materia nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 003/2020
SUGERE A REDUÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.
Com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Gália/SP, cuja justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento
Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário a fim
de que este tome ciência de todo o teor, tomando-se as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que seja promovida a fixação dos
subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Gália/SP (Vereadores)
para o próximo mandato, no valor máximo de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco
reais) mensais, já que a atuação parlamentar no município de Gália/SP não se justifica
valor que exceda o indicado, e, além disso, estar-se-á economizando o importe superior a
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) dos cofres públicos.
De se esclarecer que nos termos do art. 28 da Lei Orgânica do município de Gália/SP, é
de competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gália/SP a apresentação de
propositura que fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura subseqiiente.
Câmara Municip: 4/SP, em 06 de março de 2020.
"CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
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Protocolo N.º 2609
06/03/2020 10:28:54
Rinaldo Pinheiro de Carvalho
Vereador
RA ALMASAN PIRES
Ao
Senhor ZACARIAS DE SOUZA PINTO
Exmo. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP
Praça Custódio De Araújo Ribeiro, nº 755 - Centro - CEP 17450-000 - Gália - SP
Telefone: (14) 3274-1513 CNPJ: 49.887.524/0001-35
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