Gália, 06 de novembro de 2.025.
Ofício nº 164/2.025 – GP.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis,
o Projeto de Lei nº. 049 /2025 que dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao
PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento
de 2025.
Solicitamos, nos termos dos artigos 177 a 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Gália/SP que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de
CONVOCAR COM URGÊNCIA os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar
de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para a aprovação do presente Projeto de Lei, conforme as
justificativas em anexo.
Ao ensejo, reiteramos a V. Excia. e Nobres Edis os protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
José Silvino Zaniboni Júnior
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Senhor
Guilherme Ferrarezi Altran
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP.
PROJETO DE LEI N.º 049/2025.
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA A CÂMARA PARA
ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO OSEGUINTE PROJETO
DE LEI.
Art. 1º - Esta lei visa adequar os anexos II e III do PPA - Plano Plurianual para
os exercícios 2022/2025 Lei Municipal nº 2.588/2021, e os anexos IV e V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO), Lei Municipal Lei nº 2.828/2024, para
incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes de
Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que
fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
programa de 20256, crédito adicional suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$818.900,00 (oitocentos e dezoito mil e novecentos reais),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 038 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. 21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 059 - 04.122.0003.2011.0000 Gestão Financeira................................. 90.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020800 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 113 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 114 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 143 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 152 - 12.365.0005.2026.0000 Educação para Todos............................... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 165 - 12.361.0006.2034.0000 Recursos do FUNDEB................................ 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 168 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB................................ 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 195 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 217 - 10.304.0007.2055.0000 Saúde Pública..................................... 13.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 222 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..................................... 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Local: 021001 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 247 - 08.244.0009.2052.0000 Atendimento Social................................ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 264 - 08.244.0009.2056.0000 Atendimento Social................................ 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 265 - 08.244.0009.2056.0000 Atendimento Social................................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021002 Assistência Social
Ficha: 297 - 08.243.0009.2065.0000 Atendimento Social................................ 14.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Local: 021100 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ficha: 311 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 17.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 314 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 316 - 13.392.0010.2040.0000 Desenvolvimento da Cultura........................ 52.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL JURIDICA
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Local: 021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ficha: 322 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer............... 36.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 323 - 27.812.0012.2042.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer................ 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 331 - 18.541.0013.2043.0000 Atenção ao Meio Ambiente.......................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 334 - 18.541.0013.2043.0000 Atenção ao Meio Ambiente.......................... 49.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 336 - 18.541.0013.2043.0000 Atenção ao Meio Ambiente.......................... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL................................................................................................................... 818.900,00
Art. 3º - Para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo
2º, serão utilizados recursos provenientes de:
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1o
, c.c parágrafo
3
o
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
Especificação da Receita Excesso de
Arrecadação (R$)
Emenda Custeio Saúde Federal 100.000,00
Emenda Custeio Saúde Estadual 75.000,00
Total 175.000,00
II - ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64:
Local: 020100 Gabinete do Prefeito
Local: 020100 Gabinete do Prefeito
Ficha: 013 - 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Superior.............................. -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Local: 020300 Secretaria Municipal de Administração
Ficha: 045 - 04.122.0002.2004.0000 Coordenação Superior.............................. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 046 - 09.272.0003.2006.0000 Gestão Financeira................................. -8.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Local: 020500 Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 055 - 04.122.0003.2010.0000 Gestão Financeira................................. -7.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Local: 020600 Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ficha: 075 - 04.122.0008.2013.0000 Serviços Gerais do Município...................... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 087 - 04.122.0008.2014.0000 Serviços Gerais do Município...................... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 093 - 15.452.0008.2015.0000 Serviços Gerais do Município...................... -15.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Local: 020700 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ficha: 112 - 25.751.0008.2018.0000 Iluminação Pública........................... -72.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020800 Secretaria Municipal de Educação
Local: 020801 Educação Básica
Ficha: 121 - 12.361.0005.2024.0000 Educação para Todos............................... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 126 - 12.361.0005.2030.0000 Educação para Todos............................... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 142 - 12.365.0005.2025.0000 Educação para Todos............................... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020802 FUNDEB
Ficha: 164 - 12.361.0006.2034.0000 Recursos do FUNDEB................................ -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 167 - 12.365.0006.2035.0000 Recursos do FUNDEB................................ -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 169 - 12.365.0006.2036.0000 Recursos do FUNDEB................................ -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 170 - 12.365.0006.2036.0000 Recursos do FUNDEB................................ -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020900 Secretaria Municipal de Saúde
Local: 020901 Recursos Próprios
Ficha: 200 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... -20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 204 - 10.301.0007.2039.0000 Saúde Pública..................................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 209 - 10.301.0007.2050.0000 Saúde Pública..................................... -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 218 - 10.304.0007.2055.0000 Saúde Pública..................................... -12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020902 Recursos Federais
Ficha: 229 - 10.301.0007.2048.0000 Saúde Pública..................................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 351 - 10.301.0007.2046.0000 Saúde Pública..................................... -40.000,00
3.1.90.16.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Local: 021300 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 339 - 20.605.0014.2044.0000 Fomento a Agricultura............................. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 340 - 20.605.0014.2044.0000 Fomento a Agricultura............................. -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL.............................................................................................................................. -643.900,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL