesso à
referência;
4.4. Contratar médico especialista para a realização de exames de 
ultrassonografia;
4.5. Criar grupos de gestantes com equipe multidisciplinar.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Equipe de enfermagem;
Equipe médica;
Secretaria Municipal de Saúde;
Serviço Social.
META 5 Atingir 90% das crianças até 1 ano com 6 ou mais consultas de 
puericultura registradas no prontuário eletrônico
ESTRATÉGIAS
5.1. Implantar agenda programada mensal de puericultura, 
especialmente nos primeiros 12 meses de vida;
5.2. Garantir que todas as consultas sejam registradas 
corretamente no prontuário eletrônico;
5.3. Criar lista nominal para busca ativa dos faltosos;
5.4. Reforçar nas visitas domiciliares a importância de levar a 
criança mesmo sem sintomas;
5.5. Contratar médico Pediatra.
PREVISÃO Durante a vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Equipe Enfermagem e médica
Secretaria Município de Saúde.
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META 6 Garantir o acompanhamento multiprofissional para o devido 
cuidado das crianças
ESTRATÉGIAS
6.1. Atingir percentual =>95% de crianças de 5 anos com caderneta 
de vacinação completa;
6.2. Monitorar a presença de fatores de risco (prematuridade, 
deficiência, desnutrição etc.);
6.3. Garantir que todas as crianças menores de 5 anos tenham 
cadastro atualizado no prontuário;
6.4. Estabelecer ao menos dois atendimentos com fonoaudióloga e 
nutricionista para crianças de 0 a 12 meses;
6.5. Contratar neuropsicóloga para avaliações e atendimento no 
Centro de Especialidades;
6.6. Contratar especialista em Pediatria.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Agentes Comunitários da Saúde (ACS)
Equipe de enfermagem
Centro de Especialidades
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
META 7 Garantir orientação às famílias sobre alimentação saudável na 
primeira infância
ESTRATÉGIAS
7.1. Intensificar as anotações de consultas com registro de peso, 
altura e Índice de Massa Corpórea (IMC);
7.2. Aumentar o percentual em 80% ou mais de crianças com 
registro de orientações alimentar no prontuário;
7.3. Aumentar em 20% o número de crianças sem exposição a 
refrigerantes e biscoitos doces;
7.4. Realizar palestras e, se possível, oficinas de degustação de 
pratos saudáveis em parceria com a Cozinha Piloto;
7.5. Realizar Festival municipal de Culinária;
7.6. Oferecer formação continuada aos profissionais que atuam 
na cozinha piloto e merendeiras escolares.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Nutricionista
Atenção Básica (Programa Saúde na Escola)
Cozinha Piloto
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Governo Municipal 
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META 8 Avaliar a Saúde Bucal de todas as crianças até os 5 anos de idade
ESTRATÉGIAS
8.1. Ampliar a porcentagem >=85% de crianças com exame 
odontológico registrado;
8.2. Capacitar ACS para reforçar orientações sobre escovação e 
alimentação saudável;
8.3. Orientar os pais para que agende consulta para as crianças 
com o dentista;
8.4. Atendimento trimestral para crianças de 1 a 10 anos;
8.5. Garantir atendimento odontológico diário nas unidades, 
garantir o atendimento noturno em pelo menos dois dias da 
semana para os trabalhadores;
8.6. Ampliar o atendimento nas escolas e os procedimentos 
coletivos como escovação supervisionada e bochechos 
fluoretados;
8.7. Promover palestras às crianças sobre cáries, higiene bucal e 
alimentação saudável.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Equipe de Saúde Bucal (ESB)
Agentes Comunitários da Saúde (ACS)
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
META 9 Reduzir a proporção de crianças menores de 5 anos com baixo 
peso
ESTRATÉGIAS
9.1. Realizar avaliação nutricional semestral de todas as crianças <5 
anos;
9.2. Acompanhar mensalmente crianças com baixo peso;
9.3. Oferecer suplementação alimentar e plano alimentar 
individualizado para os casos críticos;
9.4. Contratar Pediatra;
9.5. Atender as famílias onde há crianças em vulnerabilidade social 
com fornecimento de cestas básicas por meio de vouchers.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Estratégia Saúde da Família (ESF)
Nutricionista
Secretaria de Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
META 10 Identificar e acompanhar crianças com excesso de peso
ESTRATÉGIAS
10.1. Avaliar peso, altura e IMC nas consultas;
10.2. Criar plano de cuidado individual para as crianças com 
obesidade;
10.3. Realizar orientação alimentar familiar;
10.4. Incentivar a prática de atividades físicas;
10.5. Identificar fatores sociais envolvidos (excesso de telas, 
sedentarismo, hábitos familiares).
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PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
ACS
Nutricionista
Estratégia Saúde da Família (ESF)
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Esportes
Secretaria Municipal de Educação 
META 11 Aumentar a proporção de crianças menores de 6 meses em 
Aleitamento materno exclusivo
ESTRATÉGIAS
11.1Identificar e registrar prática de aleitamento em todas as 
consultas de puericultura;
11.2 Garantir apoio à amamentação no pós-parto imediato;
11.3 Capacitar profissionais para o manejo do aleitamento;
11.4 Conscientizar gestantes e população no geral sobre a 
importância do aleitamento materno;
11.5 Incentivar o uso do Cantinho da amamentação na Creche “Profª 
Ruth Coelho”
PREVISÃO 12 meses
RESPONSÁVEIS
Enfermagem e médicos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
Setor de comunicação da prefeitura 
Secretaria Municipal de Educação 
META 12 Garantir a Atenção Integral a saúde de crianças com deficiência 
ou em situações de vulnerabilidade
ESTRATÉGIAS
12.1. Identificar e cadastrar crianças com deficiência ou 
vulnerabilidade;
12.2. Garantir acompanhamento regular (médico, enfermeira e ACS);
12.3. Realizar visita mensal para crianças de maior risco
socioeconômico e de cuidados;
12.4. Articular rede intersetorial (educação, Assistência e Conselho 
Tutelar);
12.5. Contratar médico neurologista;
12.6. Contratar especialista em Pediatria;
12.7. Ampliar a oferta de exames para diagnóstico.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Equipe Multiprofissional
Equipe ESF
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
Conselho Tutelar 
Governo municipal
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META 13
Promover, acompanhar e fiscalizar a implantação de políticas 
Públicas integradas para a promoção da saúde e do 
desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no município
ESTRATÉGIAS
13.1 Incluir a primeira infância como prioridade no Plano Municipal 
de Saúde e das demais secretarias municipais;
13.2 Monitorar indicadores da Primeira Infância;
13.3 Garantir participação dos Conselhos Municipais na rede 
intersetorial;
13.4 Apoiar campanhas e ações de promoção da saúde da criança.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Conselhos Municipais (CMS, CMAS, CME e outros)
Equipe ESF
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
Conselho Tutelar 
META 14 Qualificar a equipe para Atenção Integral à Primeira Infância
ESTRATÉGIAS
14.1 Capacitar os profissionais da Saúde;
14.2 Realizar capacitações regulares (mínimo anual) sobre temas da 
infância;
14.3 Inserir temas da Infância nas reuniões de Equipe da ESF.
PREVISÃO 12 meses
RESPONSÁVEIS
Equipe ESF
Secretaria de Saúde
Secretaria Municipal de educação 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA)
Governo Municipal 
META 15 Fortalecer a Atenção Básica (ESF)
ESTRATÉGIAS
15.1. Garantir cobertura real de 100% com equipes de Saúde da 
Família completas;
15.2. Incentivar o vínculo com a comunidade e visitas domiciliares 
efetivas;
15.3. Criar agendas programadas, com dias fixos para hipertensos, 
diabéticos, gestantes etc.
PREVISÃO 1 ano 
RESPONSÁVEIS Estratégia Saúde da Família I, II e III
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META 16 Ampliar o acesso a especialistas por meio de consórcios
ESTRATÉGIAS
16.1. Participar de consórcios intermunicipais para garantir 
especialidades como oftalmologia, ortopedia, cardiologia, pediatria, 
neuropediatria;
16.2. Utilizar o Telessaúde para teleconsultorias com especialistas do 
SUS.
PREVISÃO 1 ano
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Saúde
Governo Municipal 
META 17 Aprimorar o transporte de pacientes, especialmente de crianças 
de 0 a 6 anos de idade
ESTRATÉGIAS
17.1. Garantir veículos adequados e com conforto para pacientes que 
fazem Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
17.2. Organizar roteiros inteligentes e com agendamento 
transparente;
17.2. Manter as capacitações aos motoristas da saúde.
PREVISÃO 2026
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Saúde
Governo Municipal
META 18 Informatizar as unidades de saúde
ESTRATÉGIAS
18.1. Qualificar o Prontuário Eletrônico do Cidadão do e-SUS, com 
ampla divulgação dos benefícios do sistema para os funcionários;
18.2. Melhorar conectividade com internet de qualidade nas ESF.
PREVISÃO 2026
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Saúde
Governo Municipal 
META 19 Promover educação em saúde e ações nas escolas 
ESTRATÉGIAS
19.1. Realizar ações com foco em nutrição, higiene, vacinação e 
saúde mental;
19.2. Verificar, continuamente, peso, altura e IMC (rastreamento da 
obesidade e desnutrição);
19.3. Oferecer avaliação oftalmológica (teste de acuidade visual);
19.4. Disponibilizar avaliação auditiva e postural;
19.5. Realizar oficinas sobre alimentação saudável e rotulagem de 
alimentos;
19.6. Incentivar aulas lúdicas com incentivo à movimentação;
19.7. Realizar gincanas, caminhadas, dança, teatro;
19.8. Integrar saúde e educação com o Programa Saúde na Escola 
(PSE);
P á g i n a | 139
19.9. Realizar palestras de prevenção ao uso de álcool, tabaco e 
outras drogas;
19.10. Realizar palestras sobre educação sexual, autocuidado e 
prevenção de doenças.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Conselho Tutelar 
META 20 Cuidar da saúde mental das crianças e responsáveis
ESTRATÉGIAS
20.1. Trabalhar temas sobre promoção de saúde mental e prevenção 
da violência;
20.2. Realizar dinâmicas sobre sentimentos, empatia e respeito
durante reuniões escolares bimestrais;
20.3. Garantir atendimento psicológico mínimo a crianças e adultos 
(pais e profissionais em geral);
20.4. Oferecer formação continuada dos profissionais da educação.
PREVISÃO 2026
RESPONSÁVEIS
Vigilância em Saúde
Secretaria Municipal de Saúde 
Secretaria Municipal de Educação 
Gestores escolares
Psicólogo Escolar 
Conselho Tutelar 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA)
Delegada do município
META 21 Criar um plano local de enfrentamento às filas de espera para 
atendimento infantil em diferentes especialidades
ESTRATÉGIAS
21.1. Levantar demandas reprimidas (consultas, exames, cirurgias);
21.2. Fazer mutirões organizados com apoio do Estado e dos 
consórcios;
21.3. Contratar profissionais especialistas para atender crianças nos 
primeiros anos de vida.
