materia nº 51/2026

Gália, 23 de abril de 2026. 
Ocio nº. 049/2026 – GP 
Assunto: Encaminha Resposta ao Oficio nº. 01/2026 – C.F.O.C.M.G. – Requisita Informações. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: 
Em atenção ao Oficio nº. 01/2026 – C.F.O.C.M.G. – Requisita Informações, da Câmara 
Municipal de Gália/SP, protocolado nesta Prefeitura no dia 08/04/2026 sob o número 348, estamos 
encaminhando em anexo as informações oriundas da Secretaria Municipal de Finanças.
Ao ensejo reiteramos os protestos de es5ma e consideração. 
JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Ao Exmo. Senhor 
RINALDO PINHEIRO DE CARVALHO 
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Gália/SP. 
 
Gália, 23 de abril de 2026. 
Oficio/Sec.Finan. n.º 004/2026 
Assunto: Resposta de Requerimento 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Em atenção ao seu solicitado, em resposta a 
requisição de informações do Poder Legislativo – Ofício n.º 01/2026 – 
C.F.O.C.M.G., segue abaixo as informações ora solicitadas: 
a) com relação ao acompanhamento do atendimento do art. 167-A da CF, que 
no encerramento do exercício de 2025, o índice apurado estava em 99,32%, 
acima do limite de 95%, temos a informar que a única proibição ao município 
se estiver acima deste percentual de 95%, é a proibição de contratação de 
operações de crédito, que no momento não tem o município nenhuma 
proposta de contratação deste tipo de recurso, outro ponto importante frisar 
é que os recursos que ingressaram em 2024 e foram empenhadas no decorrer 
do exercício de 2025, referente a convênios, ajudou a elevar esse percentual, 
porém o município vem buscando reduzir esse índice no decorrer do exercício 
de 2026, visto que a apuração sempre é feita em um período de 12 meses, com 
isso, a recondução, mesmo que não será utilizada, para os fins de operação 
de crédito, não se consegue ocorrer de forma imediata; 
b) Os valores de receita corrente arrecadada pelo município no período de 
01.01.2026 à 31.03.2026, foi de R$ 12.918.410,31, e a despesa empenhada 
no mesmo período foi de R$24.652.783,94, importante aqui registrar que os 
primeiros meses do exercício, ocorrem o empenho total de grandes contratos 
que são executados mês a mês, como Vale Alimentação, Assistência Médica, 
Repasses a Entidades, Energia Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e outros, por 
isso o valor é bem significativo, porém a despesa liquidada neste período, ou 
seja, a despesa que se realizou e não a reserva anual de despesas, foi de 
R$12.721.504,71; 
c) Os repasses a entidades do terceiro setor no período de 01.01.2026 á 
31.03.2026, foram os seguintes: 
c.1) Irmandade Beneficente São José R$ 1.065.036,70; 
c.2) Sociedade São Vicente de Paulo R$ 172.714,25; 
c.3) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça R$ 100.526,22 
d) do Total das emendas impositivas previstas para o orçamento de 2026, no 
período de 01.01.2026 á 31.03.2026, já foram realizadas o montante de 
R$160.137,00 
Ficamos à disposição para prestar mais 
esclarecimentos e aguardamos os dados complementares para prosseguir com 
a análise solicitada. 
Atenciosamente, 
Erlon Antonio Ferreira 
Contador 
A Sua Excelência 
Prefeito JOSE SILIVINO ZANIBONI JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Gália/SP