CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, n.º 755 – Centro – CEP 17450-000 – Gália-SP
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Gália/SP, em 03 de dezembro de 2025.
Ofício Especial
Ref.: Encaminha Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva n.º 04/2025 ao Projeto de
Lei do Executivo n.º 039/2025.
Exmo. Sr. PRESIDENTE
Através da presente estamos encaminhando para
deliberação e apreciação por parte dessa r. Casa de Leis, o Projeto de Emenda Parlamentar
Impositiva n.º 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 039/2025, de autoria da Vereador
RICARDO GONÇALVES GUTIERREZ, tendo como amparo legal o art. 117-A da Lei
Orgânica do Município de Gália/SP.
O teor da proposta propriamente dita tem como escopo
destinar recursos financeiros no valor de R$ R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos
e vinte e cinco reais) à entidade IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ - HOSPITAL
SÃO VICENTE, instituição filantrópica sem fins lucrativos, para a aquisição de equipamentos
de enfermagem, de informática, mobiliários e demais equipamentos necessários ao pleno
funcionamento do hospital e da área de vestiário dos funcionários.
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar
recursos à Irmandade Beneficente São José - Hospital São Vicente, entidade filantrópica de
reconhecida atuação na área da saúde, que presta serviços essenciais e gratuitos à população,
especialmente aos cidadãos de baixa renda.
A instituição enfrenta dificuldades financeiras para a
manutenção e modernização de sua estrutura física e tecnológica, o que impacta diretamente na
qualidade dos serviços prestados. A aquisição de equipamentos de enfermagem, computadores
e mobiliários é imprescindível para o aprimoramento dos atendimentos hospitalares, a agilidade
nos registros e controle das informações de pacientes, e para a garantia de um ambiente mais
adequado aos profissionais que atuam no hospital.
Além disso, a melhoria do vestiário dos funcionários
representa um investimento na valorização e bem-estar da equipe de saúde, refletindo
positivamente na eficiência e humanização do atendimento.
Dessa forma, a destinação dos recursos propostos nesta
emenda contribui diretamente para o fortalecimento do sistema de saúde local, atendendo aos
princípios da eficiência, da equidade e da dignidade humana, conforme os preceitos
constitucionais e as diretrizes do SUS.
E também, a presente emenda impositiva no valor de R$
54.325,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais), tem por objetivo destinar
recursos para a aquisição de equipamentos destinados à estruturação de uma sala de reunião e
videoconferência, bem como de um espaço para treinamentos e palestras, a serem implantados
no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.
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A modernização e adequação tecnológica destes
ambientes é medida essencial para o aprimoramento da gestão pública, garantindo suporte
adequado às atividades administrativas, reuniões estratégicas, capacitação de servidores e
integração entre as diversas secretarias municipais. A estrutura proposta proporcionará maior
eficiência na comunicação institucional, especialmente no que se refere à realização de reuniões
remotas, audiências virtuais com órgãos de controle e outras instituições públicas, além de
favorecer a execução de treinamentos internos e ações de educação continuada.
Ressalte-se que a utilização do espaço não se limitará à
Secretaria de Finanças, estando disponível para todas as secretarias e setores da Administração
Municipal, promovendo racionalização de recursos, compartilhamento de infraestrutura e
incentivo à cultura de gestão integrada. Dessa forma, a alocação dos recursos ora indicada
representa investimento estratégico na modernização administrativa, contribuindo para maior
eficiência, economicidade, transparência e qualidade no atendimento às demandas da gestão
pública e da população.
Desta feita, solicitamos atenção dos nobres Edis no que
tange a apreciação no presente Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva.
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 03.12.2025.
RICARDO GONÇALVES GUTIERREZ
Vereador
A
Sr. GUILHERME FERRAZERI ALTRAN
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.
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PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 04 AO PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2025
Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2025, ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025,
nos termos do artigo 117-A da Lei Orgânica do Município de Gália/SP, de autoria do
Vereador RICARDO GONÇALVES GUTIERREZ.
