materia nº 40/2017

CAMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 040/2017
SUGERE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE FORNEÇA
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS -— EPIs,
AOS COVEIROS DO MUNICÍPIO.
Com suporte no art. 183, 8 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, cuja
justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que sejam tomadas as devidas
providências para que o Poder Executivo Municipal forneça aos COVEIROS do
município de Gália/SP, Equipamentos de Proteção Individuais — EPIs, uma vez que os
mesmos vêm trabalhando em condições de risco de contaminação biológica, o que, em
tese, além de prejudicar a saúde do funcionário, pode gerar ações judiciais.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 10 de abril de 2017.
“a
Zacarias de 8. Pinto
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA |
A
Protocolo N.º 1884
3/04/2017 14:44:08
BORA ALMASAN PIRES
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