PREVISÃO 2026
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação 
Governo Municipal 
P á g i n a | 140
META 22 Capacitar as equipes e valorizar os servidores públicos 
municipais
ESTRATÉGIAS
22.1. Investir em educação permanente em saúde;
22.2. Criar comissões internas para humanização e melhoria da 
qualidade.
PREVISÃO 2027
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Saúde
Governo Municipal
EIXO II
EDUCAÇÃO INFANTIL
Os bebês e as crianças são reconhecidos como sujeitos históricos e 
detentores de direitos. A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da 
Primeira Infância, estabelece diretrizes para a formulação e implementação de 
políticas públicas voltadas à proteção integral, promoção do desenvolvimento e 
participação das crianças que se encontram na fase da primeira infância.
A primeira infância abrange a população de 0 a 6 anos de idade e, desde 
1988, a Constituição Federal prevê que as crianças devem ser tratadas com 
absoluta prioridade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 
1990, reforça a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos com uma 
condição peculiar de desenvolvimento, destacando a importância de políticas 
públicas e de defesa de direitos voltadas à promoção do desenvolvimento físico, 
mental, moral, espiritual e social desses indivíduos.
Para além do aspecto legal, é imprescindível considerar a relevância dos 
primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano, ponto pacífico entre 
diversos campos científicos. Inúmeros estudos evidenciam o impacto profundo da 
primeira infância na constituição dos sujeitos, revelando também a importância 
econômica dos investimentos nessa fase: recursos destinados à primeira infância 
revertem-se na prevenção de desigualdades, na formação integral de cidadãos, no 
crescimento econômico sustentável e na construção de uma sociedade mais justa 
e pacífica.
A Educação Infantil, enquanto etapa inaugural da Educação Básica, é 
amplamente reconhecida por sua contribuição essencial à formação humana e ao 
desenvolvimento social e econômico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (LDBEN), nº 9.394/1996, estabelece que a Educação Infantil constitui a 
primeira etapa da educação básica, devendo ser ofertada em creches e pré￾escolas — instituições educacionais, públicas ou privadas, não domiciliares, que, 
orientadas pelas diretrizes curriculares, têm como finalidade educar e cuidar de 
P á g i n a | 141
crianças de 0 a 5 anos de idade, em período diurno, em tempo parcial ou integral, 
sob a supervisão de órgãos competentes dos sistemas de ensino.
O município de Gália, alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Infantil (DCNEI, 2010) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 
2017), adota a proposta curricular denominada Currículo da Educação Infantil: 
diálogos com a BNCC. Tal proposta orienta o trabalho pedagógico a partir da 
indissociabilidade de três funções fundamentais da Educação Infantil: a função 
social, a função política e a função pedagógica (BRASIL, 2009). Além disso, 
assegura que as práticas pedagógicas respeitem os princípios éticos, políticos e 
estéticos estabelecidos pelas DCNEI, promovendo uma educação de qualidade, 
comprometida com o desenvolvimento integral das crianças.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Ampliar em 40% as matrículas em creches e 20% na pré-escola até 
2035.
ESTRATÉGIAS
1.1. Realizar censo escolar e educacional anualmente;
1.2. Promover articulação intersetorial com UBS e CRAS para 
levantamento de demanda;
1.3. Executar georreferenciamento das crianças de 0 a 5 anos,
1.4. Ampliar gradualmente a rede física e conveniada conforme os 
dados da demanda.
PREVISÃO Mapeamento contínuo a partir de 2025. 
Ampliação escalonada das matrículas de 2026 a 2035.
RESPONSÁVEIS
Secretária Municipal de Educação (SME);
Setor de Planejamento;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Assistência Social.
META 2 Implantar brinquedotecas e revitalizar parques infantis em 100% das 
unidades escolares até 2035.
ESTRATÉGIAS
2.1. Desenvolver projetos arquitetônicos com espaços lúdicos 
seguros e acessíveis;
2.2. Utilizar recursos do FNDE, emendas parlamentares e orçamento 
próprio;
2.3. Priorizar unidades que ainda não possuem espaços de lazer ou 
brinquedos.
PREVISÃO Implantação progressiva entre 2025 e 2035.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Obras e viação
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Governo municipal
P á g i n a | 142
META 3 Garantir que a Creche Profª Ruth Coelho” e a EMEI Creche “Matilde 
Ferreira” possuam novos espaços lúdicos internos até 2029
ESTRATÉGIAS 3.1. Readequar ou adaptar salas existentes;
3.2. Ampliar espaços para instalação de novos parquinhos e aquisição 
de mobiliários e brinquedos para as crianças de 0 a 3 anos;
3.3. Oferecer formação aos professores sobre práticas lúdicas.
PREVISÃO Implantação gradativa de 2025 a 2029
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Diretores Escolares
Coordenação Pedagógica
Governo Municipal 
META 4 Adequar 100% das unidades escolares com acessibilidade até 2032
ESTRATÉGIAS
4.1. Realizar laudos técnicos de acessibilidade;
4.2. Implementar rampas, banheiros adaptados, piso tátil e sinalização 
adequada;
4.3. Instalar jardim sensorial nas escolas de 0 a 5 anos.
PREVISÃO Reformas realizadas por etapas de 2025 a 2032.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Centro de Especialidades e AEE
Secretaria Municipal de Obras
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
META 5 Obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para 100% 
das unidades até 2027.
ESTRATÉGIAS
5.1. Contratar vistorias técnicas e elaborar projetos de adequação;
5.2. Executar as obras necessárias conforme as exigências dos 
bombeiros.
PREVISÃO Regularização entre 2025 e 2027.
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Obras
Corpo de Bombeiros
META 6 Elaborar, implantar e implantar o currículo municipal para a 
Educação Infantil, até 2027.
ESTRATÉGIAS
6.1. Criar comissão técnica para coordenação do processo;
6.2. Realizar escutas com professores, gestores e famílias;
6.3. Alinhar o documento à BNCC e à realidade local.
PREVISÃO Até o ano de 2027.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Coordenação de Educação Infantil
Conselho Municipal de Educação
P á g i n a | 143
META 7 Implantar protocolos de transição em 100% das unidades escolares 
até 2027
ESTRATÉGIAS
7.1. Elaborar instrumentos avaliativos padronizados (portfólios, 
relatórios) para acompanhar as aprendizagens e 
desenvolvimento das crianças;
7.2. Promover encontros formativos entre professores de diferentes 
etapas.
PREVISÃO Até o ano de 2027.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil e Ensino Fundamental
Diretores Escolares.
META 8 Identificar e encaminhar 100% das crianças fora da escola
ESTRATÉGIAS 8.1. Criar sistema integrado com CRAS, UBS e Conselhos Tutelares;
8.2. Utilizar ferramentas digitais para monitoramento das ações;
8.3. Realizar visitas domiciliares.
PREVISÃO Durante o período de vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social 
Conselhos Tutelares
META 9 Implantar indicadores de qualidade da Educação Infantil na Rede 
Municipal de Ensino, até 2026
ESTRATÉGIAS
9.1. Utilizar a referência dos Indicadores da Rede Nacional da 
Primeira Infância;
9.2. Estimular a participação de profissionais e famílias na análise 
dos resultados.
PREVISÃO Desenvolvimento em 2025 e aplicação contínua.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Comissão de Avaliação
Conselho Municipal de Educação (CME)
META 10 Equipar 100% das escolas com kits tecnológicos até 2030
ESTRATÉGIAS
10.1. Realizar diagnóstico da infraestrutura digital existente;
10.2. Adquirir equipamentos por etapas conforme orçamento 
disponível;
10.3. Assegurar conectividade e suporte técnico.
PREVISÃO Até 2030.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Setor de Tecnologia Educacional
Governo Municipal
P á g i n a | 144
META 11 Atender 100% das crianças com deficiência com mobiliários e 
recursos adequados
ESTRATÉGIAS 11.1. Realizar levantamento individualizado das necessidades e 
especificidades das crianças atípicas;
11.2. Adquirir kits adaptados para atendimento especializado;
11.3. Adquirir mobiliários e recursos pedagógicos para atendimento da 
Educação Educacional Especializada (AEE).
