materia nº 3/2026

Gália, 07 de janeiro de 2026.
Ofício nº. 003/2026 – GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa N. Casa de Leis, o Projeto de 
Lei nº. 003/2026 que “altera a referência da função gratificada de Chefe da Divisão da Limpeza Pública, 
constante do art. 1º da lei municipal nº 2.885/25.”
Solicitamos, nos termos do art. 13, § 5º da Lei Orgânica e art. 180 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Gália/SP, que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de CONVOCAR, 
COM URGÊNCIA, os r. Edis que compõem esta N. Casa de Leis para participar de SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA para deliberação e aprovação do Projeto de Lei em caráter de urgência.
A justificativa para o Projeto de Lei de nº 003/2026, no tocante à alteração referencial da
função de Chefe da Divisão da Limpeza Pública, reside na garantia de que a cidade esteja limpa, 
organizada e saudável, promovendo a qualidade de vida e a saúde pública. Um bom chefe de limpeza 
pública não apenas supervisiona os trabalhos, mas também planeja e coordena a limpeza, coleta de 
lixo e gestão de resíduos, assegurando que os serviços sejam eficientes e eficientes, e que a legislação 
seja cumprida, merecendo valorização adequada.
Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e consideração.
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JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Senhor
RINALDO PINHEIRO DE CARVALHO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. 
PROJETO DE LEI Nº. 003/2026.
DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA A 
CÂMARA PARA ANÁLISE, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO O 
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
“ALTERA A REFERÊNCIA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE 
CHEFE DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, CONSTANTE 
DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/25.”
Art. 1.º - A função gratificada constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 
2.885, de 14 de maio de 2025, passa a ter a seguinte referência quanto à gratificação:
Art. 1º da Lei Municipal nº 
2.885/2025
CHEFE DA DIVISÃO DA 
LIMPEZA PÚBLICA
Gratificação Nível 3,
constante do art. 6º, 
inciso IV, da Lei Municipal 
nº 2.862/25
Art. 2º - As despesas com a edição desta lei municipal correrão por conta 
de dotação constante do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Gália, em 07 de janeiro de 2026.
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR
Prefeito Municipal