| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | INDICA O OFICIAMENTO DA SABESP PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.875/2025. |
| native_id | 200973 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35 Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara@camaragalia.sp.gov.br Página 1 INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 01/2026 INDICA O OFICIAMENTO DA SABESP PARA FINS DE AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.875/2025. Com suporte no art. 183, § 1.º, X, e 222, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Gália/SP para que, aferida a viabilidade, seja atendida a seguinte demanda: JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja oficiada a concessionária CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, para que esta cumpra integralmente as disposições insertas na Lei Municipal n.º 2.875, de 14 de março de 2025 sob pena de incorrer nas penalidades descritas na mencionada legislação, haja vista que os reparos promovidos pela citada concessionária no pavimento asfáltico têm se mostrando de péssima qualidade. Câmara Municipal de Gália/SP, em 05 de fevereiro de 2026. José Augusto da Silva Vereador