Art. 1° - Fica criada a emenda parlamentar impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual –
LOA n° 039/2025, exclusivamente com recursos consignados na Reserva Parlamentar instituída
nos termos dos artigos 117-A da LOM.
Art. 2° - A presente emenda destina para a Secretaria de Saúde, o valor de R$ 54.325,00
(cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais), respeitando o limite percentual
previsto no artigo 117-A da LOM, seguindo os critérios equitativos, a serem preenchidos com:
a-) Secretaria Municipal de Saúde
aquisição de equipamentos de enfermagem, de informática, mobiliários e demais
equipamentos necessários ao pleno funcionamento do hospital e da área de vestiário dos
funcionários, com valor estimado em R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e
vinte e cinco reais)
Categoria Econômica: 4.4.50.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos à Irmandade
Beneficente São José - Hospital São Vicente, entidade filantrópica de reconhecida atuação na
área da saúde, que presta serviços essenciais e gratuitos à população, especialmente aos
cidadãos de baixa renda.
A instituição enfrenta dificuldades financeiras para a
manutenção e modernização de sua estrutura física e tecnológica, o que impacta diretamente na
qualidade dos serviços prestados. A aquisição de equipamentos de enfermagem, computadores
e mobiliários é imprescindível para o aprimoramento dos atendimentos hospitalares, a agilidade
nos registros e controle das informações de pacientes, e para a garantia de um ambiente mais
adequado aos profissionais que atuam no hospital.
Além disso, a melhoria do vestiário dos funcionários
representa um investimento na valorização e bem-estar da equipe de saúde, refletindo
positivamente na eficiência e humanização do atendimento.
Dessa forma, a destinação dos recursos propostos nesta
emenda contribui diretamente para o fortalecimento do sistema de saúde local, atendendo aos
princípios da eficiência, da equidade e da dignidade humana, conforme os preceitos
constitucionais e as diretrizes do SUS.
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Art. 3° - A presente emenda destina para a Secretaria de Finanças, o valor de R$ 54.325,00
(cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais), respeitando o limite percentual
previsto no artigo 117-A da LOM, seguindo os critérios equitativos, a serem preenchidos com:
a-) Secretaria Municipal de Finanças
destinar recursos para a aquisição de equipamentos destinados à estruturação de uma
sala de reunião e videoconferência, bem como de um espaço para treinamentos e palestras,
a serem implantados no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças com valor estimado
em R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais)
Categoria Econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Justificativa: A modernização e adequação tecnológica destes ambientes é medida essencial
para o aprimoramento da gestão pública, garantindo suporte adequado às atividades
administrativas, reuniões estratégicas, capacitação de servidores e integração entre as diversas
secretarias municipais. A estrutura proposta proporcionará maior eficiência na comunicação
institucional, especialmente no que se refere à realização de reuniões remotas, audiências
virtuais com órgãos de controle e outras instituições públicas, além de favorecer a execução de
treinamentos internos e ações de educação continuada.
Ressalte-se que a utilização do espaço não se limitará à
Secretaria de Finanças, estando disponível para todas as secretarias e setores da Administração
Municipal, promovendo racionalização de recursos, compartilhamento de infraestrutura e
incentivo à cultura de gestão integrada. Dessa forma, a alocação dos recursos ora indicada
representa investimento estratégico na modernização administrativa, contribuindo para maior
eficiência, economicidade, transparência e qualidade no atendimento às demandas da gestão
pública e da população.
Art. 4° – Os recursos para atendimento da presente emenda estão disponibilizados no Projeto
de Lei do Orçamento Anual para 2026, na Reserva de Contingência- F.R. 08, no valor de
R$108.650,00 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) e deverão ser suplementados no
Anexo das Emendas Parlamentares à LOA, para o exercício de 2026.
Art. 5° - Esta emenda parlamentar fará parte integrante da LOA, do exercício de 2026.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 03.12.2025.
RICARDO GONÇALVES GUTIERREZ
Vereador