materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Praça Custódio de Araújo Ribeiro, n.º 755 – Centro – CEP 17450-000 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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Gália/SP, em 03 de dezembro de 2025.
Ofício Especial
Ref.: Encaminha Emenda Parlamentar Impositiva n.º 09/2025 ao Projeto de Lei do 
Executivo n.º 039/2025.
Exmo. Sr. PRESIDENTE
Através da presente estamos encaminhando para 
deliberação e apreciação por parte dessa r. Casa de Leis, a respectiva Emenda Parlamentar 
Impositiva n.º 09/2025 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 039/2025, de autoria do Vereador 
EMERSON WANDER CAZZO, tendo como amparo legal o art. 117-A da Lei Orgânica do 
Município de Gália/SP.
O teor da proposta propriamente dita tem como escopo 
destinar recursos no montante de R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e 
cinco reais) para a entidade sem fins lucrativos IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ 
– HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA/SP, bem como o importe R$ 54.325,00 
(cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais) para a entidade sem fins lucrativos 
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – VILA VICENTINA DE GÁLIA/SP – LAR 
PARA IDOSOS.
Desta feita, solicitamos atenção dos nobres Edis no que 
tange a apreciação da presente Emenda Parlamentar Impositiva.
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos 
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 03.12.2025.
Guilherme Ferrarezi Altran
 Vereador 
 
AO
Sr. GUILHERME FERRAREZI ALTRAN
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.
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EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 09 AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 039/2025
Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2025, ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025, 
nos termos do artigo 117-A da Lei Orgânica do Município de Gália/SP, de autoria do 
Vereador GUILHERME FERRAREZI ALTRAN.
Art. 1.º - Fica criada a Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 
– LOA n° 039/2025, exclusivamente com recursos consignados na Reserva Parlamentar 
instituída nos termos dos artigos 117-A da LOM.
Art. 2.º - Fica destinada para a área da assistência social o valor de R$ 54.325,00 (cinquenta e 
quatro mil trezentos e vinte e cinco reais), respeitando o limite percentual previsto no artigo 
117-A da LOM, seguindo os critérios equitativos, a serem preenchidos com:
a-) Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Concessão de subvenção à entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividade de longa 
permanência com idosos no importe de R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e 
vinte e cinco reais)
Categoria Econômica: 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Justificativa: O reforço na concessão de auxílio financeiro à entidade beneficiada, qual 
seja, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – VILA VICENTINA DE GÁLIA/SP –
LAR PARA IDOSOS, se mostra pertinente, já que desempenha relevante papel social 
junto à comunidade galiense, consistente no acolhimento de idosos onde, na grande 
maioria das vezes tem vínculo familiar rompido e/ou inexistente.
Art. 3.º - Fica destinado para a área da Saúde o valor de R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro 
mil trezentos e vinte e cinco reais), respeitando o limite percentual previsto no artigo 117-A 
da LOM, seguindo os critérios equitativos, a serem preenchidos com:
a-) Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de subvenção no valor estimado em R$ 54.325,00 (cinquenta e quatro mil 
trezentos e vinte e cinco reais), para aquisição de equipamentos
Categoria Econômica: 4.4.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Justificativa: A manutenção e continuidade dos serviços prestados pela IRMANDADE 
BENEFICENTE SÃO JOSÉ – HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA/SP, onde se diga 
de passagem tem como grande maioria os usuários do SUS, necessita de reforço 
financeiro, para que dessa forma a mesma possa continuar com seu mister no atendimento 
à população não só dos moradores de Gália/SP, mas também daqueles que necessitarem. 
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Art. 4.º – Os recursos para atendimento da presente emenda estão disponibilizados no Projeto 
de Lei do Orçamento Anual para 2026, na Reserva de Contingência- F.R. 08, no valor de R$
108.650,00 (cento e oito mil seiscentos e cinquenta reais), reservado ao Vereador
EMERSON WANDER CAZZO, e deverão ser suplementados no Anexo das Emendas 
Parlamentares à LOA, para o exercício de 2026.
Art. 5.º - Esta emenda parlamentar fará parte integrante da LOA do exercício de 2026.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 03.12.2025.
Guilherme Ferrarezi Altran
 Vereador