PREVISÃO Curto prazo
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Coordenação de Educação Inclusiva
Equipe Multidisciplinar
Governo Municipal
META 12 Implantar salas para o momento do sono em 100% da creche 
ESTRATÉGIAS 12.1. Adaptar espaços já existentes;
12.2. Adquirir colchonetes, cobertores, ar-condicionado e cortinas.
PREVISÃO 2028
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Diretores Escolares
Secretaria Municipal de Obras
META 13 Formar equipes multidisciplinares suficientes para atender em todas 
as unidades escolares.
ESTRATÉGIAS 13.1. Contratar profissionais para composição de equipe 
multidisciplinar;
13.2. Estabelecer parcerias com a rede municipal de saúde.
PREVISÃO Ampliação progressiva até 2030
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Administração
Coordenação da Educação Inclusiva
Secretaria Municipal de Saúde 
Governo municipal
META 14 Fomentar o atendimento em salas multifuncionais nas escolas e no 
centro especializado
ESTRATÉGIAS
14.1. Incluir projetos arquitetônicos específicos nas novas 
construções;
14.2. Adequar espaços existentes conforme as normas de 
acessibilidade;
14.3. Adquirir equipamentos, mobiliários e recursos pedagógicos para 
as salas.
P á g i n a | 145
PREVISÃO 2030
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Obras
Coordenação da Educação Inclusiva 
Governo municipal
Governo Federal (SIMEC – PAR)
META 15 Oferecer formação anual para 100% dos profissionais da Educação 
Infantil 
ESTRATÉGIAS 15.1. Estabelecer calendário permanente de formação;
15.2. Firmar parcerias com universidades, polos EAD e MEC.
PREVISÃO Durante a vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Universidades e polos de formação educacional
Governo Municipal 
EIXO III
A CRIANÇA E O DIREITO DE BRINCAR
Para que o desenvolvimento integral da criança seja efetivamente 
assegurado, é imprescindível que ela tenha acesso a todos os direitos legalmente 
reconhecidos. Assim como a alimentação adequada, a educação de qualidade e o 
atendimento médico são fundamentais, o brincar deve ser compreendido como um 
direito essencial ao pleno desenvolvimento infantil.
O artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança, documento 
internacional ratificado pelo Brasil, afirma que o brincar é um direito inalienável da 
infância. De igual modo, o Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 5º, 
reconhece o brincar como prioridade e orienta que a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios promovam a criação de espaços lúdicos que favoreçam o 
bem-estar, o exercício da criatividade e a fruição de ambientes livres e seguros onde 
haja circulação de crianças.
No mesmo sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação 
Infantil (DCNEI) reconhecem o brincar como uma atividade essencial e cotidiana 
das crianças desde o nascimento, seja no ambiente familiar ou em seu entorno 
social. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer os direitos de 
aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, inclui o brincar como 
um dos seis pilares fundamentais, ressaltando que as crianças devem ter garantido 
o direito de brincar diariamente, de diversas formas, em diferentes tempos e 
espaços, com distintos parceiros, ampliando, assim, suas vivências culturais, 
cognitivas, emocionais, corporais e sociais.
P á g i n a | 146
Além das políticas educacionais, outras diretrizes públicas reafirmam a 
centralidade do brincar como direito. A Política Nacional de Atenção Integral à 
Saúde da Criança (PNAISC) destaca a importância da integração do brincar às 
ações de saúde, educação, cultura, esportes e assistência social, sobretudo no 
atendimento de crianças com condições específicas de saúde, como obesidade, 
hiperatividade e doenças crônicas. Já a Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS) assegura o direito ao brincar, com ênfase especial às crianças em situação 
de acolhimento institucional por medidas protetivas.
Assim, o brincar deve ser valorizado como uma dimensão essencial da 
cultura infantil, presente e significativa em todos os contextos sociais, culturais e 
históricos. Trata-se de um direito que não pode ser negligenciado, pois é por meio 
do brincar que a criança constrói sua subjetividade, expressa emoções, elabora 
aprendizagens, interage com o outro e compreende o mundo à sua volta. Garantir o 
direito de brincar é, em última instância, garantir uma infância plena, digna e 
respeitada em sua essência.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Revitalizar 100% das praças e parques com espaços de brincar até 
2030 e garantir manutenção contínua até 2035.
ESTRATÉGIAS
1.1. Realizar levantamento técnico das condições estruturais dos 
espaços existentes;
1.2. Criar calendário municipal de manutenção preventiva e 
corretiva;
1.3. Estimular a participação comunitária e dos conselhos locais na 
fiscalização e conservação dos espaços.
PREVISÃO Até o final de vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação (apoio técnico-pedagógico)
META 2 Construir ao menos 1 playground público com acessibilidade até 
2029.
ESTRATÉGIAS
2.1. Realizar diagnóstico geográfico para identificar áreas sem 
espaços de lazer infantil;
2.2. Desenvolver projeto arquitetônico com acessibilidade e 
segurança para crianças com deficiência;
2.3. Integrar ações com programas estaduais/federais e buscar 
emendas parlamentares.
PREVISÃO Planejamento e projeto: 2025–2026
Execução: 2027–2029
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
P á g i n a | 147
META 3 Garantir brinquedos adaptados em 100% dos espaços públicos e 
unidades escolares até 2028.
ESTRATÉGIAS
3.1. Levantar as necessidades com base em laudos médicos e 
observações pedagógicas;
3.2. Adquirir brinquedos sensoriais, acessíveis física e 
comunicacionalmente;
3.3. Capacitar as equipes escolares para mediação adequada do 
brincar inclusivo.
PREVISÃO Mapeamento e orçamentação: 2025
Aquisição e distribuição: 2026–2028
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Coordenação da Educação Especial
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Governo Municipal
META 4 Criar e aprovar a Lei da Semana Municipal do Brincar até 2026 e 
garantir sua realização anual até 2035.
ESTRATÉGIAS
4.1. Elaborar o projeto de lei com participação das escolas, famílias, 
conselhos e sociedade civil;
4.2. Sensibilizar vereadores e gestores públicos para aprovação;
4.3. Alinhar o calendário municipal à Semana Mundial do Brincar 
(última semana de maio).
PREVISÃO Redação e tramitação do projeto de lei: 2025
Aprovação e primeira edição oficial: 2026–2027
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Câmara Municipal
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Organizações da Sociedade Civil
META 5 Construir ao menos um espaço público com tobogã e estrutura 
aquática acessível para crianças até 2032.
ESTRATÉGIAS
5.1. Realizar estudo de viabilidade técnica, ambiental e sanitária;
5.2.Desenvolver projeto arquitetônico voltado à Primeira Infância, com 
foco em segurança e acessibilidade;
5.3. Buscar financiamento externo (parcerias públicas e privadas, 
recursos federais/estaduais).
PREVISÃO Estudo técnico e projeto: 2025–2027
Licitação e construção: 2028–2032
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Esporte
Vigilância Sanitária
P á g i n a | 148
META 6 Oferecer formação anual sobre o direito ao brincar para 100% dos 
profissionais da Educação Infantil
ESTRATÉGIAS
6.1. Criar calendário de formações temáticas abordando diferentes 
dimensões do brincar (livre, simbólico, inclusivo, cultural);
6.2. Estabelecer parcerias com universidades, institutos 
formadores e especialistas;
6.3. Integrar teoria e prática por meio de oficinas nas escolas e 
comunidades.
PREVISÃO Início: 2025
Execução contínua: 2025–2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Coordenação da Educação Infantil
Universidades e Instituições Parceiras
EIXO IV
A FAMÍLIA E A COMUNIDADE DA CRIANÇA
Os chefes de Estado, no Preâmbulo da Convenção sobre os Direitos da Criança, 
afirmaram estar "convencidos de que a família, como núcleo fundamental da sociedade e 
ambiente natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros, 
especialmente das crianças, deve receber a proteção e o apoio necessários para que possa 
desempenhar plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade". Esse 
entendimento foi reafirmado no final dos anos 1980, quando a Constituição Federal do 
Brasil, em seu artigo 226, estabelece que "a família é a base da sociedade". Posteriormente, 
em 1990, durante a Conferência Mundial sobre a Criança promovida pela Organização das 
Nações Unidas (ONU), reforçou-se o reconhecimento da família como ambiente essencial 
para o desenvolvimento e bem-estar das crianças, devendo, portanto, ser protegida e 
apoiada de maneira integral.
À luz desses fundamentos legais e éticos, a Comissão responsável pela elaboração 
do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) reconhece que a família e a comunidade 
desempenham papéis indispensáveis no processo de desenvolvimento infantil. Desde os 
primeiros anos de vida, a família representa o primeiro espaço de socialização da criança, 
onde são vivenciadas experiências de afeto, segurança e aprendizado. É nesse ambiente 
que a criança internaliza valores, normas e comportamentos que contribuem para a 
formação de sua identidade e autoestima. A qualidade da comunicação familiar, o vínculo 
afetivo e o suporte emocional são fatores determinantes para o equilíbrio emocional e o 
desenvolvimento pleno da criança.
Paralelamente, a comunidade exerce papel complementar ao ampliar os espaços 
de convivência e aprendizado. Por meio de interações com diferentes pessoas e de sua 
participação em atividades culturais, esportivas e educacionais, a criança expande suas 
habilidades sociais e fortalece o sentimento de pertencimento. Esses contextos 
P á g i n a | 149
comunitários oferecem vivências que contribuem para a construção de uma consciência 
coletiva, de valores democráticos e de respeito à diversidade.
