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materia nº 1/2026

Tipo Indicações
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaINDICA O OFICIAMENTO DA SABESP PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.875/2025.
native_id200973

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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara@camaragalia.sp.gov.br Página 1
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 01/2026
INDICA O OFICIAMENTO DA SABESP PARA FINS DE 
AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 
2.875/2025.
Com suporte no art. 183, § 1.º, X, e 222, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, INDICO ao Exmo. 
Sr. Prefeito do Município de Gália/SP para que, aferida a viabilidade, seja 
atendida a seguinte demanda:
JUSTIFICATIVA: 
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja oficiada a 
concessionária CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO – SABESP, para que esta cumpra integralmente as disposições
insertas na Lei Municipal n.º 2.875, de 14 de março de 2025 sob pena de 
incorrer nas penalidades descritas na mencionada legislação, haja vista que 
os reparos promovidos pela citada concessionária no pavimento asfáltico têm
se mostrando de péssima qualidade.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 05 de fevereiro de 2026.
José Augusto da Silva
Vereador

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