materia nº 24/2020

INDICAÇÃO PARLAMENTAR N.º 024/2020
SUGERE PROVIDÊNCIAS.
Com suporte no art. 183, $ 1.º, inciso X, 222, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Gália/SP, venho apresentar a
presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Gália/SP, cuja
justificativa segue abaixo, onde nos termos do art. 223 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da cidade de Gália/SP deverá ser lida em Plenário e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que este tome as providências que julgar cabíveis:
JUSTIFICATIVA:
A presente INDICAÇÃO se justifica, a fim de que o Poder Público, através da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente desenvolva um projeto de preservação e/ou
recuperação das Áreas de Preservação Permanentes — APPs dos imóveis rurais do
município de Gália/SP, para que dessa forma possam ser preservadas e/ou recuperadas
as nascentes de água localizadas nessas propriedades, para que dessa forma o município
de Gália/SP auxilie esses proprietários no que tange o cumprimento da legislação
vigente, bem como contribua com a preservação do meio ambiente.
Câmara Municipal de Gália/SP, em 09 de outubro de 2020.
Rinaldo Pinheiro de Carvalho
(Pretinho)
Vereador
“CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA |
NL!
Protocolo N.º 2720
09/10/2020 10:46;
| CARLOS ALBERTO CARDOSO |
ÃO
Senhor RENATO INÁCIO GONCALVES
Exmo. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP
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