Assim, a sinergia entre família e comunidade é fundamental para a promoção de 
um ambiente acolhedor e saudável, que assegure o bem-estar integral da criança. A 
colaboração entre esses dois núcleos de convivência proporciona o suporte necessário 
para que a criança se desenvolva de forma harmoniosa, tornando-se um sujeito 
consciente, participativo e comprometido com a construção de uma sociedade mais justa 
e solidária. Por isso, é essencial que políticas públicas voltadas à primeira infância 
fortaleçam os vínculos familiares e incentivem a participação ativa da comunidade no 
cuidado e na proteção das crianças.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Encaminhar e acompanhar as famílias de crianças de 03 a 06 anos 
em situação de vulnerabilidade, beneficiárias de programas 
sociais (CadÚnico, Bolsa Família) com sincronização entre 
assistência e educação
ESTRATÉGIAS
1.1. Realizar visitas domiciliares periódicas às famílias com 
crianças em situação de vulnerabilidade social;
1.2. Acompanhar as famílias por meio do PAIF (CRAS);
1.3. Realizar encaminhamentos para serviços especializados 
quando necessário (CREAS, saúde, educação);
1.4. Abordar temáticas relacionadas aos cuidados e educação 
junto aos pais durante as reuniões bimestrais. 
PREVISÃO Contínua 
RESPONSÁVEIS
Equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Rede Intersetorial do município
Secretaria Municipal de Educação
META 2 Estimular relações afetivas saudáveis e vínculos familiares 
positivos, promovendo o desenvolvimento integral da criança.
ESTRATÉGIAS
2.1. Realização de encontros socioeducativos com famílias no 
âmbito do PAIF (CRAS);
2.2. Atividades lúdicas e rodas de conversa entre pais e filhos nos 
grupos do SCFV;
2.3. Campanhas de valorização da convivência familiar e 
comunitária;
2.4. Articulação com a rede municipal de saúde e educação para 
acompanhamento conjunto de crianças e suas famílias;
2.5. Apoio psicossocial individualizado para famílias em situação 
de risco.
PREVISÃO Até o final de vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Equipe técnica do CRAS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rede intersetorial do município
P á g i n a | 150
META 3
Promover a formação continuada e qualificação técnica dos 
profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e 
suas famílias.
ESTRATÉGIAS
3.1. Realizar capacitações temáticas periódicas 
(desenvolvimento infantil, escuta especializada, abordagem 
familiar);
3.2. Incentivar à participação em seminários, fóruns e encontros 
regionais e estaduais sobre Primeira Infância;
3.3. Promover rodas de estudo e supervisão técnica com a equipe 
dos serviços do SUAS (CRAS, SCFV).
PREVISÃO Ações trimestrais ou conforme agenda anual de formação da 
Secretaria.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Coordenação do CRAS;
Equipe Técnica (psicólogos, assistentes sociais).
META 4
Promover a conscientização e o apoio às práticas de maternidade 
e paternidade responsáveis, com ênfase no desenvolvimento 
integral da criança e na corresponsabilidade parental, inclusive 
entre adolescentes
ESTRATÉGIAS
4.1. Realizar grupos reflexivos com gestantes e responsáveis no 
CRAS e nas unidades de saúde;
4.2. Fomentar parcerias com a saúde, educação e judiciário para 
encaminhamentos e acompanhamento de casos;
4.3. Promover campanhas de conscientização sobre paternidade 
e maternidade responsável.
PREVISÃO Ações bimestrais ou conforme cronograma intersetorial.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
Unidades de Saúde
Secretaria Municipal de Educação;
Conselho Tutelar.
META 5
Identificar, acompanhar e reduzir os impactos da vulnerabilidade 
social sobre crianças e famílias em situação de risco, promovendo 
acesso a direitos e fortalecendo vínculos.
ESTRATÉGIAS
5.1. Mapear as famílias em situação de vulnerabilidade através do 
CadÚnico e visitas domiciliares;
5.2. Inserir famílias em programas e serviços do SUAS (PAIF, SCFV, 
PBF);
5.3. Realizar encaminhamentos para saúde, educação e 
habitação;
5.4. Realizar rodas de conversa e oficinas com foco em 
fortalecimento de vínculos familiares;
5.5. Monitorar os indicadores sociais e das condicionalidades do 
PBF.
P á g i n a | 151
PREVISÃO Acompanhamento contínuo com ações trimestrais e revisões 
semestrais.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Assistência Social;
CRAS – Equipe técnica (assistente social, psicólogo);
Entrevistadoras do CadÚnico;
Rede intersetorial (Saúde, Educação, Conselho Tutelar).
META 6
Prevenir, identificar e enfrentar situações de violência, 
negligência e violações de direitos contra crianças, garantindo sua 
proteção integral.
ESTRATÉGIAS
6.1. Capacitar continuamente a equipe técnica do SUAS para 
identificação precoce de sinais de violência e negligência;
6.2. Fortalecer o fluxo de encaminhamento e atendimento com o 
Conselho Tutelar, Ministério Público e rede intersetorial 
(Saúde e Educação);
6.3. Acompanhar as famílias de forma sistemática por meio do 
PAIF;
6.4. Promover ações de sensibilização junto às famílias e à 
comunidade (palestras, campanhas educativas).
PREVISÃO Ações contínuas com avaliação bimestral dos casos e campanhas 
periódicas de conscientização.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
CRAS e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Conselho Tutelar;
Rede de Proteção à Criança (Saúde, Educação, Judiciário, MP);
Secretaria Municipal de Educação
META 7
Expandir e qualificar a rede socioassistencial no município de 
Gália, garantindo maior capilaridade, acesso e resolutividade dos 
serviços, programas e benefícios socioassistenciais para crianças 
e suas famílias.
ESTRATÉGIAS
7.1. Mapear as áreas com maior vulnerabilidade e menor 
cobertura da rede;
7.2. Ampliar a oferta de serviços e fortalecer as unidades já 
existentes (CRAS, SCFV);
7.3. Capacitar e supervisionar tecnicamente as equipes;
7.4. Fortalecer a articulação intersetorial com Saúde, Educação, 
Cultura, Esporte e Conselho Tutelar;
7.5. Participar ativamento do planejamento municipal das 
políticas públicas voltadas à primeira infância.
PREVISÃO Implantação gradual até dezembro de 2026, com reavaliações 
semestrais para monitoramento dos avanços e ajustes necessários.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Equipe Técnica da Proteção Social Básica (CRAS, SCFV);
Órgãos gestores municipais (Planejamento, Saúde, Educação);
Conselhos de Direitos (CMDCA, CMAS).
P á g i n a | 152
META 8
Garantir a suplementação alimentar com leite pasteurizado a 
crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses em situação de 
vulnerabilidade social, contribuindo para a segurança alimentar e 
nutricional da primeira infância.
ESTRATÉGIAS
8.1. Manter e ampliar o número de beneficiários, conforme 
critérios socioeconômicos definidos pelo programa;
8.2. Acompanhar mensalmente a frequência de retirada do leite 
pelas famílias;
8.3. Atualizar e cruzar dados do CadÚnico para manutenção da 
elegibilidade;
8.4. Fortalecer a articulação com o setor da Saúde para 
monitoramento do estado nutricional das crianças 
beneficiadas.
PREVISÃO Execução contínua, com monitoramento mensal e relatórios 
trimestrais, em consonância com os repasses do Governo Estadual e 
metas do programa.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Equipe do CRAS "Ursulina Rivaben";
Entrevistadoras do CadÚnico;
Coordenação Municipal do Programa VivaLeite;
Secretaria Municipal de Saúde (apoio no acompanhamento 
nutricional);
Governo Municipal.
META 9
Promover a inclusão, permanência e atualização das famílias em 
situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e no 
Programa Bolsa Família, garantindo acesso à renda e aos direitos 
sociais, especialmente para crianças de 0 a 6 anos.
ESTRATÉGIAS
9.1. Monitorar sistematicamente as condicionalidades de saúde e 
educação para famílias beneficiárias com crianças na 
primeira infância;
9.2. Acompanhar as famílias prioritárias pelo CRAS;
9.3. Encaminhar famílias ao PAIF e outros serviços 
socioassistenciais, conforme situação de vulnerabilidade;
9.4. Fomentar ações articuladas com o calendário nacional do 
Programa Bolsa Família.
PREVISÃO Atendimento contínuo, com avaliações mensais das famílias 
beneficiárias e relatórios bimestrais de condicionalidades.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Coordenação Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família;
Entrevistadoras sociais;
CRAS “Ursulina Rivaben”;
Secretarias Municipais de Saúde e Educação (cumprimento das 
condicionalidades);
Governo Municipal.
P á g i n a | 153
META 10
Fortalecer a articulação entre as políticas de Cidadania, 
Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e demais setores, 
visando ações integradas de promoção, proteção e 
desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos
ESTRATÉGIAS
10.1. Realizar reuniões periódicas entre os equipamentos da rede 
(CRAS, USF, escolas, Conselhos e outros);
10.2. Elaborar e monitorar fluxos intersetoriais para atendimento de 
crianças e famílias em situação de risco;
10.3. Compartilhar informações e dados com sigilo e ética 
profissional, para planejamento de ações conjuntas;
PREVISÃO
Implementação e revisão semestral dos fluxos intersetoriais;
Reuniões periódicas da rede local;
Ações conjuntas planejadas trimestralmente.
RESPONSÁVEIS
Rede de Proteção à Criança (Saúde, Educação, Judiciário, MP);
Setor de comunicação da prefeitura 
Conselho Tutelar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
META 11
Prevenir situações de trabalho infantil no município de Gália, 
assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes, 
conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente 
e pela Política Nacional de Assistência Social
ESTRATÉGIAS
11.1. Identificar e monitorar situações de trabalho infantil por meio 
da rede intersetorial (CRAS, escolas, USF, Conselho Tutelar);
11.2. Acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade com 
crianças em risco de trabalho precoce;
11.3. Encaminhar e inserir as crianças e adolescentes identificadas 
em serviços como o SCFV;
11.4. Realizar campanhas educativas e de mobilizações 
comunitárias sobre os malefícios do trabalho infantil;
11.5. Articular ações com o Ministério Público do Trabalho e 
Conselhos de Direitos para atuação conjunta;
11.6. Enfatizar, no calendário anual das ações, o Dia Mundial contra 
o Trabalho Infantil.
