materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Rua José Garib, n.º 410 – Centro – CEP 17450-015 – Gália-SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ/MF 49.887.524/0001-35
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 18/2026
INDICA/SUGERE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE 
LEI.
Com suporte no art. 183, § 1.º, X, e 222, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, INDICO ao Exmo. 
Prefeito do Município de Gália/SP para que, aferida a viabilidade, seja 
atendida a seguinte demanda:
INDICO, após aferida a viabilidade, seja encaminhado à Câmara Municipal
de Gália/SP, PROJETO DE LEI para que os servidores públicos municipais 
de Gália/SP tenham direito a uma folga remunerada no dia de seus 
respectivos aniversários, tal como noticiado nas redes sociais da Prefeitura 
Municipal da cidade de Valinhos/SP; v.:
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Câmara Municipal de Gália/SP, em 21 de maio de 2026.
Rinaldo Pinheiro de Carvalho
Vereador