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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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Gália/SP, em 17 de março de 2026.
Ofício n.º 02/2026 – V.J.E.S.
Assunto: Encaminha Emenda ao Projeto de Lei n.º 04/2026 – CM
Exmo. Sr. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
Através da presente e nos termos do art. 208, III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, estamos encaminhando para
apreciação de deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, a EMENDA ADITIVA ao Projeto de
Lei n.º 04/202 – CM, de nossa autoria, que dispõe sobre a instituição do Programa de
Transporte Sanitário do município de Gália/SP, e dá outras providências.
De se esclarecer que tal EMENDA se mostra necessária
com objetivo de incluir o inciso V, no art. 3.º, do Projeto de Lei em curso, a fim de prever
que as CRIANÇAS, nos termos do art. 3.º da Lei Federal n.º 8.069, de 13.07.1990, também
terão PRIORIDADE no que tange o programa, objeto da proposição.
Assim, solicitamos atenção dos nobres Edis no que tange
a apreciação da presente Emenda Aditiva.
Ao ensejo, aproveitamos a oportunidade para externarmos
nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Att.
José Eduardo Sanavio
Vereador
Ao
Sr. RINALDO PINHEIRO DE CARVALHO
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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EMENDA N.º 01 - PROJETO DE LEI N.º 04/2026 - CM
INCLUI O INCISO VI, NO ART. 3.º, NO TEXTO DO PROJETO
DE LEI N.º 04/2026 – CM, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Gália, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
aprova a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n.º 04/2026 – CM, de autoria do
Vereador JOSÉ EDUARDO SANAVIO:
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Art. 3.º - [...]
[...]
VI – crianças.
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Câmara Municipal de Gália/SP, em 17 de março de 2026.
José Eduardo Sanavio
Vereador
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