PREVISÃO Ações de prevenção contínuas
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
CRAS “Ursulina Rivaben”;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Conselho Tutelar e CMDCA;
Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
META 12 Identificar e acompanhar crianças com deficiência em situação 
de vulnerabilidade social, visando sua inclusão no BPC.
ESTRATÉGIAS
12.1. Levantar o número de crianças com deficiência por meio do 
CadÚnico, CRAS e visitas domiciliares;
12.2. Articular ações com as unidades de saúde e escolas para 
identificação de possíveis beneficiários;
12.3. Encaminhar e orientar às famílias sobre os critérios de acesso 
ao BPC;
12.4. Acompanhar técnico-socialmente as famílias beneficiárias.
P á g i n a | 154
PREVISÃO Ações contínuas ao longo do ano;
Revisões trimestrais dos dados do CadÚnico;
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
CRAS “Ursulina Rivaben”;
Entrevistadoras do CadÚnico;
Equipe Técnica (Assistente Social e Psicóloga);
Secretarias Municipais de Saúde e Educação;
Rede intersetorial.
META 13
Qualificar continuamente os profissionais que atuam nos 
Serviços de Acolhimento Institucional para atendimento 
qualificado, humanizado e baseado nas diretrizes do SUAS e ECA.
ESTRATÉGIAS
13.1. Realizar capacitações periódicas com temas relevantes 
(vínculos afetivos, abordagem com adolescentes, escuta 
qualificada, proteção integral);
13.2. Participar de seminários e eventos temáticos regionais e 
estaduais;
13.3. Implementar de supervisão técnica e rodas de conversa com 
a equipe técnica.
PREVISÃO Durante a vigência do plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Coordenação do Serviço de Acolhimento Institucional;
Equipe Técnica (Assistente Social e Psicóloga);
CRAS como rede de apoio.
META 14
Fortalecer o papel do CRAS como unidade de referência da 
Proteção Social Básica no território, ampliando o alcance e a 
efetividade das ações junto às famílias em situação de 
vulnerabilidade
ESTRATÉGIAS
14.1 Monitorar continuamente dos atendimentos e 
encaminhamentos realizados pelo CRAS;
14.2 Incentivar articulação intersetorial com saúde, educação e 
entidades da sociedade civil;
14.3 Planejar e executar de ações coletivas, grupos socioeducativos e 
campanhas no território;
14.4 Apoiar técnico e financeiramente para manutenção de 
atividades regulares do PAIF e SCFV;
14.5 Avaliar periodicamente os resultados e impactos das ações
PREVISÃO Relatórios trimestrais de acompanhamento;
Grupos e ações coletivas mensais;
Revisão anual do Plano de Ação do CRAS.
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Coordenação do CRAS "Ursulina Rivaben";
Equipe Técnica de referência (Assistente Social, Psicólogo);
Rede Intersetorial local.
P á g i n a | 155
META 15
Garantir o acompanhamento integral das gestantes em situação 
de vulnerabilidade social, promovendo o acesso aos serviços 
socioassistenciais e de saúde.
ESTRATÉGIAS
15.1. Identificar das gestantes no território por meio do cadastro e 
visitas domiciliares;
15.2. Encaminhamento e articulação com a USF para pré-natal 
regular;
15.3. Inclusão em programas socioassistenciais (PAIF)
PREVISÃO Durante a vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Equipe técnica do CRAS (assistente social e psicólogo)
ACS (Agentes Comunitários de Saúde)
Referência da USF
Coordenação do PAIF
META 16
Fortalecer o regime de colaboração entre município, Estado e 
União para qualificar os serviços socioassistenciais e ampliar o 
acesso da população às políticas públicas intersetoriais.
ESTRATÉGIAS
16.1. Participar ativamente de reuniões e pactuações na Comissão 
Intergestores Bipartite (CIB);
16.2. Alimentar regularmente os sistemas de informação 
(CadSUAS, Prontuário SUAS, etc.);
16.3. Elaborar e enviar relatórios e planos de ação conforme 
diretrizes federais e estaduais;
16.4. Realizar a Busca ativa para adesão a programas e co￾financiamentos;
16.5. Capacitar continuamente da equipe técnica com apoio das 
instâncias estadual e federal.
PREVISÃO Durante a vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Gestor municipal da Assistência Social
Equipe técnica do CRAS
Representantes do Estado (DRADS)
Representantes do MDS
EIXO V
A CRIANÇA E O ESPAÇO
Ao se reconhecer as crianças como atores sociais e a cidade como um 
espaço cultural, torna-se imprescindível refletir sobre as transformações 
estruturais que vêm moldando a sociedade contemporânea e, consequentemente, 
redefinindo os usos e sentidos do espaço urbano. Essas transformações decorrem 
de novas dinâmicas sociais, que têm promovido a criação de espaços 
padronizados e homogêneos e incentivado a segmentação social por meio da 
construção de muros e barreiras físicas que fragmentam a cidade.
Nesse cenário, a relação da criança com a cidade exige uma análise crítica: 
ao legitimar a criança como sujeito singular, com direitos e formas próprias de 
P á g i n a | 156
perceber e vivenciar o mundo, impõe-se o questionamento sobre como essa 
relação se estabelece nos espaços urbanos e de que forma as crianças se 
apropriam desses territórios, que, em tese, também lhes pertencem. Um ponto 
crucial a ser considerado é a própria configuração dos espaços urbanos, sua 
organização, distribuição e funcionalidade, bem como a forma como são, ou não, 
acessados e apropriados pelos seus habitantes, especialmente pelas crianças.
A atual configuração urbana tem repercussões diretas na constituição da 
infância, sobretudo na infância urbana, que passa a vivenciar a cidade não como 
lugar de convivência e trocas sociais, mas como um espaço de enclausuramento. 
As crianças são inseridas em ambientes fechados e excessivamente controlados 
— as chamadas “bolhas de segurança” que, embora protejam, limitam suas 
experiências de socialização, tornando a cidade um território marcado por 
segregações, isolamento e esvaziamento dos espaços coletivos.
Diante desse contexto, é urgente resgatar a cidade como ambiente plural, 
um lugar de exercício da cidadania, da participação social, da criação cultural e da 
vivência democrática. É necessário repensar o uso do espaço urbano para que este 
deixe de ser um “espaço de ninguém” e passe a ser, efetivamente, um “espaço de 
todos”. Esse resgate pressupõe a valorização da presença e da participação das 
crianças na cidade, permitindo-lhes vivenciar o espaço público de forma ativa, 
segura e significativa.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Garantir que 100% das áreas de preservação ambiental do 
município contem com ações educativas voltadas à Primeira 
Infância até 2032.
ESTRATÉGIAS
1.1. Implantar trilhas ecológicas educativas acessíveis a crianças 
pequenas;
1.2. Desenvolver materiais e atividades pedagógicas sobre 
preservação ambiental, com linguagem adaptada à infância;
1.3. Realizar campanhas anuais de educação ambiental nas 
escolas e comunidades;
1.4. Incluir atividades práticas (hortas escolares, oficinas de 
reciclagem e plantio) no calendário da Educação Infantil.
PREVISÃO Planejamento em 2025–2026
Implantação total: 2027–2032
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Escolas e CMEIs
Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
P á g i n a | 157
META 2 Melhorar 100% das estradas rurais de acesso a escolas e unidades 
de saúde até 2030, com manutenção regular até 2035.
ESTRATÉGIAS
2.1. Realizar mapeamento das rotas escolares em áreas rurais;
2.2. Priorizar melhorias nas vias que dão acesso a creches, escolas 
e UBS’s;
2.3. Implantar plano de manutenção contínua das estradas vicinais;
2.4. Articular com o setor de Transportes para garantir transporte 
escolar seguro e regular.
PREVISÃO
Mapeamento e planejamento: 2025–2026
Execução: 2026–2030
Manutenção: 2030–2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Obras e Transportes
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
META 3
Garantir que 100% dos novos equipamentos públicos (praças, 
unidades de saúde, escolas, centros culturais etc.) sejam 
planejados com infraestrutura adequada à Primeira Infância 
ESTRATÉGIAS
3.1. Criar protocolo municipal de urbanismo amigo da criança 
(referenciado em boas práticas internacionais);
3.2. Capacitar engenheiros, arquitetos e urbanistas sobre espaços 
adequados para crianças de 0 a 6 anos;
3.3. Incluir consulta pública com famílias e educadores nos 
projetos arquitetônicos;
3.4. Garantir acessibilidade universal e estímulo ao brincar nos 
equipamentos públicos.
PREVISÃO Durante a vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Educação
Conselhos Municipais 
META 4 Mapear e instalar sinalização em 100% da cidade, com vistas à
mobilidade urbana com segurança infantil 
ESTRATÉGIAS
4.1. Realizar diagnóstico com foco em áreas escolares, de lazer e 
unidades de saúde;
4.2. Implantar sinalizações horizontais e verticais (faixas elevadas, 
placas educativas, redutores de velocidade);
4.3. Envolver conselhos escolares na identificação dos pontos 
críticos;
4.4. Realizar campanhas educativas sobre trânsito seguro para 
motoristas, crianças e famílias.
