| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº 021/2019 INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DAS QUEIMADAS REALIZADAS. DE ACORDO COM O ARTIGO176 III DA LEI MUNICIPAL 1840/2006 |
| native_id | 20293 |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 021/2019 SUGERE SEJA PROMOVIDA A MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA. Com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso X, 222, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, cuja justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis: FI VA: A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja promovida, se possível, intensifique a fiscalização quanto a realização de queimadas realizadas, já que tal ato é vedado pelo art. 176, II, da Lei Municipal n.º 1.840, de 10 de outubro de 2006 (Código de Posturas do Município de Gália/SP); na oportunidade, indico ainda, se possível, seja feito um trabalho de conscientização quanto aos males à saúde prov ocadas pelas queimadas, tendo em vista o aumento de problemas respiratórios no inverno, periodo este que as queimadas se intensificam. Câmara Municipal de Gália/SP, em 13 de maio de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA (Kiko) Vereador ii Protocolo N.º 2380 13/08/2019 12:49:54 Do CARLOS ALBERTO CARDOSO Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35 Home-page: www.camaragalia.sp.gov.br e-mail: camara(bcamaragalia.sp.gov.br 2