PREVISÃO Até 2028
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Educação
Setor responsável pelo Trânsito
P á g i n a | 158
META 5 Implantar hortas comunitárias e escolares com participação das 
crianças
ESTRATÉGIAS
5.1. Promover alimentação saudável, educação ambiental e contato 
com a natureza desde a Primeira Infância;
5.2.Criar hortas em 100% das escolas de educação infantil.
PREVISÃO Contínua
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Saúde.
META 6 Realizar, anualmente, o “Dia da Criança na Natureza” 
ESTRATÉGIAS
6.1. Promover o contato das crianças com a natureza, fora dos 
muros da escola, com atividades educativas;
6.2. Inserir no calendário anual da cidade até 2026 o Dia da Criança 
na Natureza;
6.3. Realizar visitas a rios, reservas, plantações, parques 
ecológicos.
PREVISÃO Anual
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento 
Econômico
META 7 Instalar pontos de coleta seletiva e lixeiras educativas em áreas 
infantis
ESTRATÉGIAS
7.1. Estimular o cuidado com o meio ambiente desde a infância por 
meio da prática da coleta seletiva;
7.2. Equipar 100% das praças, escolas e CMEIs até 2029;
7.3. Lixeiras coloridas, placas ilustradas, campanhas com 
personagens infantis.
PREVISÃO Até 2028
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Equipe de limpeza urbana 
P á g i n a | 159
META 8 Implantar rotas escolares seguras e ecológicas (a pé, de bicicleta, 
de transporte coletivo)
ESTRATÉGIAS
8.1. Garantir acesso seguro e sustentável das crianças às unidades 
escolares;
8.2. Criar rotas em 100% das unidades até 2035;
8.3. Arborização, calçadas acessíveis, sinalização, bicicletários, faixas 
elevadas.
PREVISÃO Até o final de vigência do Plano
RESPONSÁVEIS
Secretaria de Obras
Setor de Transporte do município 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
Governo Municipal 
META 9 Expandir programas educacionais com foco na educação 
ambiental para todas as escolas de educação infantil no municio 
ESTRATÉGIAS
9.1. Incluir na matriz curricular conteúdos voltados à 
biodiversidade, siclos naturais e preservação dos recursos;
9.2. Criar espaços ao ar livre como hortas escolares, jardim 
sensoriais e trilhas educativas;
9.3. Proporcionar visitas a parque e reservas naturais como forma 
de ampliar o contato direto das crianças com a natureza;
9.4. Fortalecer parcerias com órgãos ambientais que possibilitem 
o aprimoramento contínuo e manutenção sustentável de áreas 
educativas;
9.5. Adotar práticas sustentáveis nas unidades educacionais com 
foco na gestão de resíduos, economia de água e uso 
consciente de energia.
PREVISÃO Curto prazo
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Agriculta e meio ambiente 
Secretaria Municipal de Educação 
Governo Municipal
Órgãos Ambientais (parcerias) 
META 10 Fortalecer os vínculos sócios ambientais entre a comunidade e a 
educação infantil 
ESTRATÉGIAS
10.1. Elaborar e aplicar instrumentos que promovam o engajamento 
comunitário de forma sistemática;
10.2. Instituir comitê de Educação Ambiental com participação ativa 
de representantes locais;
10.3. Realizar palestras temáticas e formações cíclicas voltadas à 
sensibilização da comunidade escolar sobre o uso responsável dos 
recursos naturais;
10.4. Disseminar no território municipal as boas práticas pedagógicas 
e comunitárias.
PREVISÃO Durante a vigência do plano 
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Agriculta e meio ambiente 
Secretaria Municipal de Educação 
Governo Municipal e Órgãos Ambientais (parcerias)
P á g i n a | 160
EIXO VI
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) estabelece, em 
seu artigo 17, o direito ao respeito como um princípio fundamental, assegurando a 
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. 
Essa garantia compreende a preservação da imagem, identidade, autonomia, 
valores, ideias, crenças, bem como de seus espaços e objetos pessoais. Além 
disso, o artigo 5º do mesmo dispositivo legal reforça que nenhuma criança ou 
adolescente poderá ser submetido a qualquer forma de negligência, discriminação, 
exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo responsabilizados, na forma 
da lei, os autores de qualquer violação a esses direitos, seja por ação ou omissão.
Complementando esse marco normativo, a Lei n.º 13.431/2017 institui o 
sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha 
de violência, estabelecendo, no artigo 4º, cinco categorias específicas de violação: 
violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Tal legislação 
fornece diretrizes para o acolhimento e proteção integral das vítimas, assegurando 
procedimentos humanizados e integrados entre os diferentes setores de 
atendimento.
Diante dessas normativas, torna-se imprescindível a estruturação de uma 
política pública efetiva voltada à prevenção, identificação e enfrentamento da 
violência contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, órgãos competentes –
como conselhos tutelares, serviços de saúde, educação e assistência social –
devem estar aptos a receber denúncias, reclamações ou representações relativas 
a situações de violência, negligência ou abandono, garantindo a proteção das 
informações sigilosas e o devido encaminhamento para as autoridades e serviços 
responsáveis pela adoção das medidas cabíveis.
No contexto familiar, reconhecido como um dos principais núcleos de 
proteção e cuidado, é essencial que, diante de um episódio traumático de 
violência, tanto a criança quanto os demais membros da família sejam acolhidos. 
A vivência de uma situação de violência impacta toda a estrutura familiar, 
provocando alterações significativas nos vínculos afetivos, na rotina e nas 
dinâmicas comunitária e escolar. Esses momentos exigem uma rede de apoio 
eficaz, composta por profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico 
e social, promovendo a reparação emocional e o fortalecimento dos laços 
familiares.
Destaca-se a importância da existência de canais acessíveis para o 
recebimento de denúncias, bem como da realização de campanhas permanentes 
de conscientização, voltadas à identificação dos múltiplos tipos de violência. Tais 
ações são fundamentais, sobretudo porque muitas formas de violência contra 
P á g i n a | 161
crianças e adolescentes permanecem invisíveis, sendo difíceis de serem 
reconhecidas sem uma atuação preventiva, vigilante e intersetorial. A proteção 
integral exige vigilância constante e o compromisso de toda a sociedade na 
promoção de um ambiente seguro, respeitoso e livre de violência para cada criança 
e adolescente.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1
Aperfeiçoar continuamente os procedimentos adotados e formas 
de acompanhamento dos casos, sejam eles por notificação ou 
denúncias.
ESTRATÉGIAS
1.1. Revisar anualmente os protocolos de atendimento, escuta e 
encaminhamento de denúncias;
1.2. Implantar sistema digital padronizado e seguro para registro e 
acompanhamento de casos;
1.3. Criar fluxos intersetoriais para o encaminhamento de 
denúncias (saúde, educação, assistência social);
1.4. Monitorar indicadores de reincidência e desfecho dos casos 
acompanhados.
PREVISÃO
Implantação inicial: até 2026
Aperfeiçoamento contínuo: 2026 a 2035
RESPONSÁVEIS
Conselho Tutelar (responsável direto)
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Ministério Público
CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente)
Secretarias Municipais de Saúde e Educação (apoio na notificação)
META 2 Fortalecer o diálogo entre os diferentes setores com vistas à 
promoção de um trabalho intersetorial.
ESTRATÉGIAS
2.1. Criar um comitê intersetorial permanente com representantes da 
saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça;
2.2. Realizar reuniões de rede para estudo de casos, articulação de 
fluxos e pactuação de responsabilidades;
2.3. Desenvolver protocolos conjuntos de atuação em situações de 
violência;
2.4. Promover campanhas públicas de conscientização com 
abordagem integrada.
PREVISÃO Implantação do comitê: até 2026
Reuniões regulares e ações integradas: 2026 a 2035
RESPONSÁVEIS
Conselho Tutelar (representação e articulação de casos)
Secretaria Municipal de Governo (articulação intersetorial)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Setores de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
P á g i n a | 162
META 3
Oferecer formação continuada aos conselheiros tutelares com 
foco na legislação vigente e na qualificação do atendimento e 
acompanhamento de situações de vulnerabilidades, negligências e 
violências.
ESTRATÉGIAS
4.1. Realizar capacitações semestrais com foco no Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA), Lei da Primeira Infância, 
Código Penal e normas locais;
4.2. Firmar parcerias com universidades, Ministério Público, 
Defensoria Pública e Conselhos profissionais;
4.3. Criar um programa de educação permanente com certificação;
4.4. Incluir temas como: escuta especializada, abordagem 
humanizada, elaboração de relatórios e articulação em rede.
PREVISÃO Ações de capacitação regulares: 2025 a 2035
RESPONSÁVEIS
CMDCA (coordenação das formações)
Conselho Tutelar 
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação (apoio técnico)
Instituições de ensino superior (parcerias)
EIXO VII
A CRIANÇA E O CONSUMISMO
Garantir um futuro promissor às crianças de hoje não se limita à 
transformação de comportamentos da geração atual, mas passa, sobretudo, pela 
educação voltada à consciência crítica sobre o consumismo. Este é um dos 
caminhos centrais que a sociedade deve trilhar para alcançar um desenvolvimento 
verdadeiramente sustentável. Desde os primeiros anos de vida, é fundamental que 
as crianças sejam incentivadas a compreender que cada atitude tem 
consequências coletivas, inclusive em relação à preservação ambiental. Antes 
mesmo de serem introduzidas ao universo do consumo, devem ser estimuladas a 
assimilar valores indispensáveis à manutenção da vida em sociedade, como a 
solidariedade, o senso de responsabilidade pelo bem comum, o respeito ao outro 
e ao meio ambiente.
Apesar de parecer natural que esse processo educativo ocorra de forma 
orgânica, na prática, constata-se um cenário preocupante: em vez de formarmos 
cidadãos conscientes, a sociedade atual tem priorizado o estímulo ao consumo 
desenfreado. Esse desafio contemporâneo exige reflexões profundas, que se 
encontram, em grande parte, no campo da educação — entendida aqui como um 
processo amplo e compartilhado entre a família, a escola, os espaços públicos e 
os meios de comunicação.
Se oportunizadas a desenvolver uma relação consciente com o ato de 
consumir, as crianças podem se tornar verdadeiros agentes de transformação 
social. Para isso, é necessário ir além do ambiente escolar e das atividades voltadas 
P á g i n a | 163
à educação ambiental. É preciso reforçar, de forma transversal e contínua, a 
conexão entre as práticas de consumo e os impactos ambientais, analisando 
criticamente o modelo consumista atual e os danos que ele já provocou ao planeta.
Nesse contexto, é importante refletir sobre os hábitos que contradizem a 
proposta de uma educação ambiental crítica: o consumo de alimentos 
ultraprocessados nas escolas, a disseminação de brinquedos produzidos à 
margem da legislação ambiental e trabalhista, e a valorização excessiva de bens 
materiais desde a infância. Tais práticas reforçam a lógica do "ter" como símbolo 
de pertencimento e sucesso, em detrimento do "ser" como expressão de cidadania 
plena.
O desafio que se impõe, portanto, é cultural e educativo: precisamos 
reverter a lógica de que o valor da criança está em sua capacidade de consumir, 
substituindo-a por uma formação que promova valores éticos, ambientais e 
sociais. Só assim será possível construir uma sociedade mais equilibrada, 
sustentável e justa para as próximas gerações.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Conscientizar famílias, educadores e sociedade sobre os 
impactos do consumismo precoce no desenvolvimento infantil.
ESTRATÉGIAS
1.1. Realizar campanhas educativas anuais em escolas, unidades 
de saúde e redes sociais;
1.2. Promover semanas temáticas sobre infância e consumismo 
em creches e pré-escolas;
1.3. Distribuir materiais educativos (cartilhas, vídeos, podcasts) 
com linguagem acessível.
PREVISÃO Lançamento da 1ª campanha: até 2026
Realização contínua e anual: 2026 a 2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Comunicação
CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente)
Conselhos Escolares
META 2
Incluir o tema “consumo consciente” no currículo da educação 
infantil e nos projetos pedagógicos das instituições que atendem 
a primeira infância.
ESTRATÉGIAS
2.1. Oferecer formação continuada aos professores da Educação 
Infantil sobre educação para o consumo e mídia;
2.2. Desenvolver material pedagógico adequado à faixa etária de 0 
a 6 anos;
2.3. Estimular práticas pedagógicas voltadas ao brincar, à 
criatividade e à sustentabilidade (sem foco em marcas e 
produtos).
P á g i n a | 164
PREVISÃO
Desenvolvimento do material e formação de professores: 2025–2027
Implementação gradual nas escolas: 2027–2030
Acompanhamento e atualização: 2030–2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Coordenação Pedagógica das Escolas
Universidades e Institutos de Pesquisa (parcerias técnicas)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA)
META 3 Fortalecer a fiscalização da publicidade abusiva direcionada às 
crianças, especialmente em espaços públicos e digitais.
ESTRATÉGIAS
3.1. Firmar parceria Ministério Público para monitoramento de 
publicidade ilegal;
3.2. Criar um canal municipal de denúncias de propaganda 
abusiva direcionada à infância;
3.3. Capacitar conselheiros tutelares e técnicos da assistência 
sobre os direitos da criança frente ao consumismo e à mídia.
PREVISÃO
Canal de denúncias: até 2027
Monitoramento contínuo: 2027 a 2035
RESPONSÁVEIS
Ministério Público Estadual
Conselho Tutelar
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)
META 4
Estimular práticas comunitárias e escolares voltadas à cultura do 
brincar e da simplicidade voluntária, como alternativas ao 
consumo.
ESTRATÉGIAS
4.1. Realizar feiras de trocas de brinquedos e roupas entre famílias 
da comunidade;
4.2. Implantar brinquedotecas públicas e comunitárias com foco 
no brincar livre;
4.3. Desenvolver oficinas e eventos culturais sobre valores como 
solidariedade, criatividade e sustentabilidade.
PREVISÃO
Primeiras ações-piloto: 2026
Expansão e regularização: 2027 a 2030
Manutenção e ampliação: 2030 a 2035
RESPONSÁVEIS
Secretarias Municipais de Cultura e de Educação
Centro de Referência da Assistência Social 
Conselhos Escolares
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA)
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EIXO VIII
A CRIANÇA, O ESPORTE E A CULTURA
As políticas públicas do município abordam o desenvolvimento infantil de 
forma integral, valorizando não apenas aspectos físicos e técnicos, mas também 
dimensões intelectuais, emocionais e sociais. A atividade física é considerada 
essencial desde a primeira infância, contribuindo para a qualidade de vida, o 
desenvolvimento motor e a formação ética por meio do esporte, além de 
possibilitar a sociabilidade, o reconhecimento e respeito à diversidade.
O desenvolvimento dos movimentos ocorre de forma progressiva, desde 
reflexos involuntários nos bebês até habilidades motoras mais complexas, 
adquiridas com o tempo. Essa evolução é fundamental para o amadurecimento 
neuromuscular e a coordenação motora das crianças.
Concomitantemente, o acesso aos bens culturais é visto como pilar da 
formação pessoal e social. A vivência cultural amplia o pensamento crítico e o 
senso de pertencimento, promovendo valores como respeito, empatia e 
solidariedade. O contato precoce com a diversidade cultural, por meio de 
brincadeiras, arte e manifestações populares, estimula a criatividade, a memória, 
a expressão e a construção da identidade da criança.
Assim, integrar práticas esportivas com foco no desenvolvimento da 
inteireza e bem-estar das crianças, assim como o acesso aos bens culturais 
materiais e imateriais na infância fortalece o desenvolvimento global das crianças, 
propiciando-lhes uma convivência social mais ética, criativa e respeitosa.
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Garantir o acesso à cultura e ao lazer para todas as crianças de 0 
a 6 anos
ESTRATÉGIAS
1.1. Manter e ampliar a realização de eventos com programações 
infantis: show infantil no Aniversário da Cidade, Festa Junina 
com apresentação das escolas, Dia das Crianças, Natal com 
Chegada do Papai Noel, apresentações culturais e cinema na 
praça
PREVISÃO Anualmente
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Governo Municipal 
META 2 Realizar periodicamente atividades artísticas para a Primeira 
Infância
ESTRATÉGIAS
1.1. Promover apresentações culturais específicas para crianças, 
como teatro, circo, música e oficinas lúdicas, incluindo 
atividades para escolas municipais;
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1.2. Fortalecer parcerias com instituições promotoras de eventos 
artísticos.
PREVISÃO Semestralmente 
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Governo Municipal 
META 3 Fomentar a produção e fruição cultural relacionada à diversidade 
étnico-cultural
ESTRATÉGIAS
3.1. Incluir nas programações culturais eventos e atividades que 
valorizem as culturas afro-brasileira, indígena e tradicional, 
promovendo apresentações acessíveis ao público infantil;
3.2. Observar a legislação vigente a fim de garantir seu pleno 
cumprimento pelas diferentes instâncias da administração 
pública;
3.3. Incluir nas propostas pedagógicas das escolas de Educação 
Infantil projetos e ações voltadas à diversidade cultural, étnico e 
racial. 
PREVISÃO Anualmente
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Educação 
META 4 Garantir espaços públicos adequados para o brincar
ESTRATÉGIAS
4.1. Continuar utilizando e mantendo praças e espaços públicos para 
atividades culturais e recreativas destinadas à Primeira Infância, 
garantindo segurança e acessibilidade
PREVISÃO Durante a vigência do Plano
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Governo Municipal 
META 5 Incentivar atividades abertas, ao ar livre, para o público infantil
ESTRATÉGIAS
5.1. Realizar eventos culturais e recreativos ao ar livre, como o cinema 
na praça, a participação da Carreta Furacão e a Chegada do Papai 
Noel, promovendo o acesso gratuito ao lazer;
5.2. Elaborar calendário anual constando atividades lúdicas em 
diferentes espaços da cidade. 
PREVISÃO Durante a vigência do Plano
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Educação 
Governo Municipal 
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META 6 Oferta de espaços lúdicos e projetos culturais
ESTRATÉGIAS
6.1. Estudar a implantação de uma brinquedoteca itinerante para 
eventos e atividades culturais, ampliando o acesso ao brincar e 
à cultura
PREVISÃO Médio prazo
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Educação 
Governo Municipal 
META 7 Criar um calendário municipal de eventos culturais e esportivos
ESTRATÉGIAS
7.1. Formalizar um calendário que integre as atividades culturais e 
esportivas voltadas para a Primeira Infância, em parceria com a 
Secretaria de Esportes
PREVISÃO Curto prazo
RESPONSÁVEIS
Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Esportes
Secretara Municipal de Educação 
Governo Municipal
META 8 Criar a Cidade da Criança – Parque Infantil
ESTRATÉGIAS
8.1. Desenvolver projeto para implantação de um parque infantil 
estruturado, denominado “Cidade da Criança”, com brinquedos 
fixos, áreas lúdicas, seguras e acessíveis, promovendo o direito 
ao brincar e ao lazer
PREVISÃO Longo prazo
RESPONSÁVEIS Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico
META 9 Promover visitas a museus para crianças da Primeira Infância
ESTRATÉGIAS
9.1. Organizar visitas mediadas e programadas a museus locais ou 
regionais, com atividades adaptadas à faixa etária, estimulando o 
contato com a cultura e a história
PREVISÃO Anualmente
RESPONSÁVEIS Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento 
Econômico
Secretaria Municipal de Educação 
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EIXO IX
A CRIANÇA, A DIVERSIDADE E INCLUSÃO
A diversidade é uma construção histórica, social e cultural. Portanto, para se 
falar em diversidade e diferença, é necessário adotar um pensamento decolonial, 
de modo que possamos compreender o impacto dos processos de colonização e 
dominação na vida dos sujeitos sociais e no cotidiano escolar. Ao abordar o tema 
da diversidade, é imprescindível despir-se de preconceitos e conceitos 
cristalizados, agir com imparcialidade e, sobretudo, reconhecer que “algumas 
diferenças foram naturalizadas e inferiorizadas, sendo, portanto, tratadas de forma 
desigual e discriminatória.”
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, determina 
que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes 
à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, 
assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e 
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual 
e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Partindo desse pressuposto legal, todas as crianças possuem os mesmos 
direitos, como o direito à vida, à saúde, à nutrição, à educação, bem como o direito 
de manifestar suas vontades e opiniões, sendo reconhecidas como agentes 
beneficiários e transformadores da sociedade.
Não se pode dizer a uma criança com deficiência física que ela não pode 
brincar, ou a uma criança com deficiência visual que ela não pode aprender a ler e 
escrever. Todas as crianças têm direitos e merecem oportunidades de aprender, 
brincar, conviver e contribuir. Cada criança é única, com suas habilidades, sonhos 
e aspirações, que devem ser valorizados, estimulados e respeitados, além de 
necessidades específicas que precisam ser atendidas com sensibilidade e 
responsabilidade.
A construção de uma sociedade inclusiva permite que crianças com e sem 
deficiência usufruam de seus direitos em condições de igualdade. Os primeiros 
passos para essa inclusão se iniciam na primeira infância, por meio da elaboração 
de políticas públicas e programas que contemplem as diversas realidades infantis.
Nesse sentido, incluir o tema da deficiência na primeira infância no discurso 
político e social é fundamental para sensibilizar a sociedade, promover a 
conscientização e fomentar reflexões sobre os conceitos de inclusão, 
acessibilidade, respeito, cidadania e igualdade de direitos.
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METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 Valorizar e promover o conhecimento sobre a história e a cultura 
afro-brasileira e indígena no cotidiano da educação infantil.
ESTRATÉGIAS
1.1. Inserir conteúdos sobre cultura afro-brasileira e indígena nos 
projetos pedagógicos das creches e pré-escolas;
1.2. Formar professores para o trabalho antirracista e de 
valorização das raízes culturais;
1.3. Realizar semanas temáticas e rodas de contação de histórias 
com representantes das comunidades tradicionais.
PREVISÃO Formação e implementação nos currículos: 2025–2027
Ações contínuas e permanentes: 2027 a 2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Coordenação Pedagógica das Escolas
Representação de diferentes etnias e culturas
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento 
Econômico
CMDCA
META 2 Realizar anualmente a “Festa das Nações” com participação ativa 
das famílias, como forma de valorizar a diversidade cultural das 
crianças e da comunidade.
ESTRATÉGIAS
2.1. Organizar a Festa das Nações com apresentações culturais, 
culinárias e trajes típicos representando diferentes países e 
etnias; 
2.2. Envolver as famílias na construção dos estandes e nas 
apresentações culturais;
2.3. Garantir a participação das crianças com deficiência e de 
grupos menorizados.
PREVISÃO 1ª edição piloto: 2026
Realização anual: 2026 a 2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação e secretaria de Cultura, turismo e 
desenvolvimento econômico 
Direção das Unidades Escolares
Associações de Pais e Mestres
META 3
Assegurar a plena inclusão das crianças com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação nas políticas públicas da primeira 
infância.
ESTRATÉGIAS
3.1. Ampliar o atendimento educacional especializado (AEE) e 
atendimento no centro de especialidades, acessibilidade nas 
escolas e equipamentos públicos; 
3.2. Formar professores, agentes de saúde e cuidadores sobre 
inclusão na primeira infância;
3.3. Garantir a presença de intérpretes de Libras, materiais em braile 
e recursos adaptados para atendimento específico das crianças 
matriculadas na Rede Municipal de Ensino
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PREVISÃO Ampliação de recursos e formação: 2026–2029
Consolidação e monitoramento: 2029 a 2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação 
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Conselhos da Pessoa com Deficiência
Centro Municipal de Educação Especial
CMDCA
META 4
Incentivar e garantir a visitação regular de crianças da primeira 
infância a centros culturais, com foco na diversidade de 
expressões e acessibilidade.
ESTRATÉGIAS
4.1. Criar um programa municipal de visitas culturais para creches 
e pré-escolas (Museus, (catavento), Bibliotecas, Quilombos, 
Aldeias etc.);
4.2. Garantir transporte acessível e acompanhamento adequado 
para crianças com deficiência;
4.3. Integrar as visitas aos conteúdos pedagógicos.
PREVISÃO Implantação do programa: 2026
Visitas semestrais por unidade: 2026 a 2035
RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento 
Econômico 
Coordenação das Unidades Escolares
Secretaria Municipal de Transportes (logística)
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Uma vez aprovado pelo Poder Legislativo e homologado pelo Poder Executivo, 
o plano ganhará publicidade para que todos assumam o compromisso e sintam-se 
corresponsáveis pelo processo de implementação do conjunto de metas do Plano 
Municipal pela Primeira Infância (PMPI) ao longo dos próximos 10 anos (2025 a 
2035).
Considerando que se trata de um documento técnico e político, que 
ultrapassa mandatos administrativos, é fundamental que seja definida uma 
sistemática de monitoramento e avaliação. Desta forma, o monitoramento ocorrerá 
anualmente, a partir do ano de 2026, e a avaliação se dará ao final dos anos de 
2028, 2031 e 2035. Ambos os instrumentos terão a finalidade de observar a 
evolução das metas e cumprimento das estratégias pelos prazos definidos. Caberá 
à Comissão Municipal, a ser instituída por meio de Portaria Específica, a realização 
do processo de monitoramento e avaliação do Plano. 
Recomenda-se que a comissão responsável por este processo elabore um 
instrumental avaliativo consistente, ou seja, uma ficha de monitoramento e 
avaliação contemplando todos os aspectos possíveis no decurso da vigência deste 
plano. Nesse sentido, a elaboração de notas técnicas que versem sobre cada meta 
e suas respectivas estratégias deverão retratar, quantitativa e qualitativamente, o 
cenário municipal em assuntos concernentes à Primeira Infância. 
P á g i n a | 172
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado 
Federal, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 7/5/2025.
BRASIL. Decreto nº: 99.710/1990 - Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da 
Criança - Estabelece um novo paradigma de proteção à infância e à adolescência, 
determinando que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos titulares da 
chamada proteção integral. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm Acesso: 7/5/2025.
BRASIL. Lei nº: 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Estabelece 
medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso:7/5/2025.
BRASIL Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção 
Básica. Saúde da criança: aleitamento materno e alimentação complementar / 
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. -
2. ed. - Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt￾br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/publicacoes/saude-da-crianca￾aleitamento-materno-e-alimentacao-complementar/view Acesso: 11/5/2025.
OMS/UNICEF. Estratégia global para a alimentação de lactentes e crianças de primeira 
infância. São Paulo: IBFAN Brasil, 2005. Disponível em:
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SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Departamento de Nutrologia. Manual de 
orientação para a alimentação do lactente, do pré-escolar, do escolar, do 
adolescente e na escola. 2. ed. São Paulo: Sociedade Brasileira de Pediatria, 2008. 
Disponível em https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/pdfs/14617a￾PDManualNutrologia-Alimentacao.pdf Acesso: 11/5/2025.
BRASIL, Resolução n.º 163, de 13 de março de 2014. Dispõe sobre a abusividade do 
direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao 
adolescente. Brasília, SEDH/CONANDA, 2014. Disponível em
https://www.normasbrasil.com.br/norma/?id=268725 Acesso: 11/5/2025.
 
BRASIL Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brincadeira e 
interações nas diretrizes curriculares para educação infantil: manual de orientação 
pedagógica: módulo 1/ Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica -
Brasília: MEC, SEB, 2012. Disponível em
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao_brinquedo_e_brincadeiras_completa
.pdf Acesso:7/5/2025.
P á g i n a | 173
CARNEIRO, Maria Ângela Barbato e DODGE, Janine J. A descoberta do brincar. São 
Paulo: Editora Melhoramentos, 2007
Plano Nacional pela Primeira Infância - Rede Nacional Primeira Infância 2010-
2022/2020- 2030 revisado e atualizado em 2020 aprovado pelo CONANDA - Brasília (DF) 
20 de junho de 2020 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - Edição, 2017 - Brasília/DF – Disponível 
em https://www.observaprimeirainfancia.org.br/boas-praticas/660/rede-nacional￾primeira-infancia-rnpi Acesso: 6/5/2025
BRASIL, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação 
(PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 
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SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Os acidentes são evitáveis e na maioria das 
vezes, o perigo está dentro de casa! Manual de Orientação do Departamento Científico 
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BRASIL, Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de 
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BRASIL, Lei nº 13.257 de 8 de Março de 2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a 
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SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Funções executivas e resiliência na primeira 
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SÃO PAULO. Fundação SEADE. Disponível em https://municipios.seade.gov.br/
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SÃO PAULO: Caderno de Dados Educacionais. Disponível em: 
https://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/CadernoDeDados.aspx?codigoMenu=322
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BRASIL. Primeira Infância Primeiro. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Disponível em: 
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/galia-sp/ Acesso em: 10/6/2025
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ANEXOS
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